Tribunal: STF
Processo: HC 57252
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-04
Data de publicação: 1979-09-04

Ementa:
HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE O PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO
DE JANEIRO. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DEVOLUÇÃO AO
TRIBUNAL COMPETENTE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE O PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO
DE JANEIRO. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DEVOLUÇÃO AO
TRIBUNAL COMPETENTE.