Tribunal: STF
Processo: RE 88954
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-06
Data de publicação: 1980-05-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. II. INOCORRENDO A INVOCADA OMISSAO POR PARTE
DO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO, MERECEM REJEITADOS OS EMBARGOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. II. INOCORRENDO A INVOCADA OMISSAO POR PARTE
DO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO, MERECEM REJEITADOS OS EMBARGOS.