Tribunal: STF
Processo: AR 1026
Classe: AR
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-11-04
Data de publicação: 1981-11-04

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE DECADENCIA REJEITADA, POR MAIORIA DE
VOTOS. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, A UNANIMIDADE, TENDO EM
VISTA O ACERTO DA DECISÃO RESCINDENDA.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE DECADENCIA REJEITADA, POR MAIORIA DE
VOTOS. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, A UNANIMIDADE, TENDO EM
VISTA O ACERTO DA DECISÃO RESCINDENDA.