Tribunal: STF
Processo: RHC 56249
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-06-06
Data de publicação: 1978-06-06

Ementa:
Cheque sem fundos. Alegação de que o cheque não fora emitido como ordem de pagamento, mas, sim, como promessa de pagamento. Não comprovação do alegado. Recurso de "habeas corpus" desprovido.

Inteiro teor:
Cheque sem fundos. Alegação de que o cheque não fora emitido como ordem de pagamento, mas, sim, como promessa de pagamento. Não comprovação do alegado. Recurso de "habeas corpus" desprovido.