Tribunal: STF
Processo: RHC 58198
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-09-23
Data de publicação: 1980-09-23

Ementa:
- Nulidade que, à falta de comprovação de prejuízo, não podem ser pronunciadas.
Recurso de 'habeas-corpus não provido'.

Inteiro teor:
- Nulidade que, à falta de comprovação de prejuízo, não podem ser pronunciadas.
Recurso de 'habeas-corpus não provido'.