Tribunal: STF
Processo: RE 94044
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-19
Data de publicação: 1981-06-19

Ementa:
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO O DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL INVOCADO NÃO E DEMONSTRADO DE CONFORMIDADE COM A
SÚMULA 291.

Inteiro teor:
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO O DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL INVOCADO NÃO E DEMONSTRADO DE CONFORMIDADE COM A
SÚMULA 291.