Tribunal: STF
Processo: RHC 57360
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-25
Data de publicação: 1979-09-25

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. EXCESSO DE PRAZO
SUPERADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. EXCESSO DE PRAZO
SUPERADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.