Tribunal: STF
Processo: HC 59419
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-12-19
Data de publicação: 1981-12-19

Ementa:
"HABEAS CORPUS".
INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO EMANADA DE TRIBUNAL.
INCOMPETENCIA DO S.T.F..
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS".
INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO EMANADA DE TRIBUNAL.
INCOMPETENCIA DO S.T.F..
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO.