Tribunal: STF
Processo: Rp 1033
Classe: Rp
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-02-13
Data de publicação: 1980-02-13

Ementa:
REPRESENTAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA POR VERIFICADOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS.

Inteiro teor:
REPRESENTAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA POR VERIFICADOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS.