Tribunal: STF
Processo: RE 79337
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-03-29
Data de publicação: 1979-03-29

Ementa:
Não é de se conhecer de embargos de divergência, quando esta não se caracteriza, dadas as premissas da conclusão do acórdão embargado.

Inteiro teor:
Não é de se conhecer de embargos de divergência, quando esta não se caracteriza, dadas as premissas da conclusão do acórdão embargado.