Tribunal: STF
Processo: HC 58043
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-08-22
Data de publicação: 1980-08-22

Ementa:
- Habeas corpus. Impedimento de Desembargador. 
- Nulidade inexistente, uma vez que o Desembargador impedido não participou do julgamento da apelação. 
Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Impedimento de Desembargador. 
- Nulidade inexistente, uma vez que o Desembargador impedido não participou do julgamento da apelação. 
Habeas corpus indeferido.