Tribunal: STF
Processo: RHC 59329
Classe: RHC
Órgão julgador: CLÓVIS RAMALHETE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-10-20
Data de publicação: 1981-10-20

Ementa:
NÃO E NULA A SENTENÇA QUE SE MANIFESTA SUCINTA, MAS MOTIVADAMENTE,
SOBRE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA COM SUA DENEGAÇÃO, ATENDENDO
AO DISPOSTO NO ART. 697 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

Inteiro teor:
NÃO E NULA A SENTENÇA QUE SE MANIFESTA SUCINTA, MAS MOTIVADAMENTE,
SOBRE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA COM SUA DENEGAÇÃO, ATENDENDO
AO DISPOSTO NO ART. 697 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.