Tribunal: STF
Processo: RHC 59188
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-03
Data de publicação: 1981-11-03

Ementa:
O INQUERITO POLICIAL NÃO PODE SER TRANCADO POR MEIO DE "HABEAS
CORPUS" QUANDO INSTAURADO EM VIRTUDE DE ATO QUE CONFIGURA CRIME EM
TESE.
NÃO E O "HABEAS CORPUS" O MEIO ADEQUADO A APRECIAÇÃO DE MATÉRIA
FATICA.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
O INQUERITO POLICIAL NÃO PODE SER TRANCADO POR MEIO DE "HABEAS
CORPUS" QUANDO INSTAURADO EM VIRTUDE DE ATO QUE CONFIGURA CRIME EM
TESE.
NÃO E O "HABEAS CORPUS" O MEIO ADEQUADO A APRECIAÇÃO DE MATÉRIA
FATICA.
RHC IMPROVIDO.