Tribunal: STF
Processo: RE 92496
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-16
Data de publicação: 1980-05-16

Ementa:
DENUNCIA QUE DESCREVE FATO PENALMENTE TIPICO, ATENDENDO AOS
REQUISITOS DO ART. 41 DO C.P. PENAL. DECISÃO CONCESSIVA DE HABEAS
CORPUS QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA QUE DESCREVE FATO PENALMENTE TIPICO, ATENDENDO AOS
REQUISITOS DO ART. 41 DO C.P. PENAL. DECISÃO CONCESSIVA DE HABEAS
CORPUS QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.