Tribunal: STF
Processo: RE 84181
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-03-14
Data de publicação: 1979-03-14

Ementa:
Embargos de divergência. Não conhecimento com base na Sumula nº 598.

Inteiro teor:
Embargos de divergência. Não conhecimento com base na Sumula nº 598.