Tribunal: STF
Processo: RE 90269
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-04-10
Data de publicação: 1979-04-10

Ementa:
REPETIÇÃO DE INDEBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. II - E ELA DEVIDA,
SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA PACIFICA DO S.T.F. III - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.

Inteiro teor:
REPETIÇÃO DE INDEBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. II - E ELA DEVIDA,
SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA PACIFICA DO S.T.F. III - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.