Tribunal: STF
Processo: RE 94169
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-12
Data de publicação: 1981-05-12

Ementa:
PROFISSAO DE FARMACEUTICO. PROVISIONAMENTO PARA ASSUMIR A
RESPONSABILIDADE TECNICA DE FARMACIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
PREVISTOS NO ART. 57 DA LEI 5.991/73.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PROFISSAO DE FARMACEUTICO. PROVISIONAMENTO PARA ASSUMIR A
RESPONSABILIDADE TECNICA DE FARMACIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
PREVISTOS NO ART. 57 DA LEI 5.991/73.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.