Tribunal: STF
Processo: RE 92108
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-03-18
Data de publicação: 1980-03-18

Ementa:
REPETIÇÃO DE INDEBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA CONCEDIDA COM BASE EM
ANALOGIA. II. PRECEDENTES DO S.T.F. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
REPETIÇÃO DE INDEBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA CONCEDIDA COM BASE EM
ANALOGIA. II. PRECEDENTES DO S.T.F. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.