Tribunal: STF
Processo: RHC 59202
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-15
Data de publicação: 1981-09-15

Ementa:
"HABEAS CORPUS". PRISÃO PREVENTIVA.
NO CASO, A SUBSISTENCIA DA PRISÃO PREVENTIVA SE JUSTIFICA POR
CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA QUE SE ASSEGURE A
APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". PRISÃO PREVENTIVA.
NO CASO, A SUBSISTENCIA DA PRISÃO PREVENTIVA SE JUSTIFICA POR
CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA QUE SE ASSEGURE A
APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.