Tribunal: STF
Processo: RE 91334
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-20
Data de publicação: 1981-10-20

Ementa:
VALOR DA CAUSA INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA
NÃO ACOLHIDA.
TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO, SUMULAS 282 E 356.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
VALOR DA CAUSA INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA
NÃO ACOLHIDA.
TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO, SUMULAS 282 E 356.
RE NÃO CONHECIDO.