Tribunal: STF
Processo: RE 71418
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-20
Data de publicação: 1980-05-20

Ementa:
1. JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CASO EM QUE A PAUTA FOI
PUBLICADA SEM A INDICAÇÃO DO NOME DO RECORRENTE.
2. ERRO MATERIAL QUE ANULA O JULGAMENTO.

Inteiro teor:
1. JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CASO EM QUE A PAUTA FOI
PUBLICADA SEM A INDICAÇÃO DO NOME DO RECORRENTE.
2. ERRO MATERIAL QUE ANULA O JULGAMENTO.