Tribunal: STF
Processo: RE 90949
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-12
Data de publicação: 1980-09-12

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA CONCLUSÃO
DO ACÓRDÃO. CONHECIDO, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI PROVIDO, E NÃO
COMO CONSTOU.

Inteiro teor:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA CONCLUSÃO
DO ACÓRDÃO. CONHECIDO, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI PROVIDO, E NÃO
COMO CONSTOU.