Tribunal: STF
Processo: RE 92094
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-08-05
Data de publicação: 1980-08-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSAO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSAO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS REJEITADOS.