Tribunal: STF
Processo: HC 57907
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-06-03
Data de publicação: 1980-06-03

Ementa:
RÉU PRESO EM FLAGRANTE E CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA COMO AUTOR
DE CRIME DE LATROCINIO. RECURSO DA DEFESA PROVIDO, EM PARTE, NOS
TERMOS DO ART. 410 DO CPP. AUSÊNCIA DE COAÇÃO OU NULIDADE A SER
RECONHECIDA EM "HABEAS CORPUS".

Inteiro teor:
RÉU PRESO EM FLAGRANTE E CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA COMO AUTOR
DE CRIME DE LATROCINIO. RECURSO DA DEFESA PROVIDO, EM PARTE, NOS
TERMOS DO ART. 410 DO CPP. AUSÊNCIA DE COAÇÃO OU NULIDADE A SER
RECONHECIDA EM "HABEAS CORPUS".