Tribunal: STF
Processo: RHC 58266
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-16
Data de publicação: 1980-09-16

Ementa:
CONTRABANDO OU DESCAMINHO (CP - ARTIGO 334, PARAGRAFO 1, D E
PARAGRAFO 2). DESCRIÇÃO DE FATO DELITUOSO EM TESE.
DENUNCIA APTA PARA INSTAURAR A AÇÃO PENAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS
DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CONTRABANDO OU DESCAMINHO (CP - ARTIGO 334, PARAGRAFO 1, D E
PARAGRAFO 2). DESCRIÇÃO DE FATO DELITUOSO EM TESE.
DENUNCIA APTA PARA INSTAURAR A AÇÃO PENAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS
DESPROVIDO.