Tribunal: STF
Processo: Inq 54
Classe: Inq
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-12-18
Data de publicação: 1978-12-18

Ementa:
INQUERITO INSTAURADO CONTRA DESEMBARGADOR APOSENTADO. PEDIDO DE
ARQUIVAMENTO, FORMULADO PELO DR. PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA,
DEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

Inteiro teor:
INQUERITO INSTAURADO CONTRA DESEMBARGADOR APOSENTADO. PEDIDO DE
ARQUIVAMENTO, FORMULADO PELO DR. PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA,
DEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.