Tribunal: STF
Processo: HC 59204
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-20
Data de publicação: 1981-11-20

Ementa:
"HABEAS CORPUS". CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.
HC INDEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.
HC INDEFERIDO.