Tribunal: STF
Processo: HC 57543
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-03-18
Data de publicação: 1980-03-18

Ementa:
HABEAS CORPUS - SUBSTITUIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO POR PEDIDO ORIGINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE.
Habeas Corpus não conhecido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - SUBSTITUIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO POR PEDIDO ORIGINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE.
Habeas Corpus não conhecido.