Tribunal: STF
Processo: RE 90992
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-20
Data de publicação: 1980-05-20

Ementa:
- AÇÃO DE USUCAPIAO. NELA INTERVINDO A UNIÃO PARA ALEGAR SEU DOMÍNIO
SOBRE O IMÓVEL, E ASSUMINDO INEQUIVOCA POSIÇÃO DE RE, DESLOCA-SE
A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
- AÇÃO DE USUCAPIAO. NELA INTERVINDO A UNIÃO PARA ALEGAR SEU DOMÍNIO
SOBRE O IMÓVEL, E ASSUMINDO INEQUIVOCA POSIÇÃO DE RE, DESLOCA-SE
A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.