Tribunal: STF
Processo: RE 90830
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-27
Data de publicação: 1979-03-27

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO CUJA FIXAÇÃO NÃO COMPORTA
REVISÃO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EXCLUSAO DE BENFEITORIAS
FUNDADA NA APRECIAÇÃO DA PROVA. SUCUMBENCIA RECIPROCA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO CUJA FIXAÇÃO NÃO COMPORTA
REVISÃO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EXCLUSAO DE BENFEITORIAS
FUNDADA NA APRECIAÇÃO DA PROVA. SUCUMBENCIA RECIPROCA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.