Tribunal: STF
Processo: RHC 58564
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-12-16
Data de publicação: 1980-12-16

Ementa:
- Habeas corpus. Prisão preventiva. 
- Inexistência, no caso, de coação ilegal. 
Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Prisão preventiva. 
- Inexistência, no caso, de coação ilegal. 
Recurso ordinário a que se nega provimento.