Tribunal: STF
Processo: HC 59347
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-12-11
Data de publicação: 1981-12-11

Ementa:
"Habeas corpus". Não ocorre coação ilegítima, a qualquer dos dois pacientes. Acha-se esclarecido que, em virtude de nulidade, deve ir a novo julgamento pelo Tribunal do Júri o réu João Vigilato Naves. Indeferimento do pedido.

Inteiro teor:
"Habeas corpus". Não ocorre coação ilegítima, a qualquer dos dois pacientes. Acha-se esclarecido que, em virtude de nulidade, deve ir a novo julgamento pelo Tribunal do Júri o réu João Vigilato Naves. Indeferimento do pedido.