Tribunal: STF
Processo: HC 57245
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-11-14
Data de publicação: 1979-11-14

Ementa:
CRIME DE DANO. PODE SER AGENTE ATIVO DESSE CRIME O CONDOMINO QUE
DANIFICA DOLOSAMENTE COISA COMUM, SALVO SE A COISA E FUNGIVEL E O
PREJUIZO NÃO EXCEDE O VALOR DA PARTE A QUE TEM DIREITO O AUTOR
DO FATO.
H.C. INDEFERIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE DANO. PODE SER AGENTE ATIVO DESSE CRIME O CONDOMINO QUE
DANIFICA DOLOSAMENTE COISA COMUM, SALVO SE A COISA E FUNGIVEL E O
PREJUIZO NÃO EXCEDE O VALOR DA PARTE A QUE TEM DIREITO O AUTOR
DO FATO.
H.C. INDEFERIDO.