Tribunal: STF
Processo: HC 57394
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-12-11
Data de publicação: 1979-12-11

Ementa:
NÃO SE CONHECE DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, QUE E REITERAÇÃO DE OUTRO
ANTERIORMENTE DENEGADO, PELA INOCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO INVOCADA.

Inteiro teor:
NÃO SE CONHECE DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, QUE E REITERAÇÃO DE OUTRO
ANTERIORMENTE DENEGADO, PELA INOCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO INVOCADA.