Tribunal: STF
Processo: RE 92079
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-12-18
Data de publicação: 1979-12-18

Ementa:
IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA. - NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
NOS TERMOS DA SÚMULA 568 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA. - NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
NOS TERMOS DA SÚMULA 568 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.