Tribunal: STF
Processo: RE 89418
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-08-28
Data de publicação: 1979-08-28

Ementa:
Embargos de declaração. Obscuridade.
II - Ausente o pressuposto em que assentaram, face os termos do voto vencedor, não podem prosperar. 
III - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Obscuridade.
II - Ausente o pressuposto em que assentaram, face os termos do voto vencedor, não podem prosperar. 
III - Embargos rejeitados.