Tribunal: STF
Processo: RHC 58052
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-06-24
Data de publicação: 1980-06-24

Ementa:
CRIME DE HOMICIDIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA. "HABEAS CORPUS". A LEGITIMA DEFESA INVOCADA NÃO SE
APRESENTA CAPAZ DE SER RECONHECIDA NO LIMIAR DA AÇÃO PENAL. -
RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE HOMICIDIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA. "HABEAS CORPUS". A LEGITIMA DEFESA INVOCADA NÃO SE
APRESENTA CAPAZ DE SER RECONHECIDA NO LIMIAR DA AÇÃO PENAL. -
RECURSO IMPROVIDO.