Tribunal: STF
Processo: RE 89239
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-04-28
Data de publicação: 1978-04-28

Ementa:
- Não se conhece de recurso extraordinário quando aplicável à espécie o art. 308, VI, do RI, e rejeitada a argüição de relevância interposta, e não formulada a questão constitucional cabível, na petição de recurso extraordinário.

Inteiro teor:
- Não se conhece de recurso extraordinário quando aplicável à espécie o art. 308, VI, do RI, e rejeitada a argüição de relevância interposta, e não formulada a questão constitucional cabível, na petição de recurso extraordinário.