Tribunal: STF
Processo: HC 58025
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-08-19
Data de publicação: 1980-08-19

Ementa:
"Habeas  corpus".  Paciente  que não se encontra preso.
Ademais, se coação houvesse, sua apreciação estaria na competência de
Juízo de primeiro grau. "Habeas corpus" não conhecido.

Inteiro teor:
"Habeas  corpus".  Paciente  que não se encontra preso.
Ademais, se coação houvesse, sua apreciação estaria na competência de
Juízo de primeiro grau. "Habeas corpus" não conhecido.