Tribunal: STF
Processo: RHC 58617
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-02-13
Data de publicação: 1981-02-13

Ementa:
PRONUNCIA. RÉU QUE O JUIZ NEGOU TER BONS ANTECEDENTES.
INADMISSIBILIDADE DA CONFRONTAÇÃO DA NEGATIVA, EM SEDE DE "HABEAS
CORPUS", COM OS ELEMENTOS PROBATORIOS. DENEGAÇÃO.

Inteiro teor:
PRONUNCIA. RÉU QUE O JUIZ NEGOU TER BONS ANTECEDENTES.
INADMISSIBILIDADE DA CONFRONTAÇÃO DA NEGATIVA, EM SEDE DE "HABEAS
CORPUS", COM OS ELEMENTOS PROBATORIOS. DENEGAÇÃO.