Tribunal: STF
Processo: HC 58410
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-10-22
Data de publicação: 1980-10-22

Ementa:
Habeas corpus.
- Liminar referendada pelo plenário em decisão unânime.

Inteiro teor:
Habeas corpus.
- Liminar referendada pelo plenário em decisão unânime.