Tribunal: STF
Processo: AI 80825
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-10-10
Data de publicação: 1980-10-10

Ementa:
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA, QUE DECORRERIA
DE AÇÃO POSSESSORIA (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO INVIAVEL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA, QUE DECORRERIA
DE AÇÃO POSSESSORIA (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO INVIAVEL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.