Tribunal: STF
Processo: RE 92842
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-20
Data de publicação: 1981-02-20

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, EM FACE DO OBICE DA
ALÇADA (ART-308, INC-VIII, DO REG. INTERNO DO S.T.FEDERAL).

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, EM FACE DO OBICE DA
ALÇADA (ART-308, INC-VIII, DO REG. INTERNO DO S.T.FEDERAL).