Tribunal: STF
Processo: RE 92782
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-08-05
Data de publicação: 1980-08-05

Ementa:
NÃO CONFIGURADA DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE OS ACORDAOS EM
CONFRONTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
NÃO CONFIGURADA DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE OS ACORDAOS EM
CONFRONTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.