Tribunal: STF
Processo: HC 58319
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-12-16
Data de publicação: 1980-12-16

Ementa:
HABEAS CORPUS, REEXAME DE PROVA. NÃO CONSTITUI O HABEAS CORPUS MEIO
ADEQUADO AO REEXAME DE PROVAS, NEM PODE SUBSTITUIR A INSTÂNCIA
REVISIONAL PARA APRECIAR PROVA NOVA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS, REEXAME DE PROVA. NÃO CONSTITUI O HABEAS CORPUS MEIO
ADEQUADO AO REEXAME DE PROVAS, NEM PODE SUBSTITUIR A INSTÂNCIA
REVISIONAL PARA APRECIAR PROVA NOVA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.