Tribunal: STF
Processo: HC 56989
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-04-20
Data de publicação: 1979-04-20

Ementa:
PRESCRIÇÃO. REDUÇÃO DO PRAZO PELA METADE, EM FACE DA MENORIDADE DO
RÉU. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS, POR AUSÊNCIA DE
PROVA DA ALEGADA MENORIDADE.

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO. REDUÇÃO DO PRAZO PELA METADE, EM FACE DA MENORIDADE DO
RÉU. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS, POR AUSÊNCIA DE
PROVA DA ALEGADA MENORIDADE.