Tribunal: STF
Processo: AR 1000
Classe: AR
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-12-19
Data de publicação: 1979-12-19

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. Não é possível desconstituir, em ação rescisória, acórdão que acolheu a preliminar de coisa julgada, sem atacar esse fundamento. 
- Ação rescisória julgada improcedente.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. Não é possível desconstituir, em ação rescisória, acórdão que acolheu a preliminar de coisa julgada, sem atacar esse fundamento. 
- Ação rescisória julgada improcedente.