Tribunal: STF
Processo: RE 81464
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-27
Data de publicação: 1979-03-27

Ementa:
SENTENÇA. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NO ACÓRDÃO. NULIDADE.

Inteiro teor:
SENTENÇA. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NO ACÓRDÃO. NULIDADE.