Tribunal: STF
Processo: Rcl 107
Classe: Rcl
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-09-05
Data de publicação: 1979-09-05

Ementa:
Reclamação. Hipótese que traduz desacato ao julgado do Supremo Tribunal Federal. Sua procedência.

Inteiro teor:
Reclamação. Hipótese que traduz desacato ao julgado do Supremo Tribunal Federal. Sua procedência.