Tribunal: STF
Processo: RE 86058
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-05-22
Data de publicação: 1979-05-22

Ementa:
- REVISÃO DE CLÁUSULA DE DESQUITE AMIGÁVEL DENEGADA EM VIRTUDE DO
EXAME DE PECULIARIDADES FÁCTICAS DA CAUSA, QUANTO À POSSE E GUARDA
DOS FILHOS, NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULAS 291, 279 E 400. 
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- REVISÃO DE CLÁUSULA DE DESQUITE AMIGÁVEL DENEGADA EM VIRTUDE DO
EXAME DE PECULIARIDADES FÁCTICAS DA CAUSA, QUANTO À POSSE E GUARDA
DOS FILHOS, NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULAS 291, 279 E 400. 
RE NÃO CONHECIDO.