Tribunal: STF
Processo: RHC 57193
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-08-24
Data de publicação: 1979-08-24

Ementa:
Pedido de trancamento da ação penal, em virtude de excesso de prazo para encerramento da instrução, estando o réu em liberdade. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário improvido.

Inteiro teor:
Pedido de trancamento da ação penal, em virtude de excesso de prazo para encerramento da instrução, estando o réu em liberdade. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário improvido.