Tribunal: STF
Processo: RHC 56065
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-04-18
Data de publicação: 1978-04-18

Ementa:
Competência originária do Supremo Tribunal Federal. Ausência de qualquer ato a evidenciar coação ilícita. "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
Competência originária do Supremo Tribunal Federal. Ausência de qualquer ato a evidenciar coação ilícita. "Habeas corpus" indeferido.