Tribunal: STF
Processo: RHC 57166
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-06-29
Data de publicação: 1979-06-29

Ementa:
Trancamento de ação penal a pretexto de inimputabilidade. Matéria a ser examinada nos autos da ação penal. Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
Trancamento de ação penal a pretexto de inimputabilidade. Matéria a ser examinada nos autos da ação penal. Recurso de habeas corpus não provido.