Tribunal: STF
Processo: Inq 91
Classe: Inq
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-05-28
Data de publicação: 1980-05-28

Ementa:
INQUÉRITO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO DR. PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA. DEFERIMENTO NOS TERMOS DO PARECER E DO DISPOSTO NO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

Inteiro teor:
INQUÉRITO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO DR. PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA. DEFERIMENTO NOS TERMOS DO PARECER E DO DISPOSTO NO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.