Tribunal: STF
Processo: HC 57662
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-03-11
Data de publicação: 1980-03-11

Ementa:
- Habeas corpus visando anular sentença, porque desfundamentada a aplicação da pena. 
II. Estando, todavia, suficientemente fundamentada, nos termos da lei, não merece atendido o pedido de habeas corpus. 
III. Indeferimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus visando anular sentença, porque desfundamentada a aplicação da pena. 
II. Estando, todavia, suficientemente fundamentada, nos termos da lei, não merece atendido o pedido de habeas corpus. 
III. Indeferimento.