Tribunal: STF
Processo: RE 86978
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-06-27
Data de publicação: 1979-06-27

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. VERIFICADA A INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
DE FATO EM QUE SE ALICERCA O PRETENDIDO DISSIDIO, DELES NÃO SE
CONHECE POR SEREM, NA REALIDADE, EMBARGOS INFRINGENTES.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. VERIFICADA A INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
DE FATO EM QUE SE ALICERCA O PRETENDIDO DISSIDIO, DELES NÃO SE
CONHECE POR SEREM, NA REALIDADE, EMBARGOS INFRINGENTES.