Tribunal: STF
Processo: RE 92808
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-09-16
Data de publicação: 1980-09-16

Ementa:
DESERÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PAGAMENTO DO PORTE DE
RETORNO E DA CONTA PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
DESERÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PAGAMENTO DO PORTE DE
RETORNO E DA CONTA PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.