Tribunal: STF
Processo: HC 58168
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-10-07
Data de publicação: 1980-10-07

Ementa:
HABEAS CORPUS. 
- INEXISTÊNCIA DA ALEGADA COAÇÃO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. 
- INEXISTÊNCIA DA ALEGADA COAÇÃO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.