Tribunal: STF
Processo: RE 85544
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-10-13
Data de publicação: 1978-10-13

Ementa:
Embargos de divergência. Caso em que a parte embargante não demonstra o pressuposto do recurso. Nega-lhe conhecimento o STF.

Inteiro teor:
Embargos de divergência. Caso em que a parte embargante não demonstra o pressuposto do recurso. Nega-lhe conhecimento o STF.