Tribunal: STF
Processo: RE 92617
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-06-03
Data de publicação: 1980-06-03

Ementa:
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISAO DECRETADA COM BASE NO
INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE VENDEDOR. DECISÃO PROFERIDA A LUZ DO
EXAME CONJUGADO DA PROVA E DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISAO DECRETADA COM BASE NO
INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE VENDEDOR. DECISÃO PROFERIDA A LUZ DO
EXAME CONJUGADO DA PROVA E DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.