Tribunal: STF
Processo: RE 93638
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-20
Data de publicação: 1981-10-20

Ementa:
CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. TERRENO DE CARACTERISTICAS RURAIS, MAS
CONTIGUO A ZONA URBANA. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO.
INOCORRENCIA DAS ALEGADAS CONTRARIEDADES A CONSTITUIÇÃO E A LEI, OU
DE DISSIDENCIA JURISPRUDENCIAL.

Inteiro teor:
CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. TERRENO DE CARACTERISTICAS RURAIS, MAS
CONTIGUO A ZONA URBANA. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO.
INOCORRENCIA DAS ALEGADAS CONTRARIEDADES A CONSTITUIÇÃO E A LEI, OU
DE DISSIDENCIA JURISPRUDENCIAL.