Tribunal: STF
Processo: HC 58725
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-05-13
Data de publicação: 1981-05-13

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXPULSAO DE ESTRANGEIRO.
PEDIDO QUE SE JULGA PREJUDICADO EM FACE DE DECRETO QUE REVOGOU O ATO
DE EXPULSAO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXPULSAO DE ESTRANGEIRO.
PEDIDO QUE SE JULGA PREJUDICADO EM FACE DE DECRETO QUE REVOGOU O ATO
DE EXPULSAO.