Tribunal: STF
Processo: RHC 56286
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-08
Data de publicação: 1978-08-08

Ementa:
HABEAS CORPUS.
EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE NÃO
SE APRESENTA INJUSTIFICADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE NÃO
SE APRESENTA INJUSTIFICADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.