Tribunal: STF
Processo: SE 2741
Classe: SE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-06-03
Data de publicação: 1981-06-03

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. NÃO JUSTIFICADA A COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA QUE A PROFERIU, NEGA-SE-LHE HOMOLOGAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL
NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. NÃO JUSTIFICADA A COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA QUE A PROFERIU, NEGA-SE-LHE HOMOLOGAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL
NÃO PROVIDO.