Tribunal: STF
Processo: RE 90412
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-27
Data de publicação: 1979-03-27

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO. EXIGÊNCIA DO DEPOSITO. DISPENSA.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO. EXIGÊNCIA DO DEPOSITO. DISPENSA.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.