Tribunal: STF
Processo: RHC 58192
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-05
Data de publicação: 1980-09-05

Ementa:
INQUERITO POLICIAL. OS SEUS VÍCIOS, ACASO EXISTENTES, NÃO CONTAMINAM
A AÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. E MEIO IMPROPRIO PARA AMPLO REEXAME DE
PROVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
INQUERITO POLICIAL. OS SEUS VÍCIOS, ACASO EXISTENTES, NÃO CONTAMINAM
A AÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. E MEIO IMPROPRIO PARA AMPLO REEXAME DE
PROVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.