Tribunal: STF
Processo: RHC 59139
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-15
Data de publicação: 1981-09-15

Ementa:
DEFESA. - ARGÜIÇÃO DE SUA DEFICIÊNCIA, DE MODO A ACARRETAR A
NULIDADE DO PROCESSO. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ACHA CONFIGURADA A
PRETENDIDA NULIDADE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
DEFESA. - ARGÜIÇÃO DE SUA DEFICIÊNCIA, DE MODO A ACARRETAR A
NULIDADE DO PROCESSO. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ACHA CONFIGURADA A
PRETENDIDA NULIDADE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.