Tribunal: STF
Processo: RHC 55976
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-04-25
Data de publicação: 1978-04-25

Ementa:
Prisão preventiva.  Necessidade devidamente justificada. Excesso de prazo. Demora na inquirição de testemunhas da defesa. Justificação acolhida, dada a conduta da própria defesa. Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
Prisão preventiva.  Necessidade devidamente justificada. Excesso de prazo. Demora na inquirição de testemunhas da defesa. Justificação acolhida, dada a conduta da própria defesa. Recurso de habeas corpus desprovido.