Tribunal: STF
Processo: HC 58061
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-07-01
Data de publicação: 1980-07-01

Ementa:
JUSTIÇA MILITAR. CRIME MILITAR DE CORRUPÇÃO ATIVA. FALTA DE JUSTA CAUSA. COMPLEXIDADE DOS FATOS. - O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDÔNEO PARA O EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
JUSTIÇA MILITAR. CRIME MILITAR DE CORRUPÇÃO ATIVA. FALTA DE JUSTA CAUSA. COMPLEXIDADE DOS FATOS. - O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDÔNEO PARA O EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.