Tribunal: STF
Processo: RHC 58424
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-11-11
Data de publicação: 1980-11-11

Ementa:
FURTO QUALIFICADO. FALTA DE APREENSAO DA COISA E AUSÊNCIA DE EXAME
DE CORPO DE DELITO DIRETO. APLICAÇÃO DO ART. 167 DO CPP. PRISÃO
PREVENTIVA. DESPACHO FUNDAMENTADO. RECURSO DE "HABEAS CORPUS"
DESPROVIDO.

Inteiro teor:
FURTO QUALIFICADO. FALTA DE APREENSAO DA COISA E AUSÊNCIA DE EXAME
DE CORPO DE DELITO DIRETO. APLICAÇÃO DO ART. 167 DO CPP. PRISÃO
PREVENTIVA. DESPACHO FUNDAMENTADO. RECURSO DE "HABEAS CORPUS"
DESPROVIDO.