Tribunal: STF
Processo: RHC 58689
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-03-31
Data de publicação: 1981-03-31

Ementa:
AS IRREGULARIDADES DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, ALEGADAS NO
"HABEAS CORPUS", FICARAM SUPERADAS COM O ADVENTO DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AS IRREGULARIDADES DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, ALEGADAS NO
"HABEAS CORPUS", FICARAM SUPERADAS COM O ADVENTO DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.