Tribunal: STF
Processo: RHC 57034
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-05-08
Data de publicação: 1979-05-08

Ementa:
- PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA, EIS QUE O DESPACHO INQUINADO DE NULO ATENDE AOS
REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 315 DO C.P. PENAL. RECURSO DE HABEAS
CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA, EIS QUE O DESPACHO INQUINADO DE NULO ATENDE AOS
REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 315 DO C.P. PENAL. RECURSO DE HABEAS
CORPUS IMPROVIDO.