Tribunal: STF
Processo: RE 90338
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-18
Data de publicação: 1979-09-18

Ementa:
CRIME CONTINUADO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE FUNDA EM DISSIDIO
DE JURISPRUDÊNCIA QUE O PLENÁRIO DO STF, POR MAIORIA DE VOTOS,
CONSIDEROU SUPERADO (RE 89.830, JULGADO A 15.8.79). RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTINUADO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE FUNDA EM DISSIDIO
DE JURISPRUDÊNCIA QUE O PLENÁRIO DO STF, POR MAIORIA DE VOTOS,
CONSIDEROU SUPERADO (RE 89.830, JULGADO A 15.8.79). RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.