Tribunal: STF
Processo: AI 81375
Classe: AI
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-29
Data de publicação: 1981-05-29

Ementa:
Causa de valor inferior ao estabelecido em norma regimental do Supremo Tribunal. Matéria constitucional não prequestionada, rejeitada a argüição de relevância. Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
Causa de valor inferior ao estabelecido em norma regimental do Supremo Tribunal. Matéria constitucional não prequestionada, rejeitada a argüição de relevância. Agravo regimental desprovido.