Tribunal: STF
Processo: RHC 57651
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-02-26
Data de publicação: 1980-02-26

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO E DE SER CONCEDIDO NA AUSÊNCIA
DE PROVA DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO. DECISÃO DENEGATORIA QUE SE
CONFIRMA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO E DE SER CONCEDIDO NA AUSÊNCIA
DE PROVA DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO. DECISÃO DENEGATORIA QUE SE
CONFIRMA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.