Tribunal: STF
Processo: RE 90802
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-03-05
Data de publicação: 1980-03-05

Ementa:
Embargos de declaração fundados em omissão do decisório. 
II - Se ela, evidentemente, não ocorreu, não é caso da referida Irresignação. 
III - Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração fundados em omissão do decisório. 
II - Se ela, evidentemente, não ocorreu, não é caso da referida Irresignação. 
III - Embargos não conhecidos.