Tribunal: STF
Processo: RE 89958
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-11-11
Data de publicação: 1980-11-11

Ementa:
- AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA CUJA FALSIDADE NÃO SE DEMONSTROU.
IMPROCEDENCIA QUE NÃO IMPORTOU NEGAÇÃO DE VIGENCIA A LEI NEM
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA CUJA FALSIDADE NÃO SE DEMONSTROU.
IMPROCEDENCIA QUE NÃO IMPORTOU NEGAÇÃO DE VIGENCIA A LEI NEM
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.