Tribunal: STF
Processo: RHC 57389
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-10-16
Data de publicação: 1979-10-16

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. RESTABELECIMENTO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. RESTABELECIMENTO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.