Tribunal: STF
Processo: RHC 57120
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-02-26
Data de publicação: 1980-02-26

Ementa:
HOMICÍDIO. EXAME DE SANIDADE MENTAL. HABEAS CORPUS SOB ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO QUE SE MANTÉM EM RECURSO ORDINÁRIO.

Inteiro teor:
HOMICÍDIO. EXAME DE SANIDADE MENTAL. HABEAS CORPUS SOB ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO QUE SE MANTÉM EM RECURSO ORDINÁRIO.