Tribunal: STF
Processo: RHC 59076
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-08-14
Data de publicação: 1981-08-14

Ementa:
PRISÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO
INQUERITO. ALEGAÇÃO SUPERADA, DESDE QUE FOI OFERECIDA DENUNCIA
CONTRA OS INDICIADOS. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO
INQUERITO. ALEGAÇÃO SUPERADA, DESDE QUE FOI OFERECIDA DENUNCIA
CONTRA OS INDICIADOS. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.