Tribunal: STF
Processo: HC 58722
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-04-03
Data de publicação: 1981-04-03

Ementa:
"HABEAS CORPUS".
INCOMPETENCIA DO STF PARA JULGAR COAÇÕES QUE, SE EXISTENTES, EMANAM
DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
RECURSO ORDINÁRIO DE "HABEAS CORPUS" NÃO PODE SER SUBSTITUIDO POR
PEDIDO ORIGINARIO.
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS".
INCOMPETENCIA DO STF PARA JULGAR COAÇÕES QUE, SE EXISTENTES, EMANAM
DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
RECURSO ORDINÁRIO DE "HABEAS CORPUS" NÃO PODE SER SUBSTITUIDO POR
PEDIDO ORIGINARIO.
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO.