Tribunal: STF
Processo: RHC 56180
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-09
Data de publicação: 1978-05-09

Ementa:
1. O sumaríssimo processo de "habeas corpus" não é sucedâneo da sentença de mérito e não permite o exame analítico de prova.
2. Recurso de "habeas corpus" desprovido.

Inteiro teor:
1. O sumaríssimo processo de "habeas corpus" não é sucedâneo da sentença de mérito e não permite o exame analítico de prova.
2. Recurso de "habeas corpus" desprovido.