Tribunal: STF
Processo: RHC 58975
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-26
Data de publicação: 1981-06-26

Ementa:
PENAL. ENTORPECENTES. CLORETO DE ETILA, SOB A FORMA DE
"LANCA-PERFUME". SUBSTANCIA CONSIDERADA ENTORPECENTE, PARA FINS
PENAIS.

Inteiro teor:
PENAL. ENTORPECENTES. CLORETO DE ETILA, SOB A FORMA DE
"LANCA-PERFUME". SUBSTANCIA CONSIDERADA ENTORPECENTE, PARA FINS
PENAIS.