Tribunal: STF
Processo: HC 57286
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-11-20
Data de publicação: 1979-11-20

Ementa:
HABEAS CORPUS - PEDIDO OBJETIVANDO A SUBIDA AO PRETORIO EXCELSO DE
RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS TARDIAMENTE INTERPOSTO.
INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PEDIDO OBJETIVANDO A SUBIDA AO PRETORIO EXCELSO DE
RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS TARDIAMENTE INTERPOSTO.
INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.