Tribunal: STF
Processo: HC 58786
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-05-26
Data de publicação: 1981-05-26

Ementa:
APLICAÇÃO DO ARTIGO 337 DO CÓDIGO PENAL. A PUNIBILIDADE, PELA
PRESCRIÇÃO, DO CRIME COMETIDO PELO PACIENTE, JA SE CONSUMOU.
2. IMPROCEDENCIA DO ARGUMENTO.
3. DENEGAÇÃO DO WRIT.

Inteiro teor:
APLICAÇÃO DO ARTIGO 337 DO CÓDIGO PENAL. A PUNIBILIDADE, PELA
PRESCRIÇÃO, DO CRIME COMETIDO PELO PACIENTE, JA SE CONSUMOU.
2. IMPROCEDENCIA DO ARGUMENTO.
3. DENEGAÇÃO DO WRIT.