Tribunal: STF
Processo: RHC 58000
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-06-06
Data de publicação: 1980-06-06

Ementa:
HABEAS CORPUS. TRATANDO-SE DE MILITAR DESERTOR E PERFEITA A CITAÇÃO
MEDIANTE EDITAL. INDEMONSTRADO O CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO,
INDEFERE-SE O WRIT.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. TRATANDO-SE DE MILITAR DESERTOR E PERFEITA A CITAÇÃO
MEDIANTE EDITAL. INDEMONSTRADO O CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO,
INDEFERE-SE O WRIT.