Tribunal: STF
Processo: RHC 56471
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-22
Data de publicação: 1978-08-22

Ementa:
CRIME CONTRA A HONRA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO
PENAL. FUNDAMENTO REPELIDO, POR DESCREVER A QUEIXA CRIME EM TESE.
INOCORRENCIA DE PEREMPÇÃO, POR TER A AÇÃO NORMAL ANDAMENTO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A HONRA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO
PENAL. FUNDAMENTO REPELIDO, POR DESCREVER A QUEIXA CRIME EM TESE.
INOCORRENCIA DE PEREMPÇÃO, POR TER A AÇÃO NORMAL ANDAMENTO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.