Tribunal: STF
Processo: AI 83415
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-08-25
Data de publicação: 1981-08-25

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO QUE ASSENTOU,
SOBREMODO, NA APRECIAÇÃO DE ELEMENTOS DE PROVA, SEM SE CONTRAPOR AO
DIREITO POSITIVO FEDERAL. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279, 282, 283, 291,
E 356.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO QUE ASSENTOU,
SOBREMODO, NA APRECIAÇÃO DE ELEMENTOS DE PROVA, SEM SE CONTRAPOR AO
DIREITO POSITIVO FEDERAL. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279, 282, 283, 291,
E 356.