Tribunal: STF
Processo: RHC 56956
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-05-29
Data de publicação: 1979-05-29

Ementa:
- HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AMEAÇA DE PRISÃO REPETIDAMENTE HAVIDA POR
NOTÓRIA. DESNECESSIDADE DE PROVA JUDICIAL ESPECIFICA. RECURSO
PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE SEJA JULGADO O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AMEAÇA DE PRISÃO REPETIDAMENTE HAVIDA POR
NOTÓRIA. DESNECESSIDADE DE PROVA JUDICIAL ESPECIFICA. RECURSO
PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE SEJA JULGADO O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO.