Tribunal: STF
Processo: AI 79670
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-06-24
Data de publicação: 1980-06-24

Ementa:
A ESTABILIDADE DO SUBSTITUTO NÃO IMPORTA EM EFETIVIDADE NO CARGO.
APLICAÇÃO DO ART. 177, & 2, DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.

Inteiro teor:
A ESTABILIDADE DO SUBSTITUTO NÃO IMPORTA EM EFETIVIDADE NO CARGO.
APLICAÇÃO DO ART. 177, & 2, DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.