Tribunal: STF
Processo: Inq 82
Classe: Inq
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-10-17
Data de publicação: 1979-10-17

Ementa:
INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO PROCURADOR-GERAL DA
REPUBLICA. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

Inteiro teor:
INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO PROCURADOR-GERAL DA
REPUBLICA. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.