Tribunal: STF
Processo: RHC 57391
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-10-02
Data de publicação: 1979-10-02

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUA IMPROCEDENCIA EM FACE DAS
INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUA IMPROCEDENCIA EM FACE DAS
INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.