Tribunal: STF
Processo: RE 84989
Classe: RE
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-08-14
Data de publicação: 1979-08-14

Ementa:
- Recurso extraordinário. Divergência jurisprudencial (prova). - Deficiência de fundamentação sob o crivo do art. 305 do RISTF. - Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
- Recurso extraordinário. Divergência jurisprudencial (prova). - Deficiência de fundamentação sob o crivo do art. 305 do RISTF. - Recurso extraordinário não conhecido.