Tribunal: STF
Processo: HC 58868
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-05
Data de publicação: 1981-06-05

Ementa:
Habeas corpus. Alegação de nulidade sem suporte legal, à vista das circunstâncias dos autos. Denegação.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação de nulidade sem suporte legal, à vista das circunstâncias dos autos. Denegação.