Tribunal: STF
Processo: RE 90153
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-05-31
Data de publicação: 1979-05-31

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. - DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO
DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. - DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO
DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.