Tribunal: STF
Processo: AI 79027
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-04-29
Data de publicação: 1980-04-29

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO. AVALIAÇÃO. - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL INVOCADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 356). -
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO. AVALIAÇÃO. - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL INVOCADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 356). -
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.