Tribunal: STF
Processo: RHC 58581
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-12-16
Data de publicação: 1980-12-16

Ementa:
HABEAS CORPUS QUE VERSA, EM PARTE, MATÉRIA JA DECIDIDA EM RECURSO
ANTERIOR, E, EM PARTE, ARGUI NOVO EXCESSO DE PRAZO, PLENAMENTE
JUSTIFICADO PELAS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS QUE VERSA, EM PARTE, MATÉRIA JA DECIDIDA EM RECURSO
ANTERIOR, E, EM PARTE, ARGUI NOVO EXCESSO DE PRAZO, PLENAMENTE
JUSTIFICADO PELAS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO.
RHC IMPROVIDO.