Tribunal: STF
Processo: RHC 58056
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-07-01
Data de publicação: 1980-07-01

Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSO CRIME INSTAURADO MEDIANTE DENUNCIA APTA.
FUNDAMENTO DA FALTA DE JUSTA CAUSA REPELIDO. RECURSO ORDINÁRIO
DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PROCESSO CRIME INSTAURADO MEDIANTE DENUNCIA APTA.
FUNDAMENTO DA FALTA DE JUSTA CAUSA REPELIDO. RECURSO ORDINÁRIO
DESPROVIDO.