Tribunal: STF
Processo: RHC 56167
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-09
Data de publicação: 1978-05-09

Ementa:
- Denúncia. Inépcia não configurada. Cerceamento da defesa. Inocorrência em nível de ser reconhecida em "habeas corpus".
Recurso ordinário desprovido.

Inteiro teor:
- Denúncia. Inépcia não configurada. Cerceamento da defesa. Inocorrência em nível de ser reconhecida em "habeas corpus".
Recurso ordinário desprovido.