Tribunal: STF
Processo: HC 58019
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-06-24
Data de publicação: 1980-06-24

Ementa:
"HABEAS CORPUS". EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO SUPERADA. CONSTRANGIMENTO NÃO IMPUTAVEL A AUTORIDADE SUJEITA A JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO SUPERADA. CONSTRANGIMENTO NÃO IMPUTAVEL A AUTORIDADE SUJEITA A JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.