Tribunal: STF
Processo: ACO 288
Classe: ACO
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-09-09
Data de publicação: 1981-09-09

Ementa:
AÇÃO CÍVEL ORIGINARIA. PEDIDO DE DESISTENCIA. DESISTENCIA
HOMOLOGADA, A VISTA DA CONCORDANCIA DAS RES.

Inteiro teor:
AÇÃO CÍVEL ORIGINARIA. PEDIDO DE DESISTENCIA. DESISTENCIA
HOMOLOGADA, A VISTA DA CONCORDANCIA DAS RES.