Tribunal: STF
Processo: RHC 58150
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-08-22
Data de publicação: 1980-08-22

Ementa:
PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. FUNDAMENTO OUTRO NÃO SUSCITADO PERANTE A INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. FUNDAMENTO OUTRO NÃO SUSCITADO PERANTE A INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.