Tribunal: STF
Processo: HC 58404
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-12-12
Data de publicação: 1980-12-12

Ementa:
Habeas corpus. Sua inidoneidade para a reforma de decisão condenatória, baseada no exame da prova colhida na instrução. Inexistência de constrangimento ilegal. Indeferimento.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Sua inidoneidade para a reforma de decisão condenatória, baseada no exame da prova colhida na instrução. Inexistência de constrangimento ilegal. Indeferimento.