Tribunal: STF
Processo: RHC 57136
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-06-22
Data de publicação: 1979-06-22

Ementa:
- Habeas corpus.
Crime de abuso de autoridade. 
- Inexistência, no caso, de conexão material ou probatória.
Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus.
Crime de abuso de autoridade. 
- Inexistência, no caso, de conexão material ou probatória.
Recurso ordinário a que se nega provimento.