Tribunal: STF
Processo: HC 57529
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-11-27
Data de publicação: 1979-11-27

Ementa:
HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DE JUIZ FEDERAL DE 1º GRAU - INCOMPETÊNCIA DO S.T.F PARA CONHECER ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO.
Habeas corpus não conhecido, com a consequente remessa dos autos ao Tribunal Federal de Recursos.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DE JUIZ FEDERAL DE 1º GRAU - INCOMPETÊNCIA DO S.T.F PARA CONHECER ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO.
Habeas corpus não conhecido, com a consequente remessa dos autos ao Tribunal Federal de Recursos.