Tribunal: STF
Processo: RHC 56821
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-02-16
Data de publicação: 1979-02-16

Ementa:
EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PROVISORIA DO INDICIADO. PROVIMENTO DO
RECURSO PRA QUE O RÉU AGUARDE EM LIBERDADE O PRONUNCIAMENTO FINAL DO
PROCESSO. RHC CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PROVISORIA DO INDICIADO. PROVIMENTO DO
RECURSO PRA QUE O RÉU AGUARDE EM LIBERDADE O PRONUNCIAMENTO FINAL DO
PROCESSO. RHC CONHECIDO E PROVIDO.