Tribunal: STF
Processo: HC 58046
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-08-19
Data de publicação: 1980-08-19

Ementa:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO, SE EXISTENTE, EMANADA DE JUIZ DE PRIMEIRO
GRAU (ART. 119, I, H, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). HABEAS CORPUS NÃO
CONHECIDO, DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO, SE EXISTENTE, EMANADA DE JUIZ DE PRIMEIRO
GRAU (ART. 119, I, H, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). HABEAS CORPUS NÃO
CONHECIDO, DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.