Tribunal: STF
Processo: RHC 58569
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-12-18
Data de publicação: 1980-12-18

Ementa:
HABEAS CORPUS.
NÃO OCORRENCIA DE EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
NÃO OCORRENCIA DE EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.