Tribunal: STF
Processo: RE 91869
Classe: RE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-08-08
Data de publicação: 1980-08-08

Ementa:
Acidente do trabalho. Matéria constitucional não prequestionada (Sumulas 282 e 356). Aplicação de relevância rejeitada. Recurso extraordinário não conhecido, por força do artigo 308, IV, a, do Regimento Interno.

Inteiro teor:
Acidente do trabalho. Matéria constitucional não prequestionada (Sumulas 282 e 356). Aplicação de relevância rejeitada. Recurso extraordinário não conhecido, por força do artigo 308, IV, a, do Regimento Interno.