Tribunal: STF
Processo: RHC 58268
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-09-16
Data de publicação: 1980-09-16

Ementa:
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - EMISSAO DE CHEQUE SEM FUNDOS - PEDIDO
OBJETIVANDO O REEXAME APROFUNDADO DAS PROVAS QUE SERVIRAM DE BASE A
CONDENAÇÃO - INADMISSIBILIDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - EMISSAO DE CHEQUE SEM FUNDOS - PEDIDO
OBJETIVANDO O REEXAME APROFUNDADO DAS PROVAS QUE SERVIRAM DE BASE A
CONDENAÇÃO - INADMISSIBILIDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.