Tribunal: STF
Processo: RHC 56377
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-10
Data de publicação: 1978-08-10

Ementa:
ARGÜIÇÃO DE IRREGULARIDADES, QUE PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E
TARDIA INDICAÇÃO, NÃO PROPRICIAM A NULIDADE DO PROCESSO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
ARGÜIÇÃO DE IRREGULARIDADES, QUE PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E
TARDIA INDICAÇÃO, NÃO PROPRICIAM A NULIDADE DO PROCESSO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.