Tribunal: STF
Processo: RE 91886
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-12-04
Data de publicação: 1979-12-04

Ementa:
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. - APLICAÇÃO DA SÚMULA 568. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. - APLICAÇÃO DA SÚMULA 568. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.