Tribunal: STF
Processo: RE 91621
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-08-19
Data de publicação: 1980-08-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, UMA VEZ QUE NA SEQUENCIA DOS
FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO ACÓRDÃO NÃO EXISTE CONTRADIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, UMA VEZ QUE NA SEQUENCIA DOS
FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO ACÓRDÃO NÃO EXISTE CONTRADIÇÃO.