Tribunal: STF
Processo: RHC 57194
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-08-21
Data de publicação: 1979-08-21

Ementa:
HABEAS CORPUS - PROCESSO CRIMINAL - VÍCIOS REFERENTES A PRISÃO
PREVENTIVA E CITAÇÃO DO PACIENTE INEXISTENTES - EXCESSO DE PRAZO NÃO
COMPROVADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PROCESSO CRIMINAL - VÍCIOS REFERENTES A PRISÃO
PREVENTIVA E CITAÇÃO DO PACIENTE INEXISTENTES - EXCESSO DE PRAZO NÃO
COMPROVADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.