Tribunal: STF
Processo: RHC 57894
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-04-29
Data de publicação: 1980-04-29

Ementa:
- Calúnia. Alegações que merecem examinadas na própria ação penal, por excederem os limites estreitos do habeas corpus. Imunidade judiciária; alegação que não aproveita ao recorrente. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Calúnia. Alegações que merecem examinadas na própria ação penal, por excederem os limites estreitos do habeas corpus. Imunidade judiciária; alegação que não aproveita ao recorrente. Recurso não provido.