Tribunal: STF
Processo: HC 58114
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-12-02
Data de publicação: 1980-12-02

Ementa:
REVISÃO. REITERAÇÃO FUNDADA EM NOVAS PROVAS. NÃO CONHECIMENTO QUE
IMPORTOU EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONCESSÃO PARCIAL DE "HABEAS
CORPUS".

Inteiro teor:
REVISÃO. REITERAÇÃO FUNDADA EM NOVAS PROVAS. NÃO CONHECIMENTO QUE
IMPORTOU EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONCESSÃO PARCIAL DE "HABEAS
CORPUS".