Tribunal: STF
Processo: RE 89316
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-18
Data de publicação: 1978-08-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS PARA SUPRIR A OMISSAO DO JULGADO
QUANTO AS CONSEQUENCIAS DA SUCUMBENCIA.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS PARA SUPRIR A OMISSAO DO JULGADO
QUANTO AS CONSEQUENCIAS DA SUCUMBENCIA.