Tribunal: STF
Processo: RHC 56816
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-05-08
Data de publicação: 1979-05-08

Ementa:
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO QUE SE CONHECE COMO IMPETRAÇÃO
ORIGINARIA. IMPROCEDENCIA DAS NULIDADES INVOCADAS PELOS PACIENTES.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO QUE SE CONHECE COMO IMPETRAÇÃO
ORIGINARIA. IMPROCEDENCIA DAS NULIDADES INVOCADAS PELOS PACIENTES.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.