Tribunal: STF
Processo: RHC 57856
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-04-11
Data de publicação: 1980-04-11

Ementa:
Lesão corporal. Tipicidade do fato imputado ao denunciado. Existência de justa causa para instauração da ação penal. Recurso ordinário improvido.

Inteiro teor:
Lesão corporal. Tipicidade do fato imputado ao denunciado. Existência de justa causa para instauração da ação penal. Recurso ordinário improvido.