Tribunal: STF
Processo: RE 93859
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-12
Data de publicação: 1981-05-12

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE EM FACE DO OBICE DA
ALÇADA (ART-308, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE EM FACE DO OBICE DA
ALÇADA (ART-308, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).