Tribunal: STF
Processo: RHC 58879
Classe: RHC
Órgão julgador: CLÓVIS RAMALHETE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-05-19
Data de publicação: 1981-05-19

Ementa:
MEDIDA DE SEGURANÇA. CONVERSAO DELA EM LIBERDADE VIGIADA. NEGADA, A
VISTA DE O EXAME DE PERICULOSIDADE INFORMAR SUA PERMANENCIA. RECURSO
DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
MEDIDA DE SEGURANÇA. CONVERSAO DELA EM LIBERDADE VIGIADA. NEGADA, A
VISTA DE O EXAME DE PERICULOSIDADE INFORMAR SUA PERMANENCIA. RECURSO
DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.