Tribunal: STF
Processo: RE 89788
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-04-23
Data de publicação: 1980-04-23

Ementa:
PROCESSUAL REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA OPOSTOS A DECISÃO DO
PLENO. PROVIDENCIA ABSURDA, BEM REPELIDA PELO DESPACHO AGRAVADO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA OPOSTOS A DECISÃO DO
PLENO. PROVIDENCIA ABSURDA, BEM REPELIDA PELO DESPACHO AGRAVADO.