Tribunal: STF
Processo: RHC 57155
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-06-29
Data de publicação: 1979-06-29

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTODIA QUE NÃO SE MOSTRA
ILEGAL, NEM ABUSIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTODIA QUE NÃO SE MOSTRA
ILEGAL, NEM ABUSIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.