Tribunal: STF
Processo: CJ 6159
Classe: CJ
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-03-16
Data de publicação: 1979-03-16

Ementa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA ENTRE O JUIZ DO CÍVEL QUE
DECRETOU A INSOLVENCIA E O TRT QUE MANTEVE DECISÃO DO QUE ORDENARA
EXECUÇÃO CONTRA OS BENS DO DEVEDOR. II. CONFLITO NÃO CONHECIDO PORQUE
FALTA OS SEUS PRESSUPOSTOS.

Inteiro teor:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA ENTRE O JUIZ DO CÍVEL QUE
DECRETOU A INSOLVENCIA E O TRT QUE MANTEVE DECISÃO DO QUE ORDENARA
EXECUÇÃO CONTRA OS BENS DO DEVEDOR. II. CONFLITO NÃO CONHECIDO PORQUE
FALTA OS SEUS PRESSUPOSTOS.