Tribunal: STF
Processo: HC 58128
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-08-26
Data de publicação: 1980-08-26

Ementa:
DILIGENCIAS PROBATORIAS NO PROCEDIMENTO POR CRIME DA COMPETÊNCIA DO
JÚRI. PODE DETERMINA-LAS O JUIZ, A QUALQUER TEMPO, NO EXERCÍCIO DO
SEU AMPLO PODER DE DIRIGIR O PROCESSO E CONDUZIR A INVESTIGAÇÃO DA
VERDADE. HABEAS CORPUS DEFERIDO.

Inteiro teor:
DILIGENCIAS PROBATORIAS NO PROCEDIMENTO POR CRIME DA COMPETÊNCIA DO
JÚRI. PODE DETERMINA-LAS O JUIZ, A QUALQUER TEMPO, NO EXERCÍCIO DO
SEU AMPLO PODER DE DIRIGIR O PROCESSO E CONDUZIR A INVESTIGAÇÃO DA
VERDADE. HABEAS CORPUS DEFERIDO.