Tribunal: STF
Processo: RHC 58014
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-06-17
Data de publicação: 1980-06-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. EXTRAVIO DE AUTOS. - DESCABIMENTO POR NÃO ESTAR IDENTIFICADA NA PRISÃO DO PACIENTE CAUSA VINCULADA AO PROCESSO EXTRAVIADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS NEGADO PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. EXTRAVIO DE AUTOS. - DESCABIMENTO POR NÃO ESTAR IDENTIFICADA NA PRISÃO DO PACIENTE CAUSA VINCULADA AO PROCESSO EXTRAVIADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS NEGADO PROVIMENTO.