Tribunal: STF
Processo: RE 90660
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-10-16
Data de publicação: 1979-10-16

Ementa:
APLICAÇÃO DA SÚMULA NS 282 E 356. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, NA FORMA EXIGIDA NO ART. 305 DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
APLICAÇÃO DA SÚMULA NS 282 E 356. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, NA FORMA EXIGIDA NO ART. 305 DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.