Tribunal: STF
Processo: RHC 58369
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-10-31
Data de publicação: 1980-10-31

Ementa:
-DEFESA. CERCEAMENTO NÃO DEMONSTRADO.
"HABEAS CORPUS". INIDONEIDADE DO "WRIT" PARA DISCUSSÃO DE TESES DE
DEFESA NÃO SUSCITADAS PERANTE O JÚRI.
R H C IMPROVIDO.

Inteiro teor:
-DEFESA. CERCEAMENTO NÃO DEMONSTRADO.
"HABEAS CORPUS". INIDONEIDADE DO "WRIT" PARA DISCUSSÃO DE TESES DE
DEFESA NÃO SUSCITADAS PERANTE O JÚRI.
R H C IMPROVIDO.