Tribunal: STF
Processo: RHC 57330
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-18
Data de publicação: 1979-09-18

Ementa:
HABEAS CORPUS - RECURSO INTEMPESTIVO E QUE PRETENDE A REFORMA DO
JULGADO COM BASE EM MATÉRIA NÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL "A QUO".
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - RECURSO INTEMPESTIVO E QUE PRETENDE A REFORMA DO
JULGADO COM BASE EM MATÉRIA NÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL "A QUO".
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.