Tribunal: STF
Processo: RHC 57096
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-06-26
Data de publicação: 1979-06-26

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. Excesso de prazo na instrução. Fases já superadas. Recurso improvido.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. Excesso de prazo na instrução. Fases já superadas. Recurso improvido.