Tribunal: STF
Processo: HC 59071
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-09-01
Data de publicação: 1981-09-01

Ementa:
"HABEAS CORPUS". PEDIDO ORIGINARIO PRETENDENDO SUBSTITUIR RECURSO
NÃO INTERPOSTO. APLICAÇÃO DO ART. 119, II, "C", DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. "WRIT" NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". PEDIDO ORIGINARIO PRETENDENDO SUBSTITUIR RECURSO
NÃO INTERPOSTO. APLICAÇÃO DO ART. 119, II, "C", DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. "WRIT" NÃO CONHECIDO.