Tribunal: STF
Processo: RE 89064
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-06
Data de publicação: 1979-03-06

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA DE VALOR INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 308, VIII DO
REGIMENTO INTERNO DO STF, E, POR ISSO, NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA DE VALOR INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 308, VIII DO
REGIMENTO INTERNO DO STF, E, POR ISSO, NÃO CONHECIDO.