Tribunal: STF
Processo: RE 90985
Classe: RE
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-12-05
Data de publicação: 1980-12-05

Ementa:
TERRAS DEVOLUTAS. USUCAPIAO. - A CONDIÇÃO DE TERRA DEVOLUTA NÃO E
SIMPLESMENTE DECORRENTE DO FATO DE OMISSAO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO
DA GLEBA USUCAPIENDA EM NOME DE PARTICULAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
TERRAS DEVOLUTAS. USUCAPIAO. - A CONDIÇÃO DE TERRA DEVOLUTA NÃO E
SIMPLESMENTE DECORRENTE DO FATO DE OMISSAO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO
DA GLEBA USUCAPIENDA EM NOME DE PARTICULAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.