Tribunal: STF
Processo: AI 76956
Classe: AI
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-28
Data de publicação: 1979-09-28

Ementa:
Ação reivindicatória julgada improcedente à luz da matéria de prova. Inocorrência de afronta a princípio de direito federal quanto ao valor da prova em abstrato. Aplicação da súmula 279. Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
Ação reivindicatória julgada improcedente à luz da matéria de prova. Inocorrência de afronta a princípio de direito federal quanto ao valor da prova em abstrato. Aplicação da súmula 279. Agravo regimental desprovido.