Tribunal: STF
Processo: RHC 57757
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-02-26
Data de publicação: 1980-02-26

Ementa:
HABEAS CORPUS NO QUAL SE ATRIBUI COAÇÃO A JUIZ DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO, POR INCOMPETENCIA DO STF, E REMESSA DOS
AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS NO QUAL SE ATRIBUI COAÇÃO A JUIZ DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO, POR INCOMPETENCIA DO STF, E REMESSA DOS
AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.