Tribunal: STF
Processo: RE 90123
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-11-23
Data de publicação: 1978-11-23

Ementa:
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR AUTARQUICO ORIGINARIO DA ANTIGA
ESTRADA DE FERRO SOROCABANA ABSORVIDA PELA FEPASA, PRESTANDO
SERVIÇOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO.

Inteiro teor:
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR AUTARQUICO ORIGINARIO DA ANTIGA
ESTRADA DE FERRO SOROCABANA ABSORVIDA PELA FEPASA, PRESTANDO
SERVIÇOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO.