Tribunal: STF
Processo: RHC 57600
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-12-18
Data de publicação: 1979-12-18

Ementa:
FLAGRANTE PREPARADO. CASO A QUE NÃO TEM APLICAÇÃO A SÚMULA 145.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
FLAGRANTE PREPARADO. CASO A QUE NÃO TEM APLICAÇÃO A SÚMULA 145.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.