Tribunal: STF
Processo: HC 57185
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-10-02
Data de publicação: 1979-10-02

Ementa:
SENTENÇA CONDENATÓRIA A QUE FALTA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NULIDADE
RECONHECIDA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE DEFERIDO.

Inteiro teor:
SENTENÇA CONDENATÓRIA A QUE FALTA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NULIDADE
RECONHECIDA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE DEFERIDO.