Tribunal: STF
Processo: RHC 57990
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-30
Data de publicação: 1980-05-30

Ementa:
ARGÜIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. APRECIAÇÃO DE APENAS DUAS DELAS.
RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE SEJA JULGADO O PEDIDO
NA SUA INTEIREZA.

Inteiro teor:
ARGÜIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. APRECIAÇÃO DE APENAS DUAS DELAS.
RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE SEJA JULGADO O PEDIDO
NA SUA INTEIREZA.