Tribunal: STF
Processo: RE 87424
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-05-15
Data de publicação: 1979-05-15

Ementa:
CONTRATO. RESCISÃO. PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA FUNDADA NO EXAME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DEMAIS PROVAS. 
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE COM FUNDAMENTO ESPECIAL NOS VERBETES NS. 279, 454 E 291 DA SÚMULA.

Inteiro teor:
CONTRATO. RESCISÃO. PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA FUNDADA NO EXAME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DEMAIS PROVAS. 
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE COM FUNDAMENTO ESPECIAL NOS VERBETES NS. 279, 454 E 291 DA SÚMULA.