Tribunal: STF
Processo: RHC 56745
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-03-14
Data de publicação: 1979-03-14

Ementa:
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS. CASO EM QUE NÃO SE CONFIGURA NENHUMA
COAÇÃO ILEGAL. DESPROVIMENTO. 2. COAÇÃO ATRIBUIDA A JUIZ DE PRIMEIRO
GRAU. INCOMPETENCIA DO STF PARA CONHECER DO CASO EM PROCESSO DE
HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS. CASO EM QUE NÃO SE CONFIGURA NENHUMA
COAÇÃO ILEGAL. DESPROVIMENTO. 2. COAÇÃO ATRIBUIDA A JUIZ DE PRIMEIRO
GRAU. INCOMPETENCIA DO STF PARA CONHECER DO CASO EM PROCESSO DE
HABEAS CORPUS.