Tribunal: STF
Processo: RHC 57278
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-18
Data de publicação: 1979-09-18

Ementa:
Habeas corpus. Denúncia. Crimes em tese. Tipicidade penal. Exame de prova. - Questão que envolve aprofundado exame de prova, incabível na via exígua do habeas corpus. Recurso de habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Denúncia. Crimes em tese. Tipicidade penal. Exame de prova. - Questão que envolve aprofundado exame de prova, incabível na via exígua do habeas corpus. Recurso de habeas corpus denegado.