Tribunal: STF
Processo: RHC 57517
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-11-27
Data de publicação: 1979-11-27

Ementa:
HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL - ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA
IMPROCEDENTE, JA QUE A DENUNCIA FUNDOU SE EM ELEMENTOS DO INQUERITO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL - ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA
IMPROCEDENTE, JA QUE A DENUNCIA FUNDOU SE EM ELEMENTOS DO INQUERITO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.