Tribunal: STF
Processo: RE 91973
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-01
Data de publicação: 1980-09-01

Ementa:
OBSTÁCULO JUDICIAL PARA EFEITO DE SUSPENSÃO DE PRAZO PARA PREPARO. ART. 26 DO C.P.C. DE 1939. APLICAÇÃO, NO CASO, DA SÚMULA 400. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
OBSTÁCULO JUDICIAL PARA EFEITO DE SUSPENSÃO DE PRAZO PARA PREPARO. ART. 26 DO C.P.C. DE 1939. APLICAÇÃO, NO CASO, DA SÚMULA 400. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.