Tribunal: STF
Processo: AI 75440
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-04-18
Data de publicação: 1979-04-18

Ementa:
A SUSPENSÃO DO PROCESSO A FIM DE EVITAR JULGAMENTOS CONFLITANTES,
BEM OU MAL DECIDIDA, E MATÉRIA PROCESSUAL, QUE NÃO ENVOLVE TEMA
PERMISSIVO DO APELO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
A SUSPENSÃO DO PROCESSO A FIM DE EVITAR JULGAMENTOS CONFLITANTES,
BEM OU MAL DECIDIDA, E MATÉRIA PROCESSUAL, QUE NÃO ENVOLVE TEMA
PERMISSIVO DO APELO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.