Tribunal: STF
Processo: AI 76788
Classe: AI
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-08-30
Data de publicação: 1979-08-30

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EXECUÇÃO POR ALUGUEIS.
INADMISSIBILIDADE, EM PRINCÍPIO, POR SE TRATAR DE AÇÃO RELATIVA A
LOCAÇÃO.  INTERPRETAÇÃO DO ART. 308, V DO REGIMENTO INTERNO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EXECUÇÃO POR ALUGUEIS.
INADMISSIBILIDADE, EM PRINCÍPIO, POR SE TRATAR DE AÇÃO RELATIVA A
LOCAÇÃO.  INTERPRETAÇÃO DO ART. 308, V DO REGIMENTO INTERNO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.