Tribunal: STF
Processo: RHC 58848
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-05-19
Data de publicação: 1981-05-19

Ementa:
HABEAS CORPUS - DENUNCIA - INEPCIA FORMAL E SUBSTANCIAL - ALEGAÇÃO
IMPROCEDENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - DENUNCIA - INEPCIA FORMAL E SUBSTANCIAL - ALEGAÇÃO
IMPROCEDENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.