Tribunal: STF
Processo: RE 94543
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-12-15
Data de publicação: 1981-12-15

Ementa:
AÇÃO EXECUTIVA HIPOTECARIA. NÃO CABE TRANSFORMA-LA EM AÇÃO ORDINARIA
PELA SIMPLES CONTESTAÇÃO DA REALIDADE DO SALDO DEVEDOR GARANTIDO, EM
DESCONFORMIDADE COM O CONTRATADO.
RE CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO EXECUTIVA HIPOTECARIA. NÃO CABE TRANSFORMA-LA EM AÇÃO ORDINARIA
PELA SIMPLES CONTESTAÇÃO DA REALIDADE DO SALDO DEVEDOR GARANTIDO, EM
DESCONFORMIDADE COM O CONTRATADO.
RE CONHECIDO E PROVIDO.