Tribunal: STF
Processo: RE 91890
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-11-30
Data de publicação: 1979-11-30

Ementa:
Identificação criminal. Aplicação da Súmula 588. Recurso extraordinário conhecido e provido.

Inteiro teor:
Identificação criminal. Aplicação da Súmula 588. Recurso extraordinário conhecido e provido.