Tribunal: STF
Processo: RE 91613
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-02-15
Data de publicação: 1980-02-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA
DE OMISSAO E DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS
REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA
DE OMISSAO E DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS
REJEITADOS.