Tribunal: STF
Processo: RE 92168
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-03-25
Data de publicação: 1980-03-25

Ementa:
FALSO TESTEMUNHO. CO-AUTORIA NO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. - ACÓRDÃO
CONCESSIVO DE "HABEAS CORPUS" FUNDADO EM DOIS FUNDAMENTOS
SUFICIENTES, DOS QUAIS O RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATACA APENAS UM
DELES. - APLICAÇÃO DA SÚMULA 283.

Inteiro teor:
FALSO TESTEMUNHO. CO-AUTORIA NO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. - ACÓRDÃO
CONCESSIVO DE "HABEAS CORPUS" FUNDADO EM DOIS FUNDAMENTOS
SUFICIENTES, DOS QUAIS O RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATACA APENAS UM
DELES. - APLICAÇÃO DA SÚMULA 283.