Tribunal: STF
Processo: RHC 56938
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-04-17
Data de publicação: 1979-04-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. DUPLO FUNDAMENTO. APRECIAÇÃO, POREM, PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO, DE UM SÓ DOS FUNDAMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO,
PARA QUE SEJA APRECIADO O OUTRO FUNDAMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DUPLO FUNDAMENTO. APRECIAÇÃO, POREM, PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO, DE UM SÓ DOS FUNDAMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO,
PARA QUE SEJA APRECIADO O OUTRO FUNDAMENTO.