Tribunal: STF
Processo: RHC 56404
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-08-08
Data de publicação: 1978-08-08

Ementa:
INQUERITO POLICIAL CUJA INSTAURAÇÃO NÃO CONSTITUI ILEGALIDADE
REPARAVEL POR HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
INQUERITO POLICIAL CUJA INSTAURAÇÃO NÃO CONSTITUI ILEGALIDADE
REPARAVEL POR HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.