Tribunal: STF
Processo: RE 93362
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-04-29
Data de publicação: 1981-04-29

Ementa:
-EXECUÇÃO FISCAL CONTRA SOCIEDADE. PENHORA EM BENS DE SOCIO.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE SE NÃO CONHECE NOS TERMOS DAS SUMULAS
282, 356 E 291.

Inteiro teor:
-EXECUÇÃO FISCAL CONTRA SOCIEDADE. PENHORA EM BENS DE SOCIO.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
-RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE SE NÃO CONHECE NOS TERMOS DAS SUMULAS
282, 356 E 291.