Tribunal: STF
Processo: RHC 58264
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-26
Data de publicação: 1980-09-26

Ementa:
A PRISÃO DECORRENTE DA PRONÚNCIA VIGE ATÉ FINAL JULGAMENTO DO PROCESSO. DEMORA DE SUBMISSÃO DE RÉU A JÚRI, PELA APELAÇÃO DE CO-REUS, NÃO JUSTIFICA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO, MESMO DOMICILIAR. IMPROVIDO.

Inteiro teor:
A PRISÃO DECORRENTE DA PRONÚNCIA VIGE ATÉ FINAL JULGAMENTO DO PROCESSO. DEMORA DE SUBMISSÃO DE RÉU A JÚRI, PELA APELAÇÃO DE CO-REUS, NÃO JUSTIFICA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO, MESMO DOMICILIAR. IMPROVIDO.