Tribunal: STF
Processo: RHC 58949
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-08-18
Data de publicação: 1981-08-18

Ementa:
- NENHUMA NULIDADE PODE ARGUIR QUEM LHE DEU CAUSA OU QUE PARA ELA
CONCORREU, ART. 565, CPP.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- NENHUMA NULIDADE PODE ARGUIR QUEM LHE DEU CAUSA OU QUE PARA ELA
CONCORREU, ART. 565, CPP.
RHC IMPROVIDO.