Tribunal: STF
Processo: HC 58108
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-09-02
Data de publicação: 1980-09-02

Ementa:
HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO POR TER SIDO EXTINTA
A PENA QUE SE PRETENDIA REDUZIR, APÓS SUA COMUTAÇÃO. PEDIDO DE
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO POR TER SIDO EXTINTA
A PENA QUE SE PRETENDIA REDUZIR, APÓS SUA COMUTAÇÃO. PEDIDO DE
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.