Tribunal: STF
Processo: RHC 56814
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-02-16
Data de publicação: 1979-02-16

Ementa:
MATÉRIA DE FATO CONTROVERTIDA. INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
MATÉRIA DE FATO CONTROVERTIDA. INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.