Tribunal: STF
Processo: AI 85453
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-12-04
Data de publicação: 1981-12-04

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
APLICAÇÃO, NO CASO, DA SÚMULA 279. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO
(SÚMULA 356).
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
APLICAÇÃO, NO CASO, DA SÚMULA 279. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO
(SÚMULA 356).
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.