Tribunal: STF
Processo: RE 92525
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-08-19
Data de publicação: 1980-08-19

Ementa:
EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS, POR ISSO QUE, ALÉM DE IMPUTAREM
AO ACÓRDÃO CONTRADIÇÕES INEXISTENTES, DEIXARAM DE TRANSCREVER OS
TRECHOS DOS QUAIS ELAS EMANARIAM.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS, POR ISSO QUE, ALÉM DE IMPUTAREM
AO ACÓRDÃO CONTRADIÇÕES INEXISTENTES, DEIXARAM DE TRANSCREVER OS
TRECHOS DOS QUAIS ELAS EMANARIAM.