Tribunal: STF
Processo: RE 91214
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-04-08
Data de publicação: 1980-04-08

Ementa:
- Júri. Quesitos. Nulidade. 
- Dissídio de jurisprudência não comprovado. 
- Inexistência de negativa de vigência do artigo 484, III, do Código de Processo penal. 
Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
- Júri. Quesitos. Nulidade. 
- Dissídio de jurisprudência não comprovado. 
- Inexistência de negativa de vigência do artigo 484, III, do Código de Processo penal. 
Recurso extraordinário não conhecido.