Tribunal: STF
Processo: RE 89293
Classe: RE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-02-21
Data de publicação: 1979-02-21

Ementa:
PAUTA DE JULGAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SEM A SUA PREVIA
INCLUSAO EM PAUTA. EMBARGOS DECLARATORIOS, CABIVEIS NO CASO,
RECEBIDOS PARA DECLARAR INSUBSISTENTE O JULGAMENTO.

Inteiro teor:
PAUTA DE JULGAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SEM A SUA PREVIA
INCLUSAO EM PAUTA. EMBARGOS DECLARATORIOS, CABIVEIS NO CASO,
RECEBIDOS PARA DECLARAR INSUBSISTENTE O JULGAMENTO.