Tribunal: STF
Processo: RE 90592
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-25
Data de publicação: 1979-09-25

Ementa:
EXECUÇÃO FISCAL. DIVIDA DECORRENTE DE AUTOLANCAMENTO. DESNECESSIDADE
DE PROVA PERICIAL. RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO FISCAL. DIVIDA DECORRENTE DE AUTOLANCAMENTO. DESNECESSIDADE
DE PROVA PERICIAL. RE NÃO CONHECIDO.