Tribunal: STF
Processo: RHC 56336
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-25
Data de publicação: 1978-08-25

Ementa:
Pedido de revisão criminal. Incompetência do S.T.F. Remessa do processo ao Tribunal competente.

Inteiro teor:
Pedido de revisão criminal. Incompetência do S.T.F. Remessa do processo ao Tribunal competente.