Tribunal: STF
Processo: HC 57650
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-04-15
Data de publicação: 1980-04-15

Ementa:
Habeas corpus. Não é meio adequado à revisão de processo para o fim de aferir-se a justiça ou injustiça da condenação. 
II. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Não é meio adequado à revisão de processo para o fim de aferir-se a justiça ou injustiça da condenação. 
II. Pedido indeferido.