Tribunal: STF
Processo: RHC 57584
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-12-18
Data de publicação: 1979-12-18

Ementa:
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.