Tribunal: STF
Processo: RE 88995
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-10-10
Data de publicação: 1978-10-10

Ementa:
Embargos de Declaração. Acórdão que não contém erro material, obscuridade, contradição ou omissão. Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Acórdão que não contém erro material, obscuridade, contradição ou omissão. Rejeição dos embargos.