Tribunal: STF
Processo: HC 56670
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-12-15
Data de publicação: 1978-12-15

Ementa:
- "HABEAS CORPUS". Coação, em parte, emanada de Juiz de Direito. Conhecimento inadmissível, no particular. - Reinteração de requisição de informações, quanto ao outro fundamento.

Inteiro teor:
- "HABEAS CORPUS". Coação, em parte, emanada de Juiz de Direito. Conhecimento inadmissível, no particular. - Reinteração de requisição de informações, quanto ao outro fundamento.