Tribunal: STF
Processo: RHC 59179
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-08-28
Data de publicação: 1981-08-28

Ementa:
- SIMPLES DOCUMENTO, DE VALOR DUVIDOSO, NÃO ALTERA A NATUREZA E A
FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE DENEGADO, E
NÃO ENSEJA O CONHECIMENTO DE NOVO PEDIDO, COM OS MESMOS FUNDAMENTOS
E OBJETO.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- SIMPLES DOCUMENTO, DE VALOR DUVIDOSO, NÃO ALTERA A NATUREZA E A
FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE DENEGADO, E
NÃO ENSEJA O CONHECIMENTO DE NOVO PEDIDO, COM OS MESMOS FUNDAMENTOS
E OBJETO.
RHC IMPROVIDO.