Tribunal: STF
Processo: RHC 57208
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-14
Data de publicação: 1979-09-14

Ementa:
INQUERITO POLICIAL. IRREGULARIDADE NO AUTO DE RECONHECIMENTO.
INEXISTÊNCIA, POREM, DE PREJUIZO, BEM COMO FALTA DE ARGÜIÇÃO EM
TEMPO OPORTUNO. RECURSO CONHECIDO COMO PEDIDO ORIGINARIO, MAS
INDEFERIDO.

Inteiro teor:
INQUERITO POLICIAL. IRREGULARIDADE NO AUTO DE RECONHECIMENTO.
INEXISTÊNCIA, POREM, DE PREJUIZO, BEM COMO FALTA DE ARGÜIÇÃO EM
TEMPO OPORTUNO. RECURSO CONHECIDO COMO PEDIDO ORIGINARIO, MAS
INDEFERIDO.