Tribunal: STF
Processo: AI 77649
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-03-19
Data de publicação: 1980-03-19

Ementa:
DESCABE EMBARGOS DE DIVERGENCIA CONTRA ACÓRDÃO DO PLENÁRIO.
APLICAÇÃO DO ART. 309 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
DESCABE EMBARGOS DE DIVERGENCIA CONTRA ACÓRDÃO DO PLENÁRIO.
APLICAÇÃO DO ART. 309 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.