Tribunal: STF
Processo: RHC 59495
Classe: RHC
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-12-17
Data de publicação: 1981-12-17

Ementa:
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL, EM AÇÃO DE "HABEAS
CORPUS", SE O PACIENTE E RECORRENTE NÃO DEMONSTRA A PROCEDENCIA DO
PEDIDO INICIAL.

Inteiro teor:
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL, EM AÇÃO DE "HABEAS
CORPUS", SE O PACIENTE E RECORRENTE NÃO DEMONSTRA A PROCEDENCIA DO
PEDIDO INICIAL.