Tribunal: STF
Processo: RE 86731
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-03-05
Data de publicação: 1980-03-05

Ementa:
PROCESSUAL REGIMENTAL. Embargos de divergência. Acórdãos da mesma turma que produziu o acórdão embargado. Único acórdão apto a comparação, proferido ao tempo da composição diversa da turma, inservível por falta de divergência.

Inteiro teor:
PROCESSUAL REGIMENTAL. Embargos de divergência. Acórdãos da mesma turma que produziu o acórdão embargado. Único acórdão apto a comparação, proferido ao tempo da composição diversa da turma, inservível por falta de divergência.