Tribunal: STF
Processo: HC 57480
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-12-19
Data de publicação: 1979-12-19

Ementa:
HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO JULGADO INTEMPESTIVO POR PEDIDO ORIGINÁRIO. APLICAÇÃO, NO CASO, DA PARTE FINAL DA LETRA "C" DO INCISO II DO ARTIGO 119 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO JULGADO INTEMPESTIVO POR PEDIDO ORIGINÁRIO. APLICAÇÃO, NO CASO, DA PARTE FINAL DA LETRA "C" DO INCISO II DO ARTIGO 119 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.