Tribunal: STF
Processo: RE 91189
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-12-04
Data de publicação: 1979-12-04

Ementa:
RECURSO INTERPOSTO POR OUTRO, QUANDO AINDA CONTROVERTIDA A MATÉRIA.
AFASTADO O ERRO GROSSEIRO, ADMITE-SE A FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS.
RE CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO INTERPOSTO POR OUTRO, QUANDO AINDA CONTROVERTIDA A MATÉRIA.
AFASTADO O ERRO GROSSEIRO, ADMITE-SE A FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS.
RE CONHECIDO E PROVIDO.