Tribunal: STF
Processo: RHC 57362
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-11-09
Data de publicação: 1979-11-09

Ementa:
HABEAS CORPUS. PROVIMENTO PARCIAL, A FIM DE SER OBSERVADO O ART. 80
DO CPP, DE MODO A ACELERAR O JULGAMENTO DO PROCESSO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PROVIMENTO PARCIAL, A FIM DE SER OBSERVADO O ART. 80
DO CPP, DE MODO A ACELERAR O JULGAMENTO DO PROCESSO.