Tribunal: STF
Processo: HC 58118
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-08-29
Data de publicação: 1980-08-29

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS PELA JUSTIÇA LOCAL.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS PELA JUSTIÇA LOCAL.