Tribunal: STF
Processo: RE 92454
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-06
Data de publicação: 1980-05-06

Ementa:
ICM. SERVIÇOS GRÁFICOS, QUE ESTARIAM SUJEITOS APENAS AO ISS. CAUSA
DECIDIDA A LUZ DOS ELEMENTOS PROBATORIOS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
NÃO COMPROVADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ICM. SERVIÇOS GRÁFICOS, QUE ESTARIAM SUJEITOS APENAS AO ISS. CAUSA
DECIDIDA A LUZ DOS ELEMENTOS PROBATORIOS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
NÃO COMPROVADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.