Tribunal: STF
Processo: RHC 57644
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-02-26
Data de publicação: 1980-02-26

Ementa:
OS ATOS SUBSEQUENTES AO RECEBIMENTO DA CITAÇÃO DEMONSTRAM QUE O ATO
DE CHAMAMENTO A JUÍZO ALCANCOU O OBJETIVO DE CIENTIFICAR O PACIENTE
DO PROCESSO-CRIME CONTRA ELE INSTAURADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
IMPROVIMENTO DO RECURSO.

Inteiro teor:
OS ATOS SUBSEQUENTES AO RECEBIMENTO DA CITAÇÃO DEMONSTRAM QUE O ATO
DE CHAMAMENTO A JUÍZO ALCANCOU O OBJETIVO DE CIENTIFICAR O PACIENTE
DO PROCESSO-CRIME CONTRA ELE INSTAURADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
IMPROVIMENTO DO RECURSO.