Tribunal: STF
Processo: RE 95305
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-10
Data de publicação: 1981-11-10

Ementa:
ICM. DIRETOR-PRESIDENTE DE SOCIEDADE ANONIMA. ART. 135, III, DO
C.T.N.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 400.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ICM. DIRETOR-PRESIDENTE DE SOCIEDADE ANONIMA. ART. 135, III, DO
C.T.N.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 400.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.