Tribunal: STF
Processo: RHC 57666
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-03-04
Data de publicação: 1980-03-04

Ementa:
AÇÃO PENAL POR HOMICIDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS
(ACIDENTE DE TRÂNSITO). FALTA DE JUSTA CAUSA QUE SE NÃO EVIDENCIA A
PRIMEIRA VISTA. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL POR HOMICIDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS
(ACIDENTE DE TRÂNSITO). FALTA DE JUSTA CAUSA QUE SE NÃO EVIDENCIA A
PRIMEIRA VISTA. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.