Tribunal: STF
Processo: HC 57674
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-06-10
Data de publicação: 1980-06-10

Ementa:
HABEAS CORPUS - PROCESSO-CRIME - NULIDADES POR CERCEAMENTO DE DEFESA
E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ALEGAÇÕES
IMPROCEDENTES. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PROCESSO-CRIME - NULIDADES POR CERCEAMENTO DE DEFESA
E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ALEGAÇÕES
IMPROCEDENTES. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.