Tribunal: STF
Processo: RHC 57331
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-18
Data de publicação: 1979-09-18

Ementa:
CRIME DE FALÊNCIA. EX-DIRETORES DA FALIDA. JUSTA CAUSA PARA
A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL, A QUAL, POR ISSO MESMO, NÃO CABE SER,
LIMINARMENTE, TRANCADA NA VIA DO 'WRIT'.
II. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE FALÊNCIA. EX-DIRETORES DA FALIDA. JUSTA CAUSA PARA
A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL, A QUAL, POR ISSO MESMO, NÃO CABE SER,
LIMINARMENTE, TRANCADA NA VIA DO 'WRIT'.
II. RECURSO NÃO PROVIDO.