Tribunal: STF
Processo: RE 91106
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-06-13
Data de publicação: 1980-06-13

Ementa:
EMBARGOS A EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. INOCORRENTES AS EXCEÇÕES DO CAPUT DO ART. 308 DO RI, VIGE O OBICE DO INCISO VI DO MESMO ARTIGO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS A EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. INOCORRENTES AS EXCEÇÕES DO CAPUT DO ART. 308 DO RI, VIGE O OBICE DO INCISO VI DO MESMO ARTIGO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.