Tribunal: STF
Processo: RHC 57971
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-06-27
Data de publicação: 1980-06-27

Ementa:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. - EXCESSO DE PRAZO SUPERADO,
PELO QUE SE DEFLUI DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. RECURSO DE HABEAS
CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. - EXCESSO DE PRAZO SUPERADO,
PELO QUE SE DEFLUI DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. RECURSO DE HABEAS
CORPUS DENEGADO.