Tribunal: STF
Processo: RE 71105
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-23
Data de publicação: 1978-05-23

Ementa:
1. DECRETO-LEI N. 5.844/43, ARTIGOS 78 E 188. CASO EM QUE ESTAS
REGRAS FORAM APLICADAS EM TERMOS NORMAIS.
2. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO PROVADA NOS TERMOS DO VERBETE
291 DA SÚMULA.
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
1. DECRETO-LEI N. 5.844/43, ARTIGOS 78 E 188. CASO EM QUE ESTAS
REGRAS FORAM APLICADAS EM TERMOS NORMAIS.
2. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO PROVADA NOS TERMOS DO VERBETE
291 DA SÚMULA.
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.