Tribunal: STF
Processo: AI 85291
Classe: AI
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-11-10
Data de publicação: 1981-11-10

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CUJO VALOR NÃO
ATINGE A ALÇADA REGIMENTAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ARGUIU
AS DUAS EXCEÇÕES DO "CAPUT" DO ART. 308 DO RISTF, ENTÃO VIGENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CUJO VALOR NÃO
ATINGE A ALÇADA REGIMENTAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ARGUIU
AS DUAS EXCEÇÕES DO "CAPUT" DO ART. 308 DO RISTF, ENTÃO VIGENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.