Tribunal: STF
Processo: RE 92713
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-10-09
Data de publicação: 1980-10-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INOCORRENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS POR SEU CARÁTER DE INFRINGENTES.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INOCORRENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS POR SEU CARÁTER DE INFRINGENTES.