Tribunal: STF
Processo: RE 83225
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-03-19
Data de publicação: 1980-03-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO NÃO RECONHECIDA. REJEIÇÃO DOS
EMBARGOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO NÃO RECONHECIDA. REJEIÇÃO DOS
EMBARGOS.