Tribunal: STF
Processo: AI 84174
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-09-22
Data de publicação: 1981-09-22

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA (PROVA). DECISÃO
PARADIGMA QUE NÃO TEM ADEQUAÇÃO AO CASO DOS AUTOS, DE MODO A
VIABILIZAR O RECURSO PELA LETRA "D". AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA (PROVA). DECISÃO
PARADIGMA QUE NÃO TEM ADEQUAÇÃO AO CASO DOS AUTOS, DE MODO A
VIABILIZAR O RECURSO PELA LETRA "D". AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.