Tribunal: STF
Processo: RE 91404
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-08-21
Data de publicação: 1979-08-21

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - VALOR DA CAUSA EM EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
O valor da causa é único, o da execução; os embargos constituem matéria de defesa na ação.
Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - VALOR DA CAUSA EM EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
O valor da causa é único, o da execução; os embargos constituem matéria de defesa na ação.
Recurso extraordinário não conhecido.