Tribunal: STF
Processo: HC 57468
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-12-04
Data de publicação: 1979-12-04

Ementa:
PENAL. ROUBO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO CONDENATÓRIA, POR
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA FIXAÇÃO DA PENA. IMPROCEDENCIA, A VISTA
DOS TERMOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, CONFIRMADA EM APELAÇÃO.

Inteiro teor:
PENAL. ROUBO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO CONDENATÓRIA, POR
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA FIXAÇÃO DA PENA. IMPROCEDENCIA, A VISTA
DOS TERMOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, CONFIRMADA EM APELAÇÃO.