Tribunal: STF
Processo: HC 57041
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-06-22
Data de publicação: 1979-06-22

Ementa:
- "Habeas corpus". 
- Inexistindo decisão de Tribunal ou ato de autoridade sujeitos  diretamente  à  jurisdição  do  S.T.F.,  é  este
incompetente para conhecer de pedido originário de  "habeas  corpus".
"Habeas corpus" não conhecido.

Inteiro teor:
- "Habeas corpus". 
- Inexistindo decisão de Tribunal ou ato de autoridade sujeitos  diretamente  à  jurisdição  do  S.T.F.,  é  este
incompetente para conhecer de pedido originário de  "habeas  corpus".
"Habeas corpus" não conhecido.