Tribunal: STF
Processo: RHC 57959
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-27
Data de publicação: 1980-05-27

Ementa:
DENUNCIA. ADITAMENTOS SUCESSIVOS QUE SE REVELAM INEPTOS. RECURSO DE
HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA. ADITAMENTOS SUCESSIVOS QUE SE REVELAM INEPTOS. RECURSO DE
HABEAS CORPUS PROVIDO.