Tribunal: STF
Processo: RvC 4597
Classe: RvC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-08-28
Data de publicação: 1980-08-28

Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. DESISTENCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTENCIA.

Inteiro teor:
REVISÃO CRIMINAL. DESISTENCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTENCIA.