Tribunal: STF
Processo: HC 57924
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-06-03
Data de publicação: 1980-06-03

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA POR
APOIAR-SE EXCLUSIVAMENTE EM PROVA DO INQUERITO. HC INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA POR
APOIAR-SE EXCLUSIVAMENTE EM PROVA DO INQUERITO. HC INDEFERIDO.