Tribunal: STF
Processo: HC 58820
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-19
Data de publicação: 1981-06-19

Ementa:
- HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE NATUREZA CIVIL, NÃO ESTANDO EM JOGO O
DIREITO DE IR E VIR.
- IMPROPRIEDADE DO REMEDIO PROCESSUAL ESCOLHIDO.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE NATUREZA CIVIL, NÃO ESTANDO EM JOGO O
DIREITO DE IR E VIR.
- IMPROPRIEDADE DO REMEDIO PROCESSUAL ESCOLHIDO.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.