Tribunal: STF
Processo: HC 59342
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-12-01
Data de publicação: 1981-12-01

Ementa:
"HABEAS CORPUS" - PROCESSO-CRIME - NULIDADES:VÍCIO DA CITAÇÃO
EDITALICIA E CERCEAMENTO DE DEFESA POR DEFICIÊNCIA DA QUE FOI FEITA
POR DEFENSOR DATIVO - ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS" - PROCESSO-CRIME - NULIDADES:VÍCIO DA CITAÇÃO
EDITALICIA E CERCEAMENTO DE DEFESA POR DEFICIÊNCIA DA QUE FOI FEITA
POR DEFENSOR DATIVO - ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.