Tribunal: STF
Processo: RHC 57239
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-08-21
Data de publicação: 1979-08-21

Ementa:
- Prisão provisória que alcança um decênio, sem que a pronúncia tenha sido proferida. "Habeas corpus" deferido, para que o réu seja posto em liberdade, sem prejuízo do prosseguimento da ação penal.

Inteiro teor:
- Prisão provisória que alcança um decênio, sem que a pronúncia tenha sido proferida. "Habeas corpus" deferido, para que o réu seja posto em liberdade, sem prejuízo do prosseguimento da ação penal.