Tribunal: STF
Processo: HC 58122
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-09
Data de publicação: 1980-09-09

Ementa:
- Não pode o recurso ordinário de habeas corpus ser substituído por pedido originário. Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
- Não pode o recurso ordinário de habeas corpus ser substituído por pedido originário. Não conhecimento do pedido.