Tribunal: STF
Processo: RE 90837
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1979-05-08
Data de publicação: 1979-05-08

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO QUE SE RECONHECE. RECEBIMENTO
PARCIAL E CONSEQUENTE RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO
EMBARGADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO QUE SE RECONHECE. RECEBIMENTO
PARCIAL E CONSEQUENTE RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO
EMBARGADO.