Tribunal: STF
Processo: AI 78098
Classe: AI
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-04-30
Data de publicação: 1980-04-30

Ementa:
DECISÕES DO PLENÁRIO. CONTRA ELAS NÃO CABEM EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
APLICAÇÃO DO ART. 309, CAPUT, DO R.I. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
DECISÕES DO PLENÁRIO. CONTRA ELAS NÃO CABEM EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
APLICAÇÃO DO ART. 309, CAPUT, DO R.I. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.