Tribunal: STF
Processo: AI 79683
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-08-12
Data de publicação: 1980-08-12

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - E ELE INADMISSIVEL QUANDO NÃO SE VERIFICAM
OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA O SEU CABIMENTO. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - E ELE INADMISSIVEL QUANDO NÃO SE VERIFICAM
OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA O SEU CABIMENTO. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.