Tribunal: STF
Processo: RE 78919
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-02-28
Data de publicação: 1978-02-28

Ementa:
- Decisão que pode suscitar dúvidas Embargos declaratórios acolhidos, para afastá-la.

Inteiro teor:
- Decisão que pode suscitar dúvidas Embargos declaratórios acolhidos, para afastá-la.