Tribunal: STF
Processo: RHC 56145
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-23
Data de publicação: 1978-05-23

Ementa:
HABEAS COPRUS - Prisão em flagrante. Remoção do preso de uma
para outra cadeia, por motivo de segurança. - Inexistência de
constrangimento ilegal. - Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
HABEAS COPRUS - Prisão em flagrante. Remoção do preso de uma
para outra cadeia, por motivo de segurança. - Inexistência de
constrangimento ilegal. - Recurso de habeas corpus não provido.