Tribunal: STF
Processo: RE 94178
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-12
Data de publicação: 1981-05-12

Ementa:
COMISSAO DE PERMANENCIA. SUA INCIDENCIA NA EXECUÇÃO BASEADA EM
TÍTULO CAMBIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 596. PRECEDENTES DO STF.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
COMISSAO DE PERMANENCIA. SUA INCIDENCIA NA EXECUÇÃO BASEADA EM
TÍTULO CAMBIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 596. PRECEDENTES DO STF.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.