Tribunal: STF
Processo: RHC 58256
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-10-10
Data de publicação: 1980-10-10

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. REVELIA. RÉU PRESO EM OUTRO ESTADO-MEMBRO. 
- NULIDADE QUE, NO CASO, NÃO OCORRE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. REVELIA. RÉU PRESO EM OUTRO ESTADO-MEMBRO. 
- NULIDADE QUE, NO CASO, NÃO OCORRE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.