Tribunal: STF
Processo: RE 60699
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-02-15
Data de publicação: 1979-02-15

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA ARRIMADOS NA SÚMULA 454. NATUREZA
NITIDAMENTE FORMAL DO VERBETE EM REFERENCIA, QUE TRANSFORMA
O RECURSO EM EMBARGOS INFRINGENTES. PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO ACOLHIDA.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA ARRIMADOS NA SÚMULA 454. NATUREZA
NITIDAMENTE FORMAL DO VERBETE EM REFERENCIA, QUE TRANSFORMA
O RECURSO EM EMBARGOS INFRINGENTES. PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO ACOLHIDA.