Tribunal: STF
Processo: RE 92579
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-06-04
Data de publicação: 1980-06-04

Ementa:
Adicional de insalubridade. Constitucionalidade do art. 3º do Dec. -lei 389/68. Sua aplicação de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário provido em parte.

Inteiro teor:
Adicional de insalubridade. Constitucionalidade do art. 3º do Dec. -lei 389/68. Sua aplicação de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário provido em parte.