Tribunal: STF
Processo: HC 57721
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-06
Data de publicação: 1980-05-06

Ementa:
Habeas Corpus. Coação emergente de juiz de direito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal (Constituição, art. 119, I, h).
II - Writ não conhecido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Coação emergente de juiz de direito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal (Constituição, art. 119, I, h).
II - Writ não conhecido.