Tribunal: STF
Processo: RE 93639
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-03-13
Data de publicação: 1981-03-13

Ementa:
E INADMISSIVEL RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO NÃO ATINGIDA A ALÇADA
REGIMENTAL, NÃO SE VERIFICAM AS EXCEÇÕES DO CAPUT DO ART-308 DO R I
ENTÃO VIGORANTE. R E NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
E INADMISSIVEL RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO NÃO ATINGIDA A ALÇADA
REGIMENTAL, NÃO SE VERIFICAM AS EXCEÇÕES DO CAPUT DO ART-308 DO R I
ENTÃO VIGORANTE. R E NÃO CONHECIDO.