Tribunal: STF
Processo: RHC 57743
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-03-04
Data de publicação: 1980-03-04

Ementa:
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO- PRISÃO PROVISORIA. EXCESSO DE
PRAZO. DEMORA SUPERADA. NULIDADES. ARGUIÇÕES NÃO SUSCITADAS PERANTE
O JUÍZO A QUO DESMERECEM CONHECIMENTO NA INSTÂNCIA AD QUEM.
IMPROVIMENTO DA SUPLICA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO- PRISÃO PROVISORIA. EXCESSO DE
PRAZO. DEMORA SUPERADA. NULIDADES. ARGUIÇÕES NÃO SUSCITADAS PERANTE
O JUÍZO A QUO DESMERECEM CONHECIMENTO NA INSTÂNCIA AD QUEM.
IMPROVIMENTO DA SUPLICA.