Tribunal: STF
Processo: HC 57260
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-18
Data de publicação: 1979-09-18

Ementa:
SENTENÇA. FIXAÇÃO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ATA DE
JULGAMENTO. AUSÊNCIA DAS ASSINATURAS DO JUIZ E DO PROMOTOR. NULIDADE
NÃO CARACTERIZADA. II - WRIT INDEFERIDO.

Inteiro teor:
SENTENÇA. FIXAÇÃO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ATA DE
JULGAMENTO. AUSÊNCIA DAS ASSINATURAS DO JUIZ E DO PROMOTOR. NULIDADE
NÃO CARACTERIZADA. II - WRIT INDEFERIDO.