Tribunal: STF
Processo: HC 57365
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-11-13
Data de publicação: 1979-11-13

Ementa:
- "Habeas corpus". Inocorrência da inépcia da denúncia, cerceamento de defesa e nulidade da sentença. Indeferimento do "writ".

Inteiro teor:
- "Habeas corpus". Inocorrência da inépcia da denúncia, cerceamento de defesa e nulidade da sentença. Indeferimento do "writ".