Tribunal: STF
Processo: HC 56976
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-04-20
Data de publicação: 1979-04-20

Ementa:
Habeas corpus. Nulidades não comprovadas. Reexame de matéria de fato.
Indeferimento do pedido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Nulidades não comprovadas. Reexame de matéria de fato.
Indeferimento do pedido.