Tribunal: STF
Processo: RHC 57929
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-13
Data de publicação: 1980-05-13

Ementa:
MEDIDA DE SEGURANÇA. HABEAS CORPUS QUE NÃO DEMONSTRA A ILEGALIDADE DE SUA IMPOSIÇÃO. ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
MEDIDA DE SEGURANÇA. HABEAS CORPUS QUE NÃO DEMONSTRA A ILEGALIDADE DE SUA IMPOSIÇÃO. ORDEM DENEGADA.