Tribunal: STF
Processo: AI 75160
Classe: AI
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-05-15
Data de publicação: 1979-05-15

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. IMPROVIMENTO, EIS QUE O DESPACHO AGRAVADO SE FUNDA NA SÚMULA N 281 DE NÍTIDA APLICAÇÃO A ESPÉCIE.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. IMPROVIMENTO, EIS QUE O DESPACHO AGRAVADO SE FUNDA NA SÚMULA N 281 DE NÍTIDA APLICAÇÃO A ESPÉCIE.