Tribunal: STF
Processo: RHC 56181
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-05-09
Data de publicação: 1978-05-09

Ementa:
HABEAS CORPUS. DEFICIÊNCIA DE DEFESA.
PARA A ANULAÇÃO DO PROCESSO POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA, MISTER SE FAZ
A COMPROVAÇÃO DE PREJUIZO (SÚMULA 523). INEXISTÊNCIA, NO CASO, DESSA
DEMONSTRAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DEFICIÊNCIA DE DEFESA.
PARA A ANULAÇÃO DO PROCESSO POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA, MISTER SE FAZ
A COMPROVAÇÃO DE PREJUIZO (SÚMULA 523). INEXISTÊNCIA, NO CASO, DESSA
DEMONSTRAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.