Tribunal: STF
Processo: AR 859
Classe: AR
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-04-20
Data de publicação: 1978-04-20

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA.
O AUTOR OBJETIVA TRANSFERIR PARA UMA DETERMINADA CARTEIRA DE SUA
ESTRUTURA BUROCRÁTICA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR A PENSÃO À RÉ. PARA TANTO
NÃO SE PRESTA A AÇÃO RESCISÓRIA.
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA.
O AUTOR OBJETIVA TRANSFERIR PARA UMA DETERMINADA CARTEIRA DE SUA
ESTRUTURA BUROCRÁTICA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR A PENSÃO À RÉ. PARA TANTO
NÃO SE PRESTA A AÇÃO RESCISÓRIA.
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.