Tribunal: STF
Processo: RHC 56572
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-15
Data de publicação: 1978-09-15

Ementa:
HABEAS CORPUS. O EXCESSO DO PRAZO SUPERADO NÃO ENSEJA A CONCESSÃO DE
HABEAS CORPUS. RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. O EXCESSO DO PRAZO SUPERADO NÃO ENSEJA A CONCESSÃO DE
HABEAS CORPUS. RHC IMPROVIDO.