Tribunal: STF
Processo: HC 59181
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-11-17
Data de publicação: 1981-11-17

Ementa:
COMPETÊNCIA. "HABEAS CORPUS". INCOMPETENCIA DO STF. COAÇÃO ADVINDA
DA INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL CABENDO A IMPETRAÇÃO PERANTE A
INSTÂNCIA ORDINARIA, E NÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. -
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA. "HABEAS CORPUS". INCOMPETENCIA DO STF. COAÇÃO ADVINDA
DA INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL CABENDO A IMPETRAÇÃO PERANTE A
INSTÂNCIA ORDINARIA, E NÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. -
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO.