Tribunal: STF
Processo: HC 57714
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-04-29
Data de publicação: 1980-04-29

Ementa:
HABEAS CORPUS. E INCOMPETENTE O S.T.F. PARA APRECIAR,
ORIGINARIAMENTE, PEDIDO DE HABEAS CORPUS CONTRA COAÇÃO EMANADA DE
JUIZ DE DIREITO. II. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.
APLICAÇÃO DO ART. 119, I, H, DA CONSTITUIÇÃO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. E INCOMPETENTE O S.T.F. PARA APRECIAR,
ORIGINARIAMENTE, PEDIDO DE HABEAS CORPUS CONTRA COAÇÃO EMANADA DE
JUIZ DE DIREITO. II. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.
APLICAÇÃO DO ART. 119, I, H, DA CONSTITUIÇÃO.