Tribunal: STF
Processo: HC 56252
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-08-08
Data de publicação: 1978-08-08

Ementa:
1. Petição de habeas corpus. Coação atribuída a juiz de primeiro grau. Incompetência do STF. Não conhecimento. 2. Coação desfeita no transcurso do procedimento. Prejudicado o pedido.

Inteiro teor:
1. Petição de habeas corpus. Coação atribuída a juiz de primeiro grau. Incompetência do STF. Não conhecimento. 2. Coação desfeita no transcurso do procedimento. Prejudicado o pedido.