Tribunal: STF
Processo: RE 89036
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-03-11
Data de publicação: 1980-03-11

Ementa:
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE A ESPOLIO, COM
CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NÃO EFETIVAÇÃO.
RESCISAO NO INTERESSE DE MENOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE A ESPOLIO, COM
CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NÃO EFETIVAÇÃO.
RESCISAO NO INTERESSE DE MENOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.