Tribunal: STF
Processo: HC 57821
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-06-24
Data de publicação: 1980-06-24

Ementa:
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO PARCIAL E INDEFERIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO PARCIAL E INDEFERIMENTO.