Tribunal: STF
Processo: RHC 56872
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-02-16
Data de publicação: 1979-02-16

Ementa:
Queixa. Fatos que, em tese, constitui crime contra a honra. Peça acusatória que satisfaz às exigências do art. 41 do C. P. Penal. Arguição de falta de justa causa não comprovada. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Queixa. Fatos que, em tese, constitui crime contra a honra. Peça acusatória que satisfaz às exigências do art. 41 do C. P. Penal. Arguição de falta de justa causa não comprovada. Recurso ordinário a que se nega provimento.