Tribunal: STF
Processo: RHC 58745
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-03-31
Data de publicação: 1981-03-31

Ementa:
- HABEAS CORPUS - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL -
CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE, MAS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL -
CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE, MAS IMPROVIDO.