Tribunal: STF
Processo: RHC 57991
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-06-03
Data de publicação: 1980-06-03

Ementa:
DENUNCIA ESCORREITA, QUE PERMITE A COMPREENSAO EXATA DA ACUSAÇÃO. NÃO
PODE SER ANULADA PELA VIA DO HABEAS CORPUS. RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA ESCORREITA, QUE PERMITE A COMPREENSAO EXATA DA ACUSAÇÃO. NÃO
PODE SER ANULADA PELA VIA DO HABEAS CORPUS. RHC IMPROVIDO.