Tribunal: STF
Processo: HC 55964
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-04-04
Data de publicação: 1978-04-04

Ementa:
- HABEAS CORPUS-
Tráfico de entorpecentes - Redução da pena - Desclassificação do delito - Impossibilidade.
Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS-
Tráfico de entorpecentes - Redução da pena - Desclassificação do delito - Impossibilidade.
Habeas corpus indeferido.