Tribunal: STF
Processo: RE 92122
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-03-10
Data de publicação: 1981-03-10

Ementa:
EMBARGOS DECLARATORIOS ACOLHIDOS, EM PARTE, PARA SANAR A OMISSAO
MEDIANTE O EXAME DO FUNDAMENTO OMITIDO NO ACÓRDÃO, SEM ALTERAÇÃO,
CONTUDO, DA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO, QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATORIOS ACOLHIDOS, EM PARTE, PARA SANAR A OMISSAO
MEDIANTE O EXAME DO FUNDAMENTO OMITIDO NO ACÓRDÃO, SEM ALTERAÇÃO,
CONTUDO, DA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO, QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.