Tribunal: STF
Processo: RE 91613
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-10-16
Data de publicação: 1979-10-16

Ementa:
- AÇÃO ORDINARIA DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE DESQUITE AMIGÁVEL,
RELATIVA A REAJUSTE DE VERBA ALIMENTICIA.
- APLICAÇÃO, NO CASO, DE OBICE DO INCISO VIII DO ARTIGO 308 DO
REGIMENTO INTERNO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- AÇÃO ORDINARIA DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE DESQUITE AMIGÁVEL,
RELATIVA A REAJUSTE DE VERBA ALIMENTICIA.
- APLICAÇÃO, NO CASO, DE OBICE DO INCISO VIII DO ARTIGO 308 DO
REGIMENTO INTERNO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.