Tribunal: STF
Processo: RE 94821
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-01
Data de publicação: 1981-09-01

Ementa:
EXTINÇÃO DE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM EXECUÇÃO POR
TÍTULO JUDICIAL.
RE NÃO CONHECIDO, ART. 308, VI E VII DO REGIMENTO INTERNO.

Inteiro teor:
EXTINÇÃO DE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM EXECUÇÃO POR
TÍTULO JUDICIAL.
RE NÃO CONHECIDO, ART. 308, VI E VII DO REGIMENTO INTERNO.