Tribunal: STF
Processo: AI 78379
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-03-07
Data de publicação: 1980-03-07

Ementa:
Recurso extraordinário descabido, em face da decisão arrimada, sobretudo, na aferição da prova. Ausência do prequestionamento de regras legais. Dissídio jurisprudencial inexistente. Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
Recurso extraordinário descabido, em face da decisão arrimada, sobretudo, na aferição da prova. Ausência do prequestionamento de regras legais. Dissídio jurisprudencial inexistente. Agravo regimental improvido.