Tribunal: STF
Processo: RE 79157
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-08-30
Data de publicação: 1979-08-30

Ementa:
IMPOSTO DE RENDA. REMESSAS PARA O EXTERIOR EFETIVADAS PELO ESTADO DO
PARANA. INCIDENCIA DO TRIBUTO. DIVERGENCIA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS
DE QUE SE DEIXA DE CONHECER.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE RENDA. REMESSAS PARA O EXTERIOR EFETIVADAS PELO ESTADO DO
PARANA. INCIDENCIA DO TRIBUTO. DIVERGENCIA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS
DE QUE SE DEIXA DE CONHECER.