Tribunal: STF
Processo: AI 77036
Classe: AI
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-04
Data de publicação: 1979-09-04

Ementa:
AÇÃO POSSESSÓRIA. SE OS DECISORIOS NÃO CUIDARAM DE QUALQUER QUESTÃO CONSTITUCIONAL, E CONTRA ELES NÃO SE SUSCITOU ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, INCIDE O ARTIGO 308, V, DO R.I., (EMENDA 3/75). 
II. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO POSSESSÓRIA. SE OS DECISORIOS NÃO CUIDARAM DE QUALQUER QUESTÃO CONSTITUCIONAL, E CONTRA ELES NÃO SE SUSCITOU ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, INCIDE O ARTIGO 308, V, DO R.I., (EMENDA 3/75). 
II. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.