Tribunal: STF
Processo: AI 79781
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-24
Data de publicação: 1981-02-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NO ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO HÁ OBSCURIDADE,
DUVIDA OU CONTRADIÇÃO. DESCABIDO E O REEXAME DA MATÉRIA JULGADA,
SOBERANAMENTE, NO JUÍZO ORDINÁRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NO ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO HÁ OBSCURIDADE,
DUVIDA OU CONTRADIÇÃO. DESCABIDO E O REEXAME DA MATÉRIA JULGADA,
SOBERANAMENTE, NO JUÍZO ORDINÁRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.