Tribunal: STF
Processo: RE 87596
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-03-09
Data de publicação: 1978-03-09

Ementa:
Embargos de divergência não conhecidos, dos que não comprovado o pressuposto da discrepância em identidade ou assemelhação de circunstâncias.

Inteiro teor:
Embargos de divergência não conhecidos, dos que não comprovado o pressuposto da discrepância em identidade ou assemelhação de circunstâncias.