Tribunal: STF
Processo: RE 91498
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-02-13
Data de publicação: 1980-02-13

Ementa:
PROCESSUAL REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INDEMONSTRADO O
DISSENSO. DESPACHO CONFIRMADO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INDEMONSTRADO O
DISSENSO. DESPACHO CONFIRMADO.