Tribunal: STF
Processo: RHC 57931
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-13
Data de publicação: 1980-05-13

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DE CULPA. 
-FUNDAMENTAÇÃO SEM PERTINêNCIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DE CULPA. 
-FUNDAMENTAÇÃO SEM PERTINêNCIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.