Tribunal: STF
Processo: HC 57707
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-03-14
Data de publicação: 1980-03-14

Ementa:
Habeas corpus sob o fundamento de excesso de prazo, na conclusão do sumário. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.

Inteiro teor:
Habeas corpus sob o fundamento de excesso de prazo, na conclusão do sumário. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.