Tribunal: STF
Processo: RE 71429
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-09
Data de publicação: 1978-06-09

Ementa:
- Sucumbência recíproca. No regime do CPC/1939, cabia aplicar-se aos honorários de advogado o princípio da proporcionalidade nele estabelecido para as custas.
Recurso conhecido e parcialmente provido.

Inteiro teor:
- Sucumbência recíproca. No regime do CPC/1939, cabia aplicar-se aos honorários de advogado o princípio da proporcionalidade nele estabelecido para as custas.
Recurso conhecido e parcialmente provido.