Tribunal: STF
Processo: RHC 58302
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-10-17
Data de publicação: 1980-10-17

Ementa:
DENUNCIA. CO-AUTORIA. HIPÓTESE EM QUE O TEOR DA PECA VESTIBULAR
ACUSATORIA PROPICIA A DEFESA A EXATA CIENCIA DO CONTEUDO E NATUREZA
DA IMPUTAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA. CO-AUTORIA. HIPÓTESE EM QUE O TEOR DA PECA VESTIBULAR
ACUSATORIA PROPICIA A DEFESA A EXATA CIENCIA DO CONTEUDO E NATUREZA
DA IMPUTAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.