Tribunal: STF
Processo: RHC 56419
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-19
Data de publicação: 1978-09-19

Ementa:
Nulidade não configurada. Habeas Corpus denegado.

Inteiro teor:
Nulidade não configurada. Habeas Corpus denegado.