Tribunal: STF
Processo: RHC 58312
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-26
Data de publicação: 1980-09-26

Ementa:
O SIMPLES FATO DE SER O RÉU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES NÃO AFASTA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NO INTERESSE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA EFETIVA REPRESSÃO DA CRIMINALIDADE. DESPACHO
FUNDAMENTADO. RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
O SIMPLES FATO DE SER O RÉU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES NÃO AFASTA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NO INTERESSE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA EFETIVA REPRESSÃO DA CRIMINALIDADE. DESPACHO
FUNDAMENTADO. RHC IMPROVIDO.