Tribunal: STF
Processo: RE 91280
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-08-31
Data de publicação: 1979-08-31

Ementa:
ASSOCIAÇÃO. APLICAÇÃO DE NORMA ESTATUTARIA A SOCIO.
INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL, QUE POSSA ENSEJAR RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
ASSOCIAÇÃO. APLICAÇÃO DE NORMA ESTATUTARIA A SOCIO.
INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL, QUE POSSA ENSEJAR RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.