Tribunal: STF
Processo: RHC 59023
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-06-30
Data de publicação: 1981-06-30

Ementa:
- HABEAS CORPUS - DEFESA DATIVA DEFICIENTE NÃO ACARRETA A NULIDADE
DO PROCESSO SENAO QUANDO COMPROVADO REAL PREJUIZO PARA O RÉU.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS - DEFESA DATIVA DEFICIENTE NÃO ACARRETA A NULIDADE
DO PROCESSO SENAO QUANDO COMPROVADO REAL PREJUIZO PARA O RÉU.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.