Tribunal: STF
Processo: RE 89791
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-10-03
Data de publicação: 1978-10-03

Ementa:
IMPOSTO DE RENDA.
A FALTA DE DISPOSITIVO EXPRESSO, NÃO INCIDE SOBRE PARCELAS RECEBIDAS
A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO PREÇO DE VENDA DE AÇÕES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE RENDA.
A FALTA DE DISPOSITIVO EXPRESSO, NÃO INCIDE SOBRE PARCELAS RECEBIDAS
A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO PREÇO DE VENDA DE AÇÕES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.