Tribunal: STF
Processo: RE 90924
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-08-28
Data de publicação: 1979-08-28

Ementa:
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. PODEM ADOTA-LA OS CHAMADOS CONSORCIOS
(RE'S 90.209, 90.636 E 90.652, PLENÁRIO, 3.5.79). AÇÃO DE
BUSCA E APREENSAO QUE DEVE SER REGULARMENTE PROCESSADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. PODEM ADOTA-LA OS CHAMADOS CONSORCIOS
(RE'S 90.209, 90.636 E 90.652, PLENÁRIO, 3.5.79). AÇÃO DE
BUSCA E APREENSAO QUE DEVE SER REGULARMENTE PROCESSADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.