Tribunal: STF
Processo: RE 92081
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-02-05
Data de publicação: 1980-02-05

Ementa:
Identificação criminal. Aplicação da Súmula 568.
Recurso extraordinário criminal conhecido e provido.

Inteiro teor:
Identificação criminal. Aplicação da Súmula 568.
Recurso extraordinário criminal conhecido e provido.