Tribunal: STF
Processo: RHC 57800
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-06
Data de publicação: 1980-05-06

Ementa:
NEGATIVA DE AUTORIA FUNDADA NA APRESENTAÇÃO DE ALIBI. CASO DE
REVISÃO CRIMINAL, E NÃO DE HABEAS CORPUS. RECURSO CONHECIDO COMO
PEDIDO ORIGINARIO E DENEGADO.

Inteiro teor:
NEGATIVA DE AUTORIA FUNDADA NA APRESENTAÇÃO DE ALIBI. CASO DE
REVISÃO CRIMINAL, E NÃO DE HABEAS CORPUS. RECURSO CONHECIDO COMO
PEDIDO ORIGINARIO E DENEGADO.