Tribunal: STF
Processo: RE 85720
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-04-26
Data de publicação: 1979-04-26

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA MANIFESTAMENTE DESCABIDOS, POR NÃO
SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DO ART. 309 DO REGIMENTO INTERNO DO
S.T.F. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA MANIFESTAMENTE DESCABIDOS, POR NÃO
SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DO ART. 309 DO REGIMENTO INTERNO DO
S.T.F. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.