Tribunal: STF
Processo: RHC 56825
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-02-16
Data de publicação: 1979-02-16

Ementa:
DENUNCIA QUE NÃO SE REVELA INEPTA. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO
PROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA QUE NÃO SE REVELA INEPTA. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO
PROVIDO.