Tribunal: STF
Processo: HC 58028
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-09-16
Data de publicação: 1980-09-16

Ementa:
- Habeas Corpus - Coação emanada de juiz de direito.
II - Nos termos do art. 119, I, b, incompetente é o S.T.F. para apreciar originariamente o pedido. 
III- Writ não conhecido, com remessa dos autos ao Tribunal de Justiça.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus - Coação emanada de juiz de direito.
II - Nos termos do art. 119, I, b, incompetente é o S.T.F. para apreciar originariamente o pedido. 
III- Writ não conhecido, com remessa dos autos ao Tribunal de Justiça.