Tribunal: STF
Processo: RHC 56188
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-30
Data de publicação: 1978-05-30

Ementa:
HABEAS CORPUS - RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE. Despacho da custódia cautelar suficientemente fundamentado. 
Inaplicabilidade, à espécie, do art. 408, § 2º do Código de Processo Penal. Recurso de habeas corpus improvido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE. Despacho da custódia cautelar suficientemente fundamentado. 
Inaplicabilidade, à espécie, do art. 408, § 2º do Código de Processo Penal. Recurso de habeas corpus improvido.