Tribunal: STF
Processo: RHC 55809
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-09
Data de publicação: 1978-05-09

Ementa:
- HABEAS CORPUS - PRESCRIÇÃO - SÚMULA 146. Reiteração de pedido já satisfeito no julgamento de recurso anterior (RHC nº 55.666). Recurso de habeas corpus julgado prejudicado.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS - PRESCRIÇÃO - SÚMULA 146. Reiteração de pedido já satisfeito no julgamento de recurso anterior (RHC nº 55.666). Recurso de habeas corpus julgado prejudicado.