Tribunal: STF
Processo: CJ 6173
Classe: CJ
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-04-04
Data de publicação: 1979-04-04

Ementa:
Conflito de jusrisdição.
 - Despacho que lhe nega seguimento, por manifesta ausência de conflito.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Conflito de jusrisdição.
 - Despacho que lhe nega seguimento, por manifesta ausência de conflito.
Agravo regimental a que se nega provimento.