Tribunal: STF
Processo: RE 91988
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-30
Data de publicação: 1980-09-30

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTêNCIA.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTêNCIA.