Tribunal: STF
Processo: RHC 58618
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-13
Data de publicação: 1981-02-13

Ementa:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.