Tribunal: STF
Processo: RE 88858
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-29
Data de publicação: 1978-09-29

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUA INCIDENCIA SOBRE A PARCELA
DE VINTE POR CENTO MANTIDA EM DEPOSITO. PRECEDENTES DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUA INCIDENCIA SOBRE A PARCELA
DE VINTE POR CENTO MANTIDA EM DEPOSITO. PRECEDENTES DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.