Tribunal: STF
Processo: RC 1370
Classe: RC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-04-20
Data de publicação: 1979-04-20

Ementa:
CORRUPÇÃO ATIVA E RECEPTAÇÃO. CRIMES MILITARES PRATICADOS POR CIVIS.
EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSOS CRIMINAIS
IMPROVIDOS.

Inteiro teor:
CORRUPÇÃO ATIVA E RECEPTAÇÃO. CRIMES MILITARES PRATICADOS POR CIVIS.
EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSOS CRIMINAIS
IMPROVIDOS.