Tribunal: STF
Processo: RHC 57013
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-05-08
Data de publicação: 1979-05-08

Ementa:
AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.
DEMORA NÃO JUSTIFICADA. 
II - RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.
DEMORA NÃO JUSTIFICADA. 
II - RECURSO PROVIDO.