Tribunal: STF
Processo: HC 55982
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-16
Data de publicação: 1978-05-16

Ementa:
HABEAS CORPUS - RECURSO - IMPOSSIBILIDADE DE SUA SUBSTITUIÇÃO POR
IMPETRAÇÃO ORIGINARIA.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - RECURSO - IMPOSSIBILIDADE DE SUA SUBSTITUIÇÃO POR
IMPETRAÇÃO ORIGINARIA.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.