Tribunal: STF
Processo: RHC 58904
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-23
Data de publicação: 1981-06-23

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. CABE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA LOCAL, MAIS PROXIMA
DOS FATOS E DAS PESSOAS, AVALIAR A NECESSIDADE OU CONVENIENCIA DA
CUSTODIA CAUTELAR, SALVO ABUSO DE PODER, INOCORRENTE NO CASO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. CABE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA LOCAL, MAIS PROXIMA
DOS FATOS E DAS PESSOAS, AVALIAR A NECESSIDADE OU CONVENIENCIA DA
CUSTODIA CAUTELAR, SALVO ABUSO DE PODER, INOCORRENTE NO CASO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.