Tribunal: STF
Processo: HC 59054
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-09-01
Data de publicação: 1981-09-01

Ementa:
"HABEAS CORPUS" - JÚRI - QUESITOS - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NAS
RESPOSTAS DADAS PELOS JURADOS AOS DOIS PRIMEIROS QUESITOS REFERENTES
A LEGITIMA DEFESA PROPRIA.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS" - JÚRI - QUESITOS - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NAS
RESPOSTAS DADAS PELOS JURADOS AOS DOIS PRIMEIROS QUESITOS REFERENTES
A LEGITIMA DEFESA PROPRIA.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.