Tribunal: STF
Processo: AI 73181
Classe: AI
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-08-17
Data de publicação: 1978-08-17

Ementa:
1. Embargos declaratórios em que o embargante não demonstra que o acórdão embargado contenha ponto obscuro, omisso ou contraditório.
2. Rejeição.

Inteiro teor:
1. Embargos declaratórios em que o embargante não demonstra que o acórdão embargado contenha ponto obscuro, omisso ou contraditório.
2. Rejeição.