Tribunal: STF
Processo: RHC 59029
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-06-30
Data de publicação: 1981-06-30

Ementa:
- HABEAS CORPUS. RECURSO DESACOMPANHADO DAS RAZOES DO PEDIDO DE
REFORMA. NÃO CONHECIMENTO DA INCONFORMIDADE.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. RECURSO DESACOMPANHADO DAS RAZOES DO PEDIDO DE
REFORMA. NÃO CONHECIMENTO DA INCONFORMIDADE.