Tribunal: STF
Processo: RE 85125
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-15
Data de publicação: 1978-09-15

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILICITO. CAUSA DE VALOR INFERIOR A
ALÇADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO, EM SUA ANTERIOR REDAÇÃO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILICITO. CAUSA DE VALOR INFERIOR A
ALÇADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO, EM SUA ANTERIOR REDAÇÃO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
NÃO CONHECIDOS.