Tribunal: STF
Processo: HC 57791
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-13
Data de publicação: 1980-05-13

Ementa:
NULIDADE SUSCITADA COM BASE EM PECAS EXTRAÍDAS DE PROCESSO CRIMINAL, NO QUAL FICOU COMPROVADO TEREM HAVIDO ALTERAÇÕES CRIMINOSAS. ENQUANTO NÃO FOREM RECONSTITUIDOS OS RESPECTIVOS AUTOS, AS PEÇAS EXTRAÍDAS DELES NÃO MERECEM FÉ.

Inteiro teor:
NULIDADE SUSCITADA COM BASE EM PECAS EXTRAÍDAS DE PROCESSO CRIMINAL, NO QUAL FICOU COMPROVADO TEREM HAVIDO ALTERAÇÕES CRIMINOSAS. ENQUANTO NÃO FOREM RECONSTITUIDOS OS RESPECTIVOS AUTOS, AS PEÇAS EXTRAÍDAS DELES NÃO MERECEM FÉ.