Tribunal: STF
Processo: RHC 54148
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-06-18
Data de publicação: 1978-06-18

Ementa:
HABEAS CORPUS. NÃO HÁ FALTA DE JUSTA CAUSA QUANDO A DENUNCIA
DESCREVE FATO QUE, EM TESE, CONSTITUI CRIME. INEXISTÊNCIA DAS
NULIDADES PROCESSUAIS ALEGADAS. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NÃO HÁ FALTA DE JUSTA CAUSA QUANDO A DENUNCIA
DESCREVE FATO QUE, EM TESE, CONSTITUI CRIME. INEXISTÊNCIA DAS
NULIDADES PROCESSUAIS ALEGADAS. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.