Tribunal: STF
Processo: HC 58173
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-12-02
Data de publicação: 1980-12-02

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. SUSPEIÇÃO. PROCURADOR DA JUSTIÇA. ARGÜIÇÃO QUE NÃO
FOI FEITA A TEMPO DE SER CONSIDERADA A RECUSA PELA INSTÂNCIA LOCAL.
"HABEAS CORPUS" IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. SUSPEIÇÃO. PROCURADOR DA JUSTIÇA. ARGÜIÇÃO QUE NÃO
FOI FEITA A TEMPO DE SER CONSIDERADA A RECUSA PELA INSTÂNCIA LOCAL.
"HABEAS CORPUS" IMPROCEDENTE.