Tribunal: STF
Processo: RHC 56048
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-03-14
Data de publicação: 1978-03-14

Ementa:
Instrução criminal. Excesso de prazo superado pelo encerramento da instrução criminal. Recurso ordinário improvido.

Inteiro teor:
Instrução criminal. Excesso de prazo superado pelo encerramento da instrução criminal. Recurso ordinário improvido.