Tribunal: STF
Processo: HC 56038
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-05-19
Data de publicação: 1978-05-19

Ementa:
"Habeas corpus". Prescrição. No caso, quer pela pena em
concreto, quer pela pena  em  abstrato,  não  ocorreu  a  prescrição.
"Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
"Habeas corpus". Prescrição. No caso, quer pela pena em
concreto, quer pela pena  em  abstrato,  não  ocorreu  a  prescrição.
"Habeas corpus" indeferido.