Tribunal: STF
Processo: RHC 57921
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-06
Data de publicação: 1980-05-06

Ementa:
HABEAS CORPUS - CITAÇÃO POR EDITAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SUBSTANCIAL CAPAZ DE INVALIDÁ-LA ATRAVÉS DA VIA DO HABEAS CORPUS. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - CITAÇÃO POR EDITAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SUBSTANCIAL CAPAZ DE INVALIDÁ-LA ATRAVÉS DA VIA DO HABEAS CORPUS. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.