Tribunal: STF
Processo: AR 1055
Classe: AR
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-03-12
Data de publicação: 1980-03-12

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. SEU CABIMENTO, EM PRINCÍPIO, CONTRA RECLAMAÇÃO. NA
ESPÉCIE, A DECISÃO PROFERIDA NA RECLAMAÇÃO NÃO EXTRAVASOU OS LIMITES
DESTA, EIS QUE SE LIMITOU A INTERPRETAR O ACÓRDÃO EM EXECUÇÃO. DAI,
A CARÊNCIA DA AÇÃO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. SEU CABIMENTO, EM PRINCÍPIO, CONTRA RECLAMAÇÃO. NA
ESPÉCIE, A DECISÃO PROFERIDA NA RECLAMAÇÃO NÃO EXTRAVASOU OS LIMITES
DESTA, EIS QUE SE LIMITOU A INTERPRETAR O ACÓRDÃO EM EXECUÇÃO. DAI,
A CARÊNCIA DA AÇÃO.