Tribunal: STF
Processo: AI 84384
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-09-22
Data de publicação: 1981-09-22

Ementa:
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. REGIMENTO INTERNO, ART.
328. - SEM O PROCEDIMENTO ADEQUADO, NEM O ENQUADRAMENTO
CORRESPONDENTE, NÃO TEM VALIA A MERA ALEGAÇÃO DE RELEVÂNCIA DA
QUESTÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL. REGIMENTO INTERNO, ART.
328. - SEM O PROCEDIMENTO ADEQUADO, NEM O ENQUADRAMENTO
CORRESPONDENTE, NÃO TEM VALIA A MERA ALEGAÇÃO DE RELEVÂNCIA DA
QUESTÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.