Tribunal: STF
Processo: AI 78133
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-02-26
Data de publicação: 1980-02-26

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE RITO SUMARISSIMO. OFENSA A
CONSTITUIÇÃO. - A ALEGAÇÃO DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO HÁ QUE SER
DEFINIDA E RAZOAVEL PARA OBVIAR A VEDAÇÃO DO ART. 308, V, DO RISTF.
- AGRAVO REGIMENTAL DENEGADO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE RITO SUMARISSIMO. OFENSA A
CONSTITUIÇÃO. - A ALEGAÇÃO DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO HÁ QUE SER
DEFINIDA E RAZOAVEL PARA OBVIAR A VEDAÇÃO DO ART. 308, V, DO RISTF.
- AGRAVO REGIMENTAL DENEGADO.