Tribunal: STF
Processo: RHC 59496
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-27
Data de publicação: 1981-11-27

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ARGÜIÇÃO
BASEADA EM SUBSTITUIÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUIDO PELO DATIVO.
ALEGAÇÃO QUE, PELA INSTRUÇÃO DOS AUTOS, SE VOLTA CONTRA O PRÓPRIO
IMPETRANTE.
AUSÊNCIA DE PREJUIZO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ARGÜIÇÃO
BASEADA EM SUBSTITUIÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUIDO PELO DATIVO.
ALEGAÇÃO QUE, PELA INSTRUÇÃO DOS AUTOS, SE VOLTA CONTRA O PRÓPRIO
IMPETRANTE.
AUSÊNCIA DE PREJUIZO.