Tribunal: STF
Processo: RE 91798
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-06-17
Data de publicação: 1980-06-17

Ementa:
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. SE O CURADOR AO VINCULO NÃO RECORRE
DA SENTENÇA QUE A PROCLAMA, DEVE OUTRO SER NOMEADO PARA DEFENDER A
VALIDADE DO MATRIMONIO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. SE O CURADOR AO VINCULO NÃO RECORRE
DA SENTENÇA QUE A PROCLAMA, DEVE OUTRO SER NOMEADO PARA DEFENDER A
VALIDADE DO MATRIMONIO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.