Tribunal: STF
Processo: RE 91305
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-06
Data de publicação: 1980-05-06

Ementa:
TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE RECORRENTE E RECORRIDO. - PROCESSO JULGADO
EXTINTO, COM BASE NO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Inteiro teor:
TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE RECORRENTE E RECORRIDO. - PROCESSO JULGADO
EXTINTO, COM BASE NO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.