Tribunal: STF
Processo: RHC 58408
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-10-31
Data de publicação: 1980-10-31

Ementa:
- CRIME CULPOSO. AUTORIA SOMENTE CONHECIDA MAIS DE QUINZE DIAS
DEPOIS DO FATO. DENUNCIA QUE INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- CRIME CULPOSO. AUTORIA SOMENTE CONHECIDA MAIS DE QUINZE DIAS
DEPOIS DO FATO. DENUNCIA QUE INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.