Tribunal: STF
Processo: RHC 56633
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-12-05
Data de publicação: 1978-12-05

Ementa:
HABEAS CORPUS - RÉU PRESO - EXCESSO DE PRAZO PARA INICIO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL - RELAXAMENTO DA PRISÃO POR ATO DO PRÓPRIO JUIZ
INDIGITADO COATOR. RECURSO DE HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - RÉU PRESO - EXCESSO DE PRAZO PARA INICIO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL - RELAXAMENTO DA PRISÃO POR ATO DO PRÓPRIO JUIZ
INDIGITADO COATOR. RECURSO DE HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.