Tribunal: STF
Processo: RE 92849
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-04-07
Data de publicação: 1981-04-07

Ementa:
TRANSPORTE. MERCADORIA SUJEITA A QUEBRA NATURAL DURANTE A VIAGEM.
IMPROCEDENCIA DA AÇÃO ORDINARIA DE REGRESSO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS
279, 283, 291, E 400. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
TRANSPORTE. MERCADORIA SUJEITA A QUEBRA NATURAL DURANTE A VIAGEM.
IMPROCEDENCIA DA AÇÃO ORDINARIA DE REGRESSO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS
279, 283, 291, E 400. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.