Tribunal: STF
Processo: RHC 59117
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-08-18
Data de publicação: 1981-08-18

Ementa:
HABEAS CORPUS.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CURADOR EM INTERROGATORIO
JUDICIAL DE MENOR.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CURADOR EM INTERROGATORIO
JUDICIAL DE MENOR.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.