Tribunal: STF
Processo: RE 95246
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-27
Data de publicação: 1981-10-27

Ementa:
COMISSAO DE PERMANENCIA. SUA INCIDENCIA NA EXECUÇÃO BASEADA EM
TÍTULO CAMBIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 596. PRECEDENTES DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
COMISSAO DE PERMANENCIA. SUA INCIDENCIA NA EXECUÇÃO BASEADA EM
TÍTULO CAMBIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 596. PRECEDENTES DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.