Tribunal: STF
Processo: RHC 59328
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-16
Data de publicação: 1981-10-16

Ementa:
"SURSIS". A SENTENÇA CONDENATÓRIA DEVE SER EXPRESSA, CONCEDENDO OU
NEGANDO, FUNDAMENTADAMENTE, A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
RHC CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE O JUIZ JUSTIFIQUE A SUA DECISÃO.

Inteiro teor:
"SURSIS". A SENTENÇA CONDENATÓRIA DEVE SER EXPRESSA, CONCEDENDO OU
NEGANDO, FUNDAMENTADAMENTE, A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
RHC CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE O JUIZ JUSTIFIQUE A SUA DECISÃO.