Tribunal: STF
Processo: HC 57567
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-02-12
Data de publicação: 1980-02-12

Ementa:
HABEAS CORPUS. INOCORRENTE A NULIDADE, TARDIAMENTE INVOCADA E NÃO
DEMONSTRADA, INSUBSISTENTE QUALQUER COAÇÃO OU AMEAÇA A LIBERDADE DE
LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES PELO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA,
INDEFERE-SE O PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. INOCORRENTE A NULIDADE, TARDIAMENTE INVOCADA E NÃO
DEMONSTRADA, INSUBSISTENTE QUALQUER COAÇÃO OU AMEAÇA A LIBERDADE DE
LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES PELO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA,
INDEFERE-SE O PEDIDO.