Tribunal: STF
Processo: RE 92563
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1980-05-27
Data de publicação: 1980-05-27

Ementa:
EMBARGOS DO EXECUTADO. INAPLICAÇÃO A ELES DO ART. 191 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO QUE CONTEM, ALÉM DESSE FUNDAMENTO, OUTRO QUE
TORNA O ANTERIOR DESPICIENDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
SUMULAS 282, 283, 356 E 400.

Inteiro teor:
EMBARGOS DO EXECUTADO. INAPLICAÇÃO A ELES DO ART. 191 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO QUE CONTEM, ALÉM DESSE FUNDAMENTO, OUTRO QUE
TORNA O ANTERIOR DESPICIENDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
SUMULAS 282, 283, 356 E 400.