Tribunal: STF
Processo: RE 90585
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-11-13
Data de publicação: 1979-11-13

Ementa:
Recurso Extraordinário. Conversão do julgamento em diligência para intimação pessoal do Curador nomeado pelo Juiz ao réu que alegou menoridade, fato que é contestado no apelo excepcional.

Inteiro teor:
Recurso Extraordinário. Conversão do julgamento em diligência para intimação pessoal do Curador nomeado pelo Juiz ao réu que alegou menoridade, fato que é contestado no apelo excepcional.