Tribunal: STF
Processo: HC 57263
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-18
Data de publicação: 1979-09-18

Ementa:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. NULIDADE. - A NULIDADE OCORRIDA NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL, TORNA-SE PRECLUSA SE NÃO ARGUIDA ANTES DA PRONUNCIA. -
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. NULIDADE. - A NULIDADE OCORRIDA NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL, TORNA-SE PRECLUSA SE NÃO ARGUIDA ANTES DA PRONUNCIA. -
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.