Tribunal: STF
Processo: RE 90694
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-11
Data de publicação: 1979-09-11

Ementa:
FURTO - CHAVE VERDADEIRA, APANHADA NO ESCANINHO PRÓPRIO DE UM HOTEL
- CRIME QUALIFICADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D DO
PERMISSIVO CONSTITUCIONAL NÃO CONHECIDO, DADA A NÃO COMPROVAÇÃO DO
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.

Inteiro teor:
FURTO - CHAVE VERDADEIRA, APANHADA NO ESCANINHO PRÓPRIO DE UM HOTEL
- CRIME QUALIFICADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D DO
PERMISSIVO CONSTITUCIONAL NÃO CONHECIDO, DADA A NÃO COMPROVAÇÃO DO
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.