Tribunal: STF
Processo: RE 90300
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-03-10
Data de publicação: 1981-03-10

Ementa:
FALÊNCIA.
FEITO O DEPOSITO DA DIVIDA QUE DEU ORIGEM AO PEDIDO, E RECONHECIDA
SUA LEGALIDADE, DEVERA SE ILIDIDA A FALÊNCIA, LEVANTANDO O CREDOR O
DEPOSITO FEITO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
FALÊNCIA.
FEITO O DEPOSITO DA DIVIDA QUE DEU ORIGEM AO PEDIDO, E RECONHECIDA
SUA LEGALIDADE, DEVERA SE ILIDIDA A FALÊNCIA, LEVANTANDO O CREDOR O
DEPOSITO FEITO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.