Tribunal: STF
Processo: AR 1044
Classe: AR
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-09-18
Data de publicação: 1980-09-18

Ementa:
- Embargos declaratórios rejeitados, por não conter o acórdão
embargado omissão, obscuridade ou contradição que devam ser sanadas.

Inteiro teor:
- Embargos declaratórios rejeitados, por não conter o acórdão
embargado omissão, obscuridade ou contradição que devam ser sanadas.