Tribunal: STF
Processo: RE 89505
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-25
Data de publicação: 1979-09-25

Ementa:
CIVIL. FRAUDE A EXECUÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU SUA OCORRENCIA, EM
ESPÉCIE QUE COMPORTARIA, QUANDO MUITO, A ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRA
CREDORES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Inteiro teor:
CIVIL. FRAUDE A EXECUÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU SUA OCORRENCIA, EM
ESPÉCIE QUE COMPORTARIA, QUANDO MUITO, A ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRA
CREDORES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.