Tribunal: STF
Processo: HC 56804
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-02-20
Data de publicação: 1979-02-20

Ementa:
"HABEAS CORPUS", PLEITEANDO A DESCLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO DE ROUBO
PARA FURTO QUALIFICADO, EM TERMOS QUE SE NÃO ADAPTAM AOS LINDES DO
REMEDIO HEROCIO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS", PLEITEANDO A DESCLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO DE ROUBO
PARA FURTO QUALIFICADO, EM TERMOS QUE SE NÃO ADAPTAM AOS LINDES DO
REMEDIO HEROCIO.