Tribunal: STF
Processo: HC 56932
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-08-03
Data de publicação: 1979-08-03

Ementa:
'Habeas corpus'. Coação de autoridade de primeira instância. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.
Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
'Habeas corpus'. Coação de autoridade de primeira instância. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.
Não conhecimento do pedido.