Tribunal: STF
Processo: RE 72040
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-30
Data de publicação: 1978-05-30

Ementa:
1. A IMUNIDADE OU A ISENÇÃO TRIBUTARIA DO COMPRADOR NÃO SE ESTENDE
AO PRODUTOR, CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
1. A IMUNIDADE OU A ISENÇÃO TRIBUTARIA DO COMPRADOR NÃO SE ESTENDE
AO PRODUTOR, CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.