Tribunal: STF
Processo: RHC 56485
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-10-27
Data de publicação: 1978-10-27

Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO NÃO CONHECIDO, COM FUNDAMENTO EM QUE, SEGUNDO
SE CONSTATOU POSTERIORMENTE, NÃO CORRESPONDIA A REALIDADE. RECURSO
PROVIDO PARCIALMENTE PARA QUE SE APRECIE O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PEDIDO NÃO CONHECIDO, COM FUNDAMENTO EM QUE, SEGUNDO
SE CONSTATOU POSTERIORMENTE, NÃO CORRESPONDIA A REALIDADE. RECURSO
PROVIDO PARCIALMENTE PARA QUE SE APRECIE O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO.