Tribunal: STF
Processo: AI 75301
Classe: AI
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-04-05
Data de publicação: 1979-04-05

Ementa:
- Agravo de instrumento a que o Relator negou seguimento. - Agravo regimental não provido.

Inteiro teor:
- Agravo de instrumento a que o Relator negou seguimento. - Agravo regimental não provido.