Tribunal: STF
Processo: HC 57132
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-06-28
Data de publicação: 1979-06-28

Ementa:
EXAME PARA VERIFICAÇÃO DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE. INCIDENCIA DA
SÚMULA 520. HABEAS CORPUS DEFERIDO PARA ORDENAR QUE O PACIENTE SEJA
SUBMETIDO AO MENCIONADO EXAME.

Inteiro teor:
EXAME PARA VERIFICAÇÃO DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE. INCIDENCIA DA
SÚMULA 520. HABEAS CORPUS DEFERIDO PARA ORDENAR QUE O PACIENTE SEJA
SUBMETIDO AO MENCIONADO EXAME.