Tribunal: STF
Processo: RHC 57525
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-11-27
Data de publicação: 1979-11-27

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. JUSTA CAUSA PARA O SUBSISTENCIA DO
CONSTRANGIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA SUPERADA COM O
ENCERRAMENTO DA PROVA DE ACUSAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. JUSTA CAUSA PARA O SUBSISTENCIA DO
CONSTRANGIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA SUPERADA COM O
ENCERRAMENTO DA PROVA DE ACUSAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.