Tribunal: STF
Processo: RHC 57337
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-25
Data de publicação: 1979-09-25

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. JUSTA CAUSA. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ENCONTRA
CARACTERIZADA A ARGUIDA INSUBSISTENCIA DAS RAZOES QUE LEVARAM O
JUIZ A CONSIDERAR NECESSARIA A CUSTODIA.
II. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. JUSTA CAUSA. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ENCONTRA
CARACTERIZADA A ARGUIDA INSUBSISTENCIA DAS RAZOES QUE LEVARAM O
JUIZ A CONSIDERAR NECESSARIA A CUSTODIA.
II. RECURSO NÃO PROVIDO.