Tribunal: STF
Processo: HC 57553
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-03-11
Data de publicação: 1980-03-11

Ementa:
Apelação. Demora no julgamento, por divergirem os Tribunais Estaduais sobre a competência. Episodio superado. Habeas corpus prejudicado.

Inteiro teor:
Apelação. Demora no julgamento, por divergirem os Tribunais Estaduais sobre a competência. Episodio superado. Habeas corpus prejudicado.