Tribunal: STF
Processo: RHC 58067
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-09
Data de publicação: 1980-09-09

Ementa:
HABEAS CORPUS - PETIÇÃO QUE FOI TOMADA PELO TRIBUNAL A QUO COMO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO, QUE, EM VERDADE, INEXISTE. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PETIÇÃO QUE FOI TOMADA PELO TRIBUNAL A QUO COMO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO, QUE, EM VERDADE, INEXISTE. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.