Tribunal: STF
Processo: RE 88103
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-06-03
Data de publicação: 1979-06-03

Ementa:
Embargos de declaração. Rejeição pela inocorrência das faltas apontadas.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Rejeição pela inocorrência das faltas apontadas.