Tribunal: STF
Processo: RE 91002
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-02-26
Data de publicação: 1980-02-26

Ementa:
- HOMICIDIO. CO-AUTORIA.
QUESITOS DEFICIENTES. NULIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.

Inteiro teor:
- HOMICIDIO. CO-AUTORIA.
QUESITOS DEFICIENTES. NULIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.