Tribunal: STF
Processo: RHC 59379
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-30
Data de publicação: 1981-10-30

Ementa:
- Habeas corpus. 
- Auto de prisão em flagrante que não apresenta a nulidade alegada. 
- Fiança denegada com base no disposto no artigo 324, IV, do Código de Processo Penal. 
Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. 
- Auto de prisão em flagrante que não apresenta a nulidade alegada. 
- Fiança denegada com base no disposto no artigo 324, IV, do Código de Processo Penal. 
Recurso ordinário a que se nega provimento.