Tribunal: STF
Processo: RE 94487
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-11-24
Data de publicação: 1981-11-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os fundamentos expostos na petição dos embargos já haviam sido objeto de exame em anterior recurso de embargos de declaração. Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os fundamentos expostos na petição dos embargos já haviam sido objeto de exame em anterior recurso de embargos de declaração. Embargos não conhecidos.