Tribunal: STF
Processo: RE 90174
Classe: RE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-04-17
Data de publicação: 1979-04-17

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SUBIU PORQUE ACOLHIDA A ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA. DISSIDIO, CONTUDO, NÃO INDICADO NA FORMA DO ARTIGO 305
DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SUBIU PORQUE ACOLHIDA A ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA. DISSIDIO, CONTUDO, NÃO INDICADO NA FORMA DO ARTIGO 305
DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO.