Tribunal: STF
Processo: RE 94358
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-19
Data de publicação: 1981-05-19

Ementa:
EMENTA: - Enfiteuse. Comisso.
        - Falta de prequestionamento das questões relativas aos arts.
294, 63 e 64 do C.P.C. de 1939.
        - Para simples reexame de prova não é cabível recurso
extraordinário.
        Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: - Enfiteuse. Comisso.
        - Falta de prequestionamento das questões relativas aos arts.
294, 63 e 64 do C.P.C. de 1939.
        - Para simples reexame de prova não é cabível recurso
extraordinário.
        Recurso extraordinário não conhecido.