Tribunal: STF
Processo: RHC 57346
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-25
Data de publicação: 1979-09-25

Ementa:
CONSTRANGIMENTO ILEGAL E VIOLAÇÃO DE DOMICILIO (C.P., ARTS. 146 E
150, PAR 1). DENUNCIA. ALEGAÇÃO DE SUA INEPCIA. IMPROCEDENCIA DA
ARGÜIÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CONSTRANGIMENTO ILEGAL E VIOLAÇÃO DE DOMICILIO (C.P., ARTS. 146 E
150, PAR 1). DENUNCIA. ALEGAÇÃO DE SUA INEPCIA. IMPROCEDENCIA DA
ARGÜIÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.