Tribunal: STF
Processo: RHC 55800
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-02-28
Data de publicação: 1978-02-28

Ementa:
1. Pedido reiterado de habeas corpus não-conhecido. Julgamento que se harmoniza com a jurisprudência do STF. 
2. Recurso ordinário desprovido.

Inteiro teor:
1. Pedido reiterado de habeas corpus não-conhecido. Julgamento que se harmoniza com a jurisprudência do STF. 
2. Recurso ordinário desprovido.