Tribunal: STF
Processo: HC 56958
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-04-10
Data de publicação: 1979-04-10

Ementa:
Argüição de nulidade, que importaria em cerceamento de defesa. Não configurada a alegação, impõe-se o indeferimento do habeas corpus.

Inteiro teor:
Argüição de nulidade, que importaria em cerceamento de defesa. Não configurada a alegação, impõe-se o indeferimento do habeas corpus.