Tribunal: STF
Processo: HC 56041
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-02
Data de publicação: 1978-05-02

Ementa:
HABEAS CORPUS - CRIME CULPOSO - RÉU CONDENADO EM PROCESSO VISCERALMENTE NULO; POR LHE FALTAR O PRESSUPOSTO LEGAL BÁSICO PERTINENTE À VALIDADE DA PEÇA INAUGURAL DA AÇÃO.
Habeas corpus deferido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - CRIME CULPOSO - RÉU CONDENADO EM PROCESSO VISCERALMENTE NULO; POR LHE FALTAR O PRESSUPOSTO LEGAL BÁSICO PERTINENTE À VALIDADE DA PEÇA INAUGURAL DA AÇÃO.
Habeas corpus deferido.