Tribunal: STF
Processo: RHC 57896
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-04-29
Data de publicação: 1980-04-29

Ementa:
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - DESPACHO QUE, ALÉM DE COMPROVAR
A INEXISTÊNCIA DE LEGITIMA DEFESA ESTREME DE DUVIDAS, CAPAZ DE
IMPEDIR A MEDIDA CAUTELAR, ESTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - DESPACHO QUE, ALÉM DE COMPROVAR
A INEXISTÊNCIA DE LEGITIMA DEFESA ESTREME DE DUVIDAS, CAPAZ DE
IMPEDIR A MEDIDA CAUTELAR, ESTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.