Tribunal: STF
Processo: RHC 57326
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-11-16
Data de publicação: 1979-11-16

Ementa:
Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo. 
Absolvição superveniente com libertação do recorrente. 
Recurso ordinário que se julga prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo. 
Absolvição superveniente com libertação do recorrente. 
Recurso ordinário que se julga prejudicado.