Tribunal: STF
Processo: AI 83614
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-15
Data de publicação: 1981-09-15

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO PREENCHE O REQUISITO DE AFRONTA A
PRECEITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO PREENCHE O REQUISITO DE AFRONTA A
PRECEITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.