Tribunal: STF
Processo: AI 81802
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-15
Data de publicação: 1981-05-15

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. COM O EXAME DE ELEMENTOS
DE FATO FOI AFASTADA A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO (SÚMULA 279). DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO (SÚMULA 291).

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. COM O EXAME DE ELEMENTOS
DE FATO FOI AFASTADA A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO (SÚMULA 279). DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO (SÚMULA 291).