Tribunal: STF
Processo: RHC 56507
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-26
Data de publicação: 1978-09-26

Ementa:
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. MATÉRIA QUE, POR DEPENDER DE MAIOR EXAME
DA PROVA, NÃO PODE SER APRECIADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. RECURSO
NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. MATÉRIA QUE, POR DEPENDER DE MAIOR EXAME
DA PROVA, NÃO PODE SER APRECIADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. RECURSO
NÃO PROVIDO.