Tribunal: STF
Processo: RE 86622
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-04-24
Data de publicação: 1980-04-24

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA - INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE OU SEMELHANCA
ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS - CONCEITO DE COMPOSIÇÃO DIVERSA DE
TURMA DO STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA - INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE OU SEMELHANCA
ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS - CONCEITO DE COMPOSIÇÃO DIVERSA DE
TURMA DO STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.