Tribunal: STF
Processo: CJ 6120
Classe: CJ
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-09-06
Data de publicação: 1978-09-06

Ementa:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONFIGURADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO
DE ORIGEM.

Inteiro teor:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONFIGURADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO
DE ORIGEM.