Tribunal: STF
Processo: RHC 56891
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-20
Data de publicação: 1979-03-20

Ementa:
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FASE DE INQUERITO CONFIGURADO
MAS SUPERADO POR NOVOS ATOS DO JUIZ. RECURSO DE HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NA FASE DE INQUERITO CONFIGURADO
MAS SUPERADO POR NOVOS ATOS DO JUIZ. RECURSO DE HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.