Tribunal: STF
Processo: RC 1398
Classe: RC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-18
Data de publicação: 1979-09-18

Ementa:
RECURSO CRIMINAL. CRIME POLÍTICO. ANISTIA (LEI 6.683/79). -
RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM VIRTUDE DE ANISTIA.
RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
RECURSO CRIMINAL. CRIME POLÍTICO. ANISTIA (LEI 6.683/79). -
RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM VIRTUDE DE ANISTIA.
RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO.