Tribunal: STF
Processo: SE 2727
Classe: SE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-04-09
Data de publicação: 1981-04-09

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. NÃO OBSTA A SUA HOMOLOGAÇÃO A PENDÊNCIA,
PERANTE JUIZ BRASILEIRO, DE AÇÃO ENTRE AS MESMAS PARTES E SOBRE A
MESMA MATÉRIA.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. NÃO OBSTA A SUA HOMOLOGAÇÃO A PENDÊNCIA,
PERANTE JUIZ BRASILEIRO, DE AÇÃO ENTRE AS MESMAS PARTES E SOBRE A
MESMA MATÉRIA.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.