Tribunal: STF
Processo: AI 74821
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-12-01
Data de publicação: 1978-12-01

Ementa:
O DESPACHO AGRAVADO, QUE ADOTOU A FUNDAMENTAÇÃO COM QUE FOI
INDEFERIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO MERECE REPARO. APLICAÇÃO DAS
SUMULAS 279 E 400.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
O DESPACHO AGRAVADO, QUE ADOTOU A FUNDAMENTAÇÃO COM QUE FOI
INDEFERIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO MERECE REPARO. APLICAÇÃO DAS
SUMULAS 279 E 400.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.