Tribunal: STF
Processo: HC 57830
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-09
Data de publicação: 1980-05-09

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. RESPOSTA ESCRITA. ART. 558 DO COD. PROC. PENAL. ADMITIDA A RESPOSTA, EM DESPACHO DE RECONSIDERAÇÃO, PELO RELATOR DA AÇÃO PENAL, FICOU PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. RESPOSTA ESCRITA. ART. 558 DO COD. PROC. PENAL. ADMITIDA A RESPOSTA, EM DESPACHO DE RECONSIDERAÇÃO, PELO RELATOR DA AÇÃO PENAL, FICOU PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.