Tribunal: STF
Processo: RHC 57703
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-02-29
Data de publicação: 1980-02-29

Ementa:
Habeas Corpus. Excesso de prazo, justificado e superado, Recurso improvido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Excesso de prazo, justificado e superado, Recurso improvido.