Tribunal: STF
Processo: RHC 58070
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-09-30
Data de publicação: 1980-09-30

Ementa:
PACIENTE ABSOLVIDO EM REVISÃO CRIMINAL DO CRIME CONTRA CUJA CONDENAÇÃO E IMPETRADO O "WRIT". RECURSO JULGADO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
PACIENTE ABSOLVIDO EM REVISÃO CRIMINAL DO CRIME CONTRA CUJA CONDENAÇÃO E IMPETRADO O "WRIT". RECURSO JULGADO PREJUDICADO.