Tribunal: STF
Processo: HC 57299
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-18
Data de publicação: 1979-09-18

Ementa:
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DEVE SER MOTIVADA A DECISÃO
CONDENATÓRIA QUE A DENEGA. NULIDADE PARCIAL DE ACÓRDÃO DO SUPERIOR
TRIBUNAL MILITAR.
'HABEAS CORPUS' PARCIALMENTE CONCEDIDO.

Inteiro teor:
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DEVE SER MOTIVADA A DECISÃO
CONDENATÓRIA QUE A DENEGA. NULIDADE PARCIAL DE ACÓRDÃO DO SUPERIOR
TRIBUNAL MILITAR.
'HABEAS CORPUS' PARCIALMENTE CONCEDIDO.