Tribunal: STF
Processo: RE 90874
Classe: RE
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-08-21
Data de publicação: 1979-08-21

Ementa:
- Locação. Retomada. Estabelecimento de ensino. Recurso extraordinário. Divergência jurisprudencial (prova). - Recurso extraordinário em que não se comprovou a divergência alegada. - Não conhecimento.

Inteiro teor:
- Locação. Retomada. Estabelecimento de ensino. Recurso extraordinário. Divergência jurisprudencial (prova). - Recurso extraordinário em que não se comprovou a divergência alegada. - Não conhecimento.