Tribunal: STF
Processo: AI 74067
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-12
Data de publicação: 1978-09-12

Ementa:
NOME COMERCIAL E MARCA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS
PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.

Inteiro teor:
NOME COMERCIAL E MARCA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS
PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.