Tribunal: STF
Processo: RE 91774
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-10-16
Data de publicação: 1980-10-16

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA, MESMO PORQUE OS DENOMINADOS
EMBARGOS DE DIVERGENCIA TEM, NO CASO SOB EXAME, A FEIÇÃO DE
INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA, MESMO PORQUE OS DENOMINADOS
EMBARGOS DE DIVERGENCIA TEM, NO CASO SOB EXAME, A FEIÇÃO DE
INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.