Tribunal: STF
Processo: HC 56386
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-08-17
Data de publicação: 1978-08-17

Ementa:
Expulsão de estrangeira. Falta de qualquer comprovação de existência de filha menor, brasileira, que se diz haver sido alcançada pelo ato expulsório. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
Expulsão de estrangeira. Falta de qualquer comprovação de existência de filha menor, brasileira, que se diz haver sido alcançada pelo ato expulsório. Habeas corpus denegado.