Tribunal: STF
Processo: RE 90582
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-02
Data de publicação: 1979-03-02

Ementa:
AÇÃO SUMARISSIMA: NÃO SÓ NÃO COMPORTA RECONVENÇÃO, COMO NÃO ENSEJA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, A NÃO SER QUE TENHA SIDO VIOLADO ALGUM
DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO SUMARISSIMA: NÃO SÓ NÃO COMPORTA RECONVENÇÃO, COMO NÃO ENSEJA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, A NÃO SER QUE TENHA SIDO VIOLADO ALGUM
DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.