Tribunal: STF
Processo: HC 56916
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-04-17
Data de publicação: 1979-04-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRONUNCIA QUE NÃO TERIA ESPECIFICADO O MEIO INSIDIOSO
QUALIFICADOR DO HOMICIDIO. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRONUNCIA QUE NÃO TERIA ESPECIFICADO O MEIO INSIDIOSO
QUALIFICADOR DO HOMICIDIO. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.