Tribunal: STF
Processo: RHC 59009
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-30
Data de publicação: 1981-06-30

Ementa:
- NULIDADE. EXAME DE CORPO DE DELITO. AUSÊNCIA.
SENDO IMPOSSIVEL A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO, PODERA
SUPRIR-LHE A FALTA A PROVA TESTEMUNHAL (ART. 167 DO CPP).
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- NULIDADE. EXAME DE CORPO DE DELITO. AUSÊNCIA.
SENDO IMPOSSIVEL A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO, PODERA
SUPRIR-LHE A FALTA A PROVA TESTEMUNHAL (ART. 167 DO CPP).
RHC IMPROVIDO.