Tribunal: STF
Processo: AI 74362
Classe: AI
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-12-05
Data de publicação: 1978-12-05

Ementa:
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO LOCAL. CAUSA DE ALÇADA. ALEGAÇÃO
IMPROCEDENTE DE OFENSA A CARTA POLITICA.
2. NÃO-CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO LOCAL. CAUSA DE ALÇADA. ALEGAÇÃO
IMPROCEDENTE DE OFENSA A CARTA POLITICA.
2. NÃO-CONHECIMENTO.