Tribunal: STF
Processo: AR 742
Classe: AR
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-03-29
Data de publicação: 1979-03-29

Ementa:
Ação rescisória fundada em ofensa à coisa julgada. Questão não apreciada no acórdão do Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso extraordinário.

Inteiro teor:
Ação rescisória fundada em ofensa à coisa julgada. Questão não apreciada no acórdão do Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso extraordinário.