Tribunal: STF
Processo: SE 2582
Classe: SE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-08-12
Data de publicação: 1981-08-12

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. IRREGULARIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, COM
DISPENSA DA ROGATÓRIA, DE PESSOA RESIDENTE NO BRASIL. HOMOLOGAÇÃO
DENEGADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. IRREGULARIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, COM
DISPENSA DA ROGATÓRIA, DE PESSOA RESIDENTE NO BRASIL. HOMOLOGAÇÃO
DENEGADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.