Tribunal: STF
Processo: HC 56994
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-04
Data de publicação: 1979-09-04

Ementa:
REMOÇÃO DE CONDENADO QUE, HAVENDO FUGIDO DA PRISÃO, FOI RECAPTURADO EM OUTRO ESTADO. DEMORA QUE NÃO TRADUZ CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
REMOÇÃO DE CONDENADO QUE, HAVENDO FUGIDO DA PRISÃO, FOI RECAPTURADO EM OUTRO ESTADO. DEMORA QUE NÃO TRADUZ CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.