Tribunal: STF
Processo: RE 89108
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-04-09
Data de publicação: 1981-04-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
        Inexistindo, no acórdão embargado, contradição, dúvida,
omissão, obscuridade ou erro material, rejeitam-se os embargos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
        Inexistindo, no acórdão embargado, contradição, dúvida,
omissão, obscuridade ou erro material, rejeitam-se os embargos.