Tribunal: STF
Processo: HC 57280
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-10-09
Data de publicação: 1979-10-09

Ementa:
JÚRI. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONUNCIA, IMPEDIMENTO DO MEMBRO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E QUESITO COMPLEXO. IMPROCEDENCIA DOS FUNDAMENTOS
DO HABEAS CORPUS. PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
JÚRI. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONUNCIA, IMPEDIMENTO DO MEMBRO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E QUESITO COMPLEXO. IMPROCEDENCIA DOS FUNDAMENTOS
DO HABEAS CORPUS. PEDIDO INDEFERIDO.