Tribunal: STF
Processo: RE 90177
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-13
Data de publicação: 1981-02-13

Ementa:
- AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. PROCEDENCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO
JURÍDICO. IMPROCEDENCIA. SÚMULA 400, 291 E 279.
RE NÃO CONHECIDO.
II - AGRAVO DE INSTRUMENTO 74566, A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM
FUNDAMENTO NA SÚMULA 279.

Inteiro teor:
- AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. PROCEDENCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO
JURÍDICO. IMPROCEDENCIA. SÚMULA 400, 291 E 279.
RE NÃO CONHECIDO.
II - AGRAVO DE INSTRUMENTO 74566, A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM
FUNDAMENTO NA SÚMULA 279.