Tribunal: STF
Processo: RHC 57238
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-08-21
Data de publicação: 1979-08-21

Ementa:
- Habeas Corpus. Classificação do crime. Desclassificação. Exame de prova. - Incabível no caso, por não transparecer dos autos quaisquer elementos de convicção a justificar a sua concessão. - Recurso de habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Classificação do crime. Desclassificação. Exame de prova. - Incabível no caso, por não transparecer dos autos quaisquer elementos de convicção a justificar a sua concessão. - Recurso de habeas corpus denegado.