Tribunal: STF
Processo: RE 85993
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-12-12
Data de publicação: 1978-12-12

Ementa:
HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E A TRANSAÇÃO
DOCUMENTADA NOS AUTOS.

Inteiro teor:
HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E A TRANSAÇÃO
DOCUMENTADA NOS AUTOS.