Tribunal: STF
Processo: RHC 58886
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-23
Data de publicação: 1981-06-23

Ementa:
"HABEAS CORPUS". BENEFICIO DO ARTIGO 408 PARAGRAFO 2. DO C.P.P..
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
FALTA DO REQUISITO RELATIVO A BONS ANTECEDENTES E INEXISTÊNCIA DE
EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". BENEFICIO DO ARTIGO 408 PARAGRAFO 2. DO C.P.P..
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
FALTA DO REQUISITO RELATIVO A BONS ANTECEDENTES E INEXISTÊNCIA DE
EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.