Tribunal: STF
Processo: Rcl 120
Classe: Rcl
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-08-19
Data de publicação: 1981-08-19

Ementa:
RECLAMAÇÃO. INCOMPETENCIA DO STF.
HIPÓTESE EM QUE NÃO SE APRESENTA COMPROMETIDA A COMPETÊNCIA DO STF,
DE MODO A JUSTIFICAR MEDIDA TENDENTE A SUA PRESERVAÇÃO NA INSTÂNCIA
ORDINARIA POR VIA RECLAMATORIA. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. INCOMPETENCIA DO STF.
HIPÓTESE EM QUE NÃO SE APRESENTA COMPROMETIDA A COMPETÊNCIA DO STF,
DE MODO A JUSTIFICAR MEDIDA TENDENTE A SUA PRESERVAÇÃO NA INSTÂNCIA
ORDINARIA POR VIA RECLAMATORIA. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.