Tribunal: STF
Processo: RE 86162
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-09-12
Data de publicação: 1979-09-12

Ementa:
DISSIDIO COLETIVO. SALARIO DE SUBSTITUTO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DISSIDIO COLETIVO. SALARIO DE SUBSTITUTO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.