Tribunal: STF
Processo: HC 59378
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-12-15
Data de publicação: 1981-12-15

Ementa:
"HABEAS CORPUS". INSUBSISTENCIA DAS IRREGULARIDADES INVOCADAS PELO
PACIENTE, ATINENTES A PRESCRIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA, BEM COMO
QUANTO AO "QUORUM" PARA O JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". INSUBSISTENCIA DAS IRREGULARIDADES INVOCADAS PELO
PACIENTE, ATINENTES A PRESCRIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA, BEM COMO
QUANTO AO "QUORUM" PARA O JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.