Tribunal: STF
Processo: HC 56970
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-06-19
Data de publicação: 1979-06-19

Ementa:
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA.
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. HC INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA.
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. HC INDEFERIDO.