Tribunal: STF
Processo: AR 1003
Classe: AR
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-09-12
Data de publicação: 1979-09-12

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NA VULNERAÇÃO DOS ARTIGOS 219 E 224 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939. IMPUTAÇÕES NÃO CONFIGURADOS.
IMPROCEDENCIA DO PEDIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NA VULNERAÇÃO DOS ARTIGOS 219 E 224 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939. IMPUTAÇÕES NÃO CONFIGURADOS.
IMPROCEDENCIA DO PEDIDO.