Tribunal: STF
Processo: HC 57586
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-02-12
Data de publicação: 1980-02-12

Ementa:
Penal. Latrocínio, subtração tentada e homicídio consumado. Controvérsia a respeito da exata qualificação do crime. Opção pela solução menos imperfeita, que afirma, nessa hipótese, o latrocínio consumado.

Inteiro teor:
Penal. Latrocínio, subtração tentada e homicídio consumado. Controvérsia a respeito da exata qualificação do crime. Opção pela solução menos imperfeita, que afirma, nessa hipótese, o latrocínio consumado.