Tribunal: STF
Processo: RE 89815
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-04-24
Data de publicação: 1979-04-24

Ementa:
DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. INCIDENCIA DO
ART. 308, VI, DO REGIMENTO INTERNO.

Inteiro teor:
DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. INCIDENCIA DO
ART. 308, VI, DO REGIMENTO INTERNO.