Tribunal: STF
Processo: HC 56784
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-02-20
Data de publicação: 1979-02-20

Ementa:
HABEAS CORPUS. DE DECISÃO DENEGATORIA CABE RECURSO, QUE NÃO PODE SER
SUBSTITUIDO POR PEDIDO ORIGINARIO (C.F., ART. 119, II, C). PEDIDO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DE DECISÃO DENEGATORIA CABE RECURSO, QUE NÃO PODE SER
SUBSTITUIDO POR PEDIDO ORIGINARIO (C.F., ART. 119, II, C). PEDIDO
NÃO CONHECIDO.