Tribunal: STF
Processo: RE 90234
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-02-05
Data de publicação: 1980-02-05

Ementa:
CONCUBINATO - SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONCUBINOS NÃO PROVADA.
IMPROCEDENCIA DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO. SÚMULA N.380. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CONCUBINATO - SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONCUBINOS NÃO PROVADA.
IMPROCEDENCIA DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO. SÚMULA N.380. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.