Tribunal: STF
Processo: AI 75244
Classe: AI
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-06-12
Data de publicação: 1979-06-12

Ementa:
CIVIL. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. FEITA POR INTERPOSTA
PESSOA, PARA ILIDIR O DISPOSTO NO ART. 1.132 DO CÓDIGO CIVIL. NO
CASO, NEM SE INVERTEU O ONUS DA PROVA, NEM SE DECIDIU POR PRESUNÇÃO.

Inteiro teor:
CIVIL. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. FEITA POR INTERPOSTA
PESSOA, PARA ILIDIR O DISPOSTO NO ART. 1.132 DO CÓDIGO CIVIL. NO
CASO, NEM SE INVERTEU O ONUS DA PROVA, NEM SE DECIDIU POR PRESUNÇÃO.