Tribunal: STF
Processo: RHC 57192
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-08-17
Data de publicação: 1979-08-17

Ementa:
- RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. IDENTIDADE DA VÍTIMA. DUVIDAS SOBRE
A IDENTIFICAÇÃO FEITA E OBJETO DE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES, NÃO
INFIRMAM A MATERIALIDADE DO DELITO.
QUESTÃO DE FATO NÃO ENSEJA O PROVIMENTO DO RECURSO.

Inteiro teor:
- RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. IDENTIDADE DA VÍTIMA. DUVIDAS SOBRE
A IDENTIFICAÇÃO FEITA E OBJETO DE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES, NÃO
INFIRMAM A MATERIALIDADE DO DELITO.
QUESTÃO DE FATO NÃO ENSEJA O PROVIMENTO DO RECURSO.