Tribunal: STF
Processo: RHC 57178
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-18
Data de publicação: 1979-09-18

Ementa:
Nulidades não caracterizadas. Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
Nulidades não caracterizadas. Recurso de habeas corpus não provido.