Tribunal: STF
Processo: RE 91013
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-08-05
Data de publicação: 1980-08-05

Ementa:
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. NELA SE INCLUI CONFORME PRECEDENTES DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O EMPREGO DA FOTOGRAFIA. INEXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. NELA SE INCLUI CONFORME PRECEDENTES DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O EMPREGO DA FOTOGRAFIA. INEXISTÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.