Tribunal: STF
Processo: RE 91186
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-27
Data de publicação: 1980-05-27

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUA INCIDENCIA A PARTIR DA
AVALIAÇÃO, DESDE QUE ENTRE ESTA E O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO
DECORRER MAIS DE UM ANO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVIDOS.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUA INCIDENCIA A PARTIR DA
AVALIAÇÃO, DESDE QUE ENTRE ESTA E O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO
DECORRER MAIS DE UM ANO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVIDOS.