Tribunal: STF
Processo: HC 57776
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-06
Data de publicação: 1980-05-06

Ementa:
Denúncia que descreve circunstanciadamente fatos delituosos. Impossível no âmbito do habeas corpus a perquirição sobre o dolo do agente.
HC. Indeferido.

Inteiro teor:
Denúncia que descreve circunstanciadamente fatos delituosos. Impossível no âmbito do habeas corpus a perquirição sobre o dolo do agente.
HC. Indeferido.