Tribunal: STF
Processo: RHC 57000
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-05-15
Data de publicação: 1979-05-15

Ementa:
HABEAS CORPUS. RECURSO DE OFICIO. PROVIMENTO QUE NÃO PODE
PREVALECER, CONSIDERADO O ÚNICO MOTIVO EM QUE SE ARRIMOU.
DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE QUE SE PROSSIGA NO JULGAMENTO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RECURSO DE OFICIO. PROVIMENTO QUE NÃO PODE
PREVALECER, CONSIDERADO O ÚNICO MOTIVO EM QUE SE ARRIMOU.
DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE QUE SE PROSSIGA NO JULGAMENTO. RECURSO DE
HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PROVIDO.