Tribunal: STF
Processo: RHC 57886
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-04-15
Data de publicação: 1980-04-15

Ementa:
- HABEAS CORPUS INDEFERIDO. DENÚNCIA.
- Para o recebimento da denúncia não são necessárias provas capazes de gerar um juízo de certeza da veracidade da imputação; basta que tornem verossímil a acusação.
- Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS INDEFERIDO. DENÚNCIA.
- Para o recebimento da denúncia não são necessárias provas capazes de gerar um juízo de certeza da veracidade da imputação; basta que tornem verossímil a acusação.
- Recurso desprovido.