Tribunal: STF
Processo: AI 76405
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-06-15
Data de publicação: 1979-06-15

Ementa:
ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO PAR 1 DO ARTIGO 585 DO C.P.C.
NÃO SENDO DESARRAZOADA A INTERPRETAÇÃO DADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO,
NÃO HÁ NEGATIVA DE VIGENCIA DO DISPOSITIVO INTERPRETADO. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO PAR 1 DO ARTIGO 585 DO C.P.C.
NÃO SENDO DESARRAZOADA A INTERPRETAÇÃO DADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO,
NÃO HÁ NEGATIVA DE VIGENCIA DO DISPOSITIVO INTERPRETADO. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.