Tribunal: STF
Processo: HC 56845
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-06
Data de publicação: 1979-03-06

Ementa:
HABEAS CORPUS- PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO JULGAMENTO DE AÇÃO PENAL PARA
QUE FOSSE JULGADA ANTES EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM"
SUSCITADA PELO PACIENTE. PEDIDO PREJUDICADO, VEZ QUE SUPERADO O
ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS- PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO JULGAMENTO DE AÇÃO PENAL PARA
QUE FOSSE JULGADA ANTES EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM"
SUSCITADA PELO PACIENTE. PEDIDO PREJUDICADO, VEZ QUE SUPERADO O
ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.