Tribunal: STF
Processo: HC 58532
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-12-16
Data de publicação: 1980-12-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
NEGATIVA DE "SURSIS" QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NO INCISO II DO ARTIGO
57 DO CÓDIGO PENAL.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
NEGATIVA DE "SURSIS" QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NO INCISO II DO ARTIGO
57 DO CÓDIGO PENAL.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.