Tribunal: STF
Processo: RHC 56911
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-06
Data de publicação: 1979-03-06

Ementa:
HABEAS CORPUS - NULIDADES PROCESSUAIS - REITERAÇÃO, EM PARTE, DE
HABEAS CORPUS ANTERIOR - VÍCIOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO
COMPROVADOS.
HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - NULIDADES PROCESSUAIS - REITERAÇÃO, EM PARTE, DE
HABEAS CORPUS ANTERIOR - VÍCIOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO
COMPROVADOS.
HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.