Tribunal: STF
Processo: RHC 57693
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-02-15
Data de publicação: 1980-02-15

Ementa:
"Habeas  corpus".  Alegação  de excesso de prazo para o
encerramento da  instrução  criminal.  Alegação  idêntica,  sobre  os
mesmos  fatos,  ja  julgada  improcedente  no  RHC  57.359.   Recurso
ordinário a que se julga prejudicado.

Inteiro teor:
"Habeas  corpus".  Alegação  de excesso de prazo para o
encerramento da  instrução  criminal.  Alegação  idêntica,  sobre  os
mesmos  fatos,  ja  julgada  improcedente  no  RHC  57.359.   Recurso
ordinário a que se julga prejudicado.