Tribunal: STF
Processo: RHC 56967
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-05-04
Data de publicação: 1979-05-04

Ementa:
- Súmula 145 (flagrante preparado). Caso a que não tem aplicação, de acordo com a jurisprudência do STF. Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
- Súmula 145 (flagrante preparado). Caso a que não tem aplicação, de acordo com a jurisprudência do STF. Recurso de habeas corpus não provido.