Tribunal: STF
Processo: RHC 58827
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-04-28
Data de publicação: 1981-04-28

Ementa:
- HABEAS CORPUS. TENDO SIDO O PACIENTE AUTUADO EM FLAGRANTE E
RESPONDIDO PRESO A AÇÃO PENAL POR DELITO DE ESTUPRO, NÃO CABE SER
POSTO EM LIBERDADE PARA APELAR SOLTO DA RESPECTIVA SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. TENDO SIDO O PACIENTE AUTUADO EM FLAGRANTE E
RESPONDIDO PRESO A AÇÃO PENAL POR DELITO DE ESTUPRO, NÃO CABE SER
POSTO EM LIBERDADE PARA APELAR SOLTO DA RESPECTIVA SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
RHC IMPROVIDO.