Tribunal: STF
Processo: RHC 57229
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-08-17
Data de publicação: 1979-08-17

Ementa:
- Alegação de cerceamento de defesa. Sua improcedência, diante dos fatos constantes do processo. Excesso de prazo para a conclusão do processo, também não configurado. Recurso ordinário improvido.

Inteiro teor:
- Alegação de cerceamento de defesa. Sua improcedência, diante dos fatos constantes do processo. Excesso de prazo para a conclusão do processo, também não configurado. Recurso ordinário improvido.