Tribunal: STF
Processo: HC 56844
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-06-05
Data de publicação: 1979-06-05

Ementa:
- HABEAS CORPUS. - NULIDADE DA CITAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERDADE DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CEDE DIANTE DA PROVA EXISTENTE
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA, PARA ANULAR O PROCESSO, A
PARTIR DA CITAÇÃO, INCLUSIVE.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. - NULIDADE DA CITAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERDADE DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CEDE DIANTE DA PROVA EXISTENTE
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA, PARA ANULAR O PROCESSO, A
PARTIR DA CITAÇÃO, INCLUSIVE.