Tribunal: STF
Processo: RHC 58295
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-23
Data de publicação: 1980-09-23

Ementa:
HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL NA QUAL NÃO FIGURA A RESIDÊNCIA DO RÉU, POR SE TER VERIFICADO QUE A CONSTANTE DOS AUTOS NÃO E A VERDADEIRA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL NA QUAL NÃO FIGURA A RESIDÊNCIA DO RÉU, POR SE TER VERIFICADO QUE A CONSTANTE DOS AUTOS NÃO E A VERDADEIRA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.