Tribunal: STF
Processo: RHC 57073
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-06-12
Data de publicação: 1979-06-12

Ementa:
HABEAS CORPUS - SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA PROFERIDA SEM
RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO - NULIDADE. RECURSO DE HABEAS
CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA PROFERIDA SEM
RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO - NULIDADE. RECURSO DE HABEAS
CORPUS PROVIDO.