Tribunal: STF
Processo: RHC 57335
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-11
Data de publicação: 1979-09-11

Ementa:
SONEGAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS. ADVOGADO QUE, INSTADO POR NOTIFICAÇÃO
VERBAL E PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO, NÃO RESTITUI AUTOS RETIRADOS
DE CARTORIO. EXISTÊNCIA DE CRIME EM TESE. RECURSO DE HABEAS CORPUS
DESPROVIDO.

Inteiro teor:
SONEGAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS. ADVOGADO QUE, INSTADO POR NOTIFICAÇÃO
VERBAL E PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO, NÃO RESTITUI AUTOS RETIRADOS
DE CARTORIO. EXISTÊNCIA DE CRIME EM TESE. RECURSO DE HABEAS CORPUS
DESPROVIDO.