Tribunal: STF
Processo: RHC 59281
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-06
Data de publicação: 1981-10-06

Ementa:
CITAÇÃO. NULIDADE. HIPÓTESE EM QUE A FALHA OCORRIDA NÃO ACARRETOU
PREJUIZO A DEFESA. PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
CITAÇÃO. NULIDADE. HIPÓTESE EM QUE A FALHA OCORRIDA NÃO ACARRETOU
PREJUIZO A DEFESA. PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.