Tribunal: STF
Processo: AR 783
Classe: AR
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-09-13
Data de publicação: 1979-09-13

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA, A LITERAL
DISPOSIÇÃO DE LEI E, AINDA, DE TER-SE A SENTENÇA BASCADO EM FALSA
PROVA. INOCORRENCIA DESSAS NULIDADES. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA, A LITERAL
DISPOSIÇÃO DE LEI E, AINDA, DE TER-SE A SENTENÇA BASCADO EM FALSA
PROVA. INOCORRENCIA DESSAS NULIDADES. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO.