Tribunal: STF
Processo: RHC 56620
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-10-24
Data de publicação: 1978-10-24

Ementa:
"Habeas Corpus". Alegações de inépcia da  denúncia,
ilegitimidade de parte e falta  de justa causa para a condenação
desacolhida no acórdão recorrido que indeferiu o pedido de "habeas
corpus". Recurso improvido.

Inteiro teor:
"Habeas Corpus". Alegações de inépcia da  denúncia,
ilegitimidade de parte e falta  de justa causa para a condenação
desacolhida no acórdão recorrido que indeferiu o pedido de "habeas
corpus". Recurso improvido.