Tribunal: STF
Processo: HC 58776
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-29
Data de publicação: 1981-05-29

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA ANULADA. RE MANTIDA EM PRISÃO. NOVA
SENTENÇA CONDENATÓRIA JA PROFERIDA. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA ANULADA. RE MANTIDA EM PRISÃO. NOVA
SENTENÇA CONDENATÓRIA JA PROFERIDA. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.