Tribunal: STF
Processo: RHC 56897
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-02-23
Data de publicação: 1979-02-23

Ementa:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. ACÓRDÃO QUE REPELE TAL
ALEGAÇÃO, SEM VALIDA IMPUGNAÇÃO PELO RECORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. ACÓRDÃO QUE REPELE TAL
ALEGAÇÃO, SEM VALIDA IMPUGNAÇÃO PELO RECORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.