Tribunal: STF
Processo: RE 90203
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-06
Data de publicação: 1980-05-06

Ementa:
ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. FIXAÇÃO. SUMULAS 400 E 279. RE'S NÃO
CONHECIDOS.

Inteiro teor:
ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. FIXAÇÃO. SUMULAS 400 E 279. RE'S NÃO
CONHECIDOS.