Tribunal: STF
Processo: HC 57143
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-06-08
Data de publicação: 1979-06-08

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. JÚRI. ACÓRDÃO QUE MANDA O RÉU A NOVO JÚRI, POR
CONSIDERAR "MANIFESTAMENTE CONTRARIO A PROVA DOS AUTOS" O PRIMEIRO.
BASEADA A DECISÃO EXCLUSIVAMENTE NO EXAME DA PROVA, E IRREVERSIVEL
NA VIA SUMARIA DO "HABEAS CORPUS".

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. JÚRI. ACÓRDÃO QUE MANDA O RÉU A NOVO JÚRI, POR
CONSIDERAR "MANIFESTAMENTE CONTRARIO A PROVA DOS AUTOS" O PRIMEIRO.
BASEADA A DECISÃO EXCLUSIVAMENTE NO EXAME DA PROVA, E IRREVERSIVEL
NA VIA SUMARIA DO "HABEAS CORPUS".