Tribunal: STF
Processo: HC 56332
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-10-03
Data de publicação: 1978-10-03

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUE SE REPETE AÇÃO PENAL QUE JA FOI
DECIDIDA. IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUE NÃO OCORREU.
PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUE SE REPETE AÇÃO PENAL QUE JA FOI
DECIDIDA. IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUE NÃO OCORREU.
PEDIDO INDEFERIDO.