Tribunal: STF
Processo: RE 89549
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-02-15
Data de publicação: 1980-02-15

Ementa:
DESCABE O APELO EXTRAORDINÁRIO PARA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 279.
CONDENAÇÃO PROFERIDA SEM OFENSA AO CONTRADITORIO CONSTITUCIONALMENTE
ASSEGURADO. RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DESCABE O APELO EXTRAORDINÁRIO PARA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 279.
CONDENAÇÃO PROFERIDA SEM OFENSA AO CONTRADITORIO CONSTITUCIONALMENTE
ASSEGURADO. RE NÃO CONHECIDO.