Tribunal: STF
Processo: HC 58190
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-05
Data de publicação: 1980-09-05

Ementa:
HABEAS CORPUS. - NÃO E ELE MEIO IDONEO PARA REEXAME DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTIDOS NA AÇÃO PENAL, A FIM DE SE VERIFICAR QUE NÃO OS HÁ CAPAZES DE SUSTENTAR A DECISÃO CONDENATÓRIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - NÃO E ELE MEIO IDONEO PARA REEXAME DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTIDOS NA AÇÃO PENAL, A FIM DE SE VERIFICAR QUE NÃO OS HÁ CAPAZES DE SUSTENTAR A DECISÃO CONDENATÓRIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.