Tribunal: STF
Processo: RHC 58242
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-12-02
Data de publicação: 1980-12-02

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO DO ACÓRDÃO. QUESTÃO NÃO
PREQUESTIONADA NOS AUTOS. - NÃO CONSTITUI OMISSAO DO ACÓRDÃO
EMBARGADO DEIXAR DE TRATAR DE TEMA QUE EXTRAPOLA DOS TERMOS DA
CAUSA. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO DO ACÓRDÃO. QUESTÃO NÃO
PREQUESTIONADA NOS AUTOS. - NÃO CONSTITUI OMISSAO DO ACÓRDÃO
EMBARGADO DEIXAR DE TRATAR DE TEMA QUE EXTRAPOLA DOS TERMOS DA
CAUSA. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.