Tribunal: STF
Processo: HC 56235
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-06-19
Data de publicação: 1978-06-19

Ementa:
HABEAS CORPUS. NÃO E SUCEDANEO DE REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÕES
IMPROCEDENTES DE FALTA DE QUESITO SOBRE ATENUANTES E DE
NÃO-OCORRENCIA, EM TESE, DE QUALIFICADORA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NÃO E SUCEDANEO DE REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÕES
IMPROCEDENTES DE FALTA DE QUESITO SOBRE ATENUANTES E DE
NÃO-OCORRENCIA, EM TESE, DE QUALIFICADORA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.