Tribunal: STF
Processo: AI 78175
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-02-08
Data de publicação: 1980-02-08

Ementa:
AÇÃO DE ALÇADA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 105, I, DA CONSTITUIÇÃO
DA REPUBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO PELOS PROPRIOS
FUNDAMENTOS DO DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL LOCAL DENEGATORIO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE ALÇADA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 105, I, DA CONSTITUIÇÃO
DA REPUBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO PELOS PROPRIOS
FUNDAMENTOS DO DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL LOCAL DENEGATORIO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.