Tribunal: STF
Processo: HC 57255
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-21
Data de publicação: 1979-09-21

Ementa:
Habeas Corpus. Coação cessada. Pedido prejudicado (art. 659 do CPP).

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Coação cessada. Pedido prejudicado (art. 659 do CPP).