Tribunal: STF
Processo: RHC 55945
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-23
Data de publicação: 1978-05-23

Ementa:
1. PEDIÇÃO DE HABEAS CORPUS REITERADA. NEGA-LHE CONHECIMENTO DO STF.
SENTENÇA CRIMINAL DESFUNDAMENTADA. FALTA SUPRIDA PELO ACÓRDÃO
PROFERIDO NO APELO. AUSÊNCIA DE NULIDADE NO CASO. RECURSO
DESPROVIDO.

Inteiro teor:
1. PEDIÇÃO DE HABEAS CORPUS REITERADA. NEGA-LHE CONHECIMENTO DO STF.
SENTENÇA CRIMINAL DESFUNDAMENTADA. FALTA SUPRIDA PELO ACÓRDÃO
PROFERIDO NO APELO. AUSÊNCIA DE NULIDADE NO CASO. RECURSO
DESPROVIDO.