Tribunal: STF
Processo: AI 70403
Classe: AI
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-02-13
Data de publicação: 1978-02-13

Ementa:
ACÓRDÃO PROFERIDO PELO  TRIBUNAL  SUPERIOR  DO  TRABALHO  E
IMPUGNADO MEDIANTE  RECURSO  EXTRAORDINÁRIO.  CASO  EM  QUE  SE  NÃO
CONFIGURA CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL  A  QUE  E
NEGADO PROVIMENTO.

Inteiro teor:
ACÓRDÃO PROFERIDO PELO  TRIBUNAL  SUPERIOR  DO  TRABALHO  E
IMPUGNADO MEDIANTE  RECURSO  EXTRAORDINÁRIO.  CASO  EM  QUE  SE  NÃO
CONFIGURA CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL  A  QUE  E
NEGADO PROVIMENTO.