Tribunal: STF
Processo: RE 90067
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-08-07
Data de publicação: 1979-08-07

Ementa:
ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE CONSIDERAR QUESTÃO NOVA, SUSCITADA NO PARECER
DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA. EMBARGOS DECLARATORIOS
REJEITADOS, PORQUE A ALUDIDA QUESTÃO NOVA NÃO FOI ALEGADA NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE CONSIDERAR QUESTÃO NOVA, SUSCITADA NO PARECER
DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA. EMBARGOS DECLARATORIOS
REJEITADOS, PORQUE A ALUDIDA QUESTÃO NOVA NÃO FOI ALEGADA NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.