Tribunal: STF
Processo: RHC 57608
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-02-05
Data de publicação: 1980-02-05

Ementa:
NULIDADES QUE, PORQUE NÃO ATINGIDAS PELA PRECLUSÃO, DEVEM SER EXAMINADAS. RECURSO DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM.

Inteiro teor:
NULIDADES QUE, PORQUE NÃO ATINGIDAS PELA PRECLUSÃO, DEVEM SER EXAMINADAS. RECURSO DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM.