Tribunal: STF
Processo: RE 94244
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-15
Data de publicação: 1981-05-15

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI
(ARTIGO 485, V, DO C.P.C.), A POSSIBILITAR A PROCEDENCIA DA AÇÃO
RESCISÓRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI
(ARTIGO 485, V, DO C.P.C.), A POSSIBILITAR A PROCEDENCIA DA AÇÃO
RESCISÓRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.