Tribunal: STF
Processo: RHC 56771
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-12-12
Data de publicação: 1978-12-12

Ementa:
HABEAS CORPUS. RE PRESA EM FLAGRANTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO QUE
JA ESTAVA SUPERADO QUANDO DA IMPETRAÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RE PRESA EM FLAGRANTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO QUE
JA ESTAVA SUPERADO QUANDO DA IMPETRAÇÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
IMPROVIDO.