Tribunal: STF
Processo: RE 85364
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-03-13
Data de publicação: 1979-03-13

Ementa:
DANOS MATERIAIS CONSEQUENTES A ATO ILICITO. A INDENIZAÇÃO COMPREENDE
TAMBÉM A CORREÇÃO MONETÁRIA SEGUNDO A SÚMULA 562, DO STF. II.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
DANOS MATERIAIS CONSEQUENTES A ATO ILICITO. A INDENIZAÇÃO COMPREENDE
TAMBÉM A CORREÇÃO MONETÁRIA SEGUNDO A SÚMULA 562, DO STF. II.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.