Tribunal: STF
Processo: RE 75508
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-06-22
Data de publicação: 1979-06-22

Ementa:
REIVINDICATÓRIA. DOMÍNIO E INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL. REQUISITOS
SATISFEITOS. PROCEDENCIA DA AÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE.

Inteiro teor:
REIVINDICATÓRIA. DOMÍNIO E INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL. REQUISITOS
SATISFEITOS. PROCEDENCIA DA AÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE.