Tribunal: STF
Processo: HC 57658
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-04-22
Data de publicação: 1980-04-22

Ementa:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO DE JUIZ DE 1 GRAU. INCOMPETENCIA DO STF. - NOS
TERMOS DO ART. 119, I, H, DA CF, NÃO E O STF COMPETENTE PARA JULGAR
HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO EMANADO DE JUIZ DE DIREITO.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO DE JUIZ DE 1 GRAU. INCOMPETENCIA DO STF. - NOS
TERMOS DO ART. 119, I, H, DA CF, NÃO E O STF COMPETENTE PARA JULGAR
HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO EMANADO DE JUIZ DE DIREITO.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.