Tribunal: STF
Processo: RE 88716
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-12-14
Data de publicação: 1979-12-14

Ementa:
Embargos de declaração.
- Inexistência da alegada omissão.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração.
- Inexistência da alegada omissão.
Embargos rejeitados.