Tribunal: STF
Processo: RHC 57382
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-10-16
Data de publicação: 1979-10-16

Ementa:
CRIME MILITAR DE FALSIDADE. O PRAZO PRESCRICIONAL COMECA DA DATA EM
QUE O FATO SE TORNOU CONHECIDO (ART. 125, PAR 2, "D", DO C.P.M.).
HABEAS CORPUS. RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME MILITAR DE FALSIDADE. O PRAZO PRESCRICIONAL COMECA DA DATA EM
QUE O FATO SE TORNOU CONHECIDO (ART. 125, PAR 2, "D", DO C.P.M.).
HABEAS CORPUS. RECURSO IMPROVIDO.