Tribunal: STF
Processo: RHC 58170
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-08-26
Data de publicação: 1980-08-26

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL INJUSTIFICADAMENTE
RETARDADA. II. SE JA ESTA FINDA E ABERTO O PRAZO PARA OS FINS DO
ART. 499 DO C.P.P., O EXCESSO RESULTOU SUPERADO. III. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL INJUSTIFICADAMENTE
RETARDADA. II. SE JA ESTA FINDA E ABERTO O PRAZO PARA OS FINS DO
ART. 499 DO C.P.P., O EXCESSO RESULTOU SUPERADO. III. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DESPROVIDO.