Tribunal: STF
Processo: AI 76974
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1979-08-24
Data de publicação: 1979-08-24

Ementa:
RETROVENDA. OCORRENCIA DO OBICE A QUE ALUDE O INCISO VIII DO ART.
308 DO REGIMENTO INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RETROVENDA. OCORRENCIA DO OBICE A QUE ALUDE O INCISO VIII DO ART.
308 DO REGIMENTO INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.