Tribunal: STF
Processo: RHC 57303
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-04
Data de publicação: 1979-09-04

Ementa:
DEFERE-SE O HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DA SÚMULA 524, QUANDO
IMPROCEDENTES AS ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS.

Inteiro teor:
DEFERE-SE O HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DA SÚMULA 524, QUANDO
IMPROCEDENTES AS ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS.