Tribunal: STF
Processo: HC 58060
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-08-26
Data de publicação: 1980-08-26

Ementa:
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO. FALTA DE RESPOSTA DOS PERITOS AOS QUESITOS DA DEFESA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO. FALTA DE RESPOSTA DOS PERITOS AOS QUESITOS DA DEFESA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. HABEAS CORPUS DENEGADO.