Tribunal: STF
Processo: AI 78795
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-04-09
Data de publicação: 1980-04-09

Ementa:
DISSIDIO COLETIVO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 282 E 356). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.

Inteiro teor:
DISSIDIO COLETIVO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 282 E 356). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.