Tribunal: STF
Processo: HC 59084
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-11
Data de publicação: 1981-09-11

Ementa:
- NÃO CUMPRIDAS AS PENAS DE PRISÃO, PREMATURO E O EXAME DE CESSAÇÃO
DE PERICULOSIDADE. A SUA DENEGAÇÃO NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.

Inteiro teor:
- NÃO CUMPRIDAS AS PENAS DE PRISÃO, PREMATURO E O EXAME DE CESSAÇÃO
DE PERICULOSIDADE. A SUA DENEGAÇÃO NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.