Tribunal: STF
Processo: RE 91705
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-02-26
Data de publicação: 1980-02-26

Ementa:
PROCESSUAL REGIMENTAL. DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO CONTRA ACÓRDÃO QUE
MANDOU INDENIZAR ÁREA QUE PELA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA SE TORNOU NON
AEDIFICANDI. NÃO CONHECIMENTO, PELO INSUFICIENTE VALOR DA CAUSA
(RISTF, ART. 308, VIII).

Inteiro teor:
PROCESSUAL REGIMENTAL. DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO CONTRA ACÓRDÃO QUE
MANDOU INDENIZAR ÁREA QUE PELA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA SE TORNOU NON
AEDIFICANDI. NÃO CONHECIMENTO, PELO INSUFICIENTE VALOR DA CAUSA
(RISTF, ART. 308, VIII).