Tribunal: STF
Processo: RE 92912
Classe: RE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-03
Data de publicação: 1981-02-03

Ementa:
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DO ART. 524 DO CÓDIGO
CIVIL (SÚMULA 400). DISSIDIO NÃO INDICADO NA FORMA REGIMENTAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DO ART. 524 DO CÓDIGO
CIVIL (SÚMULA 400). DISSIDIO NÃO INDICADO NA FORMA REGIMENTAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.