Tribunal: STF
Processo: HC 57522
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-11-27
Data de publicação: 1979-11-27

Ementa:
PRESCRIÇÃO. PENA CONCRETIZADA. IMPROCEDENCIA DO HABEAS CORPUS DESDE
QUE NÃO FLUIU O PRAZO PRESCRICIONAL.

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO. PENA CONCRETIZADA. IMPROCEDENCIA DO HABEAS CORPUS DESDE
QUE NÃO FLUIU O PRAZO PRESCRICIONAL.