Tribunal: STF
Processo: RHC 59230
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-11
Data de publicação: 1981-09-11

Ementa:
"HABEAS CORPUS".
DENUNCIA QUE NÃO E INEPTA, POIS DESCREVE FATO QUE, EM TESE,
CONFIGURA CRIME.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS".
DENUNCIA QUE NÃO E INEPTA, POIS DESCREVE FATO QUE, EM TESE,
CONFIGURA CRIME.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.