Tribunal: STF
Processo: AI 83571
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-03
Data de publicação: 1981-11-03

Ementa:
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARÁTER PROVISORIO, EM HAVENDO
RECURSO ORDINÁRIO OU EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 587 DO
CPC.
PRECEDENTE: RE 89.242 - SP.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 400.
AGRG IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARÁTER PROVISORIO, EM HAVENDO
RECURSO ORDINÁRIO OU EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 587 DO
CPC.
PRECEDENTE: RE 89.242 - SP.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 400.
AGRG IMPROVIDO.