Tribunal: STF
Processo: RHC 58670
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-24
Data de publicação: 1981-02-24

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. TEM-NA A DECISÃO QUE IMPÔS A
MEDIDA CAUTELAR. NECESSIDADE. CABE A SUA APRECIAÇÃO AO JUIZ DO
PROCESSO, DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. TEM-NA A DECISÃO QUE IMPÔS A
MEDIDA CAUTELAR. NECESSIDADE. CABE A SUA APRECIAÇÃO AO JUIZ DO
PROCESSO, DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DESPROVIDO.