Tribunal: STF
Processo: RHC 59344
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-12-01
Data de publicação: 1981-12-01

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. CONCURSO DE AGENTES. CRIME DE ROUBO. NEM
SEMPRE A DENUNCIA PODE FORNECER MINUCIOSA DESCRIÇÃO DA ATUAÇÃO DE
CADA UM DOS AGENTES. NULIDADE INEXISTENTE.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. CONCURSO DE AGENTES. CRIME DE ROUBO. NEM
SEMPRE A DENUNCIA PODE FORNECER MINUCIOSA DESCRIÇÃO DA ATUAÇÃO DE
CADA UM DOS AGENTES. NULIDADE INEXISTENTE.