Tribunal: STF
Processo: HC 56692
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-02-16
Data de publicação: 1979-02-16

Ementa:
- Habeas corpus. Arguição de cerceamento de defesa, por ausência de
abertura de vista à defesa, para contra-razões de apelação interposta
pelo Ministério Público. Não caracterizado o alegado cerceamento.
Denegação do pedido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Arguição de cerceamento de defesa, por ausência de
abertura de vista à defesa, para contra-razões de apelação interposta
pelo Ministério Público. Não caracterizado o alegado cerceamento.
Denegação do pedido.