Tribunal: STF
Processo: RE 92463
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-10-01
Data de publicação: 1980-10-01

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA INVIAVEIS, SE NÃO ESTAO PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS DA DIVERGENCIA (SÚMULA 290). AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA INVIAVEIS, SE NÃO ESTAO PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS DA DIVERGENCIA (SÚMULA 290). AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.