Tribunal: STF
Processo: RE 90744
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-27
Data de publicação: 1980-05-27

Ementa:
CIVIL. DESQUITE. RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO, NO APELO EXTREMO, DE QUESTÃO
DE DIREITO ACERCA DE VALORAÇÃO DA PROVA DE ADULTERIO OU, AO MENOS,
ADMISSAO DE INJURIA GRAVE. IMPROCEDENCIA. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279,
282 E 356.

Inteiro teor:
CIVIL. DESQUITE. RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO, NO APELO EXTREMO, DE QUESTÃO
DE DIREITO ACERCA DE VALORAÇÃO DA PROVA DE ADULTERIO OU, AO MENOS,
ADMISSAO DE INJURIA GRAVE. IMPROCEDENCIA. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279,
282 E 356.