Tribunal: STF
Processo: AR 1024
Classe: AR
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-10-24
Data de publicação: 1979-10-24

Ementa:
Ação rescisória. Inocorrência das apontadas ofensas a disposições legais. Documento pretensamente novo que não é capaz, todavia, por si só, de assegurar aos autores pronunciamento favorável. Improcedência da ação.

Inteiro teor:
Ação rescisória. Inocorrência das apontadas ofensas a disposições legais. Documento pretensamente novo que não é capaz, todavia, por si só, de assegurar aos autores pronunciamento favorável. Improcedência da ação.