Tribunal: STF
Processo: RHC 56829
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-04-17
Data de publicação: 1979-04-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO BASEADO EM FUNDAMENTO NÃO COGITADO EM ANTERIOR
IMPETRAÇÃO. REITERAÇÃO INEXISTENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO,
PARA QUE SE PROSSIGA NO JULGAMENTO DA IMPETRAÇÃO ORIGINAL.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PEDIDO BASEADO EM FUNDAMENTO NÃO COGITADO EM ANTERIOR
IMPETRAÇÃO. REITERAÇÃO INEXISTENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO,
PARA QUE SE PROSSIGA NO JULGAMENTO DA IMPETRAÇÃO ORIGINAL.