Tribunal: STF
Processo: RE 86793
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-02-28
Data de publicação: 1978-02-28

Ementa:
JÚRI - PROTESTO POR NOVO JÚRI, EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO DE
APELAÇÃO. RETARDAMENTO INIPUTAVEL AO RECORRENTE. - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
JÚRI - PROTESTO POR NOVO JÚRI, EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO DE
APELAÇÃO. RETARDAMENTO INIPUTAVEL AO RECORRENTE. - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL CONHECIDO E PROVIDO.