Tribunal: STF
Processo: RE 92675
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-17
Data de publicação: 1981-02-17

Ementa:
ICM. AQUISIÇÃO DE SUCATA PARA APROVEITAMENTO INDUSTRIAL. DIREITO DE
CRÉDITO AO IMPOSTO (RE 83.550-SP).
RE DO ESTADO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ICM. AQUISIÇÃO DE SUCATA PARA APROVEITAMENTO INDUSTRIAL. DIREITO DE
CRÉDITO AO IMPOSTO (RE 83.550-SP).
RE DO ESTADO NÃO CONHECIDO.