Tribunal: STF
Processo: RE 89828
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-10-31
Data de publicação: 1978-10-31

Ementa:
CORREÇÃO MONETÁRIA. SUA INCIDENCIA, TANTO SOBRE O TRIBUTO COMO EM
RELAÇÃO A MULTA FISCAL. PRECEDENTES DO STF. QUANTO AO ACRÉSCIMO NÃO
FICOU DEMONSTRADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA
291.

Inteiro teor:
CORREÇÃO MONETÁRIA. SUA INCIDENCIA, TANTO SOBRE O TRIBUTO COMO EM
RELAÇÃO A MULTA FISCAL. PRECEDENTES DO STF. QUANTO AO ACRÉSCIMO NÃO
FICOU DEMONSTRADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA
291.