Tribunal: STF
Processo: HC 56707
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-02-16
Data de publicação: 1979-02-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. DENUNCIA QUE POSSIBILITOU O REGULAR EXERCÍCIO DA
DEFESA. EXISTÊNCIA DE EXAME TOXICOLOGICO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DENUNCIA QUE POSSIBILITOU O REGULAR EXERCÍCIO DA
DEFESA. EXISTÊNCIA DE EXAME TOXICOLOGICO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.