Tribunal: STF
Processo: RHC 58434
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-11-11
Data de publicação: 1980-11-11

Ementa:
- Prisão preventiva. Despacho que alude, simplesmente, a um dos fundamentos da medida, mas não o justifica em concreto. Fundamentação deficiente. Recurso de habeas corpus provido.

Inteiro teor:
- Prisão preventiva. Despacho que alude, simplesmente, a um dos fundamentos da medida, mas não o justifica em concreto. Fundamentação deficiente. Recurso de habeas corpus provido.