Tribunal: STF
Processo: AI 83816
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-01
Data de publicação: 1981-09-01

Ementa:
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 454 E 279.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 454 E 279.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.