Tribunal: STF
Processo: RHC 57357
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-12-04
Data de publicação: 1979-12-04

Ementa:
HABEAS CORPUS - RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE - EXCESSO DE PRAZO PARA
INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO. RECURSO
DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE - EXCESSO DE PRAZO PARA
INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO. RECURSO
DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.