Tribunal: STF
Processo: RHC 57069
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-05-25
Data de publicação: 1979-05-25

Ementa:
CONDENAÇÃO COM AUTOR DO CRIME PREVISTO NO ART. 180, CAPUT, DO C.
PENAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE QUANTO A FIXAÇÃO DA PENA.
INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS PARA A VALORAÇÃO SUBJETIVA. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
CONDENAÇÃO COM AUTOR DO CRIME PREVISTO NO ART. 180, CAPUT, DO C.
PENAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE QUANTO A FIXAÇÃO DA PENA.
INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS PARA A VALORAÇÃO SUBJETIVA. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.