Tribunal: STF
Processo: RHC 57535
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-12-04
Data de publicação: 1979-12-04

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INQUERITO POLICIAL. PRAZO PARA SUA
FINALIZAÇÃO. SUPERAÇÃO. II. PRISÃO PREVENTIVA. JUSTA CAUSA
SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA EM DESPACHO, REGULARMENTE, FUNDAMENTADO.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INQUERITO POLICIAL. PRAZO PARA SUA
FINALIZAÇÃO. SUPERAÇÃO. II. PRISÃO PREVENTIVA. JUSTA CAUSA
SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA EM DESPACHO, REGULARMENTE, FUNDAMENTADO.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.