Tribunal: STF
Processo: Inq 65
Classe: Inq
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-02-15
Data de publicação: 1979-02-15

Ementa:
INQUERITO CUJO ARQUIVAMENTO E REQUERIDO PELO PROCURADOR-GERAL DA
REPUBLICA, RELATIVAMENTE AOS INDICIADOS CUJAS FUNÇÕES TORNARAM
COMPETENTE O STF. DEFERIMENTO DO PEDIDO E RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO
JUÍZO FEDERAL DE ORIGEM.

Inteiro teor:
INQUERITO CUJO ARQUIVAMENTO E REQUERIDO PELO PROCURADOR-GERAL DA
REPUBLICA, RELATIVAMENTE AOS INDICIADOS CUJAS FUNÇÕES TORNARAM
COMPETENTE O STF. DEFERIMENTO DO PEDIDO E RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO
JUÍZO FEDERAL DE ORIGEM.