Tribunal: STF
Processo: RE 92037
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-03-11
Data de publicação: 1980-03-11

Ementa:
PARA SIMPLES REEXAME DA PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SÚMULA 279. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO, SÚMULA 291. RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PARA SIMPLES REEXAME DA PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SÚMULA 279. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO, SÚMULA 291. RE NÃO CONHECIDO.