Tribunal: STF
Processo: HC 56530
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-22
Data de publicação: 1979-09-22

Ementa:
Habeas Corpus. Coação que se atribui ao juízo de primeiro grau. Incompetência do Supremo Tribunal Federal (art. 119, I, h, da Constituição Federal). Não conhecimento.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Coação que se atribui ao juízo de primeiro grau. Incompetência do Supremo Tribunal Federal (art. 119, I, h, da Constituição Federal). Não conhecimento.