Tribunal: STF
Processo: HC 57218
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-11
Data de publicação: 1979-09-11

Ementa:
PEDIDO ORIGINARIO DE "HABEAS CORPUS" SUBSTITUINDO RECURSO, QUE NÃO
FOI INTERPOSTO. APLICAÇÃO DO ART. 119, II, C, DA CONSTITUIÇÃO DA
REPUBLICA. NÃO CONHECIMENTO DO "WRIT".

Inteiro teor:
PEDIDO ORIGINARIO DE "HABEAS CORPUS" SUBSTITUINDO RECURSO, QUE NÃO
FOI INTERPOSTO. APLICAÇÃO DO ART. 119, II, C, DA CONSTITUIÇÃO DA
REPUBLICA. NÃO CONHECIMENTO DO "WRIT".