Tribunal: STF
Processo: RE 91865
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1980-05-09
Data de publicação: 1980-05-09

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO (SÚULAS 282 E 356). APLICAÇÃO DO ART. 308, INC. IV, LETRA A, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO (SÚULAS 282 E 356). APLICAÇÃO DO ART. 308, INC. IV, LETRA A, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.