Tribunal: STF
Processo: HC 57175
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-25
Data de publicação: 1979-09-25

Ementa:
DEFESA. DEFENSOR DATIVO. DEFESA DEFICIENTE. DEFESA MERAMENTE
FORMAL, EM QUE O DEFENSOR NÃO EXERCEU SEU 'MUNUS' ADEQUADAMENTE.
'HABEAS CORPUS' DEFERIDO.

Inteiro teor:
DEFESA. DEFENSOR DATIVO. DEFESA DEFICIENTE. DEFESA MERAMENTE
FORMAL, EM QUE O DEFENSOR NÃO EXERCEU SEU 'MUNUS' ADEQUADAMENTE.
'HABEAS CORPUS' DEFERIDO.