Tribunal: STF
Processo: HC 57872
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-27
Data de publicação: 1980-05-27

Ementa:
HABEAS CORPUS - "ALIBI"- INEXISTÊNCIA DE PROVA PLENA E CABAL DO
ALEGADO, O QUE TORNA INVIAVEL O EXAME DA MATÉRIA ATRAVÉS DE HABEAS
CORPUS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - "ALIBI"- INEXISTÊNCIA DE PROVA PLENA E CABAL DO
ALEGADO, O QUE TORNA INVIAVEL O EXAME DA MATÉRIA ATRAVÉS DE HABEAS
CORPUS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.