Tribunal: STF
Processo: RE 90061
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-02-06
Data de publicação: 1980-02-06

Ementa:
NÃO SE CONHECE DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA OMISSOS A RESPEITO DAS
EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO ART. 309, PAR 1, COMBINADO COM O ART.
305, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
NÃO SE CONHECE DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA OMISSOS A RESPEITO DAS
EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO ART. 309, PAR 1, COMBINADO COM O ART.
305, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.