Tribunal: STF
Processo: RE 85152
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-05-15
Data de publicação: 1979-05-15

Ementa:
MAGISTERIO (PR). PROFESSOR SUPLEMENTARISTA, QUE PREENCHE OS
PRESSUPOSTOS DE FATO PARA FAZER JUS À ESTABILIDADE PREVISTA NO
ARTIGO 177, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967. 
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
MAGISTERIO (PR). PROFESSOR SUPLEMENTARISTA, QUE PREENCHE OS
PRESSUPOSTOS DE FATO PARA FAZER JUS À ESTABILIDADE PREVISTA NO
ARTIGO 177, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967. 
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.