Tribunal: STF
Processo: HC 57162
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-25
Data de publicação: 1979-09-25

Ementa:
Habeas corpus. Desistência homologada. Remessa dos autos do Dr. Procurador Geral da República (art. 40 do C.P.P), ficando na Secretaria traslado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Desistência homologada. Remessa dos autos do Dr. Procurador Geral da República (art. 40 do C.P.P), ficando na Secretaria traslado.