Tribunal: STF
Processo: RE 91539
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-10-21
Data de publicação: 1980-10-21

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REITERAÇÃO DE OUTRO JÁ JULGADO. INCONFORMIDADE PREJUDICADA.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REITERAÇÃO DE OUTRO JÁ JULGADO. INCONFORMIDADE PREJUDICADA.