Tribunal: STF
Processo: RE 86323
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-10
Data de publicação: 1978-05-10

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS.
Não cabe recurso extraordinário de decisão proferida em execução por título judicial
(art. 308, VI, do Regimento Interno).
Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS.
Não cabe recurso extraordinário de decisão proferida em execução por título judicial
(art. 308, VI, do Regimento Interno).
Recurso extraordinário não conhecido.