Tribunal: STF
Processo: RHC 58616
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-04-28
Data de publicação: 1981-04-28

Ementa:
1. PRISÃO DEMORADA SEM JUSTA CAUSA.
2. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE O STF DA PROVIMENTO PARA QUE O
ACUSADO RESPONDA EM LIBERDADE AO PROCESSO.

Inteiro teor:
1. PRISÃO DEMORADA SEM JUSTA CAUSA.
2. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE O STF DA PROVIMENTO PARA QUE O
ACUSADO RESPONDA EM LIBERDADE AO PROCESSO.