Tribunal: STF
Processo: RHC 56220
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-09
Data de publicação: 1978-05-09

Ementa:
- Habeas corpus. - Alegada falta de intimação da sentença condenatória necessária à interposição de recurso que, no entanto, está em andamento. Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Alegada falta de intimação da sentença condenatória necessária à interposição de recurso que, no entanto, está em andamento. Recurso de habeas corpus não provido.