Tribunal: STF
Processo: AI 77113
Classe: AI
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-08-05
Data de publicação: 1980-08-05

Ementa:
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ACORDO CELEBRADO, POREM NÃO CUMPRIDO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SEM DIREITO A NOVOS EMBARGOS. APLICAÇÃO  DA SÚMULA 400 E DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ACORDO CELEBRADO, POREM NÃO CUMPRIDO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SEM DIREITO A NOVOS EMBARGOS. APLICAÇÃO  DA SÚMULA 400 E DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.