Tribunal: STF
Processo: AI 76750
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-25
Data de publicação: 1979-09-25

Ementa:
Ação possessória. Incidência do art. 308, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
Ação possessória. Incidência do art. 308, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental improvido.