Tribunal: STF
Processo: HC 58040
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-08-19
Data de publicação: 1980-08-19

Ementa:
"Habeas  corpus".  Incompetencia  do STF, uma vez que a
coação, se existente, emanaria de  Juiz  de  primeiro  grau.  "Habeas
corpus" não conhecido.

Inteiro teor:
"Habeas  corpus".  Incompetencia  do STF, uma vez que a
coação, se existente, emanaria de  Juiz  de  primeiro  grau.  "Habeas
corpus" não conhecido.