Tribunal: STF
Processo: RHC 56421
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-26
Data de publicação: 1978-09-26

Ementa:
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS EM QUE O RECORRENTE ALEGA EXCLUSAO DE
CRIME, TAL COMO PREVISTA NO ART. 142, I, DO CP. IMPROCEDENCIA DO
ALEGADO. 2. DESPROVIMENTO.

Inteiro teor:
1. RECURSO DE HABEAS CORPUS EM QUE O RECORRENTE ALEGA EXCLUSAO DE
CRIME, TAL COMO PREVISTA NO ART. 142, I, DO CP. IMPROCEDENCIA DO
ALEGADO. 2. DESPROVIMENTO.