Tribunal: STF
Processo: RE 89346
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-20
Data de publicação: 1981-10-20

Ementa:
INOCORRENTES AS EXCEÇÕES DO "CAPUT" DO ART. 308 DO RI, NÃO SE
CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO O VALOR DA CAUSA E
INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
INOCORRENTES AS EXCEÇÕES DO "CAPUT" DO ART. 308 DO RI, NÃO SE
CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO O VALOR DA CAUSA E
INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL.
RE NÃO CONHECIDO.