Tribunal: STF
Processo: RHC 57705
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-02-12
Data de publicação: 1980-02-12

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO. - NÃO OCORRENCIA, EM VIRTUDE DE FATOR
INTERRUPTIVO (ARTIGO 117, IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO ORDINÁRIO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO. - NÃO OCORRENCIA, EM VIRTUDE DE FATOR
INTERRUPTIVO (ARTIGO 117, IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO ORDINÁRIO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.