Tribunal: STF
Processo: HC 56903
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1979-03-21
Data de publicação: 1979-03-21

Ementa:
HABEAS CORPUS. - PEDIDO ORIGINARIO QUE VISA A SUBSTITUIR O RECURSO
NÃO INTERPOSTO OPORTUNAMENTE, O QUE E VEDADO PELO ARTIGO 119, II,
"C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - PEDIDO ORIGINARIO QUE VISA A SUBSTITUIR O RECURSO
NÃO INTERPOSTO OPORTUNAMENTE, O QUE E VEDADO PELO ARTIGO 119, II,
"C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.