Tribunal: STF
Processo: HC 58599
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-17
Data de publicação: 1981-02-17

Ementa:
ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA, QUE NÃO SE VE CONFIGURADA (ART-41
DO CPP). DEFICIÊNCIA DE QUESITOS FORMULADOS PERANTE O TRIBUNAL DO
JÚRI. SUA IMPROCEDENCIA NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.

Inteiro teor:
ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA, QUE NÃO SE VE CONFIGURADA (ART-41
DO CPP). DEFICIÊNCIA DE QUESITOS FORMULADOS PERANTE O TRIBUNAL DO
JÚRI. SUA IMPROCEDENCIA NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.