Tribunal: STF
Processo: RHC 56043
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-03-03
Data de publicação: 1978-03-03

Ementa:
"HABEAS CORPUS".  CRIME  FALIMENTAR.  DECRETO  DE
PRISÃO  PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO (ART. 193 DA LEI
FALIMENTAR, E ARTS. 312 E 315 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). RECURSO
IMPROVIDO.     .

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS".  CRIME  FALIMENTAR.  DECRETO  DE
PRISÃO  PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO (ART. 193 DA LEI
FALIMENTAR, E ARTS. 312 E 315 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). RECURSO
IMPROVIDO.     .