Tribunal: STF
Processo: AI 81077
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-06-30
Data de publicação: 1981-06-30

Ementa:
EMBARGOS DECLARATORIOS ACOLHIDOS PARA, SANADA A OMISSAO CONTIDA NO
ACÓRDÃO, JULGAR TEMPESTIVO O AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL, TODAVIA, SE
NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATORIOS ACOLHIDOS PARA, SANADA A OMISSAO CONTIDA NO
ACÓRDÃO, JULGAR TEMPESTIVO O AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL, TODAVIA, SE
NEGA PROVIMENTO.