Tribunal: STF
Processo: RHC 56013
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-04-04
Data de publicação: 1978-04-04

Ementa:
INSTRUÇÃO CRIMINAL.DEMORA NA APRESENTAÇÃO DO LAUDO.ALEGAÇÃO DE
DEMORA NA APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO EXAME MEDICO A QUE FOI SUBMETIDO
O PACIENTE COAÇÃO QUE,SE AINDA NÃO SUPERA, ESTA EM VIAS DE
CESSAR.RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
INSTRUÇÃO CRIMINAL.DEMORA NA APRESENTAÇÃO DO LAUDO.ALEGAÇÃO DE
DEMORA NA APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO EXAME MEDICO A QUE FOI SUBMETIDO
O PACIENTE COAÇÃO QUE,SE AINDA NÃO SUPERA, ESTA EM VIAS DE
CESSAR.RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.