Tribunal: STF
Processo: RHC 57019
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-05-15
Data de publicação: 1979-05-15

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXAME DE PROVA. FALTA DE JUSTA CAUSA. - NÃO CABE
TRANSPOR PARA O ÂMBITO PROCESSUAL DO HABEAS CORPUS A SOLUÇÃO DE
CONTROVERSIA PROBATORIA. - RECURSO DE HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXAME DE PROVA. FALTA DE JUSTA CAUSA. - NÃO CABE
TRANSPOR PARA O ÂMBITO PROCESSUAL DO HABEAS CORPUS A SOLUÇÃO DE
CONTROVERSIA PROBATORIA. - RECURSO DE HABEAS CORPUS DENEGADO.