Tribunal: STF
Processo: RE 92359
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-04-08
Data de publicação: 1980-04-08

Ementa:
CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SE INCIDE OU NÃO SOBRE A
PARTE DO DEPOSITO LEVANTADA PELO EXPROPRIADO. MATÉRIA NÃO VENTILADA
NO ACÓRDÃO RECORRIDO (SUMULAS 282 E 356).

Inteiro teor:
CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SE INCIDE OU NÃO SOBRE A
PARTE DO DEPOSITO LEVANTADA PELO EXPROPRIADO. MATÉRIA NÃO VENTILADA
NO ACÓRDÃO RECORRIDO (SUMULAS 282 E 356).