Tribunal: STF
Processo: RHC 58640
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-08
Data de publicação: 1981-05-08

Ementa:
ABUSO DE AUTORIDADE (LEI N. 4.898/65). AÇÃO PENAL EM CURSO.
IMPROCEDENCIA DOS FUNDAMENTOS DO HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
ABUSO DE AUTORIDADE (LEI N. 4.898/65). AÇÃO PENAL EM CURSO.
IMPROCEDENCIA DOS FUNDAMENTOS DO HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.