Tribunal: STF
Processo: HC 58155
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-10-31
Data de publicação: 1980-10-31

Ementa:
- INQUERITO POLICIAL; DESARQUIVAMENTO QUE NÃO IMPORTOU EM
ILEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO;
INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS, POR ENVOLVER, NO CASO, O EXAME
APROFUNDADO DA PROVA. ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
- INQUERITO POLICIAL; DESARQUIVAMENTO QUE NÃO IMPORTOU EM
ILEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO;
INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS, POR ENVOLVER, NO CASO, O EXAME
APROFUNDADO DA PROVA. ORDEM DENEGADA.