Tribunal: STF
Processo: RE 91918
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-12-04
Data de publicação: 1979-12-04

Ementa:
Identificação criminal. Passível de inquérito, a ela está sujeito o indiciado, nos termos do CPP, art. 6º, VIII. Aplicação da Súmula 568.
RE Cr conhecido e provido.

Inteiro teor:
Identificação criminal. Passível de inquérito, a ela está sujeito o indiciado, nos termos do CPP, art. 6º, VIII. Aplicação da Súmula 568.
RE Cr conhecido e provido.