Tribunal: STF
Processo: HC 58585
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-03-27
Data de publicação: 1981-03-27

Ementa:
"HABEAS CORPUS". ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DE INOBSERVANCIA DO
DISPOSTO NO ART. 499 DO CPP. HIPÓTESE A QUE TEM APLICAÇÃO OS ARTS.
567, 566 E 563 DO CPP.
HC INDEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DE INOBSERVANCIA DO
DISPOSTO NO ART. 499 DO CPP. HIPÓTESE A QUE TEM APLICAÇÃO OS ARTS.
567, 566 E 563 DO CPP.
HC INDEFERIDO.