Tribunal: STF
Processo: HC 59058
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-01
Data de publicação: 1981-09-01

Ementa:
HABEAS CORPUS.
IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE INEPCIA DA DENUNCIA, DE CERCEAMENTO
DE DEFESA E DE NULIDADE DE DECISÃO POR QUESTÃO DE DOSIMETRIA DA
PENA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE INEPCIA DA DENUNCIA, DE CERCEAMENTO
DE DEFESA E DE NULIDADE DE DECISÃO POR QUESTÃO DE DOSIMETRIA DA
PENA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.