Tribunal: STF
Processo: AI 79094
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-16
Data de publicação: 1980-05-16

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. - NÃO OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS
PARA O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. - NÃO OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS
PARA O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.