Tribunal: STF
Processo: CJ 6158
Classe: CJ
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-11-28
Data de publicação: 1979-11-28

Ementa:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RELATIVA AO
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS). TRATANDO-SE DE PRETENSAO
PATRIMONIAL ORIUNDA DE RELAÇÃO DE EMPREGO E COMPETENTE A JUSTIÇA
DO TRABALHO. PRECEDENTES DO STF.

Inteiro teor:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RELATIVA AO
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS). TRATANDO-SE DE PRETENSAO
PATRIMONIAL ORIUNDA DE RELAÇÃO DE EMPREGO E COMPETENTE A JUSTIÇA
DO TRABALHO. PRECEDENTES DO STF.