Tribunal: STF
Processo: RE 90515
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-04-24
Data de publicação: 1979-04-24

Ementa:
RECURSO - PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO ANTES DO JULGAMENTO -
UNIDADE DESTE, JÁ QUE REALIZADO POR EQUIVOCO, COM A CONSEQUENTE
HOMOLOGAÇÃO DA DESISTENCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS.

Inteiro teor:
RECURSO - PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO ANTES DO JULGAMENTO -
UNIDADE DESTE, JÁ QUE REALIZADO POR EQUIVOCO, COM A CONSEQUENTE
HOMOLOGAÇÃO DA DESISTENCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS.