Tribunal: STF
Processo: HC 56875
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-05-11
Data de publicação: 1979-05-11

Ementa:
- Discussão em torno de possível coação exercida sobre testemunhas.
Matéria insuscetível de ser versada em habeas corpus. Caminho adequado
da revisão criminal, na forma do artigo 621 - II - do CPP.
Indeferimento do pedido.

Inteiro teor:
- Discussão em torno de possível coação exercida sobre testemunhas.
Matéria insuscetível de ser versada em habeas corpus. Caminho adequado
da revisão criminal, na forma do artigo 621 - II - do CPP.
Indeferimento do pedido.