Tribunal: STF
Processo: RHC 57351
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-25
Data de publicação: 1979-09-25

Ementa:
DEFESA. CERCEAMENTO. RÉU PRESO. DEFENSOR CONSTITUIDO, QUE NÃO
ESTEVE PRESENTE AO INTERROGATORIO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA
A DEFESA PREVIA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Inteiro teor:
DEFESA. CERCEAMENTO. RÉU PRESO. DEFENSOR CONSTITUIDO, QUE NÃO
ESTEVE PRESENTE AO INTERROGATORIO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA
A DEFESA PREVIA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.