Tribunal: STF
Processo: Rcl 108
Classe: Rcl
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-12-06
Data de publicação: 1979-12-06

Ementa:
RECLAMAÇÃO. INOCORRENTE A ALEGADA VIOLAÇÃO DO JULGADO DESTE TRIBUNAL, JULGA-SE IMPROCEDENTE A MESMA.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. INOCORRENTE A ALEGADA VIOLAÇÃO DO JULGADO DESTE TRIBUNAL, JULGA-SE IMPROCEDENTE A MESMA.