Tribunal: STF
Processo: HC 58859
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-06-09
Data de publicação: 1981-06-09

Ementa:
HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE, MESMO SE EXISTENTE,
ESTARIA SUPERADO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE, MESMO SE EXISTENTE,
ESTARIA SUPERADO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.