Tribunal: STF
Processo: HC 56174
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-06-09
Data de publicação: 1978-06-09

Ementa:
Habeas corpus. Pretensão a que se anula o processo, já transitada em julgado a sentença. Matéria de prova. Pedido de habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Pretensão a que se anula o processo, já transitada em julgado a sentença. Matéria de prova. Pedido de habeas corpus indeferido.