Tribunal: STF
Processo: RE 94023
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-16
Data de publicação: 1981-06-16

Ementa:
OPÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO,
DE CONFORMIDADE COM PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Inteiro teor:
OPÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO,
DE CONFORMIDADE COM PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.