Tribunal: STF
Processo: RHC 57422
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-10-26
Data de publicação: 1979-10-26

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA NÃO FUNDAMENTADA. RHC CONHECIDO E
PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA NÃO FUNDAMENTADA. RHC CONHECIDO E
PROVIDO.