Tribunal: STF
Processo: RE 81273
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-11-19
Data de publicação: 1981-11-19

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA PRETENDENDO QUESTIONAR MATÉRIA NÃO VENTILADA
NO ACÓRDÃO EMBARGADO E QUE, POR VIA DE CONSEQUENCIA, NÃO PODE SER
COTEJADO COM OUTRO ARESTO QUE ENFRENTOU A ALUDIDA QUESTÃO. EMBARGOS
DE QUE SE NÃO CONHECE.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA PRETENDENDO QUESTIONAR MATÉRIA NÃO VENTILADA
NO ACÓRDÃO EMBARGADO E QUE, POR VIA DE CONSEQUENCIA, NÃO PODE SER
COTEJADO COM OUTRO ARESTO QUE ENFRENTOU A ALUDIDA QUESTÃO. EMBARGOS
DE QUE SE NÃO CONHECE.