Tribunal: STF
Processo: RHC 59440
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-17
Data de publicação: 1981-11-17

Ementa:
"HABEAS CORPUS".
INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DO S.T.F. QUE DETERMINOU
AO TRIBUNAL "A QUO" QUE APRECIASSE, COMO DE DIREITO, QUESTÃO
LEVANTADA EM "HABEAS CORPUS".
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS".
INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DO S.T.F. QUE DETERMINOU
AO TRIBUNAL "A QUO" QUE APRECIASSE, COMO DE DIREITO, QUESTÃO
LEVANTADA EM "HABEAS CORPUS".
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.