Tribunal: STF
Processo: HC 56991
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-05-16
Data de publicação: 1979-05-16

Ementa:
- Habeas corpus. Coação emanada de Turma do Supremo Tribunal Federal,
por força de julgamento exarado em recurso extraordinário criminal.
Conhecimento inadmissível.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Coação emanada de Turma do Supremo Tribunal Federal,
por força de julgamento exarado em recurso extraordinário criminal.
Conhecimento inadmissível.