Tribunal: STF
Processo: RE 91544
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-09
Data de publicação: 1980-05-09

Ementa:
AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA PROCEDENTE DE ACORDO COM O ART. 524 DO CÓDIGO CIVIL. RE DE QUE NÃO SE CONHECE COM BASE NAS SÚMULAS 279, 282, 356 E 291.

Inteiro teor:
AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA PROCEDENTE DE ACORDO COM O ART. 524 DO CÓDIGO CIVIL. RE DE QUE NÃO SE CONHECE COM BASE NAS SÚMULAS 279, 282, 356 E 291.