Tribunal: STF
Processo: Inq 68
Classe: Inq
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-09-06
Data de publicação: 1979-09-06

Ementa:
INQUERITO CONTRA DEPUTADO FEDERAL. PEDIDO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO;
PARA QUE OS AUTOS SEJAM ARQUIVADOS, DIANTE DA ALTERAÇÃO QUE SOFREU O
ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PEDIDO DEFERIDO.

Inteiro teor:
INQUERITO CONTRA DEPUTADO FEDERAL. PEDIDO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO;
PARA QUE OS AUTOS SEJAM ARQUIVADOS, DIANTE DA ALTERAÇÃO QUE SOFREU O
ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PEDIDO DEFERIDO.