Tribunal: STF
Processo: RHC 56056
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-04-13
Data de publicação: 1978-04-13

Ementa:
Sentenças criminais regularmente intimadas ao réu e ao defensor. Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
Sentenças criminais regularmente intimadas ao réu e ao defensor. Recurso de habeas corpus desprovido.