Tribunal: STF
Processo: AI 77561
Classe: AI
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-10-31
Data de publicação: 1979-10-31

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA TRABALHISTA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO EM ALEGADA RECUSA, PELO TRIBUNAL "A QUO", DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE.
Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA TRABALHISTA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO EM ALEGADA RECUSA, PELO TRIBUNAL "A QUO", DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE.
Agravo regimental improvido.