Tribunal: STF
Processo: AI 76544
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-08-14
Data de publicação: 1979-08-14

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 343. PRECEDENTES VERSANDO
ESPÉCIES IDENTICAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. DECISÃO
MANTIDA, PELO RELATOR, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, PELA TURMA, NO
AGRAVO REGIMENTAL.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 343. PRECEDENTES VERSANDO
ESPÉCIES IDENTICAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. DECISÃO
MANTIDA, PELO RELATOR, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, PELA TURMA, NO
AGRAVO REGIMENTAL.