Tribunal: STF
Processo: RE 86975
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-26
Data de publicação: 1978-09-26

Ementa:
Reiteração de embargos declaratórios. Ausência da apontada omissão. Insistência de índole nitidamente infringente. Rejeição dos embargos declaratórios.

Inteiro teor:
Reiteração de embargos declaratórios. Ausência da apontada omissão. Insistência de índole nitidamente infringente. Rejeição dos embargos declaratórios.