Tribunal: STF
Processo: RE 81560
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-08-16
Data de publicação: 1978-08-16

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM QUE A PARTE EMBARGANTE NÃO DEMONSTRA QUE
SE CONFIGURE, NO CASO, O PRESSUPOSTO DESSE RECURSO. NEGA-LHES
CONHECIMENTO O STF.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM QUE A PARTE EMBARGANTE NÃO DEMONSTRA QUE
SE CONFIGURE, NO CASO, O PRESSUPOSTO DESSE RECURSO. NEGA-LHES
CONHECIMENTO O STF.