Tribunal: STF
Processo: RHC 56962
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-04-24
Data de publicação: 1979-04-24

Ementa:
- HABEAS CORPUS - FUNDAMENTAÇÃO DUPLA, COM PEDIDO ALTERNATIVO:  estando superado o pedido por um dos fundamentos alternativos, fica Prejudicado o habeas corpus. Recurso de habeas corpus improvido.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS - FUNDAMENTAÇÃO DUPLA, COM PEDIDO ALTERNATIVO:  estando superado o pedido por um dos fundamentos alternativos, fica Prejudicado o habeas corpus. Recurso de habeas corpus improvido.