Tribunal: STF
Processo: RE 85445
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-09-13
Data de publicação: 1979-09-13

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. - NÃO SÃO CABIVEIS, SE NÃO FOI DEMONSTRADO
O ALEGADO DISSIDIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. - NÃO SÃO CABIVEIS, SE NÃO FOI DEMONSTRADO
O ALEGADO DISSIDIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.