Tribunal: STF
Processo: HC 56630
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-10-17
Data de publicação: 1978-10-17

Ementa:
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRADA A INSTRUÇÃO
CRIMINAL, SUPERADA ESTA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO
DA CULPA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRADA A INSTRUÇÃO
CRIMINAL, SUPERADA ESTA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO
DA CULPA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.