Tribunal: STF
Processo: RHC 57340
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-18
Data de publicação: 1979-09-18

Ementa:
INQUERITO POLICIAL. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA PENALMENTE TIPICA. JUSTA
CAUSA. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPROVIMENTO DO RECURSO.

Inteiro teor:
INQUERITO POLICIAL. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA PENALMENTE TIPICA. JUSTA
CAUSA. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPROVIMENTO DO RECURSO.