Tribunal: STF
Processo: CJ 6127
Classe: CJ
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-08-23
Data de publicação: 1978-08-23

Ementa:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. CONHECIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL LOCAL POR NÃO SER A UNIÃO PARTE, ASSISTENTE OU OPOENTE NO
PROCESSO.

Inteiro teor:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. CONHECIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL LOCAL POR NÃO SER A UNIÃO PARTE, ASSISTENTE OU OPOENTE NO
PROCESSO.