Tribunal: STF
Processo: RE 88468
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-10-09
Data de publicação: 1979-10-09

Ementa:
LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA EM FACE DA COEXISTÊNCIA, NAS DUAS AÇÕES,
DA IDENTIDADE DE PESSOAS, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA EM FACE DA COEXISTÊNCIA, NAS DUAS AÇÕES,
DA IDENTIDADE DE PESSOAS, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.