Tribunal: STF
Processo: HC 58336
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-11-28
Data de publicação: 1980-11-28

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PETIÇÃO SEM ASSINATURA.
NÃO-CONHECIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PETIÇÃO SEM ASSINATURA.
NÃO-CONHECIMENTO DO PEDIDO.