Tribunal: STF
Processo: RE 93920
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-19
Data de publicação: 1981-06-19

Ementa:
Embargos de declaração rejeitados, eis que não acorrem quaisquer das hipoteses previstas no art. 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Inteiro teor:
Embargos de declaração rejeitados, eis que não acorrem quaisquer das hipoteses previstas no art. 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.