Tribunal: STF
Processo: RHC 57934
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-13
Data de publicação: 1980-05-13

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO DE RAZOES, COM A APRESENTAÇÃO
POSTERIOR DESTAS, FORA DO QUINQUIDIO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO DE RAZOES, COM A APRESENTAÇÃO
POSTERIOR DESTAS, FORA DO QUINQUIDIO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO.