Tribunal: STF
Processo: HC 57793
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-04-29
Data de publicação: 1980-04-29

Ementa:
DENUNCIA. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA. REPRIMENDA FUNDAMENTADA.
INTIMAÇÃO REGULAR. ACÓRDÃO. NULIDADE QUE NÃO SE CONFIGURA. II.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA. REPRIMENDA FUNDAMENTADA.
INTIMAÇÃO REGULAR. ACÓRDÃO. NULIDADE QUE NÃO SE CONFIGURA. II.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.