Tribunal: STF
Processo: RHC 56841
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-05-15
Data de publicação: 1979-05-15

Ementa:
CITAÇÃO EDITAL. RÉU PRESO. SÚMULA 351. EXAME DE PROVA. - INAPLICAÇÃO
DA SÚMULA 351 EM FACE DA CONTROVERSIA SOBRE A CONTINUIDADE DA PRISÃO
DO PACIENTE, AO TEMPO DA CITAÇÃO EDITAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS
DENEGADO.

Inteiro teor:
CITAÇÃO EDITAL. RÉU PRESO. SÚMULA 351. EXAME DE PROVA. - INAPLICAÇÃO
DA SÚMULA 351 EM FACE DA CONTROVERSIA SOBRE A CONTINUIDADE DA PRISÃO
DO PACIENTE, AO TEMPO DA CITAÇÃO EDITAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS
DENEGADO.