Tribunal: STF
Processo: AI 77650
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-11-07
Data de publicação: 1979-11-07

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, EIS QUE NÃO SE COGITA,
NA ESPÉCIE, DE OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, EIS QUE NÃO SE COGITA,
NA ESPÉCIE, DE OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL.