Tribunal: STF
Processo: RE 94665
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-11-13
Data de publicação: 1981-11-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXPLICITAÇÃO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE NÃO
CONTEM ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXPLICITAÇÃO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE NÃO
CONTEM ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE.