Tribunal: STF
Processo: HC 56340
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-01
Data de publicação: 1978-09-01

Ementa:
PRESCRIÇÃO. MENORIDADE DO PACIENTE. CONCESSÃO. DO "HABEAS-CORPUS".

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO. MENORIDADE DO PACIENTE. CONCESSÃO. DO "HABEAS-CORPUS".