Tribunal: STF
Processo: AI 74594
Classe: AI
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-27
Data de publicação: 1979-03-27

Ementa:
Agravo regimental. Caso em que a parte agravante não impugnou o fundamento central da decisão agravada, que se mantém por si mesma. Desprovimento.

Inteiro teor:
Agravo regimental. Caso em que a parte agravante não impugnou o fundamento central da decisão agravada, que se mantém por si mesma. Desprovimento.