Tribunal: STF
Processo: RE 90673
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-05-04
Data de publicação: 1979-05-04

Ementa:
AÇÃO DE USUCAPIAO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
IV DO C.P.C., APÓS A AUDIENCIA PRELIMINAR DE JUSTIFICAÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D. DISSIDIO, CONTUDO, NÃO DEMONSTRADO. NÃO
CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE USUCAPIAO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
IV DO C.P.C., APÓS A AUDIENCIA PRELIMINAR DE JUSTIFICAÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D. DISSIDIO, CONTUDO, NÃO DEMONSTRADO. NÃO
CONHECIMENTO.