Tribunal: STF
Processo: RE 88545
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-08-22
Data de publicação: 1978-08-22

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO OPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM GRAU DE
APELAÇÃO NÃO UNÂNIME.
NÃO TENDO SIDO INTERPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES, E INVIAVEL O APELO
EXCEPCIONAL (SÚMULA N. 281).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO OPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM GRAU DE
APELAÇÃO NÃO UNÂNIME.
NÃO TENDO SIDO INTERPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES, E INVIAVEL O APELO
EXCEPCIONAL (SÚMULA N. 281).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.