Tribunal: STF
Processo: RE 91001
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-12-11
Data de publicação: 1979-12-11

Ementa:
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL EM INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO DO
INQUERITO PELO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JULGADO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL EM INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO DO
INQUERITO PELO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JULGADO PREJUDICADO.