Tribunal: STF
Processo: HC 57421
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-11-13
Data de publicação: 1979-11-13

Ementa:
PENAL. FURTO QUALIFICADO. INVIAVEL EM "HABEAS CORPUS" O EXAME DE
PROVAS PARA VERIFICAR O ACERTO DA DOSIMETRIA PENAL.

Inteiro teor:
PENAL. FURTO QUALIFICADO. INVIAVEL EM "HABEAS CORPUS" O EXAME DE
PROVAS PARA VERIFICAR O ACERTO DA DOSIMETRIA PENAL.