Tribunal: STF
Processo: RHC 57472
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-11-13
Data de publicação: 1979-11-13

Ementa:
- Habeas corpus. Reiteração do pedido no Tribunal de Justiça. Mérito inapreciado. Não conhecimento de habeas corpus por se tratar de reiteração. Fundamentos inapreciados na instância a quo. Recurso de habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Reiteração do pedido no Tribunal de Justiça. Mérito inapreciado. Não conhecimento de habeas corpus por se tratar de reiteração. Fundamentos inapreciados na instância a quo. Recurso de habeas corpus denegado.