Tribunal: STF
Processo: RHC 58435
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-11-11
Data de publicação: 1980-11-11

Ementa:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. RAZOES FINAIS (CPP, ART-500). CASO EM QUE ELAS
FORAM APRESENTADAS; SE DEFICIENTES, NECESSARIO QUE SE COMPROVE O
PREJUIZO. PREJUIZO, POREM, NÃO COMPROVADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. RAZOES FINAIS (CPP, ART-500). CASO EM QUE ELAS
FORAM APRESENTADAS; SE DEFICIENTES, NECESSARIO QUE SE COMPROVE O
PREJUIZO. PREJUIZO, POREM, NÃO COMPROVADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
NÃO PROVIDO.