Tribunal: STF
Processo: RHC 58958
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-23
Data de publicação: 1981-06-23

Ementa:
CRIME DE RESPONSABILIDADE PREVISTO NO DEC.-LEI 201/67. DENUNCIA
CONTENDO A DESCRIÇÃO DOS FATOS E ELEMENTOS ESSENCIAIS AO EXERCÍCIO
DA DEFESA. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE RESPONSABILIDADE PREVISTO NO DEC.-LEI 201/67. DENUNCIA
CONTENDO A DESCRIÇÃO DOS FATOS E ELEMENTOS ESSENCIAIS AO EXERCÍCIO
DA DEFESA. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.