Tribunal: STF
Processo: RE 91209
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-11-25
Data de publicação: 1981-11-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PUBLICADA A PAUTA COM OBSERVANCIA DO ART.
82, PARAGRAFOS 1. E 2., DO REGIMENTO INTERNO, VALIDO E O JULGAMENTO.
INOCORRENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS, REJEITAM-SE.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PUBLICADA A PAUTA COM OBSERVANCIA DO ART.
82, PARAGRAFOS 1. E 2., DO REGIMENTO INTERNO, VALIDO E O JULGAMENTO.
INOCORRENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS, REJEITAM-SE.