Tribunal: STF
Processo: RHC 56247
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-06
Data de publicação: 1978-06-06

Ementa:
Habeas Corpus. - Alegada coação resultante de instauração de
inquérito policial. - Fato que se não apresenta, desde logo, como
penalmente irrelevante.
          Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. - Alegada coação resultante de instauração de
inquérito policial. - Fato que se não apresenta, desde logo, como
penalmente irrelevante.
          Recurso não provido.