Tribunal: STF
Processo: HC 58922
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-02
Data de publicação: 1981-06-02

Ementa:
HABEAS CORPUS. MEDIDA CAUTELAR (REGIMENTO, ARTS. 21, IV E 191).
PEDIDO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. MEDIDA CAUTELAR (REGIMENTO, ARTS. 21, IV E 191).
PEDIDO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.