Tribunal: STF
Processo: RE 91386
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-08-22
Data de publicação: 1979-08-22

Ementa:
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. II. E ELE DEVIDO NOS TERMOS DO ART. 3 DO
D.L. 389/68 QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM REITERADAS DECISÕES,
TEM RECONHECIDO COMO CONSTITUCIONAL. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. II. E ELE DEVIDO NOS TERMOS DO ART. 3 DO
D.L. 389/68 QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM REITERADAS DECISÕES,
TEM RECONHECIDO COMO CONSTITUCIONAL. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.