Tribunal: STF
Processo: RHC 58521
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-12-02
Data de publicação: 1980-12-02

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO PASSIVEL DE
APRECIAÇÃO EM "HABEAS CORPUS", AINDA QUANDO JA TENHA SOBREVINDO
SENTENÇA CONDENATÓRIA.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO PASSIVEL DE
APRECIAÇÃO EM "HABEAS CORPUS", AINDA QUANDO JA TENHA SOBREVINDO
SENTENÇA CONDENATÓRIA.