Tribunal: STF
Processo: RE 93496
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-09
Data de publicação: 1981-10-09

Ementa:
NOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO SE COMPREENDE O DA IDENTIDADE DA MOEDA NO
TEMPO, E, ASSIM, CABIVEL E A CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE SE VER
FRUSTRADA A CONDENAÇÃO IMPOSTA.
RE CONHECIDO, POR MAIORIA, E PROVIDO UNÂNIMEMENTE.

Inteiro teor:
NOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO SE COMPREENDE O DA IDENTIDADE DA MOEDA NO
TEMPO, E, ASSIM, CABIVEL E A CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE SE VER
FRUSTRADA A CONDENAÇÃO IMPOSTA.
RE CONHECIDO, POR MAIORIA, E PROVIDO UNÂNIMEMENTE.