Tribunal: STF
Processo: AI 78826
Classe: AI
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-12
Data de publicação: 1980-09-12

Ementa:
PROCESSUAL REGIMENTAL. AGRAVO. SEGUIMENTO NEGADO. CONFIRMAÇÃO, POR
SUBSISTIREM OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO: A MATÉRIA ERA DE
PROVA, EM AÇÃO POSSESSORIA, E AS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS NÃO FORAM
PREQUESTIONADAS.

Inteiro teor:
PROCESSUAL REGIMENTAL. AGRAVO. SEGUIMENTO NEGADO. CONFIRMAÇÃO, POR
SUBSISTIREM OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO: A MATÉRIA ERA DE
PROVA, EM AÇÃO POSSESSORIA, E AS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS NÃO FORAM
PREQUESTIONADAS.