Tribunal: STF
Processo: AI 81800
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-03-10
Data de publicação: 1981-03-10

Ementa:
IMPOSTO DE RENDA. SOCIEDADES PROFISSIONAIS.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 400, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DE FATO
VALORIZADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE RENDA. SOCIEDADES PROFISSIONAIS.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 400, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DE FATO
VALORIZADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.