Tribunal: STF
Processo: RHC 57401
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-10-19
Data de publicação: 1979-10-19

Ementa:
CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. RECURSO DE HABEAS
CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. RECURSO DE HABEAS
CORPUS NÃO PROVIDO.