Tribunal: STF
Processo: RE 91453
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-02
Data de publicação: 1981-06-02

Ementa:
- Recurso extraordinário não conhecido por inocorrência de seus pressupostos. Decisão unânime.

Inteiro teor:
- Recurso extraordinário não conhecido por inocorrência de seus pressupostos. Decisão unânime.