Tribunal: STF
Processo: RHC 59271
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-10-27
Data de publicação: 1981-10-27

Ementa:
"HABEAS CORPUS". ACUSADO MENOR QUE SE DECLAROU MAIOR NO AUTO DE
PRISÃO EM FLAGRANTE, RAZÃO PORQUE SOMENTE EM JUÍZO LHE FOI DADO
CURADOR. PEQUENO ATRASO SUPERADO, POIS A INSTRUÇÃO JA ESTA FINDA.
RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". ACUSADO MENOR QUE SE DECLAROU MAIOR NO AUTO DE
PRISÃO EM FLAGRANTE, RAZÃO PORQUE SOMENTE EM JUÍZO LHE FOI DADO
CURADOR. PEQUENO ATRASO SUPERADO, POIS A INSTRUÇÃO JA ESTA FINDA.
RECURSO DESPROVIDO.