Tribunal: STF
Processo: RHC 57746
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-02-29
Data de publicação: 1980-02-29

Ementa:
"Habeas  corpus".  Inquerito policial. Inexistência, no
caso, de constrangimento ilegal, dada a existência de  duvida  a  ser
apurada, para a configuração do crime em tese.  Recurso  ordinário  a
que se nega provimento.

Inteiro teor:
"Habeas  corpus".  Inquerito policial. Inexistência, no
caso, de constrangimento ilegal, dada a existência de  duvida  a  ser
apurada, para a configuração do crime em tese.  Recurso  ordinário  a
que se nega provimento.