Tribunal: STF
Processo: AI 80396
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-10-10
Data de publicação: 1980-10-10

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. - APLICAÇÃO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DE FATO ALUDIDAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DA SÚMULA 400. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. - APLICAÇÃO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DE FATO ALUDIDAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DA SÚMULA 400. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.