Tribunal: STF
Processo: RHC 58837
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-06-23
Data de publicação: 1981-06-23

Ementa:
"HABEAS CORPUS" - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO JA SUPERADO.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS" - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO JA SUPERADO.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.