Tribunal: STF
Processo: AI 77010
Classe: AI
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-25
Data de publicação: 1979-09-25

Ementa:
Compra e venda. Resolução. Perdas e danos. Improcedência da ação ordinária, por não comprovada a culpa. Incidência das Súmulas 279 e 400. Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
Compra e venda. Resolução. Perdas e danos. Improcedência da ação ordinária, por não comprovada a culpa. Incidência das Súmulas 279 e 400. Agravo regimental desprovido.