Tribunal: STF
Processo: RHC 59242
Classe: RHC
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-27
Data de publicação: 1981-11-27

Ementa:
NÃO SE PODE APRECIAR, PROFUNDAMENTE, EM AÇÃO DE "HABEAS CORPUS",
MATÉRIA DE FACTO, DEPENDENTE DE PROVAS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
NÃO SE PODE APRECIAR, PROFUNDAMENTE, EM AÇÃO DE "HABEAS CORPUS",
MATÉRIA DE FACTO, DEPENDENTE DE PROVAS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.