Tribunal: STF
Processo: RE 90603
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-11-13
Data de publicação: 1979-11-13

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. NULIDADE DE CITAÇÃO, FALTA DE PROVAS DO RÉU,
DEFICIÊNCIA DE DEFESA. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES, E A ÚLTIMA NEM
SEQUER PREQUESTIONADA.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. NULIDADE DE CITAÇÃO, FALTA DE PROVAS DO RÉU,
DEFICIÊNCIA DE DEFESA. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES, E A ÚLTIMA NEM
SEQUER PREQUESTIONADA.