Tribunal: STF
Processo: RHC 57202
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-08-31
Data de publicação: 1979-08-31

Ementa:
DENUNCIA. DESCRIÇÃO DE FATOS QUE, EM TESE, CONSTITUEM CRIMES. FALTA
DE JUSTA CAUSA E INEPCIA. FUNDAMENTOS REPELIDOS. RECURSO DE HABEAS
CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA. DESCRIÇÃO DE FATOS QUE, EM TESE, CONSTITUEM CRIMES. FALTA
DE JUSTA CAUSA E INEPCIA. FUNDAMENTOS REPELIDOS. RECURSO DE HABEAS
CORPUS DESPROVIDO.