Tribunal: STF
Processo: HC 57519
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-19
Data de publicação: 1981-06-19

Ementa:
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PEDIDO
INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PEDIDO
INDEFERIDO.