Tribunal: STF
Processo: RHC 57998
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-06-10
Data de publicação: 1980-06-10

Ementa:
PRISÃO DECORRENTE DE PRONUNCIA. ILEGITIMIDADE, SE PROVADAMENTE
INSUBSISTENTE O ÚNICO MOTIVO PELO QUAL SE NEGOU AO ACUSADO O
BENEFICIO DE PERMANECER EM LIBERDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS
PROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO DECORRENTE DE PRONUNCIA. ILEGITIMIDADE, SE PROVADAMENTE
INSUBSISTENTE O ÚNICO MOTIVO PELO QUAL SE NEGOU AO ACUSADO O
BENEFICIO DE PERMANECER EM LIBERDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS
PROVIDO.