Tribunal: STF
Processo: RHC 57312
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-11
Data de publicação: 1979-09-11

Ementa:
NA PETIÇÃO DO RECURSO, DE MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO EXAME DO TRIBUNAL
"A QUO" - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
NA PETIÇÃO DO RECURSO, DE MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO EXAME DO TRIBUNAL
"A QUO" - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.