Tribunal: STF
Processo: RHC 58307
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-09-30
Data de publicação: 1980-09-30

Ementa:
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, POR CONSTITUIR REITERAÇÃO DE OUTRO, JÁ ANTERIORMENTE DENEGADO. ORIENTAÇÃO QUE CONDIZ COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, POR CONSTITUIR REITERAÇÃO DE OUTRO, JÁ ANTERIORMENTE DENEGADO. ORIENTAÇÃO QUE CONDIZ COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.