Tribunal: STF
Processo: HC 56952
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-05-15
Data de publicação: 1979-05-15

Ementa:
NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. HABEAS CORPUS DENEGADO.