Tribunal: STF
Processo: RE 89604
Classe: RE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-10-31
Data de publicação: 1978-10-31

Ementa:
CAUSA DE ALÇADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO
RECORRIDO (SUMULAS 282 E 356). DECISÃO IMPUGNADA QUE ENCONTRA,
ADEMAIS, AMPARO EM PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CAUSA DE ALÇADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO
RECORRIDO (SUMULAS 282 E 356). DECISÃO IMPUGNADA QUE ENCONTRA,
ADEMAIS, AMPARO EM PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.