Tribunal: STF
Processo: RvC 4647
Classe: RvC
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-11-11
Data de publicação: 1981-11-11

Ementa:
COMPETENTE, PARA A REVISÃO CRIMINAL, E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
SE A CONDENAÇÃO DO RÉU DECORRE DE DECISÃO POR ELE PROFERIDA.
REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.

Inteiro teor:
COMPETENTE, PARA A REVISÃO CRIMINAL, E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
SE A CONDENAÇÃO DO RÉU DECORRE DE DECISÃO POR ELE PROFERIDA.
REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.