Tribunal: STF
Processo: RHC 58297
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-09-30
Data de publicação: 1980-09-30

Ementa:
HABEAS CORPUS. RAZÕES (FALTA). NOS TERMOS DO ART. 289 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E INADMISSIVEL O RECURSO DE HABEAS CORPUS DESACOMPANHADO DAS RAZOES DO PEDIDO DE REFORMA. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RAZÕES (FALTA). NOS TERMOS DO ART. 289 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E INADMISSIVEL O RECURSO DE HABEAS CORPUS DESACOMPANHADO DAS RAZOES DO PEDIDO DE REFORMA. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.