Tribunal: STF
Processo: RHC 56367
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-08-08
Data de publicação: 1978-08-08

Ementa:
CONDENAÇÃO CRIMINAL. NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. "HABEAS CORPUS"
INDEFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CONDENAÇÃO CRIMINAL. NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. "HABEAS CORPUS"
INDEFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.