Tribunal: STF
Processo: AI 84308
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-15
Data de publicação: 1981-09-15

Ementa:
PRESCRIÇÃO.
MATÉRIA QUE SE CIRCUNSCREVE AO TERRENO DA APLICAÇÃO DA LEI A ELA
ATINENTE, SEM DIZER RESPEITO AS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS ALEGADAS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO.
MATÉRIA QUE SE CIRCUNSCREVE AO TERRENO DA APLICAÇÃO DA LEI A ELA
ATINENTE, SEM DIZER RESPEITO AS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS ALEGADAS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.