Tribunal: STF
Processo: RE 85156
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-11-22
Data de publicação: 1979-11-22

Ementa:
PROCESSUAL REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. ACÓRDÃO QUE
QUALIFICA COMO NEGÓCIO FIDUCIARIO O CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
DIVERGENCIA INEXISTENTE COM OS PADROES APONTADOS.

Inteiro teor:
PROCESSUAL REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. ACÓRDÃO QUE
QUALIFICA COMO NEGÓCIO FIDUCIARIO O CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
DIVERGENCIA INEXISTENTE COM OS PADROES APONTADOS.