Tribunal: STF
Processo: HC 57244
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-09-25
Data de publicação: 1979-09-25

Ementa:
Habeas Corpus. Coação emergente de juiz de direito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal (Constituição, art.119, I, h).
2. Writ não conhecido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Coação emergente de juiz de direito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal (Constituição, art.119, I, h).
2. Writ não conhecido.