Tribunal: STF
Processo: RC 1387
Classe: RC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-05-17
Data de publicação: 1979-05-17

Ementa:
DESISTENCIA DE RECURSO. JULGAMENTO INICIADO, MAS INTERROMPIDO EM
VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA. ADMISSIBILIDADE DA DESISTENCIA E SUA
CONSEQUENTE HOMOLOGAÇÃO. VOTOS VENCIDOS.

Inteiro teor:
DESISTENCIA DE RECURSO. JULGAMENTO INICIADO, MAS INTERROMPIDO EM
VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA. ADMISSIBILIDADE DA DESISTENCIA E SUA
CONSEQUENTE HOMOLOGAÇÃO. VOTOS VENCIDOS.