Tribunal: STF
Processo: RE 90043
Classe: RE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-30
Data de publicação: 1980-05-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PONTO OMISSO NO ACÓRDÃO.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PONTO OMISSO NO ACÓRDÃO.
EMBARGOS REJEITADOS.