Tribunal: STF
Processo: RE 95161
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-10-13
Data de publicação: 1981-10-13

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DO ART. 325, 'A',
DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DE QUE SE NÃO CONHECE.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DO ART. 325, 'A',
DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DE QUE SE NÃO CONHECE.