Tribunal: STF
Processo: RHC 57220
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-04
Data de publicação: 1979-09-04

Ementa:
DENUNCIA QUE SE REVELA INEPTA. ANULAÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA QUE SE REVELA INEPTA. ANULAÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS PROVIDO.