Tribunal: STF
Processo: RE 94143
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-12-01
Data de publicação: 1981-12-01

Ementa:
FUNCIONÁRIOS CEDIDOS A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. PROVENTOS DE
APOSENTADORIA DEVIDOS PELO ESTADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO APELO EXTRAORDINÁRIO.
RE NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
FUNCIONÁRIOS CEDIDOS A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. PROVENTOS DE
APOSENTADORIA DEVIDOS PELO ESTADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO APELO EXTRAORDINÁRIO.
RE NÃO CONHECIDOS.