Tribunal: STF
Processo: HC 59185
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-27
Data de publicação: 1981-11-27

Ementa:
"HABEAS CORPUS".
COM A ANULAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NÃO SE ANULAM OS ATOS A ELA
ANTERIORES - INCLUSIVE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA -, QUE
PERMANECEM INTEGROS.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS".
COM A ANULAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NÃO SE ANULAM OS ATOS A ELA
ANTERIORES - INCLUSIVE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA -, QUE
PERMANECEM INTEGROS.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.