Tribunal: STF
Processo: RE 91561
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-10-02
Data de publicação: 1979-10-02

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - VALOR DA CAUSA AQUEM DA ALÇADA REGIMENTAL -
NÃO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL INVOCADA NA PETIÇÃO
DO APELO EXTREMO (SÚMULA N 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - VALOR DA CAUSA AQUEM DA ALÇADA REGIMENTAL -
NÃO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL INVOCADA NA PETIÇÃO
DO APELO EXTREMO (SÚMULA N 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.