Tribunal: STF
Processo: RE 78213
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-11-06
Data de publicação: 1979-11-06

Ementa:
EMBARGOS DECLARATORIOS EM QUE O EMBARGANTE ALEGA QUE O ACÓRDÃO
EMBARGADO E CONTRADITORIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO CASO. 2.
REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATORIOS EM QUE O EMBARGANTE ALEGA QUE O ACÓRDÃO
EMBARGADO E CONTRADITORIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO CASO. 2.
REJEIÇÃO.