Tribunal: STF
Processo: RHC 57025
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-05-15
Data de publicação: 1979-05-15

Ementa:
- HABEAS CORPUS. DIREITO DE AGUARDAR, EM LIBERDADE, O JULGAMENTO DA
APELAÇÃO. 
- NÃO O TEM O RÉU QUE NÃO SATISFAZ O REQUÍSITO LEGAL DOS
BONS ANTECEDENTES. 
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. DIREITO DE AGUARDAR, EM LIBERDADE, O JULGAMENTO DA
APELAÇÃO. 
- NÃO O TEM O RÉU QUE NÃO SATISFAZ O REQUÍSITO LEGAL DOS
BONS ANTECEDENTES. 
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.