Tribunal: STF
Processo: SE 2838
Classe: SE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-11-25
Data de publicação: 1981-11-25

Ementa:
DIVÓRCIO. CONJUGES DOMICILIADOS NO BRASIL. SENTENÇA PROFERIDA POR
TRIBUNAL CONFESSIONAL AQUI TAMBÉM SEDIADO. PRECEDENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL (SE 2016, 30.4.69). HOMOLOGAÇÃO DENEGADA. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
DIVÓRCIO. CONJUGES DOMICILIADOS NO BRASIL. SENTENÇA PROFERIDA POR
TRIBUNAL CONFESSIONAL AQUI TAMBÉM SEDIADO. PRECEDENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL (SE 2016, 30.4.69). HOMOLOGAÇÃO DENEGADA. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.