Tribunal: STF
Processo: HC 58177
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-09-09
Data de publicação: 1980-09-09

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXAME DE PROVA. - E INCABIVEL A SOLUÇÃO DE
CONTROVERSIA PROBATORIA, DE INDOLE COMPLEXA NO ÂMBITO DO HABEAS
CORPUS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXAME DE PROVA. - E INCABIVEL A SOLUÇÃO DE
CONTROVERSIA PROBATORIA, DE INDOLE COMPLEXA NO ÂMBITO DO HABEAS
CORPUS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.