Tribunal: STF
Processo: AI 83729
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-08-18
Data de publicação: 1981-08-18

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OCORRENCIA DO PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OCORRENCIA DO PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.