Tribunal: STF
Processo: RE 91871
Classe: RE
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-03-25
Data de publicação: 1980-03-25

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA. AÇÕES CONEXAS. AÇÃO POSSESSORIA E
AÇÃO DECLARATORIA. - PARA EFEITOS DE FIXAÇÃO DE ALÇADA, NÃO SE SOMAM
OS VALORES DAS AÇÕES CONEXAS, PELO QUE INCIDE, NA ESPÉCIE, O ART.
308, VIII, DO RISTF.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA. AÇÕES CONEXAS. AÇÃO POSSESSORIA E
AÇÃO DECLARATORIA. - PARA EFEITOS DE FIXAÇÃO DE ALÇADA, NÃO SE SOMAM
OS VALORES DAS AÇÕES CONEXAS, PELO QUE INCIDE, NA ESPÉCIE, O ART.
308, VIII, DO RISTF.