Tribunal: STF
Processo: RHC 57797
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-03-25
Data de publicação: 1980-03-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 
- INOCORRENTE ATO QUE EVIDENCIE A CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, RESTA SEM OBJETO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 
- INOCORRENTE ATO QUE EVIDENCIE A CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, RESTA SEM OBJETO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.