Tribunal: STF
Processo: RE 76232
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-08-30
Data de publicação: 1978-08-30

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA FUNDADOS EM ALEGADA OMISSAO DO ACÓRDÃO
EMBARGADO. ALEGAÇÃO IMPROPRIA, POIS A OMISSAO DEVERIA TER SIDO
SUPRIDA ATRAVÉS DE EMBARGOS DECLARATORIOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA FUNDADOS EM ALEGADA OMISSAO DO ACÓRDÃO
EMBARGADO. ALEGAÇÃO IMPROPRIA, POIS A OMISSAO DEVERIA TER SIDO
SUPRIDA ATRAVÉS DE EMBARGOS DECLARATORIOS.