Tribunal: STF
Processo: RHC 58389
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-10-31
Data de publicação: 1980-10-31

Ementa:
- SENTENÇA QUE NÃO CONTEM CONTRADIÇÃO ENTRE AS PREMISSAS E AS
CONCLUSÕES. CONQUANTO SEJA CRITICAVEL, O ENGLOBAMENTO DAS PENAS
CONSTITUI, NO CASO, DEFEITO CAPAZ DE NULIFICAR A DECISÃO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- SENTENÇA QUE NÃO CONTEM CONTRADIÇÃO ENTRE AS PREMISSAS E AS
CONCLUSÕES. CONQUANTO SEJA CRITICAVEL, O ENGLOBAMENTO DAS PENAS
CONSTITUI, NO CASO, DEFEITO CAPAZ DE NULIFICAR A DECISÃO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.