Tribunal: STF
Processo: RHC 58700
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-20
Data de publicação: 1981-02-20

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. MANUTENÇÃO
DA CUSTODIA AO ENSEJO DA PRONUNCIA. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL OU
ABUSIVA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. MANUTENÇÃO
DA CUSTODIA AO ENSEJO DA PRONUNCIA. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL OU
ABUSIVA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.