Tribunal: STF
Processo: RHC 56830
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-03-23
Data de publicação: 1979-03-23

Ementa:
HABEAS CORPUS. REVELIA ELIDIDA PELO COMPARECIMENTO DO RÉU A JUÍZO.
FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMARIO.
NULIDADE RELATIVA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. REVELIA ELIDIDA PELO COMPARECIMENTO DO RÉU A JUÍZO.
FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMARIO.
NULIDADE RELATIVA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.