Tribunal: STF
Processo: Rcl 102
Classe: Rcl
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-04-16
Data de publicação: 1980-04-16

Ementa:
RECLAMAÇÃO. NAS CIRCUNSTANCIAS OCORRENTES NO CASO, NÃO SE ACHAM
DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS DO ART. 161 DO RI DO S.T.F.
IMPROCEDENCIA.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. NAS CIRCUNSTANCIAS OCORRENTES NO CASO, NÃO SE ACHAM
DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS DO ART. 161 DO RI DO S.T.F.
IMPROCEDENCIA.