Tribunal: STF
Processo: RHC 58364
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-10-14
Data de publicação: 1980-10-14

Ementa:
DENUNCIA QUE DESCREVE FATO PENALMENTE TIPICO, COM BASE EM ELEMENTOS
INFORMATIVOS, CAPAZES DE PROPICIAR O REGULAR EXERCÍCIO DA DEFESA.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA QUE DESCREVE FATO PENALMENTE TIPICO, COM BASE EM ELEMENTOS
INFORMATIVOS, CAPAZES DE PROPICIAR O REGULAR EXERCÍCIO DA DEFESA.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.