Tribunal: STF
Processo: CJ 6220
Classe: CJ
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-05-21
Data de publicação: 1980-05-21

Ementa:
COMPETÊNCIA. CONFLITO ENTRE JUIZ DE DIREITO E JUIZ AUDITOR, AMBOS DO
MESMO ESTADO. CABE AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS SOLUCIONA-LO
(C.F., ART. 122, I, E, NA REDAÇÃO DA E.C. 7/77. COMPETÊNCIA,
PORTANTO, DO TRIBUNAL SUSCITADO.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA. CONFLITO ENTRE JUIZ DE DIREITO E JUIZ AUDITOR, AMBOS DO
MESMO ESTADO. CABE AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS SOLUCIONA-LO
(C.F., ART. 122, I, E, NA REDAÇÃO DA E.C. 7/77. COMPETÊNCIA,
PORTANTO, DO TRIBUNAL SUSCITADO.