Tribunal: STF
Processo: RE 89306
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-06-07
Data de publicação: 1979-06-07

Ementa:
EMBTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS. ANGÉLICA MARIA ZAMILUTTI ALVES E OUTROS
EMBDA.: BRISA INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA
EDVS. EDGARD NEVES DA SILVA E OUTROS

Inteiro teor:
EMBTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS. ANGÉLICA MARIA ZAMILUTTI ALVES E OUTROS
EMBDA.: BRISA INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA
EDVS. EDGARD NEVES DA SILVA E OUTROS