Tribunal: STF
Processo: RE 79277
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-10-13
Data de publicação: 1978-10-13

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA ARRIMADOS NOS MESMOS ACORDAOS INVOCADOS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO FOI CONHECIDO, POR INCONFIGURADO O
DISSIDIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 598.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA ARRIMADOS NOS MESMOS ACORDAOS INVOCADOS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO FOI CONHECIDO, POR INCONFIGURADO O
DISSIDIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 598.