Tribunal: STF
Processo: HC 57638
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-06
Data de publicação: 1980-05-06

Ementa:
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO, PORQUE, QUANDO DE SUA IMPETRAÇÃO, O
PACIENTE JA FORA ABSOLVIDO EM REVISÃO CRIMINAL.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO, PORQUE, QUANDO DE SUA IMPETRAÇÃO, O
PACIENTE JA FORA ABSOLVIDO EM REVISÃO CRIMINAL.