Tribunal: STF
Processo: HC 57884
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-30
Data de publicação: 1980-05-30

Ementa:
ALEGAÇÃO DE COAÇÃO QUE, SE EXISTENTE, PARTE DO JUÍZO SINGULAR.
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO
TRIBUNAL COMPETENTE.

Inteiro teor:
ALEGAÇÃO DE COAÇÃO QUE, SE EXISTENTE, PARTE DO JUÍZO SINGULAR.
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO
TRIBUNAL COMPETENTE.