Tribunal: STF
Processo: RHC 57290
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-11
Data de publicação: 1979-09-11

Ementa:
Trancamento de inquérito policial. Inviabilidade da pretensão na via do habeas corpus. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Trancamento de inquérito policial. Inviabilidade da pretensão na via do habeas corpus. Recurso não provido.