Tribunal: STF
Processo: HC 57495
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-11-27
Data de publicação: 1979-11-27

Ementa:
HABEAS CORPUS - COAÇÃO QUE EMANARIA DE JUIZ DE 1 GRAU. INCOMPETENCIA
DO STF PARA CONHECER ORIGINARIAMENTE DO "WRIT". HABEAS CORPUS NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - COAÇÃO QUE EMANARIA DE JUIZ DE 1 GRAU. INCOMPETENCIA
DO STF PARA CONHECER ORIGINARIAMENTE DO "WRIT". HABEAS CORPUS NÃO
CONHECIDO.