Tribunal: STF
Processo: RE 89516
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-08-14
Data de publicação: 1980-08-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRENTE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, SÃO ELES REJEITADOS - ART. 314 DO REGIMENTO INTERNO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRENTE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, SÃO ELES REJEITADOS - ART. 314 DO REGIMENTO INTERNO.