Tribunal: STF
Processo: RHC 57061
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-05-25
Data de publicação: 1979-05-25

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE SUA DESNECESSIDADE, EM FACE DAS LEIS
5.941/73 E 6.416/77, QUE ALTERARAM O CÓDIGO PENAL. INFUNDADA A
SUPOSIÇÃO, POREM, DE QUE O PACIENTE-RECORRENTE OBTERA SURSIS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE SUA DESNECESSIDADE, EM FACE DAS LEIS
5.941/73 E 6.416/77, QUE ALTERARAM O CÓDIGO PENAL. INFUNDADA A
SUPOSIÇÃO, POREM, DE QUE O PACIENTE-RECORRENTE OBTERA SURSIS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.