Tribunal: STF
Processo: HC 56899
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-03-06
Data de publicação: 1979-03-06

Ementa:
PENA. APLICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DA
APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPROCEDENCIA. PEDIDO DE
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
PENA. APLICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DA
APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPROCEDENCIA. PEDIDO DE
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.