Tribunal: STF
Processo: RHC 58474
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-11-18
Data de publicação: 1980-11-18

Ementa:
"HABEAS CORPUS". IRREGULARIDADES PROCESSUAIS. - INCONSISTENCIA E
INADEQUAÇÃO DE FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇÃO, DE MODO A JUSTIFICAR O
IMPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" DENEGADO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". IRREGULARIDADES PROCESSUAIS. - INCONSISTENCIA E
INADEQUAÇÃO DE FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇÃO, DE MODO A JUSTIFICAR O
IMPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" DENEGADO.