Tribunal: STF
Processo: RHC 57212
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-08-14
Data de publicação: 1979-08-14

Ementa:
HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A
CUSTODIA PREVENTIVA DOS PACIENTES - EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO
NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. RECURSO DE HABEAS
CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A
CUSTODIA PREVENTIVA DOS PACIENTES - EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO
NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. RECURSO DE HABEAS
CORPUS IMPROVIDO.