Tribunal: STF
Processo: Pet 45
Classe: Pet
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-04-30
Data de publicação: 1980-04-30

Ementa:
PETIÇÃO. DESAPARECIMENTO NA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, QUE A
RECEBEU COM VISTA. JULGADA A RECONSTITUIÇÃO POR TEREM SIDO
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.

Inteiro teor:
PETIÇÃO. DESAPARECIMENTO NA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, QUE A
RECEBEU COM VISTA. JULGADA A RECONSTITUIÇÃO POR TEREM SIDO
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.