Tribunal: STF
Processo: RE 86804
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-11
Data de publicação: 1979-09-11

Ementa:
ANULAÇÃO DE ESCRITURA. ART. 235 DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA NÃO
PREQUESTIONADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ANULAÇÃO DE ESCRITURA. ART. 235 DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA NÃO
PREQUESTIONADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.