Tribunal: STF
Processo: RHC 57744
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-03-04
Data de publicação: 1980-03-04

Ementa:
"Habeas corpus".  Improcedencia da alegação de falta de
justa causa para a denuncia pela pratica do crime previsto no  artigo
341 do Código Penal. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
"Habeas corpus".  Improcedencia da alegação de falta de
justa causa para a denuncia pela pratica do crime previsto no  artigo
341 do Código Penal. Recurso ordinário a que se nega provimento.