Tribunal: STF
Processo: RHC 58893
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-08-07
Data de publicação: 1981-08-07

Ementa:
"HABEAS CORPUS". RÉU QUE JA CUMPRIU A PENA E QUE FOI POSTO EM
LIBERDADE. "WRIT" PREJUDICADO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". RÉU QUE JA CUMPRIU A PENA E QUE FOI POSTO EM
LIBERDADE. "WRIT" PREJUDICADO.