Tribunal: STF
Processo: RHC 56890
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-20
Data de publicação: 1979-03-20

Ementa:
EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. DEMORA QUE SE DEVE, ATUALMENTE, A
INICIATIVA DOS PROPRIOS PACIENTES, QUE RECORRERAM
EXTRAORDINARIAMENTE DA DECISÃO QUE POS TERMO AO CONFLITO DE
JURISDIÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. DEMORA QUE SE DEVE, ATUALMENTE, A
INICIATIVA DOS PROPRIOS PACIENTES, QUE RECORRERAM
EXTRAORDINARIAMENTE DA DECISÃO QUE POS TERMO AO CONFLITO DE
JURISDIÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.