Tribunal: STF
Processo: RHC 57268
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-08-21
Data de publicação: 1979-08-21

Ementa:
INQUERITO POLICIAL. IRREGULARIDADE NO AUTO DE RECONHECIMENTO.
INEXISTÊNCIA, POREM, DE PREJUIZO, PORQUE A SENTENÇA SE LOUVOU TAMBÉM
EM DEPOIMENTOS PRODUZIDOS EM JUÍZO. RECURSO CONHECIDO COMO PEDIDO
ORIGINARIO, MAS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
INQUERITO POLICIAL. IRREGULARIDADE NO AUTO DE RECONHECIMENTO.
INEXISTÊNCIA, POREM, DE PREJUIZO, PORQUE A SENTENÇA SE LOUVOU TAMBÉM
EM DEPOIMENTOS PRODUZIDOS EM JUÍZO. RECURSO CONHECIDO COMO PEDIDO
ORIGINARIO, MAS INDEFERIDO.