Tribunal: STF
Processo: RHC 57958
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-27
Data de publicação: 1980-05-27

Ementa:
HABEAS CORPUS - CITAÇÃO POR EDITAL EM PROCESSO CRIMINAL -
IRREGULARIDADES NÃO COMPROVADAS. RECURSO DE HABEAS CORPUS
PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - CITAÇÃO POR EDITAL EM PROCESSO CRIMINAL -
IRREGULARIDADES NÃO COMPROVADAS. RECURSO DE HABEAS CORPUS
PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, IMPROVIDO.