Tribunal: STF
Processo: RHC 58918
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-06-05
Data de publicação: 1981-06-05

Ementa:
- HABEAS CORPUS - IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL EM INQUÉRITO POLICIAL - SUA LEGALIDADE (SÚMULA nº 568). 
Pedido alternativo carente de objeto, vez que já atendido na instância a quo. 
Recurso de habeas corpus improvido.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS - IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL EM INQUÉRITO POLICIAL - SUA LEGALIDADE (SÚMULA nº 568). 
Pedido alternativo carente de objeto, vez que já atendido na instância a quo. 
Recurso de habeas corpus improvido.