Tribunal: STF
Processo: AI 75670
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-06-12
Data de publicação: 1979-06-12

Ementa:
- Embargos de declaração. 
- Não ocorrência das omissões alegadas. 
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. 
- Não ocorrência das omissões alegadas. 
Embargos rejeitados.