Tribunal: STF
Processo: HC 58107
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-02
Data de publicação: 1980-09-02

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. DEMORA EXCESSIVA NA REALIZAÇÃO DO EXAME
PSIQUIATRICO. NÃO-CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO, VISANDO A COAÇÃO
ATRIBUIDA AO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. REMESSA DOS AUTOS AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. DEMORA EXCESSIVA NA REALIZAÇÃO DO EXAME
PSIQUIATRICO. NÃO-CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO, VISANDO A COAÇÃO
ATRIBUIDA AO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. REMESSA DOS AUTOS AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.