Tribunal: STF
Processo: RE 87698
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-03-09
Data de publicação: 1978-03-09

Ementa:
- Embargos de declaração.
- Inexistência da contradição, da omissão e da dúvida alegadas.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração.
- Inexistência da contradição, da omissão e da dúvida alegadas.
Embargos rejeitados.