Tribunal: STF
Processo: RHC 59447
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-12-18
Data de publicação: 1981-12-18

Ementa:
INIMPUTABILIDADE NÃO COMPROVADA. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
INIMPUTABILIDADE NÃO COMPROVADA. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.