Tribunal: STF
Processo: RE 93332
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-05-14
Data de publicação: 1981-05-14

Ementa:
DISTRIBUIÇÃO. PREVENÇÃO. SUBSTITUIÇÃO ULTERIOR DO RELATOR.
INOPORTUNIDADE DE INVOCAÇÃO DE NORMAS CUJA INCIDENCIA SE EXAURIU COM
O ATO DA DISTRIBUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
DISTRIBUIÇÃO. PREVENÇÃO. SUBSTITUIÇÃO ULTERIOR DO RELATOR.
INOPORTUNIDADE DE INVOCAÇÃO DE NORMAS CUJA INCIDENCIA SE EXAURIU COM
O ATO DA DISTRIBUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.