Tribunal: STF
Processo: RHC 58175
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-08-26
Data de publicação: 1980-08-26

Ementa:
HABEAS CORPUS. 
- IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DE ILEGALIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO. RECURSO QUE SE CONHECE COMO ORDINÁRIO, E A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. 
- IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DE ILEGALIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO. RECURSO QUE SE CONHECE COMO ORDINÁRIO, E A QUE SE NEGA PROVIMENTO.