Tribunal: STF
Processo: RHC 57972
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-27
Data de publicação: 1980-05-27

Ementa:
HABEAS CORPUS - CRIME POR TRAFICO DE ENTORPECENTES - NULIDADE DO
FLAGRANTE - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO - ALEGAÇÕES
IMPROCEDENTES. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - CRIME POR TRAFICO DE ENTORPECENTES - NULIDADE DO
FLAGRANTE - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO - ALEGAÇÕES
IMPROCEDENTES. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.