Tribunal: STF
Processo: HC 57664
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-09
Data de publicação: 1980-05-09

Ementa:
HABEAS CORPUS VISANDO A ANULAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUA IMPROCEDêCIA, DESDE QUE SE ACHA FUNDAMENTADA, RECONHECENDO O CONCURSO MATERIAL DE DELITOS, EM FACE DA PROVA. PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS VISANDO A ANULAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUA IMPROCEDêCIA, DESDE QUE SE ACHA FUNDAMENTADA, RECONHECENDO O CONCURSO MATERIAL DE DELITOS, EM FACE DA PROVA. PEDIDO INDEFERIDO.