Tribunal: STF
Processo: Rcl 104
Classe: Rcl
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-09-06
Data de publicação: 1979-09-06

Ementa:
RECLAMAÇÃO. SEM ALCANCE (ART. 161 DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.).
NA ESPÉCIE, JAMAIS HOUVE INVASAO DAS ATRIBUIÇÕES PROPRIAS DO
S.T.F. IMPROCEDENCIA.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. SEM ALCANCE (ART. 161 DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.).
NA ESPÉCIE, JAMAIS HOUVE INVASAO DAS ATRIBUIÇÕES PROPRIAS DO
S.T.F. IMPROCEDENCIA.