Tribunal: STF
Processo: RE 89340
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-13
Data de publicação: 1978-06-13

Ementa:
DIVIDA DE JOGO. PAGAMENTO MEDIANTE CHEQUE NÃO HONRADO PELO BANCO
SACADO, POR FALTA DE PROVISAO DE FUNDOS. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA
IMPROCEDENTE. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DIVIDA DE JOGO. PAGAMENTO MEDIANTE CHEQUE NÃO HONRADO PELO BANCO
SACADO, POR FALTA DE PROVISAO DE FUNDOS. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA
IMPROCEDENTE. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.