Tribunal: STF
Processo: RE 92840
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-09-23
Data de publicação: 1980-09-23

Ementa:
CORREÇÃO MONETÁRIA EM NEGÓCIO IMOBILIÁRIO ENTRE PARTICULARES. LIVRE
CONVENÇÃO. INCIDENCIA SOBRE PRESTAÇÕES INTERMEDIARIAS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
CORREÇÃO MONETÁRIA EM NEGÓCIO IMOBILIÁRIO ENTRE PARTICULARES. LIVRE
CONVENÇÃO. INCIDENCIA SOBRE PRESTAÇÕES INTERMEDIARIAS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.