Tribunal: STF
Processo: RHC 57054
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-05-15
Data de publicação: 1979-05-15

Ementa:
HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE
APELAÇÃO E NULIDADE POR INOBSERVANCIA DA REGRA DO ART. 42 DO CÓDIGO
PENAL. NÃO SE VE CONFIGURADO ILICITO CONSTRANGIMENTO. RECURSO
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE
APELAÇÃO E NULIDADE POR INOBSERVANCIA DA REGRA DO ART. 42 DO CÓDIGO
PENAL. NÃO SE VE CONFIGURADO ILICITO CONSTRANGIMENTO. RECURSO
IMPROVIDO.