Tribunal: STF
Processo: AI 81242
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-06
Data de publicação: 1981-02-06

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO, A MINGUA DOS PRESSUPOSTOS
LEGAIS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO, A MINGUA DOS PRESSUPOSTOS
LEGAIS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.