Tribunal: STF
Processo: RE 77297
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-11-28
Data de publicação: 1979-11-28

Ementa:
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PENOSAMENTE CONSTRUIDO, QUESTIONANDO-SE
MATÉRIA NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, MAS QUE DEVERIA TER SIDO
ENFRENTADA, SEGUNDO A EMBARGANTE. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO
CONHECIDOS.

Inteiro teor:
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PENOSAMENTE CONSTRUIDO, QUESTIONANDO-SE
MATÉRIA NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, MAS QUE DEVERIA TER SIDO
ENFRENTADA, SEGUNDO A EMBARGANTE. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO
CONHECIDOS.