Tribunal: STF
Processo: RE 90655
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-09
Data de publicação: 1979-03-09

Ementa:
AÇÃO ACIDENTARIA. CHAMAMENTO INDEVIDO DE SEGURADORA QUE NÃO
CONTRATARA O SEGURO, MAS QUE TERMINOU CONDENADA A PAGAR A
CORRESPONDENTE INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO ACIDENTARIA. CHAMAMENTO INDEVIDO DE SEGURADORA QUE NÃO
CONTRATARA O SEGURO, MAS QUE TERMINOU CONDENADA A PAGAR A
CORRESPONDENTE INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.