Tribunal: STF
Processo: HC 57673
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-04-29
Data de publicação: 1980-04-29

Ementa:
CRIME DE ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. Nulidades não configuradas. "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
CRIME DE ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. Nulidades não configuradas. "Habeas corpus" indeferido.