Tribunal: STF
Processo: RE 91623
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-10-02
Data de publicação: 1979-10-02

Ementa:
Identificação criminal.
- Aplicação ao caso da súmula 568 do S.T.F.
Recurso extraordinário conhecido e provido.

Inteiro teor:
Identificação criminal.
- Aplicação ao caso da súmula 568 do S.T.F.
Recurso extraordinário conhecido e provido.