Tribunal: STF
Processo: RE 91428
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-08-28
Data de publicação: 1979-08-28

Ementa:
INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS A PREDIO VIZINHO. INTERPRETAÇÃO
RAZOAVEL DA LEI. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO, OU
SUPERADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS A PREDIO VIZINHO. INTERPRETAÇÃO
RAZOAVEL DA LEI. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO, OU
SUPERADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.