Tribunal: STF
Processo: RHC 57329
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-11-20
Data de publicação: 1979-11-20

Ementa:
PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO SUPERADA PELA RETOMADA DO CURSO
NORMAL DO PROCEDIMENTO. OCORRENCIA DE NOVO RETARDAMENTO PODERA SER
OBJETO DE NOVO PEDIDO. RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO SUPERADA PELA RETOMADA DO CURSO
NORMAL DO PROCEDIMENTO. OCORRENCIA DE NOVO RETARDAMENTO PODERA SER
OBJETO DE NOVO PEDIDO. RHC IMPROVIDO.