Tribunal: STF
Processo: AI 81223
Classe: AI
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-02
Data de publicação: 1981-06-02

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. INVENTARIO. COMORIENCIA. ESTA PODE SER AFIRMADA NO
PRÓPRIO INVENTARIO, SE HÁ DADOS DE FATO DISPONIVEIS E SEGUROS PARA
TANTO, SEM NECESSIDADE DE REMESSA DA CONTROVERSIA PARA AS VIAS
ORDINARIAS.

Inteiro teor:
PROCESSUAL CIVIL. INVENTARIO. COMORIENCIA. ESTA PODE SER AFIRMADA NO
PRÓPRIO INVENTARIO, SE HÁ DADOS DE FATO DISPONIVEIS E SEGUROS PARA
TANTO, SEM NECESSIDADE DE REMESSA DA CONTROVERSIA PARA AS VIAS
ORDINARIAS.