Tribunal: STF
Processo: RHC 58248
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-09-30
Data de publicação: 1980-09-30

Ementa:
- HOMICIDIO CULPOSO. AUTORIA CONHECIDA DESDE O MOMENTO DO FATO.
NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- HOMICIDIO CULPOSO. AUTORIA CONHECIDA DESDE O MOMENTO DO FATO.
NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' NÃO PROVIDO.