Tribunal: STF
Processo: RHC 59190
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-09-08
Data de publicação: 1981-09-08

Ementa:
- SENTENÇA SINTETICA, MAS QUE CONTEM OS REQUISITOS FORMAIS EXIGIDOS
PELO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO. RECURSO
DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- SENTENÇA SINTETICA, MAS QUE CONTEM OS REQUISITOS FORMAIS EXIGIDOS
PELO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO. RECURSO
DESPROVIDO.