Tribunal: STF
Processo: RE 81450
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-09
Data de publicação: 1979-03-09

Ementa:
Prisão de sonegador de duplicata enviada para aceite. Impetrados com o mesmo fundamento, recurso extraordinário e “habeas corpus”, o indeferimento deste tornou prejudicado aquele.

Inteiro teor:
Prisão de sonegador de duplicata enviada para aceite. Impetrados com o mesmo fundamento, recurso extraordinário e “habeas corpus”, o indeferimento deste tornou prejudicado aquele.