Tribunal: STF
Processo: RHC 56424
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-05
Data de publicação: 1978-09-05

Ementa:
PENAL. DENUNCIA. NÃO E INEPTA A QUE, EMBORA DE MODO CONCISO,
DESCREVE SUFICIENTEMENTE O FATO. EXCESSO DE PRAZO. APTA A DENUNCIA,
NÃO OCORRE O EXCESSO DE PRAZO QUE DECORRERIA DO RECONHECIMENTO DA
PLEITEADA NULIDADE.

Inteiro teor:
PENAL. DENUNCIA. NÃO E INEPTA A QUE, EMBORA DE MODO CONCISO,
DESCREVE SUFICIENTEMENTE O FATO. EXCESSO DE PRAZO. APTA A DENUNCIA,
NÃO OCORRE O EXCESSO DE PRAZO QUE DECORRERIA DO RECONHECIMENTO DA
PLEITEADA NULIDADE.