Tribunal: STF
Processo: HC 57003
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-06-26
Data de publicação: 1979-06-26

Ementa:
PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. RETARDAMENTO MOTIVADO PELA DIFICULDADE DE
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. II.
PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. RETARDAMENTO MOTIVADO PELA DIFICULDADE DE
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. II.
PEDIDO INDEFERIDO.