Tribunal: STF
Processo: RHC 57279
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-10-09
Data de publicação: 1979-10-09

Ementa:
Prisão. Excesso de prazo. Sentença condenatória já proferida, com a concessão de suspensão condicional da pena. Recurso de habeas corpus prejudicado.

Inteiro teor:
Prisão. Excesso de prazo. Sentença condenatória já proferida, com a concessão de suspensão condicional da pena. Recurso de habeas corpus prejudicado.