Tribunal: STF
Processo: Rp 1019
Classe: Rp
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-03-06
Data de publicação: 1980-03-06

Ementa:
PROCESSO TRABALHISTA. RETIRADA DE AUTOS POR ADVOGADO.
CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 6.598, DE 1978, QUE DEU NOVA REDAÇÃO
AO ART-778 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
IMPROCEDENCIA DA REPRESENTAÇÃO.

Inteiro teor:
PROCESSO TRABALHISTA. RETIRADA DE AUTOS POR ADVOGADO.
CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 6.598, DE 1978, QUE DEU NOVA REDAÇÃO
AO ART-778 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
IMPROCEDENCIA DA REPRESENTAÇÃO.