Tribunal: STF
Processo: HC 58117
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-09-16
Data de publicação: 1980-09-16

Ementa:
"HABEAS CORPUS". NÃO CONHECIMENTO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 119,
II, "C" DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". NÃO CONHECIMENTO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 119,
II, "C" DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.