Tribunal: STF
Processo: AI 80027
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-02
Data de publicação: 1980-09-02

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - INEXISTÊNCIA, NO CASO, DOS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
SUMULAS 279 E 454.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - INEXISTÊNCIA, NO CASO, DOS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
SUMULAS 279 E 454.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.