Tribunal: STF
Processo: RE 79957
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-02-16
Data de publicação: 1979-02-16

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS
DE CABIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS
DE CABIMENTO.