Tribunal: STF
Processo: HC 56132
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-23
Data de publicação: 1978-05-23

Ementa:
"Habeas corpus". Coação que, se existente, não parte de autoridade cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do S.T.F.

Inteiro teor:
"Habeas corpus". Coação que, se existente, não parte de autoridade cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do S.T.F.