Tribunal: STF
Processo: HC 56820
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-02-23
Data de publicação: 1979-02-23

Ementa:
PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO SE PRESTA AO EXAME DE FATOS E MUITO MENOS
A NEGATIVA DE FATOS CONSIDERADOS EVIDENTES.

Inteiro teor:
PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO SE PRESTA AO EXAME DE FATOS E MUITO MENOS
A NEGATIVA DE FATOS CONSIDERADOS EVIDENTES.