Tribunal: STF
Processo: RE 90307
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-11-22
Data de publicação: 1979-11-22

Ementa:
DESCABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE REVISTA, POIS A
JURISDIÇÃO TRABALHISTA, EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL, SOMENTE SE EXAURE
COM A DECISÃO DO PLENÁRIO.

Inteiro teor:
DESCABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE REVISTA, POIS A
JURISDIÇÃO TRABALHISTA, EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL, SOMENTE SE EXAURE
COM A DECISÃO DO PLENÁRIO.