Tribunal: STF
Processo: AI 75090
Classe: AI
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-02-15
Data de publicação: 1979-02-15

Ementa:
MATÉRIA TRABALHISTA. DESPEDIDA COMO ATO OBSTATIVO DA AQUISIÇÃO DE
ESTABILIDADE. QUESTÃO SOLUCIONADA A LUZ DA PROVA, SEM OFENSA A
PRECEITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
MATÉRIA TRABALHISTA. DESPEDIDA COMO ATO OBSTATIVO DA AQUISIÇÃO DE
ESTABILIDADE. QUESTÃO SOLUCIONADA A LUZ DA PROVA, SEM OFENSA A
PRECEITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.