Tribunal: STF
Processo: AI 82140
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-05-19
Data de publicação: 1981-05-19

Ementa:
- AÇÃO CUJO VALOR NÃO ATINGE A ALÇADA REGIMENTAL E DESTITUIDA DAS
RESSALVAS QUE AFASTAM O VETO REGIMENTAL. AGRAVO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- AÇÃO CUJO VALOR NÃO ATINGE A ALÇADA REGIMENTAL E DESTITUIDA DAS
RESSALVAS QUE AFASTAM O VETO REGIMENTAL. AGRAVO DESPROVIDO.