Tribunal: STF
Processo: AI 72736
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-04-04
Data de publicação: 1978-04-04

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DECISÃO QUE,
INTERPRETANDO CLÁUSULA CONTRATUAL, NÃO NEGOU VIGENCIA A LEI
6.205/75. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO (SÚMULA 291).

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DECISÃO QUE,
INTERPRETANDO CLÁUSULA CONTRATUAL, NÃO NEGOU VIGENCIA A LEI
6.205/75. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO (SÚMULA 291).