Tribunal: STF
Processo: RE 88054
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-02-27
Data de publicação: 1980-02-27

Ementa:
- Gratificação, parcela integrativa de salário (§ 1º do art. 457 da CLT). Decisão em que não foi ventilada matéria constitucional. Descabimento de recurso extraordinário (art. 143 da CF).

Inteiro teor:
- Gratificação, parcela integrativa de salário (§ 1º do art. 457 da CLT). Decisão em que não foi ventilada matéria constitucional. Descabimento de recurso extraordinário (art. 143 da CF).