Tribunal: STF
Processo: RC 1250
Classe: RC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-06
Data de publicação: 1979-03-06

Ementa:
CASO EM QUE SE CONFIGURA O CRIME DEFINIDO NO ART. 36 DO DECRETO-LEI
N. 314/67. CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E
CONFIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL.

Inteiro teor:
CASO EM QUE SE CONFIGURA O CRIME DEFINIDO NO ART. 36 DO DECRETO-LEI
N. 314/67. CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E
CONFIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL.