Tribunal: STF
Processo: HC 57348
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-01-13
Data de publicação: 1979-01-13

Ementa:
- Crime de estelionato. Reincidência. Aplicação de medida de segurança detentiva. 
II. Comprovada a reincidência não procede a redução da pena e o cancelamento da medida de segurança. 
III. Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
- Crime de estelionato. Reincidência. Aplicação de medida de segurança detentiva. 
II. Comprovada a reincidência não procede a redução da pena e o cancelamento da medida de segurança. 
III. Habeas corpus indeferido.