Tribunal: STF
Processo: RE 90389
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-03-26
Data de publicação: 1980-03-26

Ementa:
Divergência não comprovada nos ternos dos arts. 309. § 1º e 305 do Regimento Interno. Embargos inadmitidos. Agravo regimental não provido.

Inteiro teor:
Divergência não comprovada nos ternos dos arts. 309. § 1º e 305 do Regimento Interno. Embargos inadmitidos. Agravo regimental não provido.