Tribunal: STF
Processo: HC 55905
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-03-14
Data de publicação: 1978-03-14

Ementa:
HABEAS CORPUS. PACIENTE COMPROVADAMENTE INIMPUTAVEL A ÉPOCA DOS
FATOS, PORQUE MENOR DE DEZOITO ANOS. PROCESSO ANULADO E CONDENAÇÃO
CASSADA.
ORDEM CONCEDIDA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PACIENTE COMPROVADAMENTE INIMPUTAVEL A ÉPOCA DOS
FATOS, PORQUE MENOR DE DEZOITO ANOS. PROCESSO ANULADO E CONDENAÇÃO
CASSADA.
ORDEM CONCEDIDA.