Tribunal: STF
Processo: RHC 57332
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-11
Data de publicação: 1979-09-11

Ementa:
HABEAS CORPUS. DENUNCIA. - INEXISTÊNCIA DA ALEGADA INEPCIA, UMA VEZ
QUE A DENUNCIA EM CAUSA ATENDEU AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DENUNCIA. - INEXISTÊNCIA DA ALEGADA INEPCIA, UMA VEZ
QUE A DENUNCIA EM CAUSA ATENDEU AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.