Tribunal: STF
Processo: RE 94362
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-06-09
Data de publicação: 1981-06-09

Ementa:
- PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. AUSÊNCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. INCIDENCIA DO ART. 308, V, DO R.I.-S.T.F., EM VIGOR AO
TEMPO DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
- PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. AUSÊNCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. INCIDENCIA DO ART. 308, V, DO R.I.-S.T.F., EM VIGOR AO
TEMPO DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.