Tribunal: STF
Processo: AI 75476
Classe: AI
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-06-08
Data de publicação: 1979-06-08

Ementa:
PROCESSUAL REGIMENTAL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. CONCLUSÃO
PELO SEU APERFEICOAMENTO, ANTE OS FATOS DA CAUSA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.

Inteiro teor:
PROCESSUAL REGIMENTAL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. CONCLUSÃO
PELO SEU APERFEICOAMENTO, ANTE OS FATOS DA CAUSA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.