Tribunal: STF
Processo: RHC 58478
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-11-18
Data de publicação: 1980-11-18

Ementa:
FIANÇA. NEGATIVA.
Hipótese que se enquadra no art. 324, IV, do Código de Processo
Penal. Habeas corpus indeferido. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
FIANÇA. NEGATIVA.
Hipótese que se enquadra no art. 324, IV, do Código de Processo
Penal. Habeas corpus indeferido. Recurso desprovido.