Tribunal: STF
Processo: HC 57771
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-13
Data de publicação: 1980-05-13

Ementa:
PEDIDO DE HABEAS CORPUS, MEDIANTE TELEGRAMA COM ASSINATURA NÃO
AUTENTICADA, ALÉM DE NÃO SATISFAZER O DISPOSTO NO ART. 648 DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
PEDIDO DE HABEAS CORPUS, MEDIANTE TELEGRAMA COM ASSINATURA NÃO
AUTENTICADA, ALÉM DE NÃO SATISFAZER O DISPOSTO NO ART. 648 DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO.