Tribunal: STF
Processo: HC 55812
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-02
Data de publicação: 1978-05-02

Ementa:
HABEAS CORPUS. - RETARDAMENTO INJUSTIFICADO NO ANDAMENTO
DOPROCESSO PENAL. - RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE DOIS ANOS,
SEMQUE A AÇÃO PENAL SEJA JULGADA. - PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - RETARDAMENTO INJUSTIFICADO NO ANDAMENTO
DOPROCESSO PENAL. - RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE DOIS ANOS,
SEMQUE A AÇÃO PENAL SEJA JULGADA. - PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEFERIDO.