Tribunal: STF
Processo: HC 57291
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-21
Data de publicação: 1979-09-21

Ementa:
PENAL. LESÃO CORPORAL. HARMONIA DA PENA COM A NATUREZA GRAVE DA
LESÃO E OS FATOS DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Inteiro teor:
PENAL. LESÃO CORPORAL. HARMONIA DA PENA COM A NATUREZA GRAVE DA
LESÃO E OS FATOS DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.