Tribunal: STF
Processo: RHC 58565
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-12-18
Data de publicação: 1980-12-18

Ementa:
TRANCAMENTO DE INQUERITO POLICIAL. INVIABILIDADE DA PRETENSAO NA VIA
DO "HABEAS CORPUS". RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
TRANCAMENTO DE INQUERITO POLICIAL. INVIABILIDADE DA PRETENSAO NA VIA
DO "HABEAS CORPUS". RECURSO DESPROVIDO.