Tribunal: STF
Processo: HC 57322
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-10-09
Data de publicação: 1979-10-09

Ementa:
NÃO SE CONHECE DE HABEAS CORPUS QUANDO VISA SUPRIR RECURSO NÃO
INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE E QUANDO, NO MAIS, A ALEGADA COAÇÃO, SE
EXISTENTE, PARTIRIA DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.

Inteiro teor:
NÃO SE CONHECE DE HABEAS CORPUS QUANDO VISA SUPRIR RECURSO NÃO
INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE E QUANDO, NO MAIS, A ALEGADA COAÇÃO, SE
EXISTENTE, PARTIRIA DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.