Tribunal: STF
Processo: RHC 54885
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-10-29
Data de publicação: 1979-10-29

Ementa:
"Habeas  corpus".  Excesso de prazo para o encerramento
da instrução criminal que, em face das circunstancias  ocorrentes  no
caso,  se  acha  justificado.  Recurso  ordinário  a  que   se   nega
provimento.

Inteiro teor:
"Habeas  corpus".  Excesso de prazo para o encerramento
da instrução criminal que, em face das circunstancias  ocorrentes  no
caso,  se  acha  justificado.  Recurso  ordinário  a  que   se   nega
provimento.