Tribunal: STF
Processo: RE 92051
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-06-24
Data de publicação: 1980-06-24

Ementa:
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. INCIDENCIA DO ART. 308, IV, "A", DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. INCIDENCIA DO ART. 308, IV, "A", DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.