Tribunal: STF
Processo: RE 88292
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-12-14
Data de publicação: 1979-12-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO VERIFICADOS OS SEUS PRESSUPOSTOS, SÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO VERIFICADOS OS SEUS PRESSUPOSTOS, SÃO REJEITADOS.