Tribunal: STF
Processo: HC 59093
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-01
Data de publicação: 1981-09-01

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE JULGAMENTO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO, UMA VEZ QUE SE OBSERVOU A NORMA CONTIDA
NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 449 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE JULGAMENTO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO, UMA VEZ QUE SE OBSERVOU A NORMA CONTIDA
NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 449 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.