Tribunal: STF
Processo: RC 1274
Classe: RC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-04-03
Data de publicação: 1979-04-03

Ementa:
ATIVIDADE REVOLUCIONARIA. CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. E DE
CONFIRMAR-SE A DECISÃO CONDENATÓRIA, CONFORME A LEI E A PROVA DOS
AUTOS.

Inteiro teor:
ATIVIDADE REVOLUCIONARIA. CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. E DE
CONFIRMAR-SE A DECISÃO CONDENATÓRIA, CONFORME A LEI E A PROVA DOS
AUTOS.