Tribunal: STF
Processo: HC 57460
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-02-26
Data de publicação: 1980-02-26

Ementa:
PRESCRIÇÃO. SÚMULA 146. HIPÓTESE EM QUE, ENTRE OS MARCOS
INTERRUPTIVOS DA PRESCRIÇÃO, NÃO SE ESCOOU O PRAZO FIXADO COM BASE
NOS ARTS. 115 E 109, VI, DO CÓDIGO PENAL E NO VERBETE 146 DA SÚMULA.
II - PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO. SÚMULA 146. HIPÓTESE EM QUE, ENTRE OS MARCOS
INTERRUPTIVOS DA PRESCRIÇÃO, NÃO SE ESCOOU O PRAZO FIXADO COM BASE
NOS ARTS. 115 E 109, VI, DO CÓDIGO PENAL E NO VERBETE 146 DA SÚMULA.
II - PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.