Tribunal: STF
Processo: HC 57500
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-02-12
Data de publicação: 1980-02-12

Ementa:
HABEAS CORPUS. - COAÇÃO ALEGADA QUE NÃO PARTE DE TRIBUNAL OU
AUTORIDADE CUJOS ATOS ESTEJAM DIRETAMENTE SUJEITOS A JURISDIÇÃO DO
S.T.F. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - COAÇÃO ALEGADA QUE NÃO PARTE DE TRIBUNAL OU
AUTORIDADE CUJOS ATOS ESTEJAM DIRETAMENTE SUJEITOS A JURISDIÇÃO DO
S.T.F. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.