Tribunal: STF
Processo: CJ 6301
Classe: CJ
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-06-24
Data de publicação: 1981-06-24

Ementa:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIDO.
APENAS O TRIBUNAL, E NÃO O SEU PRESIDENTE, TEM COMPETÊNCIA PARA
SUSCITAR CONFLITO DE JURISDIÇÃO.
REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SÚMULA 501.

Inteiro teor:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIDO.
APENAS O TRIBUNAL, E NÃO O SEU PRESIDENTE, TEM COMPETÊNCIA PARA
SUSCITAR CONFLITO DE JURISDIÇÃO.
REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SÚMULA 501.