Tribunal: STF
Processo: HC 56496
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-22
Data de publicação: 1978-09-22

Ementa:
HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO POR FURTO QUALIFICADO. INEPCIA DA
DENUNCIA, PRESCRIÇÃO E INEXISTÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO.
FUNDAMENTOS ESTES QUE NÃO PROCEDEM. PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO POR FURTO QUALIFICADO. INEPCIA DA
DENUNCIA, PRESCRIÇÃO E INEXISTÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO.
FUNDAMENTOS ESTES QUE NÃO PROCEDEM. PEDIDO INDEFERIDO.