Tribunal: STF
Processo: RHC 59164
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-08-28
Data de publicação: 1981-08-28

Ementa:
- O BENEFICIO DE RESPONDER O RÉU AO PROCESSO EM LIBERDADE PRESSUPOE
OS REQUISITOS DA PRIMARIEDADE E DOS BONS ANTECEDENTES. INOCORRENTES
ESSES PRESSUPOSTOS, LEGITIMA-SE A PRISÃO.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- O BENEFICIO DE RESPONDER O RÉU AO PROCESSO EM LIBERDADE PRESSUPOE
OS REQUISITOS DA PRIMARIEDADE E DOS BONS ANTECEDENTES. INOCORRENTES
ESSES PRESSUPOSTOS, LEGITIMA-SE A PRISÃO.
RHC IMPROVIDO.