Tribunal: STF
Processo: HC 58138
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-16
Data de publicação: 1980-09-16

Ementa:
- Atentado violento ao pudor. Nulidades não procedentes, extinção da punibilidade não verificada. 
HC indeferido.

Inteiro teor:
- Atentado violento ao pudor. Nulidades não procedentes, extinção da punibilidade não verificada. 
HC indeferido.