Tribunal: STF
Processo: HC 57605
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-03-25
Data de publicação: 1980-03-25

Ementa:
Habeas Corpus. Reiteração. Apurado que se trata de reiteração do que ficou decidido no RE nº 57.523, não merece reapreciado.
II - Pedido não conhecido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Reiteração. Apurado que se trata de reiteração do que ficou decidido no RE nº 57.523, não merece reapreciado.
II - Pedido não conhecido.