Tribunal: STF
Processo: AI 75943
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-21
Data de publicação: 1979-09-21

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO EM FACE DO OBICE DA ALÇADA (ART.
308, VIII, DO REGIMENTO INTERNO). AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO EM FACE DO OBICE DA ALÇADA (ART.
308, VIII, DO REGIMENTO INTERNO). AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.