Tribunal: STF
Processo: RE 92032
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-12-18
Data de publicação: 1979-12-18

Ementa:
CONCUBINATO. PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM. ALTERNATIVA DA
RETRIBUIÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, INACESSIVEL AO ACÓRDÃO
RECORRIDO. DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CONCUBINATO. PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM. ALTERNATIVA DA
RETRIBUIÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, INACESSIVEL AO ACÓRDÃO
RECORRIDO. DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.