Tribunal: STF
Processo: RHC 56801
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-02-16
Data de publicação: 1979-02-16

Ementa:
AÇÃO PENAL POR TRAFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO
EM FLAGRANTE; DESFUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE CUSTODIA PREVENTIVA;
INEPCIA DE DENUNCIA. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. RECURSO DE HABEAS
CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL POR TRAFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO
EM FLAGRANTE; DESFUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE CUSTODIA PREVENTIVA;
INEPCIA DE DENUNCIA. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. RECURSO DE HABEAS
CORPUS IMPROVIDO.