Tribunal: STF
Processo: RHC 57871
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-06
Data de publicação: 1980-05-06

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. 'HABEAS CORPUS'. EXCEDIMENTO
DE PRAZO, NÃO IMPUTAVEL A DEFESA, QUE CABE CORRIGIR PELO
'HABEAS CORPUS'. 'HABEAS CORPUS' CONCEDIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. 'HABEAS CORPUS'. EXCEDIMENTO
DE PRAZO, NÃO IMPUTAVEL A DEFESA, QUE CABE CORRIGIR PELO
'HABEAS CORPUS'. 'HABEAS CORPUS' CONCEDIDO.