Tribunal: STF
Processo: RHC 58798
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-05-19
Data de publicação: 1981-05-19

Ementa:
"HABEAS CORPUS". PEDIDO PREJUDICADO. JULGADA EXTINTA A AÇÃO PENAL EM
OUTRO PROCESSO, PERDE A FINALIDADE O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS
CORPUS". RECURSO DE "HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". PEDIDO PREJUDICADO. JULGADA EXTINTA A AÇÃO PENAL EM
OUTRO PROCESSO, PERDE A FINALIDADE O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS
CORPUS". RECURSO DE "HABEAS CORPUS PREJUDICADO.