Tribunal: STF
Processo: RE 90276
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-09
Data de publicação: 1979-03-09

Ementa:
AÇÃO ORDINARIA DE LOCUPLETAMENTO. CHEQUE NÃO PAGO POR FALTA DE
PROVISAO DE FUNDOS E PRESCRITO. PROVADO QUE O CHEQUE FOI EMITIDO EM
PAGAMENTO DE DUPLICATAS, O LOCUPLETAMENTO CONSTITUI CONSEQUENCIA DO
PRÓPRIO NEGÓCIO SUBJACENTE.

Inteiro teor:
AÇÃO ORDINARIA DE LOCUPLETAMENTO. CHEQUE NÃO PAGO POR FALTA DE
PROVISAO DE FUNDOS E PRESCRITO. PROVADO QUE O CHEQUE FOI EMITIDO EM
PAGAMENTO DE DUPLICATAS, O LOCUPLETAMENTO CONSTITUI CONSEQUENCIA DO
PRÓPRIO NEGÓCIO SUBJACENTE.