Tribunal: STF
Processo: MS 20246
Classe: MS
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1980-10-29
Data de publicação: 1980-10-29

Ementa:
Erro material e omissões não verificadas, tendo em vista os termos em que o acórdão equacionou a questão. Embargos Declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
Erro material e omissões não verificadas, tendo em vista os termos em que o acórdão equacionou a questão. Embargos Declaratórios rejeitados.