Tribunal: STF
Processo: RE 88099
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-02-05
Data de publicação: 1980-02-05

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CASO EM QUE NÃO SE CONFIGURAM SEUS
PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS. NEGA-LHE CONHECIMENTO O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CASO EM QUE NÃO SE CONFIGURAM SEUS
PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS. NEGA-LHE CONHECIMENTO O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.