Tribunal: STF
Processo: RE 89973
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-08-14
Data de publicação: 1979-08-14

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE HABEAS CORPUS.
REVOGADO O ATO INSTITUCIONAL N. 5 PELA E. C. NUMERO 11/78, E JÁ
EFETUADO O JULGAMENTO DO RECURSO DO RÉU, ORA RECORRIDO, ACHA-SE
PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE HABEAS CORPUS.
REVOGADO O ATO INSTITUCIONAL N. 5 PELA E. C. NUMERO 11/78, E JÁ
EFETUADO O JULGAMENTO DO RECURSO DO RÉU, ORA RECORRIDO, ACHA-SE
PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.