Tribunal: STF
Processo: HC 58116
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-08-26
Data de publicação: 1980-08-26

Ementa:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO, JA CESSADA, DE JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO, JA CESSADA, DE JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.