Tribunal: STF
Processo: HC 57508
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-12-18
Data de publicação: 1979-12-18

Ementa:
Nulidades não configuradas, ou não comprovadas. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
Nulidades não configuradas, ou não comprovadas. Habeas corpus denegado.