Tribunal: STF
Processo: HC 59214
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-17
Data de publicação: 1981-11-17

Ementa:
"HABEAS CORPUS".
IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE POR VÍCIO DE CITAÇÃO E POR
FALTA DE DEFESA.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS".
IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE POR VÍCIO DE CITAÇÃO E POR
FALTA DE DEFESA.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.