Tribunal: STF
Processo: AI 83366
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-09-22
Data de publicação: 1981-09-22

Ementa:
ALEGAÇÃO DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO NÃO QUESTIONADA NO ACÓRDÃO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
ALEGAÇÃO DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO NÃO QUESTIONADA NO ACÓRDÃO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.