Tribunal: STF
Processo: HC 57860
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-08-15
Data de publicação: 1980-08-15

Ementa:
CERCEAMENTO DE DEFESA E DESRESPEITO A COISA JULGADA. IMPROCEDENTES
AS ARGUIÇÕES, INDEFERE-SE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
CERCEAMENTO DE DEFESA E DESRESPEITO A COISA JULGADA. IMPROCEDENTES
AS ARGUIÇÕES, INDEFERE-SE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.