Tribunal: STF
Processo: HC 57492
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-11-16
Data de publicação: 1979-11-16

Ementa:
PROCESSO PENAL - NULIDADE.
Não tendo sido comprovados os vícios de processo, em quais são mesmo inexistentes, improcedem os fundamentos de impetração.
Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
PROCESSO PENAL - NULIDADE.
Não tendo sido comprovados os vícios de processo, em quais são mesmo inexistentes, improcedem os fundamentos de impetração.
Habeas corpus indeferido.