Tribunal: STF
Processo: HC 57056
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-08-21
Data de publicação: 1979-08-21

Ementa:
DESCABE HABEAS CORPUS QUANDO O PACIENTE NÃO ESTA SOFRENDO COAÇÃO EM
SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO OU NA IMINENCIA DE SOFRE-LA, POR EXTINTA
A PUNIBILIDADE DA SANÇÃO IMPOSTA. PRELIMINAR ACOLHIDA. HC NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
DESCABE HABEAS CORPUS QUANDO O PACIENTE NÃO ESTA SOFRENDO COAÇÃO EM
SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO OU NA IMINENCIA DE SOFRE-LA, POR EXTINTA
A PUNIBILIDADE DA SANÇÃO IMPOSTA. PRELIMINAR ACOLHIDA. HC NÃO
CONHECIDO.