Tribunal: STF
Processo: RE 82467
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-05-15
Data de publicação: 1979-05-15

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO MENOR PUBERE EM ACIDENTE
FERROVIARIO. PENSÃO AO PAI FIXADA EM DOIS TERCOS DO SALARIO MINIMO,
QUE SE REDUZ PARA UM TERCO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO MENOR PUBERE EM ACIDENTE
FERROVIARIO. PENSÃO AO PAI FIXADA EM DOIS TERCOS DO SALARIO MINIMO,
QUE SE REDUZ PARA UM TERCO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA.