Tribunal: STF
Processo: HC 56292
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-08
Data de publicação: 1978-08-08

Ementa:
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA. COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL LOCAL. PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO E REMESSA DOS
AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.

Inteiro teor:
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA. COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL LOCAL. PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO E REMESSA DOS
AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.