Tribunal: STF
Processo: HC 57840
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-27
Data de publicação: 1980-05-27

Ementa:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO EMANADA, SE EXISTENTE, DE AUTORIDADE
JUDICIÁRIA DE PRIMEIRO GRAU. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO, REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL
COMPETENTE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO EMANADA, SE EXISTENTE, DE AUTORIDADE
JUDICIÁRIA DE PRIMEIRO GRAU. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO, REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL
COMPETENTE.