Tribunal: STF
Processo: HC 58341
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-11-25
Data de publicação: 1980-11-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. NULIDADE DA SENTENÇA, DECORRENTE DE IMPERFEIÇÃO
TECNICA, QUE SE IMPÕE SEJA ESCLARECIDA, QUANTO A CLASSIFICAÇÃO DO
DELITO.
DEFERIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NULIDADE DA SENTENÇA, DECORRENTE DE IMPERFEIÇÃO
TECNICA, QUE SE IMPÕE SEJA ESCLARECIDA, QUANTO A CLASSIFICAÇÃO DO
DELITO.
DEFERIMENTO.