Tribunal: STF
Processo: HC 56416
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-10-03
Data de publicação: 1978-10-03

Ementa:
Oficial de Política Militar estadual.   Determinação da perda de
posto e patente, por indignidade para o oficialato.    Inidoneidade do
habeas corpus, por não estar em causa o direito de locomoção.      Não
conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
Oficial de Política Militar estadual.   Determinação da perda de
posto e patente, por indignidade para o oficialato.    Inidoneidade do
habeas corpus, por não estar em causa o direito de locomoção.      Não
conhecimento do pedido.