Tribunal: STF
Processo: RHC 57947
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-13
Data de publicação: 1980-05-13

Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU QUE SE ACHAVA PRESO
PREVENTIVAMENTE QUANDO DO JULGAMENTO. II. INAPLICABILIDADE DO
BENEFICIO DO ART. 594 DO CPP. PRECEDENTES DO S.T.F. III. RECURSO NÃO
PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU QUE SE ACHAVA PRESO
PREVENTIVAMENTE QUANDO DO JULGAMENTO. II. INAPLICABILIDADE DO
BENEFICIO DO ART. 594 DO CPP. PRECEDENTES DO S.T.F. III. RECURSO NÃO
PROVIDO.