Tribunal: STF
Processo: RHC 57151
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-06-22
Data de publicação: 1979-06-22

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. Recurso estereotipado, da Pastoral Universitária da Bahia, cuja única variação é a inserção do nome do recorrente na fórmula. Excesso ilegal de prazo não configurado.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. Recurso estereotipado, da Pastoral Universitária da Bahia, cuja única variação é a inserção do nome do recorrente na fórmula. Excesso ilegal de prazo não configurado.