Tribunal: STF
Processo: RHC 59292
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-27
Data de publicação: 1981-11-27

Ementa:
R.H.C. CONSTRANGIMENTO EXTINTO PELA LIBERDADE DO PACIENTE EM
CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA.
PEDIDO ORIGINARIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
R.H.C. CONSTRANGIMENTO EXTINTO PELA LIBERDADE DO PACIENTE EM
CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA.
PEDIDO ORIGINARIO NÃO CONHECIDO.