Tribunal: STF
Processo: HC 57256
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-11-06
Data de publicação: 1979-11-06

Ementa:
- Alegação de cerceamento de defesa, por ocasião do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. Inexistência do
referido cerceamento. Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
- Alegação de cerceamento de defesa, por ocasião do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. Inexistência do
referido cerceamento. Habeas corpus indeferido.