Tribunal: STF
Processo: RE 92500
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-23
Data de publicação: 1980-09-23

Ementa:
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. DESDE QUE NÃO HOUVE DISCUSSÃO EM TORNO
DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, E A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA FOI REJEITADA,
INVIAVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 308,
IV, A, DO REGIMENTO INTERNO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. DESDE QUE NÃO HOUVE DISCUSSÃO EM TORNO
DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, E A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA FOI REJEITADA,
INVIAVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 308,
IV, A, DO REGIMENTO INTERNO.