Tribunal: STF
Processo: RE 88766
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-12-18
Data de publicação: 1979-12-18

Ementa:
ADOÇÃO. ANULAÇÃO DA ESCRITURA, TENDO EM VISTA A INSANIDADE MENTAL DO
ADOTANTE. SUMULAS 279 E 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ADOÇÃO. ANULAÇÃO DA ESCRITURA, TENDO EM VISTA A INSANIDADE MENTAL DO
ADOTANTE. SUMULAS 279 E 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.