Tribunal: STF
Processo: RHC 58523
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-12-16
Data de publicação: 1980-12-16

Ementa:
DEMORA INJUSTIFICADA NA PRODUÇÃO DA PROVA ACUSATORIA. RECURSO
PROVIDO PARA DEFERIR-SE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS".

Inteiro teor:
DEMORA INJUSTIFICADA NA PRODUÇÃO DA PROVA ACUSATORIA. RECURSO
PROVIDO PARA DEFERIR-SE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS".