Tribunal: STF
Processo: HC 58088
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-08-22
Data de publicação: 1980-08-22

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS" VISANDO A CELERIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUTOS RECENTEMENTE CONCLUSOS AO RELATOR. INEXISTÊNCIA DE DEMORA A CORRIGIR.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS" VISANDO A CELERIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUTOS RECENTEMENTE CONCLUSOS AO RELATOR. INEXISTÊNCIA DE DEMORA A CORRIGIR.