Tribunal: STF
Processo: AI 76565
Classe: AI
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-04
Data de publicação: 1979-09-04

Ementa:
Ação possessória. Processo extinto, sem julgamento de mérito. Aplicação do artigo 308, V e VII do Regimento Interno só Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
Ação possessória. Processo extinto, sem julgamento de mérito. Aplicação do artigo 308, V e VII do Regimento Interno só Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental desprovido.