Tribunal: STF
Processo: RHC 56163
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-04-18
Data de publicação: 1978-04-18

Ementa:
- Inépcia da denúncia. Sua improcedência. Exame de corpo de delito. Alegações outras, que escapam ao exame em sede de Habeas Corpus. Recurso extraordinário improvido.

Inteiro teor:
- Inépcia da denúncia. Sua improcedência. Exame de corpo de delito. Alegações outras, que escapam ao exame em sede de Habeas Corpus. Recurso extraordinário improvido.