Tribunal: STF
Processo: RHC 56440
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-01
Data de publicação: 1978-09-01

Ementa:
Inquérito policial. Inexistência de constrangimento ilegal.
Recurso de "habeas corpus" não provido.

Inteiro teor:
Inquérito policial. Inexistência de constrangimento ilegal.
Recurso de "habeas corpus" não provido.