Tribunal: STF
Processo: RHC 57618
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-03-14
Data de publicação: 1980-03-14

Ementa:
CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA BASEADO NA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO. INSTRUÇÃO
CONCLUIDA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA BASEADO NA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO. INSTRUÇÃO
CONCLUIDA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.