Tribunal: STF
Processo: RHC 58955
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-02
Data de publicação: 1981-06-02

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. DEFESA. INEXISTÊNCIA DE DETRIMENTO AO PRINCÍPIO DA
AMPLA DEFESA NO PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. DEFESA. INEXISTÊNCIA DE DETRIMENTO AO PRINCÍPIO DA
AMPLA DEFESA NO PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA.