Tribunal: STF
Processo: HC 58930
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-16
Data de publicação: 1981-06-16

Ementa:
Apelação criminal. Alegação de demora no julgamento. Inexistência, no caso, de constrangimento ilegal. Pedido de habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
Apelação criminal. Alegação de demora no julgamento. Inexistência, no caso, de constrangimento ilegal. Pedido de habeas corpus indeferido.