Tribunal: STF
Processo: RHC 57145
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-06-22
Data de publicação: 1979-06-22

Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO NÃO CONHECIDO, NO TRIBUNAL A QUO, POR JA
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PEDIDO NÃO CONHECIDO, NO TRIBUNAL A QUO, POR JA
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.