Tribunal: STF
Processo: RE 92575
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-06-04
Data de publicação: 1980-06-04

Ementa:
DISSIDIO COLETIVO ENCERRADO POR ACORDO. HOMOLOGAÇÃO NEGADA,
TODAVIA, RELATIVAMENTE A REAJUSTAMENTO SALARIAL EXCEDENTE DO INDICE
OFICIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DISSIDIO COLETIVO ENCERRADO POR ACORDO. HOMOLOGAÇÃO NEGADA,
TODAVIA, RELATIVAMENTE A REAJUSTAMENTO SALARIAL EXCEDENTE DO INDICE
OFICIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.