Tribunal: STF
Processo: RE 90415
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-08-17
Data de publicação: 1979-08-17

Ementa:
- PROCESSUAL. Embargos de declaração. Inexistência de omissão ou contradição a suprir.

Inteiro teor:
- PROCESSUAL. Embargos de declaração. Inexistência de omissão ou contradição a suprir.