Tribunal: STF
Processo: RHC 58433
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-11-11
Data de publicação: 1980-11-11

Ementa:
HABEAS CORPUS.
IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE INEPCIA DA INICIAL, FALTA DE DEFESA
POR OMISSAO DE DEFESA PREVIA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A
DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE INEPCIA DA INICIAL, FALTA DE DEFESA
POR OMISSAO DE DEFESA PREVIA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A
DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.