Tribunal: STF
Processo: AI 79054
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-06-24
Data de publicação: 1980-06-24

Ementa:
- Acórdão. Omissão inexistente. Embargos  declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
- Acórdão. Omissão inexistente. Embargos  declaratórios rejeitados.