Tribunal: STF
Processo: RE 84871
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-18
Data de publicação: 1979-09-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA CONTRADIÇÃO DO
ACÓRDÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA CONTRADIÇÃO DO
ACÓRDÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.