Tribunal: STF
Processo: RE 86401
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-11-11
Data de publicação: 1980-11-11

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO PARA, EM FACE DA COISA JULGADA, EXCLUIR A
CORREÇÃO MONETÁRIA NO TOCANTE A IMPORTANCIA JA RECEBIDA.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO PARA, EM FACE DA COISA JULGADA, EXCLUIR A
CORREÇÃO MONETÁRIA NO TOCANTE A IMPORTANCIA JA RECEBIDA.