Tribunal: STF
Processo: HC 57598
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-03-11
Data de publicação: 1980-03-11

Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO QUE VISA RECONHECIMENTO DA MENORIDADE DO RÉU.
II. INDEFERIMENTO FACE A AUSÊNCIA DE PROVA, JA RECONHECIDA NA
DECISÃO IMPUGNADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PEDIDO QUE VISA RECONHECIMENTO DA MENORIDADE DO RÉU.
II. INDEFERIMENTO FACE A AUSÊNCIA DE PROVA, JA RECONHECIDA NA
DECISÃO IMPUGNADA.