Tribunal: STF
Processo: RE 88512
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-02-28
Data de publicação: 1980-02-28

Ementa:
IMUNIDADE TRIBUTARIA. INSTITUIÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE PRESTA
BENEFÍCIOS EXCLUSIVAMENTE A SEUS ASSOCIADOS E DEPENDENTES.
DIVERGENCIA NÃO COMPROVADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
IMUNIDADE TRIBUTARIA. INSTITUIÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE PRESTA
BENEFÍCIOS EXCLUSIVAMENTE A SEUS ASSOCIADOS E DEPENDENTES.
DIVERGENCIA NÃO COMPROVADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.