Tribunal: STF
Processo: RE 93813
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-02-13
Data de publicação: 1981-02-13

Ementa:
DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PARA A QUAL NÃO SE TITULARAM
REGULARMENTE OS REQUERENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PARA A QUAL NÃO SE TITULARAM
REGULARMENTE OS REQUERENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.