Tribunal: STF
Processo: HC 57213
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-08-17
Data de publicação: 1979-08-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. - PEDIDO CONHECIDO, MAS JULGADO PREJUDICADO EM
VIRTUDE DE FATO SUPERVENIENTE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - PEDIDO CONHECIDO, MAS JULGADO PREJUDICADO EM
VIRTUDE DE FATO SUPERVENIENTE.