Tribunal: STF
Processo: RHC 57483
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-11-13
Data de publicação: 1979-11-13

Ementa:
- Denúncia. Descrição suficiente. Crime em tese. - Embora sucinta, a denúncia descreve fatos que configuram crime em tese, bem como a participação do paciente, de modo a viabilizar a ação penal. - Recurso de habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Denúncia. Descrição suficiente. Crime em tese. - Embora sucinta, a denúncia descreve fatos que configuram crime em tese, bem como a participação do paciente, de modo a viabilizar a ação penal. - Recurso de habeas corpus denegado.