Tribunal: STF
Processo: AI 81028
Classe: AI
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-11-26
Data de publicação: 1980-11-26

Ementa:
MATÉRIA TRABALHISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO
COLETIVA. INOCORRENCIA DE CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NO ART-165, XIV,
DA CONSTITUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
MATÉRIA TRABALHISTA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO
COLETIVA. INOCORRENCIA DE CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NO ART-165, XIV,
DA CONSTITUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.