Tribunal: STF
Processo: HC 57426
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-12-04
Data de publicação: 1979-12-04

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. PEDIDO ORIGINARIO DE "HABEAS CORPUS". MATÉRIA
JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO-CONHECIMENTO DE IMPETRAÇÃO
SUBSTITUTIVA DE RECURSO NÃO UTILIZADO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. PEDIDO ORIGINARIO DE "HABEAS CORPUS". MATÉRIA
JULGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO-CONHECIMENTO DE IMPETRAÇÃO
SUBSTITUTIVA DE RECURSO NÃO UTILIZADO.