Tribunal: STF
Processo: RE 81839
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-11-22
Data de publicação: 1979-11-22

Ementa:
EMBARGOS DECLARATORIOS QUE ACUSAM O ACÓRDÃO EMBARGADO DE CONTER
OMISSAO, CONTRADIÇÃO E DUVIDA, MAS NÃO MOSTRAM, OBJETIVAMENTE,
NENHUM DESSES DEFEITOS. SUA REJEIÇAO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATORIOS QUE ACUSAM O ACÓRDÃO EMBARGADO DE CONTER
OMISSAO, CONTRADIÇÃO E DUVIDA, MAS NÃO MOSTRAM, OBJETIVAMENTE,
NENHUM DESSES DEFEITOS. SUA REJEIÇAO.