Tribunal: STF
Processo: RE 91376
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-08-28
Data de publicação: 1979-08-28

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
O ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO NÃO ADOTOU A TEORIA DO CHAMADO
'RISCO INTEGRAL'. PRECEDENTES DO STF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
O ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO NÃO ADOTOU A TEORIA DO CHAMADO
'RISCO INTEGRAL'. PRECEDENTES DO STF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.