Tribunal: STF
Processo: MS 20200
Classe: MS
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-12-11
Data de publicação: 1980-12-11

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTENCIA.

Inteiro teor:
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTENCIA.