Tribunal: STF
Processo: HC 56995
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-04-25
Data de publicação: 1979-04-25

Ementa:
EXTRADIÇÃO. PRISÃO ADMINISTRATIVA. COAÇÃO CESSADA, COM A SOLTURA DO
PACIENTE E ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO.
PEDIDO PREJUDICADO (ART. 659 DO CPP).

Inteiro teor:
EXTRADIÇÃO. PRISÃO ADMINISTRATIVA. COAÇÃO CESSADA, COM A SOLTURA DO
PACIENTE E ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO.
PEDIDO PREJUDICADO (ART. 659 DO CPP).