Tribunal: STF
Processo: RE 89744
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-10-24
Data de publicação: 1978-10-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargo, rejeitam-se os embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargo, rejeitam-se os embargos de declaração.