Tribunal: STF
Processo: RE 89608
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-10-06
Data de publicação: 1979-10-06

Ementa:
EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ACOLHIDOS. OFENSA AO ART. 106 DO
CÓDIGO CIVIL NÃO DEMONSTRADA. INOCUIDADE DA ALEGADA VULNERAÇÃO DOS
ARTS. 676 E 715 DO MESMO CÓDIGO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
CONFIGURADO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ACOLHIDOS. OFENSA AO ART. 106 DO
CÓDIGO CIVIL NÃO DEMONSTRADA. INOCUIDADE DA ALEGADA VULNERAÇÃO DOS
ARTS. 676 E 715 DO MESMO CÓDIGO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
CONFIGURADO.