Tribunal: STF
Processo: HC 58352
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-10-31
Data de publicação: 1980-10-31

Ementa:
PROCESSO CRIME. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETENCIA. SUA IMPROCEDENCIA.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO CRIME. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETENCIA. SUA IMPROCEDENCIA.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.