Tribunal: STF
Processo: HC 56401
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-26
Data de publicação: 1978-09-26

Ementa:
Habeas Corpus. Sua inidoneidade para reapreciar dados probatórios que serviram de suporte à convicção judicial. Inexistência da nulidade arguida. Revisão criminal.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Sua inidoneidade para reapreciar dados probatórios que serviram de suporte à convicção judicial. Inexistência da nulidade arguida. Revisão criminal.