Tribunal: STF
Processo: HC 59070
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-08-14
Data de publicação: 1981-08-14

Ementa:
HABEAS CORPUS. INEXISTE, NO CASO, COAÇÃO ILEGITIMA. PRECEDENTE.
DENEGAÇÃO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. INEXISTE, NO CASO, COAÇÃO ILEGITIMA. PRECEDENTE.
DENEGAÇÃO.