Tribunal: STF
Processo: RE 86331
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-06
Data de publicação: 1978-06-06

Ementa:
MUDANCA DE PRENOME. PARA A ALTERAÇÃO DO PRENOME, NÃO BASTA SIMPLES
AVERSAO PELO MESMO, SENDO NECESSARIO QUE ELE EXPONHA A PESSOA AO
RIDICULO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO  CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
MUDANCA DE PRENOME. PARA A ALTERAÇÃO DO PRENOME, NÃO BASTA SIMPLES
AVERSAO PELO MESMO, SENDO NECESSARIO QUE ELE EXPONHA A PESSOA AO
RIDICULO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO  CONHECIDO E PROVIDO.