Tribunal: STF
Processo: AI 80542
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-10-21
Data de publicação: 1980-10-21

Ementa:
DISPOSITIVOS DE LEI, QUE TERIAM SIDO VULNERADOS, NÃO QUESTIONADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DA PROVA DEFESO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
DISPOSITIVOS DE LEI, QUE TERIAM SIDO VULNERADOS, NÃO QUESTIONADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DA PROVA DEFESO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.