Tribunal: STF
Processo: RE 86996
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-12-11
Data de publicação: 1979-12-11

Ementa:
FUNGIBILIDADE DE RECURSOS. INADMISSIBILIDADE EM FACE DAS
CIRCUNSTANCIAS QUE TORNAM INESCUSAVEL O ERRO. RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FUNGIBILIDADE DE RECURSOS. INADMISSIBILIDADE EM FACE DAS
CIRCUNSTANCIAS QUE TORNAM INESCUSAVEL O ERRO. RE NÃO CONHECIDO.