Tribunal: STF
Processo: RHC 58340
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-11-04
Data de publicação: 1980-11-04

Ementa:
CRIME DE PECULATO (CP, ART-312). EXISTÊNCIA DE CRIME EM TESE.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE PECULATO (CP, ART-312). EXISTÊNCIA DE CRIME EM TESE.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.