Tribunal: STF
Processo: RE 85860
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-02-22
Data de publicação: 1979-02-22

Ementa:
- EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO O
CONFIGURAM CONSIDERAÇÕES INCIDENTAIS EMITIDAS POR JULGADOR, SEM
CUNHO CONCLUSIVO.

Inteiro teor:
- EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO O
CONFIGURAM CONSIDERAÇÕES INCIDENTAIS EMITIDAS POR JULGADOR, SEM
CUNHO CONCLUSIVO.