Tribunal: STF
Processo: RE 91465
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-11-29
Data de publicação: 1979-11-29

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. - INEXISTÊNCIA DO PRETENDIDO DISSIDIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. - INEXISTÊNCIA DO PRETENDIDO DISSIDIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.