Tribunal: STF
Processo: RE 78142
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-05-21
Data de publicação: 1981-05-21

Ementa:
- Embargos declaratórios. Sua reiteração mediante a interposição de novos embargos de declaração. Indeferimento 'in limine" destes. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Embargos declaratórios. Sua reiteração mediante a interposição de novos embargos de declaração. Indeferimento 'in limine" destes. Agravo regimental a que se nega provimento.