Tribunal: STF
Processo: RE 94036
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-26
Data de publicação: 1981-06-26

Ementa:
Embargos de declaração. Sua rejeição, eis que não há omissão, obscuridade, ou contradição no acórdão ambargado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Sua rejeição, eis que não há omissão, obscuridade, ou contradição no acórdão ambargado.