Tribunal: STF
Processo: RE 84047
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-03-29
Data de publicação: 1979-03-29

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA - AÇÃO DE RESCISAO DE CONTRATO DE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA - AÇÃO DE RESCISAO DE CONTRATO DE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS.