Tribunal: STF
Processo: RHC 58373
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-10-24
Data de publicação: 1980-10-24

Ementa:
- Habeas corpus. Legitimação ativa. 
- Qualquer pessoa (e, portanto, esposa de réu foragido e pronunciado) pode impetrar habeas corpus em favor de outrem (artigo 654 do C.P.P.).
Recurso ordinário provido em parte.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Legitimação ativa. 
- Qualquer pessoa (e, portanto, esposa de réu foragido e pronunciado) pode impetrar habeas corpus em favor de outrem (artigo 654 do C.P.P.).
Recurso ordinário provido em parte.