Tribunal: STF
Processo: HC 57076
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-06-08
Data de publicação: 1979-06-08

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. PACIENTES BENEFICIADOS PELA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSAO EXECUTORIA. EM SEU FAVOR PLEITEIA O IMPETRANTE QUE SEJA
RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA. INIDONEIDADE DO
'WRIT'.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. PACIENTES BENEFICIADOS PELA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSAO EXECUTORIA. EM SEU FAVOR PLEITEIA O IMPETRANTE QUE SEJA
RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA. INIDONEIDADE DO
'WRIT'.