Tribunal: STF
Processo: RHC 57093
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-06-01
Data de publicação: 1979-06-01

Ementa:
- PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EXCESSO
DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EXCESSO
DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.