Tribunal: STF
Processo: RHC 58328
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-10-10
Data de publicação: 1980-10-10

Ementa:
HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISORIA. QUESTÃO NÃO EXAMINADA PELO
ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISORIA. QUESTÃO NÃO EXAMINADA PELO
ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.