Tribunal: STF
Processo: RHC 58388
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-10-31
Data de publicação: 1980-10-31

Ementa:
SENTENÇA. APLICAÇÃO DA PENA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
IMPROCEDENCIA. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" DESPROVIDO.

Inteiro teor:
SENTENÇA. APLICAÇÃO DA PENA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
IMPROCEDENCIA. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" DESPROVIDO.