Tribunal: STF
Processo: RHC 58034
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-06-17
Data de publicação: 1980-06-17

Ementa:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. COAÇÃO, SE EXISTENTE, JÁ CESSADA. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. COAÇÃO, SE EXISTENTE, JÁ CESSADA. RECURSO DESPROVIDO.