Tribunal: STF
Processo: RE 90678
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-03-13
Data de publicação: 1979-03-13

Ementa:
- Embargos de terceiro. Inocorrência de insolvência do devedor, Matéria de fato. 
RE não conhecido. - Súmula 279.

Inteiro teor:
- Embargos de terceiro. Inocorrência de insolvência do devedor, Matéria de fato. 
RE não conhecido. - Súmula 279.