Tribunal: STF
Processo: AI 76538
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-04
Data de publicação: 1979-09-04

Ementa:
ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NO ESTUDO E APRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO E EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS, QUE FORAM APLICADOS RAZOAVELMENTE. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NO ESTUDO E APRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO E EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS, QUE FORAM APLICADOS RAZOAVELMENTE. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.