Tribunal: STF
Processo: RHC 59123
Classe: RHC
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-18
Data de publicação: 1981-09-18

Ementa:
- ASSALTANTE, SEM OCUPAÇÃO HONESTA, VADIO, SENDO VALIDO PARA O
TRABALHO, SEM RENDA DE ESPÉCIE ALGUMA, NÃO TEM DIREITO AO ACTO
JUDICIAL DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
NEGA-SE, ASSIM, PROVIMENTO AO RECURSO DE HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
- ASSALTANTE, SEM OCUPAÇÃO HONESTA, VADIO, SENDO VALIDO PARA O
TRABALHO, SEM RENDA DE ESPÉCIE ALGUMA, NÃO TEM DIREITO AO ACTO
JUDICIAL DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
NEGA-SE, ASSIM, PROVIMENTO AO RECURSO DE HABEAS CORPUS.