Tribunal: STF
Processo: HC 56524
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-10-10
Data de publicação: 1978-10-10

Ementa:
Habeas Corpus. Coação resultante da demora no julgamento do recurso de apelação. Conflito de competência entre duas Câmaras do Tribunal, em mesa para ser julgado. Não conhecimento do “writ”.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Coação resultante da demora no julgamento do recurso de apelação. Conflito de competência entre duas Câmaras do Tribunal, em mesa para ser julgado. Não conhecimento do “writ”.