Tribunal: STF
Processo: RE 90018
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-09-30
Data de publicação: 1980-09-30

Ementa:
AÇÃO DE USUCAPIÃO. NELA INTERVINDO A UNIÃO PARA ALEGAR SEU DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL, E ASSUMINDO INEQUIVOCA POSIÇÃO DE RE, DESLOCA-SE A COMPETÊNCIA, PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE USUCAPIÃO. NELA INTERVINDO A UNIÃO PARA ALEGAR SEU DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL, E ASSUMINDO INEQUIVOCA POSIÇÃO DE RE, DESLOCA-SE A COMPETÊNCIA, PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.