Tribunal: STF
Processo: AI 76865
Classe: AI
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-10-02
Data de publicação: 1979-10-02

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS NS. 282, 279 E 291). AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS NS. 282, 279 E 291). AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.