Tribunal: STF
Processo: HC 56539
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-10-10
Data de publicação: 1978-10-10

Ementa:
JÚRI. QUESITOS. SUA LEITURA, FEITA NA AUSÊNCIA MOMENTANEA DO
DEFENSOR, SEM NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTO, IMPORTA NULIDADE DO
JULGAMENTO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO.

Inteiro teor:
JÚRI. QUESITOS. SUA LEITURA, FEITA NA AUSÊNCIA MOMENTANEA DO
DEFENSOR, SEM NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTO, IMPORTA NULIDADE DO
JULGAMENTO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO.