Tribunal: STF
Processo: RE 85257
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-02-13
Data de publicação: 1980-02-13

Ementa:
PROCESSUAL REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA INADMISSIBILIDADE DOS
QUE OFERECEM A COMPARAÇÃO ACÓRDÃO QUE, PELO SEU CONTEUDO, OU PELO
RESUMIDO DAS TRANSCRIÇÕES, NÃO SE MOSTRAM DIVERGENTES DA DECISÃO
EMBARGADA.

Inteiro teor:
PROCESSUAL REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA INADMISSIBILIDADE DOS
QUE OFERECEM A COMPARAÇÃO ACÓRDÃO QUE, PELO SEU CONTEUDO, OU PELO
RESUMIDO DAS TRANSCRIÇÕES, NÃO SE MOSTRAM DIVERGENTES DA DECISÃO
EMBARGADA.