Tribunal: STF
Processo: HC 58291
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-30
Data de publicação: 1980-09-30

Ementa:
HABEAS CORPUS QUE SUBSTITUI RECURSO ORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. O ART. 119, II, C, IN FINE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS QUE SUBSTITUI RECURSO ORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. O ART. 119, II, C, IN FINE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.