Tribunal: STF
Processo: RHC 57814
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-04-15
Data de publicação: 1980-04-15

Ementa:
HABEAS CORPUS, VISANDO O TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. DENUNCIA QUE
DESCREVE FATO TIPIFICADO COMO DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. II - RECURSO
NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS, VISANDO O TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. DENUNCIA QUE
DESCREVE FATO TIPIFICADO COMO DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. II - RECURSO
NÃO PROVIDO.