Tribunal: STF
Processo: RHC 57216
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-08-17
Data de publicação: 1979-08-17

Ementa:
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO EM FLAGRANTE. ART. 310, PARAGRAFO ÚNICO,
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. IMPROCEDENCIA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO EM FLAGRANTE. ART. 310, PARAGRAFO ÚNICO,
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. IMPROCEDENCIA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.