Tribunal: STF
Processo: RHC 56974
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-04-17
Data de publicação: 1979-04-17

Ementa:
FALSO TESTEMUNHO. FATO QUE EM TESE CONSTITUI CRIME. VIABILIDADE DA
AÇÃO PENAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
FALSO TESTEMUNHO. FATO QUE EM TESE CONSTITUI CRIME. VIABILIDADE DA
AÇÃO PENAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.