Tribunal: STF
Processo: AI 79296
Classe: AI
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-06-04
Data de publicação: 1980-06-04

Ementa:
TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MESMO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
IMPRESCINDIVEL E O PREQUESTIONAMENTO DO TEMA, PARA ADMISSAO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MESMO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
IMPRESCINDIVEL E O PREQUESTIONAMENTO DO TEMA, PARA ADMISSAO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.