Tribunal: STF
Processo: RHC 57849
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-04-15
Data de publicação: 1980-04-15

Ementa:
HABEAS CORPUS. DECISÃO DENEGATORIA DE INDULTO. - INCERTEZA COM
RELAÇÃO AOS ELEMENTOS DE FATO ALEGADOS NO PEDIDO. RECURSO ORDINÁRIO
A QUE SE NEGA PROVIMENTO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE NOVA
IMPETRAÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUIDA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DECISÃO DENEGATORIA DE INDULTO. - INCERTEZA COM
RELAÇÃO AOS ELEMENTOS DE FATO ALEGADOS NO PEDIDO. RECURSO ORDINÁRIO
A QUE SE NEGA PROVIMENTO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE NOVA
IMPETRAÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUIDA.