Tribunal: STF
Processo: AR 1009
Classe: AR
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-06-18
Data de publicação: 1980-06-18

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CAUSA PRIMITIVA, QUE A EXIGIA POR ENVOLVER INTERESSES DE MENORES. IMPROCEDêNCIA DA ALEGAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, DA AÇÃO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CAUSA PRIMITIVA, QUE A EXIGIA POR ENVOLVER INTERESSES DE MENORES. IMPROCEDêNCIA DA ALEGAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, DA AÇÃO.