Tribunal: STF
Processo: Rp 1067
Classe: Rp
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-12-10
Data de publicação: 1980-12-10

Ementa:
CONCEDE-SE LIMINAR, EM REPRESENTAÇÃO, QUANDO VERIFICADOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS.
DESPACHO DO RELATOR, NA IMPOSSIBILIDADE DE TEMPO PARA APRECIAÇÃO
PELO PLENÁRIO, "AD REFERENDUM" DESTE.
CONCESSÃO REFERENDADA PELO PLENÁRIO.

Inteiro teor:
CONCEDE-SE LIMINAR, EM REPRESENTAÇÃO, QUANDO VERIFICADOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS.
DESPACHO DO RELATOR, NA IMPOSSIBILIDADE DE TEMPO PARA APRECIAÇÃO
PELO PLENÁRIO, "AD REFERENDUM" DESTE.
CONCESSÃO REFERENDADA PELO PLENÁRIO.