Tribunal: STF
Processo: HC 57420
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-11-13
Data de publicação: 1979-11-13

Ementa:
LATROCINIO. HOMICIDIO CONSUMADO E SUBTRAÇÃO  TENTADA. CONSUMAÇÃO
DO CRIME COMPLEXO. A APLICAÇÃO DA PENA ATENDEU, SEM DUVIDA, AO
DISPOSTO NO ART. 42 DO CÓDIGO PENAL. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Inteiro teor:
LATROCINIO. HOMICIDIO CONSUMADO E SUBTRAÇÃO  TENTADA. CONSUMAÇÃO
DO CRIME COMPLEXO. A APLICAÇÃO DA PENA ATENDEU, SEM DUVIDA, AO
DISPOSTO NO ART. 42 DO CÓDIGO PENAL. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.