Tribunal: STF
Processo: RHC 56973
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-12-12
Data de publicação: 1979-12-12

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO COMO RECLAMAÇÃO. SUA
IMPROCEDENCIA.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO COMO RECLAMAÇÃO. SUA
IMPROCEDENCIA.