Tribunal: STF
Processo: RE 89717
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-09-18
Data de publicação: 1980-09-18

Ementa:
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. DAI, O DESCABIMENTO DOS EMBARGOS DE
DIVERGENCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. DAI, O DESCABIMENTO DOS EMBARGOS DE
DIVERGENCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.