Tribunal: STF
Processo: RHC 59497
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-12-11
Data de publicação: 1981-12-11

Ementa:
"HABEAS CORPUS". EXAME DE PROVA. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. -
DESCABE SOLUCIONAR NO ÂMBITO DO "HABEAS CORPUS" CONTROVERSIA FUNDADA
NA PROVA DO FATO. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". EXAME DE PROVA. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. -
DESCABE SOLUCIONAR NO ÂMBITO DO "HABEAS CORPUS" CONTROVERSIA FUNDADA
NA PROVA DO FATO. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.