Tribunal: STF
Processo: RHC 59276
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-29
Data de publicação: 1981-09-29

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. INSTRUÇÃO PENAL. RETARDO ATRIBUIVEL A PROPRIA
DEFESA. "HABEAS CORPUS" DENEGADO. CONFIRMAÇÃO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. INSTRUÇÃO PENAL. RETARDO ATRIBUIVEL A PROPRIA
DEFESA. "HABEAS CORPUS" DENEGADO. CONFIRMAÇÃO.