Tribunal: STF
Processo: HC 57735
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-03-11
Data de publicação: 1980-03-11

Ementa:
- Habeas corpus, impossibilidade de substituição do recurso, por pedido originário, (Art. 119, II, "c", da Constituição).
II. Pedido não conhecido

Inteiro teor:
- Habeas corpus, impossibilidade de substituição do recurso, por pedido originário, (Art. 119, II, "c", da Constituição).
II. Pedido não conhecido