Tribunal: STF
Processo: RHC 56774
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-03-13
Data de publicação: 1979-03-13

Ementa:
PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. RETARDAMENTOS, NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL, PROVOCADOS PELO RÉU OU PELA DEFESA, NÃO CONSTITUEM
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. RETARDAMENTOS, NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL, PROVOCADOS PELO RÉU OU PELA DEFESA, NÃO CONSTITUEM
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RHC IMPROVIDO.