Tribunal: STF
Processo: RHC 58186
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-08-26
Data de publicação: 1980-08-26

Ementa:
Adequação de penas. Matéria complexa e obscura, que o acórdão
recorrido entendeu exorbitar do âmbito estreito do habeas corpus.
Recurso não provido.

Inteiro teor:
Adequação de penas. Matéria complexa e obscura, que o acórdão
recorrido entendeu exorbitar do âmbito estreito do habeas corpus.
Recurso não provido.