Tribunal: STF
Processo: HC 56924
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-04-10
Data de publicação: 1979-04-10

Ementa:
- HABEAS CORPUS. INIDONEIDADE PARA O REEXAME DE ELEMENTOS DE PROVA QUE
SERVIRAM DE SUPORTE À FIXAÇÃO DA PENA. PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. INIDONEIDADE PARA O REEXAME DE ELEMENTOS DE PROVA QUE
SERVIRAM DE SUPORTE À FIXAÇÃO DA PENA. PEDIDO INDEFERIDO.