Tribunal: STF
Processo: HC 56718
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-02-16
Data de publicação: 1979-02-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. DEFESA TECNICA CORRETAMENTE DESEMPENHADA. DECISÃO DO
JÚRI CONFIRMADA EM APELAÇÃO E REVISÃO CRIMINAIS. INEXISTÊNCIA DE
NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INDEFERIMENTO DO
WRIT.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DEFESA TECNICA CORRETAMENTE DESEMPENHADA. DECISÃO DO
JÚRI CONFIRMADA EM APELAÇÃO E REVISÃO CRIMINAIS. INEXISTÊNCIA DE
NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INDEFERIMENTO DO
WRIT.