Tribunal: STF
Processo: RHC 56487
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-08-29
Data de publicação: 1978-08-29

Ementa:
- "Habeas-Corpus". - Alegada falta do elemento material do delito e de justa causa para a ação penal. - Imputação de falsidade e de peculato. - Prova bastante para justificar a instauração do processo. - Recurso não provido.

Inteiro teor:
- "Habeas-Corpus". - Alegada falta do elemento material do delito e de justa causa para a ação penal. - Imputação de falsidade e de peculato. - Prova bastante para justificar a instauração do processo. - Recurso não provido.