Tribunal: STF
Processo: RE 70890
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-02
Data de publicação: 1978-05-02

Ementa:
1. Recurso extraordinário baseado em divergência jurisprudencial. Ausência de discordância no caso.
2. Não conhecimento.

Inteiro teor:
1. Recurso extraordinário baseado em divergência jurisprudencial. Ausência de discordância no caso.
2. Não conhecimento.