Tribunal: STF
Processo: RE 89729
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-10-16
Data de publicação: 1979-10-16

Ementa:
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. PODEM ADOTA-LA OS CHAMADOS  'CONSORCIOS'
(RE'S 90.209, 90.636 E 90.652, PLENÁRIO, 3.5.79).  AÇÃO DE BUSCA E
APREENSAO QUE DEVE SER REGULARMENTE PROCESSADA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. PODEM ADOTA-LA OS CHAMADOS  'CONSORCIOS'
(RE'S 90.209, 90.636 E 90.652, PLENÁRIO, 3.5.79).  AÇÃO DE BUSCA E
APREENSAO QUE DEVE SER REGULARMENTE PROCESSADA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.