Tribunal: STF
Processo: RHC 57112
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-06-26
Data de publicação: 1979-06-26

Ementa:
INQUERITO POLICIAL (TRANCAMENTO). HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO
REPARAVEL POR HABEAS CORPUS QUANDO RESSALTA DOS FATOS QUE NELES NÃO
TIVERAM OS PACIENTES QUALQUER PARTICIPAÇÃO CRIMINOSA. - RECURSO DE
HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
INQUERITO POLICIAL (TRANCAMENTO). HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO
REPARAVEL POR HABEAS CORPUS QUANDO RESSALTA DOS FATOS QUE NELES NÃO
TIVERAM OS PACIENTES QUALQUER PARTICIPAÇÃO CRIMINOSA. - RECURSO DE
HABEAS CORPUS PROVIDO.