Tribunal: STF
Processo: HC 58442
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-11-04
Data de publicação: 1980-11-04

Ementa:
Medida preventiva em habeas corpus. (Regimento Interno, arts. 22, IV e 186). Sua determinação pela Turma, por proposta do Relator.

Inteiro teor:
Medida preventiva em habeas corpus. (Regimento Interno, arts. 22, IV e 186). Sua determinação pela Turma, por proposta do Relator.