Tribunal: STF
Processo: RE 86883
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-05-04
Data de publicação: 1979-05-04

Ementa:
INATIVOS. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PRO LABORE. QUOTAS AUMENTADAS.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE, COM BASE NO R.I.,
ART. 308, NS. IV, D, E VIII. PRECEDENTES DO S.T.F.

Inteiro teor:
INATIVOS. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PRO LABORE. QUOTAS AUMENTADAS.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE, COM BASE NO R.I.,
ART. 308, NS. IV, D, E VIII. PRECEDENTES DO S.T.F.