Tribunal: STF
Processo: HC 56076
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-04-11
Data de publicação: 1978-04-11

Ementa:
HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE, SE EXISTENTE, EMANARIA DO
JUÍZO DE 1º GRAU - INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA
CONHECER ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO.
Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE, SE EXISTENTE, EMANARIA DO
JUÍZO DE 1º GRAU - INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA
CONHECER ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO.
Habeas corpus não conhecido.