Tribunal: STF
Processo: HC 58306
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-10-31
Data de publicação: 1980-10-31

Ementa:
- "HABEAS CORPUS". PEDIDO QUE NÃO GUARDA CORRESPONDENCIA COM A
SITUAÇÃO DO PACIENTE. INDEFERIMENTO DO "WRIT".

Inteiro teor:
- "HABEAS CORPUS". PEDIDO QUE NÃO GUARDA CORRESPONDENCIA COM A
SITUAÇÃO DO PACIENTE. INDEFERIMENTO DO "WRIT".