Tribunal: STF
Processo: MS 20195
Classe: MS
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-11-12
Data de publicação: 1980-11-12

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTENCIA HOMOLOGADO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTENCIA HOMOLOGADO.