Tribunal: STF
Processo: HC 58561
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-02-13
Data de publicação: 1981-02-13

Ementa:
PRESCRIÇÃO PELAS PENAS CONCRETIZADAS NA SENTENÇA. RECONHECIMENTO.
HABEAS CORPUS PARCIALMENTE DEFERIDO.

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO PELAS PENAS CONCRETIZADAS NA SENTENÇA. RECONHECIMENTO.
HABEAS CORPUS PARCIALMENTE DEFERIDO.