Tribunal: STF
Processo: RE 88036
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-02-05
Data de publicação: 1980-02-05

Ementa:
AÇÃO ACIDENTARIA - RECURSO POR PARTE DA EMPREGADORA - DESNECESSIDADE
DO DEPOSITO REFERENTE AO VALOR DA CONDENAÇÃO, A PARTIR DA VIGENCIA
DA LEI N 5.316/67. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO ACIDENTARIA - RECURSO POR PARTE DA EMPREGADORA - DESNECESSIDADE
DO DEPOSITO REFERENTE AO VALOR DA CONDENAÇÃO, A PARTIR DA VIGENCIA
DA LEI N 5.316/67. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.