Tribunal: STF
Processo: RHC 58003
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-06-17
Data de publicação: 1980-06-17

Ementa:
REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. ACERTADA A DECISÃO RECORRIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO.

Inteiro teor:
REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. ACERTADA A DECISÃO RECORRIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO.