Tribunal: STF
Processo: RHC 59073
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-20
Data de publicação: 1981-11-20

Ementa:
"HABEAS CORPUS". NULIDADES NÃO ARGUIDAS TEMPESTIVAMENTE SE
CONSIDERAM SANADAS, QUANDO NÃO ABSOLUTAS.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". NULIDADES NÃO ARGUIDAS TEMPESTIVAMENTE SE
CONSIDERAM SANADAS, QUANDO NÃO ABSOLUTAS.
RHC IMPROVIDO.