Tribunal: STF
Processo: RE 94351
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-08-14
Data de publicação: 1981-08-14

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA TRABALHISTA. NO CASO NÃO SE
COGITOU DE AFRONTA A PRECEITO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA TRABALHISTA. NO CASO NÃO SE
COGITOU DE AFRONTA A PRECEITO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO.