Tribunal: STF
Processo: HC 57396
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-11-06
Data de publicação: 1979-11-06

Ementa:
- Pedido de habeas corpus sob alegação de ofensa à coisa julgada e cerceamento de defesa. Condenação por crime falimentar. Coação ilegal inexistente.

Inteiro teor:
- Pedido de habeas corpus sob alegação de ofensa à coisa julgada e cerceamento de defesa. Condenação por crime falimentar. Coação ilegal inexistente.