Tribunal: STF
Processo: RHC 57418
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-10-09
Data de publicação: 1979-10-09

Ementa:
HABEAS CORPUS ARRIMADO NAS ALEGAÇÕES DE INEPCIA DA DENUNCIA E
NULIDADE DA INSTRUÇÃO POR CERCEAMENTO DA DEFESA, QUE NÃO
CORRESPONDEM AOS FATOS DA CAUSA. RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS ARRIMADO NAS ALEGAÇÕES DE INEPCIA DA DENUNCIA E
NULIDADE DA INSTRUÇÃO POR CERCEAMENTO DA DEFESA, QUE NÃO
CORRESPONDEM AOS FATOS DA CAUSA. RECURSO IMPROVIDO.