Tribunal: STF
Processo: RE 88512
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-04-03
Data de publicação: 1979-04-03

Ementa:
IMUNIDADE TRIBUTARIA. INSTITUIÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE PRESTA
BENEFÍCIOS EXCLUSIVAMENTE A SEUS ASSOCIADOS E DEPENDENTES. APLICAÇÃO
DO ARTIGO 19, III, C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
IMUNIDADE TRIBUTARIA. INSTITUIÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE PRESTA
BENEFÍCIOS EXCLUSIVAMENTE A SEUS ASSOCIADOS E DEPENDENTES. APLICAÇÃO
DO ARTIGO 19, III, C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.