Tribunal: STF
Processo: HC 57588
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-03-04
Data de publicação: 1980-03-04

Ementa:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO QUE SE DIZ EMANAR DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO (ART. 119, I, "H", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), E REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO QUE SE DIZ EMANAR DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO (ART. 119, I, "H", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), E REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANA.