Tribunal: STF
Processo: RE 88089
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-13
Data de publicação: 1979-03-13

Ementa:
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ALEGANDO NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 402, II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282 E 356.

Inteiro teor:
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ALEGANDO NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 402, II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 282 E 356.