Tribunal: STF
Processo: RHC 57399
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-10-16
Data de publicação: 1979-10-16

Ementa:
Recursos de Habeas Corpus julgados em conjunto por serem iguais.
II. Decisão anterior que esvaziou e tornou sem objeto as pretensões aqui perseguidas.
III. Recursos julgados prejudicados.

Inteiro teor:
Recursos de Habeas Corpus julgados em conjunto por serem iguais.
II. Decisão anterior que esvaziou e tornou sem objeto as pretensões aqui perseguidas.
III. Recursos julgados prejudicados.