Tribunal: STF
Processo: AI 74015
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-05-10
Data de publicação: 1979-05-10

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. - APLICAÇÃO DO ART. 143 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. - APLICAÇÃO DO ART. 143 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.