Tribunal: STF
Processo: HC 59232
Classe: HC
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-12-15
Data de publicação: 1981-12-15

Ementa:
HABEAS CORPUS. DEFESAS DOS PACIENTES NÃO CONTRADITORIAS.
INOCORRENCIA DE NULIDADE DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, EM
VIRTUDE DE ESTA HAVER SIDO PATROCINADA POR UM SÓ ADVOGADO.
IMPETRAÇÃO INDEFERIDA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DEFESAS DOS PACIENTES NÃO CONTRADITORIAS.
INOCORRENCIA DE NULIDADE DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, EM
VIRTUDE DE ESTA HAVER SIDO PATROCINADA POR UM SÓ ADVOGADO.
IMPETRAÇÃO INDEFERIDA.