Tribunal: STF
Processo: RHC 58239
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-12
Data de publicação: 1980-09-12

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA A SITUAÇÃO DESCRITA NOS AUTOS.
CONSTRANGIMENTO CUJA NECESSIDADE NÃO SE CONSEGUIU ELIDIR.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA A SITUAÇÃO DESCRITA NOS AUTOS.
CONSTRANGIMENTO CUJA NECESSIDADE NÃO SE CONSEGUIU ELIDIR.