Tribunal: STF
Processo: RHC 56852
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-06
Data de publicação: 1979-03-06

Ementa:
FALSIDADE. PRESCRIÇÃO FUNDADA NA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO.
INADEQUAÇÃO DO 'HABEAS CORPUS' PARA RESOLVER A QUESTÃO, MAXIME
QUANDO O PROCESSO JA SE ACHA COM A INSTRUÇÃO ENCERRADA,
PRESTES A SER JULGADO.

Inteiro teor:
FALSIDADE. PRESCRIÇÃO FUNDADA NA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO.
INADEQUAÇÃO DO 'HABEAS CORPUS' PARA RESOLVER A QUESTÃO, MAXIME
QUANDO O PROCESSO JA SE ACHA COM A INSTRUÇÃO ENCERRADA,
PRESTES A SER JULGADO.