Tribunal: STF
Processo: RE 75158
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-03-10
Data de publicação: 1981-03-10

Ementa:
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NO ART-119, III, D), DA
CONSTITUIÇÃO. CASO EM QUE A PARTE RECORRENTE NÃO FEZ A DEMONSTRAÇÃO
DA DIVERGENCIA NOS TERMOS QUE LHE SÃO IMPOSTOS PELO VERBETE 291 DA
SÚMULA DO STF.
2. NÃO-CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NO ART-119, III, D), DA
CONSTITUIÇÃO. CASO EM QUE A PARTE RECORRENTE NÃO FEZ A DEMONSTRAÇÃO
DA DIVERGENCIA NOS TERMOS QUE LHE SÃO IMPOSTOS PELO VERBETE 291 DA
SÚMULA DO STF.
2. NÃO-CONHECIMENTO.