Tribunal: STF
Processo: RHC 57158
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-06-26
Data de publicação: 1979-06-26

Ementa:
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 594. DISPOSITIVO QUE NÃO APROVEITA AO
RÉU CUJA CUSTODIA SE ORIGINOU DE DECRETO CAUTELAR. PRECEDENTES DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. "HABEAS CORPUS" - RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 594. DISPOSITIVO QUE NÃO APROVEITA AO
RÉU CUJA CUSTODIA SE ORIGINOU DE DECRETO CAUTELAR. PRECEDENTES DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. "HABEAS CORPUS" - RECURSO IMPROVIDO.