Tribunal: STF
Processo: RE 89490
Classe: RE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-08-30
Data de publicação: 1979-08-30

Ementa:
Embargos de declaração. Sua rejeição, por não conter o acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Sua rejeição, por não conter o acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão.