Tribunal: STF
Processo: AI 77765
Classe: AI
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-05-28
Data de publicação: 1980-05-28

Ementa:
DIREITO DO TRABALHO. MATÉRIA PROCESSUAL, SEM ALCANCE CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
DIREITO DO TRABALHO. MATÉRIA PROCESSUAL, SEM ALCANCE CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.