Tribunal: STF
Processo: Rcl 117
Classe: Rcl
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-10-15
Data de publicação: 1980-10-15

Ementa:
- RECLAMAÇÃO. TENDO A AUTORIDADE RECLAMANTE FEITO PROVA DE HAVER,
ANTES MESMO DO OFERECIMENTO DA RECLAMAÇÃO, DADO INTEGRAL CUMPRIMENTO
A DECISÃO DO S.T.F. APONTADA PELO RECLAMANTE COMO DESCUMPRIDA, ESTA
PREJUDICADO O PEDIDO.

Inteiro teor:
- RECLAMAÇÃO. TENDO A AUTORIDADE RECLAMANTE FEITO PROVA DE HAVER,
ANTES MESMO DO OFERECIMENTO DA RECLAMAÇÃO, DADO INTEGRAL CUMPRIMENTO
A DECISÃO DO S.T.F. APONTADA PELO RECLAMANTE COMO DESCUMPRIDA, ESTA
PREJUDICADO O PEDIDO.