Tribunal: STF
Processo: AI 75980
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-05-16
Data de publicação: 1979-05-16

Ementa:
- DECISÃO QUE REPELIU A ALEGAÇÃO  DE OFENSA A COISA JULGADA COM
BASE NOS FATOS E NA INTERPRETAÇÃO DE REGRA ESPECIFICA DA C.L.T.
DAI, A INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- DECISÃO QUE REPELIU A ALEGAÇÃO  DE OFENSA A COISA JULGADA COM
BASE NOS FATOS E NA INTERPRETAÇÃO DE REGRA ESPECIFICA DA C.L.T.
DAI, A INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.