Tribunal: STF
Processo: HC 56670
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-05-08
Data de publicação: 1979-05-08

Ementa:
"Habeas Corpus".  Anexação dos respectivos autos do processo de revisão. Constrangimento que justifica a concessão do “writ”, para que a Corte coatora aprecie o pedido, independentemente da revisão.

Inteiro teor:
"Habeas Corpus".  Anexação dos respectivos autos do processo de revisão. Constrangimento que justifica a concessão do “writ”, para que a Corte coatora aprecie o pedido, independentemente da revisão.