Tribunal: STF
Processo: RE 90615
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-02
Data de publicação: 1979-03-02

Ementa:
CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONTRATO. LEGITIMIDADE DA CLÁUSULA QUE
A INSTITUIU.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO COM BASE NA LETRA 'D', MAS
DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONTRATO. LEGITIMIDADE DA CLÁUSULA QUE
A INSTITUIU.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO COM BASE NA LETRA 'D', MAS
DESPROVIDO.