Tribunal: STF
Processo: HC 56267
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-06-16
Data de publicação: 1978-06-16

Ementa:
MENORIDADE ALEGADA, E NÃO COMPROVADA ACIMA DE QUALQUER DUVIDA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO, SEM PREJUIZO DE REVISÃO CRIMINAL EM FACE
DE NOVAS PROVAS.

Inteiro teor:
MENORIDADE ALEGADA, E NÃO COMPROVADA ACIMA DE QUALQUER DUVIDA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO, SEM PREJUIZO DE REVISÃO CRIMINAL EM FACE
DE NOVAS PROVAS.