Tribunal: STF
Processo: HC 56215
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-05-30
Data de publicação: 1978-05-30

Ementa:
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO EM CO-AUTORIA. NULIDADES ARGUIDAS,
QUANTO AO INQUERITO, REPRESENTAÇÃO, DENUNCIA E AUTO DE EXAME DE
CORPO DE DELITO.
IMPROCEDENCIA - PRECEDENTES.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO EM CO-AUTORIA. NULIDADES ARGUIDAS,
QUANTO AO INQUERITO, REPRESENTAÇÃO, DENUNCIA E AUTO DE EXAME DE
CORPO DE DELITO.
IMPROCEDENCIA - PRECEDENTES.
RHC IMPROVIDO.