Tribunal: STF
Processo: RHC 56439
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-25
Data de publicação: 1978-08-25

Ementa:
CRIME DE IMPRENSA. CO-RESPONSABILIDADE (§ 3º, DO ART. 37).
QUEIXA-CRIME QUE ALUDE NÃO SOMENTE A PULICAÇÃO DITA OFENSIVA DE
PARTE DE JORNALISTA, COMO MENCIONA A PUBLICAÇÃO DE CARTA-ABERTA,
SUBSCRITA PELO CO-RÉU.

Inteiro teor:
CRIME DE IMPRENSA. CO-RESPONSABILIDADE (§ 3º, DO ART. 37).
QUEIXA-CRIME QUE ALUDE NÃO SOMENTE A PULICAÇÃO DITA OFENSIVA DE
PARTE DE JORNALISTA, COMO MENCIONA A PUBLICAÇÃO DE CARTA-ABERTA,
SUBSCRITA PELO CO-RÉU.