Tribunal: STF
Processo: AR 611
Classe: AR
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-06-29
Data de publicação: 1979-06-29

Ementa:
- AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS RECEBIDOS PARA RECONHECER A SUA
PROCEDENCIA POR FORÇA DO ART-798, I, "B" E "C", DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA OCORRENTE NA ESPÉCIE.

Inteiro teor:
- AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS RECEBIDOS PARA RECONHECER A SUA
PROCEDENCIA POR FORÇA DO ART-798, I, "B" E "C", DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA OCORRENTE NA ESPÉCIE.