Tribunal: STF
Processo: RE 92520
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-06
Data de publicação: 1980-05-06

Ementa:
POLICIA MILITAR. REFORMA. PROMOÇÃO. - OCORRENCIA, NO CASO, DO OBICE
DO INCISO VIII DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
POLICIA MILITAR. REFORMA. PROMOÇÃO. - OCORRENCIA, NO CASO, DO OBICE
DO INCISO VIII DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.