Tribunal: STF
Processo: AR 957
Classe: AR
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-11-25
Data de publicação: 1981-11-25

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA.
IMPROCEDE A AÇÃO RESCISÓRIA QUANDO A DECISÃO RESCINDENDA FOI
PROFERIDA DE CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NA ÉPOCA.
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA.
IMPROCEDE A AÇÃO RESCISÓRIA QUANDO A DECISÃO RESCINDENDA FOI
PROFERIDA DE CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NA ÉPOCA.
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.