Tribunal: STF
Processo: AI 79634
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-06-24
Data de publicação: 1980-06-24

Ementa:
CONCUBINATO. SOCIEDADE DE FATO. BENS EXCLUÍDOS DA COMUNHAO EM FACE DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. DECISÃO MANTIDA E AGRAVO DE INSTRUMENTO E EM AGRAVO REGIMENTAL.

Inteiro teor:
CONCUBINATO. SOCIEDADE DE FATO. BENS EXCLUÍDOS DA COMUNHAO EM FACE DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. DECISÃO MANTIDA E AGRAVO DE INSTRUMENTO E EM AGRAVO REGIMENTAL.