Tribunal: STF
Processo: RE 93012
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-09-02
Data de publicação: 1980-09-02

Ementa:
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO SE PRESTA PARA A CORREÇÃO DE ERRO OU
OMISSAO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO SE PRESTA PARA A CORREÇÃO DE ERRO OU
OMISSAO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO.