Tribunal: STF
Processo: AI 79723
Classe: AI
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-12-02
Data de publicação: 1980-12-02

Ementa:
MATÉRIA TRABALHISTA. PONTO OMISSO NÃO OBJETO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO (SÚMULA 356). INOCORRENCIA, ADEMAIS, DE OFENSA A TEXTO
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
MATÉRIA TRABALHISTA. PONTO OMISSO NÃO OBJETO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO (SÚMULA 356). INOCORRENCIA, ADEMAIS, DE OFENSA A TEXTO
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.