Tribunal: STF
Processo: RE 92627
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-10-23
Data de publicação: 1980-10-23

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA INCABIVEIS, ANTE AS CIRCUNSTANCIAS
PARTICULARES AO CASO E DA REGRA DO ART. 309 E SEU PARAGRAFO 1 DO
REGIMENTO INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA INCABIVEIS, ANTE AS CIRCUNSTANCIAS
PARTICULARES AO CASO E DA REGRA DO ART. 309 E SEU PARAGRAFO 1 DO
REGIMENTO INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.