Tribunal: STF
Processo: HC 55994
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-03-17
Data de publicação: 1978-03-17

Ementa:
"Habeas  corpus".  E  vedada  a substituição do recurso
ordinário de "habeas corpus" por pedido originario.  "Habeas  corpus"
não conhecido.

Inteiro teor:
"Habeas  corpus".  E  vedada  a substituição do recurso
ordinário de "habeas corpus" por pedido originario.  "Habeas  corpus"
não conhecido.