Tribunal: STF
Processo: RE 89469
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-12-05
Data de publicação: 1978-12-05

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 343. NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 343. NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.