Tribunal: STF
Processo: HC 56948
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-04-27
Data de publicação: 1979-04-27

Ementa:
HABEAS CORPUS. JÚRI. ALEGAÇÃO DE DEFEITOS NA FORMULAÇÃO DE QUESITOS.
NULIDADES PROCESSUAIS QUE, ALÉM DE INEXISTENTES, NÃO FORAM ARGUIDAS
NO MOMENTO OPORTUNO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. JÚRI. ALEGAÇÃO DE DEFEITOS NA FORMULAÇÃO DE QUESITOS.
NULIDADES PROCESSUAIS QUE, ALÉM DE INEXISTENTES, NÃO FORAM ARGUIDAS
NO MOMENTO OPORTUNO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.