Tribunal: STF
Processo: RHC 56007
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-04-18
Data de publicação: 1978-04-18

Ementa:
Réu preventivamente preso. Sobrevindo a pronúncia, o juiz não é obrigado a revogar a medida.

Inteiro teor:
Réu preventivamente preso. Sobrevindo a pronúncia, o juiz não é obrigado a revogar a medida.