Tribunal: STF
Processo: RE 90746
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-10-30
Data de publicação: 1979-10-30

Ementa:
EXECUÇÃO. EFEITO LIBERTARIO DO CONFISCO DE BENS DE DEVEDOR
SOLIDARIO. MATÉRIA DE FATO IRREVISIVEL NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO. EFEITO LIBERTARIO DO CONFISCO DE BENS DE DEVEDOR
SOLIDARIO. MATÉRIA DE FATO IRREVISIVEL NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.