Tribunal: STF
Processo: RHC 58813
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-04-28
Data de publicação: 1981-04-28

Ementa:
A PRONUNCIA DO RÉU PREJUDICA O RECURSO DE "HABEAS CORPUS" QUE
IMPUGNA O DECRETO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA.

Inteiro teor:
A PRONUNCIA DO RÉU PREJUDICA O RECURSO DE "HABEAS CORPUS" QUE
IMPUGNA O DECRETO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA.