Tribunal: STF
Processo: AI 83078
Classe: AI
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-06-16
Data de publicação: 1981-06-16

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA INCABÍVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SUA INVIABILIDADE POR AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL.
Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA INCABÍVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SUA INVIABILIDADE POR AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL.
Agravo regimental improvido.