Tribunal: STF
Processo: RHC 57637
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-02-29
Data de publicação: 1980-02-29

Ementa:
NÃO CABE A DISCUSSÃO, A NIVEL DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, SOBRE SE O
USO DA DROGA ERA-O PARA CONSUMO PRÓPRIO, OU MESMO PARA TRAFICA-LA A
TERCEIROS.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
NÃO CABE A DISCUSSÃO, A NIVEL DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, SOBRE SE O
USO DA DROGA ERA-O PARA CONSUMO PRÓPRIO, OU MESMO PARA TRAFICA-LA A
TERCEIROS.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.