Tribunal: STF
Processo: HC 58795
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-05-26
Data de publicação: 1981-05-26

Ementa:
1. O C.PR.PENAL NÃO IMPÕE QUE O JUIZ DA INSTRUÇÃO CRIMINAL SEJA O
MESMO DO JULGAMENTO.
2. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE ELA SOFRE DEFEITOS QUE A
NULIFICAM. IMPROCEDENCIA.
3. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDA.

Inteiro teor:
1. O C.PR.PENAL NÃO IMPÕE QUE O JUIZ DA INSTRUÇÃO CRIMINAL SEJA O
MESMO DO JULGAMENTO.
2. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE ELA SOFRE DEFEITOS QUE A
NULIFICAM. IMPROCEDENCIA.
3. PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDA.