Tribunal: STF
Processo: RHC 55961
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-04-14
Data de publicação: 1978-04-14

Ementa:
CITAÇÃO.  NULIDADE NÃO CONFIGURADA.  RÉU MENOR.  NOMEAÇÃO
DECURADOR, RECAINDO SOBRE A PESSOA DO DEFENSOR DATIVO.  INOCORRENCIA
DENULIDADE.  DEFESA.  DEFICIÊNCIA QUE NÃO EQUIVALE A AUSÊNCIA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
CITAÇÃO.  NULIDADE NÃO CONFIGURADA.  RÉU MENOR.  NOMEAÇÃO
DECURADOR, RECAINDO SOBRE A PESSOA DO DEFENSOR DATIVO.  INOCORRENCIA
DENULIDADE.  DEFESA.  DEFICIÊNCIA QUE NÃO EQUIVALE A AUSÊNCIA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.