Tribunal: STF
Processo: RE 87778
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-29
Data de publicação: 1978-09-29

Ementa:
- Ação de indenização pelo inexecução de obrigação imobiliária. Acórdão que não apresenta omissão, obscuridade ou contradição, a ensejar embargos declaratórios. Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
- Ação de indenização pelo inexecução de obrigação imobiliária. Acórdão que não apresenta omissão, obscuridade ou contradição, a ensejar embargos declaratórios. Rejeição dos embargos.