Tribunal: STF
Processo: RE 88782
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-10-27
Data de publicação: 1978-10-27

Ementa:
Embargos declaratórios.
Recebidos para excluir do dispositivo do acórdão a expressão "em parte".

Inteiro teor:
Embargos declaratórios.
Recebidos para excluir do dispositivo do acórdão a expressão "em parte".