Tribunal: STF
Processo: RE 91631
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-10-09
Data de publicação: 1979-10-09

Ementa:
SOCIO DE SOCIEDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE PELO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO. CASO EM QUE NÃO FOI RECONHECIDA. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
SOCIO DE SOCIEDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE PELO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO. CASO EM QUE NÃO FOI RECONHECIDA. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.