Tribunal: STF
Processo: HC 57815
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-20
Data de publicação: 1980-05-20

Ementa:
PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, A VISTA DA FALTA DE
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VERSANDO MATÉRIA IDÊNTICA.

Inteiro teor:
PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, A VISTA DA FALTA DE
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VERSANDO MATÉRIA IDÊNTICA.