Tribunal: STF
Processo: AP 218
Classe: AP
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-04-19
Data de publicação: 1979-04-19

Ementa:
AÇÃO PENAL ORIGINARIA - PECULATO - CARACTERIZAÇÃO DO CRIME, VEZ QUE
NÃO ACOLHIDA, ANTE AS PROVAS, A ALEGAÇÃO DE ERRO.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL ORIGINARIA - PECULATO - CARACTERIZAÇÃO DO CRIME, VEZ QUE
NÃO ACOLHIDA, ANTE AS PROVAS, A ALEGAÇÃO DE ERRO.
EMBARGOS REJEITADOS.