Tribunal: STF
Processo: HC 57341
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-11-06
Data de publicação: 1979-11-06

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO PODE O RECURSO SER SUBSTITUIDO
POR PEDIDO ORIGINARIO (CONSTITUIÇÃO, ART. 119, II, "C").

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO PODE O RECURSO SER SUBSTITUIDO
POR PEDIDO ORIGINARIO (CONSTITUIÇÃO, ART. 119, II, "C").