Tribunal: STF
Processo: RHC 57250
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-08-28
Data de publicação: 1979-08-28

Ementa:
HABEAS CORPUS - FUNDAMENTO DO PEDIDO INICIAL NÃO EXAMINADO E DECIDIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE HABEAS CORPUS, PARA QUE O TRIBUNAL "A QUO" DECIDA A QUESTÃO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - FUNDAMENTO DO PEDIDO INICIAL NÃO EXAMINADO E DECIDIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE HABEAS CORPUS, PARA QUE O TRIBUNAL "A QUO" DECIDA A QUESTÃO.