Tribunal: STF
Processo: HC 57366
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-18
Data de publicação: 1979-09-18

Ementa:
JÚRI. DESAFORAMENTO. DECISÃO BASEADA EM FUNDADAS DUVIDAS SOBRE A
IMPARCIALIDADE DO JÚRI. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO A SER
REPARADA NA VIA DO 'WRIT'.
HC INDEFERIDO.

Inteiro teor:
JÚRI. DESAFORAMENTO. DECISÃO BASEADA EM FUNDADAS DUVIDAS SOBRE A
IMPARCIALIDADE DO JÚRI. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO A SER
REPARADA NA VIA DO 'WRIT'.
HC INDEFERIDO.