Tribunal: STF
Processo: RHC 57140
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-06-19
Data de publicação: 1979-06-19

Ementa:
Trancamento de ação penal. Inviabilidade demonstrada, no caso, pelo acórdão recorrido. Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
Trancamento de ação penal. Inviabilidade demonstrada, no caso, pelo acórdão recorrido. Recurso de habeas corpus não provido.