Tribunal: STF
Processo: AI 77641
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-02-27
Data de publicação: 1980-02-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - INEXISTÊNCIA DE DUVIDA OU CONTRADIÇÃO
ALEGADAS PELOS EMBARGOS. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - INEXISTÊNCIA DE DUVIDA OU CONTRADIÇÃO
ALEGADAS PELOS EMBARGOS. EMBARGOS REJEITADOS.