Tribunal: STF
Processo: RHC 56950
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-27
Data de publicação: 1979-03-27

Ementa:
“Habeas Corpus” denegado. Recurso. Denúncia que embora não seja modelar, descreve fato penalmente relevante e fornece ao paciente os meios necessários para defender-se. Improvimento da irresignação.

Inteiro teor:
“Habeas Corpus” denegado. Recurso. Denúncia que embora não seja modelar, descreve fato penalmente relevante e fornece ao paciente os meios necessários para defender-se. Improvimento da irresignação.