Tribunal: STF
Processo: RE 90865
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-08-03
Data de publicação: 1979-08-03

Ementa:
- Embargos de declaração. 
- Não são admissíveis para atacar pretendido equívoco quanto à interpretação dos fundamentos do acórdão objeto do recurso extraordinário. 
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. 
- Não são admissíveis para atacar pretendido equívoco quanto à interpretação dos fundamentos do acórdão objeto do recurso extraordinário. 
Embargos rejeitados.