Tribunal: STF
Processo: HC 58801
Classe: HC
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-06-30
Data de publicação: 1981-06-30

Ementa:
AÇÃO DE HABEAS CORPUS. IMPROCEDENCIA. NÃO HÁ COAÇÃO ILEGAL,
REPARAVEL POR VIA DE HABEAS CORPUS, SE SE NEGA UNIFICAÇÃO DE PENA DE
DELITOS PRATICADOS SEM CONEXAO TEMPORAL ENTRE ELES.

Inteiro teor:
AÇÃO DE HABEAS CORPUS. IMPROCEDENCIA. NÃO HÁ COAÇÃO ILEGAL,
REPARAVEL POR VIA DE HABEAS CORPUS, SE SE NEGA UNIFICAÇÃO DE PENA DE
DELITOS PRATICADOS SEM CONEXAO TEMPORAL ENTRE ELES.