Tribunal: STF
Processo: RE 91817
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-16
Data de publicação: 1980-05-16

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA
(SUMULAS 282 E 356). APLICAÇÃO DO OBICE DO INCISO IV, A, DO ART.
308, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. PRECEDENTES. RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA
(SUMULAS 282 E 356). APLICAÇÃO DO OBICE DO INCISO IV, A, DO ART.
308, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. PRECEDENTES. RE NÃO CONHECIDO.