Tribunal: STF
Processo: HC 58888
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-26
Data de publicação: 1981-06-26

Ementa:
HABEAS CORPUS. NÃO E POSSIVEL O RECONHECIMENTO DE CONTINUAÇÃO
DELITUOSA NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO. ACOLHIMENTO DO PARECER DA
PROCURADORIA - GERAL DA REPUBLICA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NÃO E POSSIVEL O RECONHECIMENTO DE CONTINUAÇÃO
DELITUOSA NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO. ACOLHIMENTO DO PARECER DA
PROCURADORIA - GERAL DA REPUBLICA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO.