Tribunal: STF
Processo: HC 59049
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-08-18
Data de publicação: 1981-08-18

Ementa:
- HABEAS CORPUS NÃO E O MEIO ADEQUADO DE REDUZIR A PENA IMPOSTA,
QUANDO A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, ATENTOS OS REQUISITOS DO ART. 42
DO CP, SE PROCESSOU ADEQUADAMENTE.
HC INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS NÃO E O MEIO ADEQUADO DE REDUZIR A PENA IMPOSTA,
QUANDO A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, ATENTOS OS REQUISITOS DO ART. 42
DO CP, SE PROCESSOU ADEQUADAMENTE.
HC INDEFERIDO.