Tribunal: STF
Processo: RE 91815
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-11-27
Data de publicação: 1979-11-27

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.
INOBSERVANCIA DAS EXIGENCIAS CONTIDAS NO ART. 305 DO RI/STF. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.
INOBSERVANCIA DAS EXIGENCIAS CONTIDAS NO ART. 305 DO RI/STF. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.