Tribunal: STF
Processo: RE 90769
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-10-09
Data de publicação: 1979-10-09

Ementa:
DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.
INCIDENCIA DO ART. 308, VII, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.
INCIDENCIA DO ART. 308, VII, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.