Tribunal: STF
Processo: RHC 57009
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-05-08
Data de publicação: 1979-05-08

Ementa:
HABEAS CORPUS. O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA O REEXAME DAS
PROVAS DE QUE RESULTOU A CONDENAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA O REEXAME DAS
PROVAS DE QUE RESULTOU A CONDENAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.