Tribunal: STF
Processo: HC 58427
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-12-18
Data de publicação: 1980-12-18

Ementa:
"HABEAS CORPUS".
AS NULIDADES ALEGADAS OU FORAM SANADAS OU INEXISTEM, EM FACE DOS
ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS APENSADOS.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS".
AS NULIDADES ALEGADAS OU FORAM SANADAS OU INEXISTEM, EM FACE DOS
ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS APENSADOS.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.