Tribunal: STF
Processo: RHC 56058
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-23
Data de publicação: 1978-05-23

Ementa:
HABEAS CORPUS. - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR
COMPROVADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR
COMPROVADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.