Tribunal: STF
Processo: RE 91678
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-02-12
Data de publicação: 1980-02-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSAO, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, DO EXAME DE
QUESTÕES VENTILADAS.
EMBARGOS RECEBIDOS, MAS PARA NÃO SE CONHECER DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSAO, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, DO EXAME DE
QUESTÕES VENTILADAS.
EMBARGOS RECEBIDOS, MAS PARA NÃO SE CONHECER DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.