Tribunal: STF
Processo: RE 91599
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-10-02
Data de publicação: 1979-10-02

Ementa:
REVELIA. INTIMAÇÃO. - APLICAÇÃO AO CASO DO OBICE DO INCISO VIII DO
ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
REVELIA. INTIMAÇÃO. - APLICAÇÃO AO CASO DO OBICE DO INCISO VIII DO
ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.