Tribunal: STF
Processo: RHC 58454
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-04-28
Data de publicação: 1981-04-28

Ementa:
"HABEAS CORPUS". RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE. EXCESSO INJUSTIFICADO DE
PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" PROVIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE. EXCESSO INJUSTIFICADO DE
PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" PROVIDO.