Tribunal: STF
Processo: RHC 57071
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-05-25
Data de publicação: 1979-05-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO CULPOSO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. - NÃO E
CABIVEL QUANDO O INQUERITO POLICIAL NÃO LEVA, INELUTAVELMENTE, A
CONCLUSÃO DE QUE NÃO HOUVE CULPA DO ACUSADO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO CULPOSO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. - NÃO E
CABIVEL QUANDO O INQUERITO POLICIAL NÃO LEVA, INELUTAVELMENTE, A
CONCLUSÃO DE QUE NÃO HOUVE CULPA DO ACUSADO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.