Tribunal: STF
Processo: HC 56667
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-12-05
Data de publicação: 1978-12-05

Ementa:
RÉU REVEL. CUJA DEFESA FOI PATROCINADA POR ADVOGADO DE OFICIO, DADA
A INÉRCIA CONTINUADA DO DEFENSOR CONSTITUIDO. INOCORRENCIA DE
NULIDADE, PARA A QUAL, DE RESTO, TERIA CONTRIBUIDO O ACUSADO. HABEAS
CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
RÉU REVEL. CUJA DEFESA FOI PATROCINADA POR ADVOGADO DE OFICIO, DADA
A INÉRCIA CONTINUADA DO DEFENSOR CONSTITUIDO. INOCORRENCIA DE
NULIDADE, PARA A QUAL, DE RESTO, TERIA CONTRIBUIDO O ACUSADO. HABEAS
CORPUS DENEGADO.