Tribunal: STF
Processo: AI 72918
Classe: AI
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-04-18
Data de publicação: 1978-04-18

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADEO DE SEGURANÇA QUE, JULGANDO O MÉRITO, FEZ COISA JULGADA CONTRA O RECORRENTE (SÚMULA 304).
Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADEO DE SEGURANÇA QUE, JULGANDO O MÉRITO, FEZ COISA JULGADA CONTRA O RECORRENTE (SÚMULA 304).
Agravo regimental improvido.