Tribunal: STF
Processo: HC 56131
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-05-19
Data de publicação: 1978-05-19

Ementa:
"Habeas corpus".  Excesso de prazo para encerramento da
instrução criminal. "Habeas corpus" não conhecido com  base  no  art.
119, I, "h", da Constituição Federal.

Inteiro teor:
"Habeas corpus".  Excesso de prazo para encerramento da
instrução criminal. "Habeas corpus" não conhecido com  base  no  art.
119, I, "h", da Constituição Federal.