Tribunal: STF
Processo: RHC 57622
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-03-14
Data de publicação: 1980-03-14

Ementa:
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" PREJUDICADO, POR NÃO SUBSISTIR O ALEGADO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Inteiro teor:
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" PREJUDICADO, POR NÃO SUBSISTIR O ALEGADO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.