Tribunal: STF
Processo: RHC 59125
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-09-08
Data de publicação: 1981-09-08

Ementa:
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
- FATO JA SUPERADO - FATO NOVO - IMPOSSIBILIDADE DE SEU CONHECIMENTO
ATRAVÉS DE RECURSO, MESMO PORQUE NÃO PROVADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
- FATO JA SUPERADO - FATO NOVO - IMPOSSIBILIDADE DE SEU CONHECIMENTO
ATRAVÉS DE RECURSO, MESMO PORQUE NÃO PROVADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.