Tribunal: STF
Processo: RHC 57763
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-03-11
Data de publicação: 1980-03-11

Ementa:
HABEAS CORPUS - SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA NULIDADE INEXISTENTES, JÁ QUE A DECISÃO ESTÁ REGULARMENTE FUNDAMENTADA E NÃO PADECE DOS VÍCIOS ALEGADOS NA PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. 
Recurso de habeas corpus improvido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA NULIDADE INEXISTENTES, JÁ QUE A DECISÃO ESTÁ REGULARMENTE FUNDAMENTADA E NÃO PADECE DOS VÍCIOS ALEGADOS NA PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. 
Recurso de habeas corpus improvido.