Tribunal: STF
Processo: RHC 57572
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-12-18
Data de publicação: 1979-12-18

Ementa:
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - DESPACHO QUE A DECRETOU CARENTE
DE FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE A SUA MANUTENÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - DESPACHO QUE A DECRETOU CARENTE
DE FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE A SUA MANUTENÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
PROVIDO.