Tribunal: STF
Processo: RE 86355
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-11-14
Data de publicação: 1980-11-14

Ementa:
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DESCABIMENTO DA AÇÃO, INCLUSIVE POR AUSÊNCIA
DE INDIVIDUAÇÃO DA COISA REIVINDICADA. MATÉRIA DE FATO (SÚMULA 279).
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DESCABIMENTO DA AÇÃO, INCLUSIVE POR AUSÊNCIA
DE INDIVIDUAÇÃO DA COISA REIVINDICADA. MATÉRIA DE FATO (SÚMULA 279).
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.