Tribunal: STF
Processo: RE 89908
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-12-16
Data de publicação: 1980-12-16

Ementa:
SENTENÇA QUE SE PRETENDE NULA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
SENTENÇA QUE SE PRETENDE NULA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.