Tribunal: STF
Processo: RHC 57556
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-12-11
Data de publicação: 1979-12-11

Ementa:
EXAME DE SANIDADE MENTAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONTRA
DECISÃO DENEGATORIA DE "HABEAS CORPUS", QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EXAME DE SANIDADE MENTAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONTRA
DECISÃO DENEGATORIA DE "HABEAS CORPUS", QUE SE NEGA PROVIMENTO.