Tribunal: STF
Processo: RE 90396
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-09-18
Data de publicação: 1979-09-18

Ementa:
Crime continuado. Recurso extraordinário que se funda em dissidio de jurisprudência que o Plenário do STF, por maioria de votos, considerou superado (RE 89.830, julgado a 15.8.79). Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
Crime continuado. Recurso extraordinário que se funda em dissidio de jurisprudência que o Plenário do STF, por maioria de votos, considerou superado (RE 89.830, julgado a 15.8.79). Recurso extraordinário não conhecido.