Tribunal: STF
Processo: RHC 57585
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-02-25
Data de publicação: 1980-02-25

Ementa:
"Habeas  corpus".  Excesso  de  prazo.   Processo  cuja
instrução ja se encontra encerrada. Recurso ordinário a que  se  nega
provimento.

Inteiro teor:
"Habeas  corpus".  Excesso  de  prazo.   Processo  cuja
instrução ja se encontra encerrada. Recurso ordinário a que  se  nega
provimento.