Tribunal: STF
Processo: RHC 57004
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-04-24
Data de publicação: 1979-04-24

Ementa:
- Inquérito policial. Inexistência de constrangimento ilegal quando
Há suspeita da prática de fato penalmente típico. Justifica-se a
'Persecutio criminis'. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Inquérito policial. Inexistência de constrangimento ilegal quando
Há suspeita da prática de fato penalmente típico. Justifica-se a
'Persecutio criminis'. Recurso ordinário a que se nega provimento.