Tribunal: STF
Processo: RHC 57516
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-11-27
Data de publicação: 1979-11-27

Ementa:
HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE EXAME DE
DEPENDÊNCIA DE TÓXICO. AUSÊNCIA DE LAUDO SOBRE O TÓXICO. -
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DAS ALEGADAS NULIDADES. RECURSO ORDINÁRIO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE EXAME DE
DEPENDÊNCIA DE TÓXICO. AUSÊNCIA DE LAUDO SOBRE O TÓXICO. -
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DAS ALEGADAS NULIDADES. RECURSO ORDINÁRIO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.