Tribunal: STF
Processo: RHC 58298
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-10-14
Data de publicação: 1980-10-14

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM DESPACHO QUE SATISFAZ AS EXIGENCIAS
DOS ARTS. 311 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS"
INDEFERIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM DESPACHO QUE SATISFAZ AS EXIGENCIAS
DOS ARTS. 311 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS"
INDEFERIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.