Tribunal: STF
Processo: RHC 57471
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-11-16
Data de publicação: 1979-11-16

Ementa:
CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA JUNTADA DE DOCUMENTO,
ABRINDO-SE, DEPOIS, NOVA VISTA AO DR. PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.

Inteiro teor:
CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA JUNTADA DE DOCUMENTO,
ABRINDO-SE, DEPOIS, NOVA VISTA AO DR. PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.