Tribunal: STF
Processo: RE 91949
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-06-10
Data de publicação: 1980-06-10

Ementa:
NÃO PREQUESTIONADA A MATÉRIA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO, INADMISSIVEL O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
NÃO PREQUESTIONADA A MATÉRIA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO, INADMISSIVEL O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.