Tribunal: STF
Processo: RE 91669
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-08-08
Data de publicação: 1980-08-08

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, POR INEXISTIR OMISSÃO A SER SUPRIDA.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, POR INEXISTIR OMISSÃO A SER SUPRIDA.