Tribunal: STF
Processo: RE 89046
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-26
Data de publicação: 1978-09-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBJETIVANDO EXPLICITAÇÃO DE MATÉRIA QUE, NÃO
SENDO OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO PODERIA SER REEXAMINADA
NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBJETIVANDO EXPLICITAÇÃO DE MATÉRIA QUE, NÃO
SENDO OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO PODERIA SER REEXAMINADA
NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS.