Tribunal: STF
Processo: HC 56828
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-03-13
Data de publicação: 1979-03-13

Ementa:
COMPETÊNCIA PENAL. SUA DETERMINAÇÃO PELA CONEXAO NOS TERMOS DAS
REGRAS INSCRITAS NO ARTIGO 78, II DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
FUNDAMENTOS OUTROS REPELIDOS. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA PENAL. SUA DETERMINAÇÃO PELA CONEXAO NOS TERMOS DAS
REGRAS INSCRITAS NO ARTIGO 78, II DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
FUNDAMENTOS OUTROS REPELIDOS. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.