Tribunal: STF
Processo: HC 58717
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-04-29
Data de publicação: 1981-04-29

Ementa:
HABEAS CORPUS - CERCEAMENTO DE DEFESA EM AÇÃO PENAL - IMPROCEDENCIA
DA ALEGAÇÃO.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - CERCEAMENTO DE DEFESA EM AÇÃO PENAL - IMPROCEDENCIA
DA ALEGAÇÃO.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.