Tribunal: STF
Processo: AI 74759
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-03-09
Data de publicação: 1979-03-09

Ementa:
PERMISSAO PARA EXPLORAÇÃO DE LINHA DE ONIBUS.
INEXISTÊNCIA DE QUESTÕES FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PERMISSAO PARA EXPLORAÇÃO DE LINHA DE ONIBUS.
INEXISTÊNCIA DE QUESTÕES FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.