Tribunal: STF
Processo: HC 57899
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-23
Data de publicação: 1980-05-23

Ementa:
HABEAS CORPUS. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU COMO AUTORIDADE COATORA. HABEAS
CORPUS NÃO CONHECIDO (ART. 119, I, "H", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL),
REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU COMO AUTORIDADE COATORA. HABEAS
CORPUS NÃO CONHECIDO (ART. 119, I, "H", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL),
REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.