Tribunal: STF
Processo: HC 57878
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-20
Data de publicação: 1980-05-20

Ementa:
- Habeas corpus.
- Juiz da primeiro grau como autoridade coatora.
Habeas corpus não conhecido, determinada a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Inteiro teor:
- Habeas corpus.
- Juiz da primeiro grau como autoridade coatora.
Habeas corpus não conhecido, determinada a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.