Tribunal: STF
Processo: RE 82089
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-05-08
Data de publicação: 1979-05-08

Ementa:
- Argüição de nulidade relativa, sem a demonstração de que tenha prejudicado à defesa do recorrente. Aplicação do art. 278,  § 2, do Código de processo Civil de 1939.

Inteiro teor:
- Argüição de nulidade relativa, sem a demonstração de que tenha prejudicado à defesa do recorrente. Aplicação do art. 278,  § 2, do Código de processo Civil de 1939.