Tribunal: STF
Processo: RE 92088
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-06-24
Data de publicação: 1980-06-24

Ementa:
Acidente do trabalho. Questão constitucional não prequestionada (Sumulas 282 e 356). Aplicação do óbice do inciso IV, a, do art. 308, do Regimento Interno do STF.
R E não conhecido.

Inteiro teor:
Acidente do trabalho. Questão constitucional não prequestionada (Sumulas 282 e 356). Aplicação do óbice do inciso IV, a, do art. 308, do Regimento Interno do STF.
R E não conhecido.