Tribunal: STF
Processo: AR 918
Classe: AR
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-05-04
Data de publicação: 1978-05-04

Ementa:
NÃO TENDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONHECIDO RECURSO POR AUSÊNCIA
DE PREQUESTIONAMENTO DO DISPOSITIVO APONTADO COMO VIOLADO, NÃO E SUA
A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A AÇÃO RESCISÓRIA.

Inteiro teor:
NÃO TENDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONHECIDO RECURSO POR AUSÊNCIA
DE PREQUESTIONAMENTO DO DISPOSITIVO APONTADO COMO VIOLADO, NÃO E SUA
A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A AÇÃO RESCISÓRIA.