Tribunal: STF
Processo: CJ 6226
Classe: CJ
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-05-28
Data de publicação: 1980-05-28

Ementa:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ENTRE
PARTICULARES, NA QUAL INTERVEIO, TODAVIA, AO LADO DO AUTOR, O INPS.
DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.

Inteiro teor:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ENTRE
PARTICULARES, NA QUAL INTERVEIO, TODAVIA, AO LADO DO AUTOR, O INPS.
DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.