Tribunal: STF
Processo: RHC 59475
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-12-11
Data de publicação: 1981-12-11

Ementa:
SUPERADO O EXCESSO DE PRAZO PELO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL,
NEGA-SE O "HABEAS CORPUS" PRETENDIDO.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
SUPERADO O EXCESSO DE PRAZO PELO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL,
NEGA-SE O "HABEAS CORPUS" PRETENDIDO.
RHC IMPROVIDO.