Tribunal: STF
Processo: RE 90301
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-18
Data de publicação: 1979-09-18

Ementa:
- Crime continuado.
- Recurso extraordinário que se funda em dissídio de jurisprudência que o Plenário do STF, por maioria de votos, considerou superado (RE 89830, julgado a 15.8.79).
Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
- Crime continuado.
- Recurso extraordinário que se funda em dissídio de jurisprudência que o Plenário do STF, por maioria de votos, considerou superado (RE 89830, julgado a 15.8.79).
Recurso extraordinário não conhecido.