Tribunal: STF
Processo: RE 76610
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-11-30
Data de publicação: 1978-11-30

Ementa:
POSSE. CÓDIGO CIVIL, ART. 505.
NÃO NEGA VIGENCIA AO ART. 505, DO CÓDIGO CIVIL, PARTE FINAL, O AC.
QUE, EM FACE DAS PROVAS, RECONHECE AOS RECORRIDOS POSSE DE QUASE 80
ANOS CONTRA QUEM NÃO TÍTULO NEM MELHOR POSSE.

Inteiro teor:
POSSE. CÓDIGO CIVIL, ART. 505.
NÃO NEGA VIGENCIA AO ART. 505, DO CÓDIGO CIVIL, PARTE FINAL, O AC.
QUE, EM FACE DAS PROVAS, RECONHECE AOS RECORRIDOS POSSE DE QUASE 80
ANOS CONTRA QUEM NÃO TÍTULO NEM MELHOR POSSE.