Tribunal: STF
Processo: RHC 58331
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-10-10
Data de publicação: 1980-10-10

Ementa:
Identificação criminal.
- Aplicação da súmula 568.
Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Identificação criminal.
- Aplicação da súmula 568.
Recurso ordinário a que se nega provimento.