Tribunal: STF
Processo: RHC 57092
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-06-12
Data de publicação: 1979-06-12

Ementa:
HABEAS CORPUS - DESPACHO QUE DECRETOU A CUSTODIA PREVENTIVA CARENTE
DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. RECURSO DE HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - DESPACHO QUE DECRETOU A CUSTODIA PREVENTIVA CARENTE
DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. RECURSO DE HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.