Tribunal: STF
Processo: RE 87534
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-16
Data de publicação: 1978-05-16

Ementa:
Embargos declaratórios. Omissões despiciendas no acórdão embargado. Rejeição.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Omissões despiciendas no acórdão embargado. Rejeição.