Tribunal: STF
Processo: AR 1099
Classe: AR
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-09-10
Data de publicação: 1981-09-10

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. CARÊNCIA DA AÇÃO, EIS QUE A DECISÃO RESCINDENDA
ESBARROU NO VETO DA ALÇADA, NÃO ENFOCANDO QUESTÃO DE MÉRITO (ART.
485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DECISÃO (TOMADA POR MAIORIA DE
VOTOS.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. CARÊNCIA DA AÇÃO, EIS QUE A DECISÃO RESCINDENDA
ESBARROU NO VETO DA ALÇADA, NÃO ENFOCANDO QUESTÃO DE MÉRITO (ART.
485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DECISÃO (TOMADA POR MAIORIA DE
VOTOS.