Tribunal: STF
Processo: RE 89128
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-04-12
Data de publicação: 1978-04-12

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO  PELO  TRIBUNAL  SUPERIOR
DO TRABALHO.   INOCORRENCIA  DE  OFENSA  A  CONSTITUIÇÃO,  A  EXCLUIR
A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO  PELO  TRIBUNAL  SUPERIOR
DO TRABALHO.   INOCORRENCIA  DE  OFENSA  A  CONSTITUIÇÃO,  A  EXCLUIR
A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.