Tribunal: STF
Processo: CJ 6191
Classe: CJ
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-10-25
Data de publicação: 1979-10-25

Ementa:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZES DE PRIMEIRO GRAU SUBORDINADOS A
TRIBUNAIS DIFERENTES. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.

Inteiro teor:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZES DE PRIMEIRO GRAU SUBORDINADOS A
TRIBUNAIS DIFERENTES. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.