Tribunal: STF
Processo: RHC 59313
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-16
Data de publicação: 1981-10-16

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO JUSTIFICADO.
EXCESSO DE PRAZO PRESSUMIVELMENTE SUPERADO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO JUSTIFICADO.
EXCESSO DE PRAZO PRESSUMIVELMENTE SUPERADO.