Tribunal: STF
Processo: RHC 58354
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-11-07
Data de publicação: 1980-11-07

Ementa:
USO DE DOCUMENTO FALSO. DISCUSSÃO EM TORNO DO ENQUADRAMENTO DA
FALSIDADE, PARA FINS DE PRESCRIÇÃO. QUESTÃO QUE, EM PRINCÍPIO, NÃO
CABE NO "HABEAS CORPUS". RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
USO DE DOCUMENTO FALSO. DISCUSSÃO EM TORNO DO ENQUADRAMENTO DA
FALSIDADE, PARA FINS DE PRESCRIÇÃO. QUESTÃO QUE, EM PRINCÍPIO, NÃO
CABE NO "HABEAS CORPUS". RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.