Tribunal: STF
Processo: RHC 59018
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-08-14
Data de publicação: 1981-08-14

Ementa:
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO. ACÓRDÃO FUNDADO EM REITERAÇÃO DO
PEDIDO. - INATACADO O FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO QUE ASSIM CONSIDEROU,
NÃO CABE A INSTÂNCIA A QUO APRECIAR A MATÉRIA REITERADA. RECURSO DE
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO. ACÓRDÃO FUNDADO EM REITERAÇÃO DO
PEDIDO. - INATACADO O FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO QUE ASSIM CONSIDEROU,
NÃO CABE A INSTÂNCIA A QUO APRECIAR A MATÉRIA REITERADA. RECURSO DE
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.