Tribunal: STF
Processo: RHC 57157
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-06-26
Data de publicação: 1979-06-26

Ementa:
- HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ SUPERADO QUANDO DA DECISÃO RECORRIDA.
Recurso de habeas corpus improvido.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ SUPERADO QUANDO DA DECISÃO RECORRIDA.
Recurso de habeas corpus improvido.