Tribunal: STF
Processo: RHC 55829
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-03-02
Data de publicação: 1978-03-02

Ementa:
"HABEAS  CORPUS".   EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA.  ESTES  SÃO
INCABÍVEIS  DE DECISÃO PROFERIDA  POR TURMA  EM  "HABEAS CORPUS"  OU
RECURSO DE "HABEAS CORPUS".
          AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS  CORPUS".   EMBARGOS  DE  DIVERGÊNCIA.  ESTES  SÃO
INCABÍVEIS  DE DECISÃO PROFERIDA  POR TURMA  EM  "HABEAS CORPUS"  OU
RECURSO DE "HABEAS CORPUS".
          AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.