Tribunal: STF
Processo: RE 92909
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-17
Data de publicação: 1981-02-17

Ementa:
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ART-308,
VI, DO REGIMENTO INTERNO DE 1970, O QUAL ABRANGE A EXECUÇÃO EM
GERAL, A PARTIR DA AVALIAÇÃO. PRECEDENTES DO STF. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ART-308,
VI, DO REGIMENTO INTERNO DE 1970, O QUAL ABRANGE A EXECUÇÃO EM
GERAL, A PARTIR DA AVALIAÇÃO. PRECEDENTES DO STF. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.