Tribunal: STF
Processo: HC 57756
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-06
Data de publicação: 1980-05-06

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. - COAÇÃO QUE SE EXISTENTE - EMANARIA DA
AUTORIDADE JUDICIÁRIA DE PRIMEIRO GRAU. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. - COAÇÃO QUE SE EXISTENTE - EMANARIA DA
AUTORIDADE JUDICIÁRIA DE PRIMEIRO GRAU. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.