Tribunal: STF
Processo: RE 68774
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-10-11
Data de publicação: 1979-10-11

Ementa:
NÃO SE CONHECE DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA ARRIMADOS EM SÚMULA DE
NATUREZA FORMAL.

Inteiro teor:
NÃO SE CONHECE DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA ARRIMADOS EM SÚMULA DE
NATUREZA FORMAL.