Tribunal: STF
Processo: HC 57866
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-20
Data de publicação: 1980-05-20

Ementa:
PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE QUE NÃO SE CONHECE, EIS QUE O
CONSTRANGIMENTO ALEGADO PARTE DA JURISDIÇÃO DE PRIMEIRO GRAU.
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Inteiro teor:
PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE QUE NÃO SE CONHECE, EIS QUE O
CONSTRANGIMENTO ALEGADO PARTE DA JURISDIÇÃO DE PRIMEIRO GRAU.
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.