Tribunal: STF
Processo: HC 56812
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-04-03
Data de publicação: 1979-04-03

Ementa:
HABEAS CORPUS. RÉU PRESO. DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO
PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA, NO CASO DE PREJUIZO REAL PARA O
RECORRENTE, CONDENADO A PENA ELEVADA E PRESO RECENTEMENTE. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RÉU PRESO. DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO
PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA, NO CASO DE PREJUIZO REAL PARA O
RECORRENTE, CONDENADO A PENA ELEVADA E PRESO RECENTEMENTE. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.