Tribunal: STF
Processo: RHC 57807
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-13
Data de publicação: 1980-05-13

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO SOLICITADA PELO JUIZ A AUTORIDADES POLICIAIS. EQUÍVOCO A TEMPO DESFEITO PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS, PREJUDICADO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO SOLICITADA PELO JUIZ A AUTORIDADES POLICIAIS. EQUÍVOCO A TEMPO DESFEITO PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS, PREJUDICADO.