Tribunal: STF
Processo: HC 59110
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-06
Data de publicação: 1981-10-06

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO QUE, COMO RECURSO, NÃO
CONTEM DEMONSTRAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE, E, COMO "REVISÃO", SERIA DA
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO-CONHECIDO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO QUE, COMO RECURSO, NÃO
CONTEM DEMONSTRAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE, E, COMO "REVISÃO", SERIA DA
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO-CONHECIDO.