Tribunal: STF
Processo: RE 64627
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-10-25
Data de publicação: 1978-10-25

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA PREVISTOS NO ART. 309 DO REGIMENTO INTERNO
DO STF. CASO EM QUE A PARTE EMBARGANTE NÃO DEMONSTRA DISCORDANCIA DE
TESES JURIDICAS.
NÃO-CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA PREVISTOS NO ART. 309 DO REGIMENTO INTERNO
DO STF. CASO EM QUE A PARTE EMBARGANTE NÃO DEMONSTRA DISCORDANCIA DE
TESES JURIDICAS.
NÃO-CONHECIMENTO.