Tribunal: STF
Processo: HC 57043
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-05-17
Data de publicação: 1979-05-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. DECISÃO DE TURMA DO STF. NÃO CABE HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE TURMA DO S.T.F., QUE E O PRÓPRIO TRIBUNAL. SUA DECISÃO E FINAL, SE DELA NÃO ESTA EXPRESSAMENTE PREVISTO RECURSO PARA O PLENO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DECISÃO DE TURMA DO STF. NÃO CABE HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE TURMA DO S.T.F., QUE E O PRÓPRIO TRIBUNAL. SUA DECISÃO E FINAL, SE DELA NÃO ESTA EXPRESSAMENTE PREVISTO RECURSO PARA O PLENO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.