Tribunal: STF
Processo: RE 92361
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-04-08
Data de publicação: 1980-04-08

Ementa:
UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE DESATENDE,
SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, AO PEDIDO DA PARTE, OPORTUNAMENTE
FORMULADO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.

Inteiro teor:
UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE DESATENDE,
SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, AO PEDIDO DA PARTE, OPORTUNAMENTE
FORMULADO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.