Tribunal: STF
Processo: RHC 56326
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-06
Data de publicação: 1978-06-06

Ementa:
FIANCA. NÃO SE CONCEDE EM CRIMES QUE CONTEM, COMO ELEMENTO ESSENCIAL
DO TIPO, A "VIOLÊNCIA" OU A "GRAVE AMEAÇA".
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
FIANCA. NÃO SE CONCEDE EM CRIMES QUE CONTEM, COMO ELEMENTO ESSENCIAL
DO TIPO, A "VIOLÊNCIA" OU A "GRAVE AMEAÇA".
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.