Tribunal: STF
Processo: AI 72734
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-26
Data de publicação: 1978-09-26

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. FALTA, NO CASO, DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS
NECESSARIOS AO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. FALTA, NO CASO, DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS
NECESSARIOS AO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.