Tribunal: STF
Processo: RE 92233
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-09-12
Data de publicação: 1980-09-12

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE DESISTENCIA FEITO APÓS A SUA
INCLUSAO EM PAUTA PARA JULGAMENTO. ATENDIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS,
HOMOLOGA-SE PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE DESISTENCIA FEITO APÓS A SUA
INCLUSAO EM PAUTA PARA JULGAMENTO. ATENDIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS,
HOMOLOGA-SE PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS.