Tribunal: STF
Processo: RE 90935
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-02-13
Data de publicação: 1981-02-13

Ementa:
EMBARGOS DECLARATORIOS ACOLHIDOS, EM PARTE, PARA QUE SEJA SUPRIDA A
OMISSAO VERIFICADA QUANTO A UM DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATORIOS ACOLHIDOS, EM PARTE, PARA QUE SEJA SUPRIDA A
OMISSAO VERIFICADA QUANTO A UM DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.