Tribunal: STF
Processo: RHC 56968
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-04-03
Data de publicação: 1979-04-03

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. PETIÇÃO DE RECURSO
REDIGIDA COMO SE FORA APELO EXTRAORDINÁRIO E APRESENTADA NO TRIBUNAL
A QUO FORA DO QUINQUIDIO (ART. 289 DO REGIMENTO DO STF). NÃO
CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. PETIÇÃO DE RECURSO
REDIGIDA COMO SE FORA APELO EXTRAORDINÁRIO E APRESENTADA NO TRIBUNAL
A QUO FORA DO QUINQUIDIO (ART. 289 DO REGIMENTO DO STF). NÃO
CONHECIMENTO.