Tribunal: STF
Processo: RE 95464
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-11-24
Data de publicação: 1981-11-24

Ementa:
MARCA COMERCIAL. SENDO IMPOSSIVEL A CONFUSAO ENTRE OS NOMES, PODEM
VIVER, HARMONICAMENTE, NO MUNDO DO COMERCIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
MARCA COMERCIAL. SENDO IMPOSSIVEL A CONFUSAO ENTRE OS NOMES, PODEM
VIVER, HARMONICAMENTE, NO MUNDO DO COMERCIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.