Tribunal: STF
Processo: CJ 6118
Classe: CJ
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-08-17
Data de publicação: 1978-08-17

Ementa:
1. DEMANDA EM QUE PESSOAS DE DIREITO PRIVADO QUESTIONAM RESILIÇÃO DE
CONTRATO ESTRANHO A INTERESSE DA UNIÃO FEDERAL. DISCUSSÃO ACERCA DA
COMPETÊNCIA. RECONHECIDA NO CASO DA JUSTIÇA COMUM.
2. CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROCEDENTE.

Inteiro teor:
1. DEMANDA EM QUE PESSOAS DE DIREITO PRIVADO QUESTIONAM RESILIÇÃO DE
CONTRATO ESTRANHO A INTERESSE DA UNIÃO FEDERAL. DISCUSSÃO ACERCA DA
COMPETÊNCIA. RECONHECIDA NO CASO DA JUSTIÇA COMUM.
2. CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROCEDENTE.