Tribunal: STF
Processo: RHC 59101
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-09-15
Data de publicação: 1981-09-15

Ementa:
DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CITAÇÃO. (VÍCIO). ALEGAÇÕES DA
IMPETRAÇÃO QUE ALCANCARAM CONDIZENTE E JURÍDICA SOLUÇÃO NO ACÓRDÃO
RECORRIDO. RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CITAÇÃO. (VÍCIO). ALEGAÇÕES DA
IMPETRAÇÃO QUE ALCANCARAM CONDIZENTE E JURÍDICA SOLUÇÃO NO ACÓRDÃO
RECORRIDO. RHC IMPROVIDO.