Tribunal: STF
Processo: HC 57016
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-06-15
Data de publicação: 1979-06-15

Ementa:
- "Habeas  corpus".  
- Não  é  meio  idôneo para reexame de dosimetria da pena. 
- Ademais, no caso, improcede a  alegação  de  que, para a  dosagem  da  pena,  se  levou  em  consideração  reincidência
especifica. 
-"Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
- "Habeas  corpus".  
- Não  é  meio  idôneo para reexame de dosimetria da pena. 
- Ademais, no caso, improcede a  alegação  de  que, para a  dosagem  da  pena,  se  levou  em  consideração  reincidência
especifica. 
-"Habeas corpus" indeferido.