Tribunal: STF
Processo: HC 57820
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-06
Data de publicação: 1980-05-06

Ementa:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO DE JUIZ SINGULAR. INCOMPETENCIA DO STF. - NOS
TERMOS DO ART. 119, I, H, DA CF, E INCOMPETENTE O STF PARA JULGAR
HABEAS CORPUS QUANDO A AUTORIDADE COATORA E JUIZ DE 1 GRAU. HC NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO DE JUIZ SINGULAR. INCOMPETENCIA DO STF. - NOS
TERMOS DO ART. 119, I, H, DA CF, E INCOMPETENTE O STF PARA JULGAR
HABEAS CORPUS QUANDO A AUTORIDADE COATORA E JUIZ DE 1 GRAU. HC NÃO
CONHECIDO.