Tribunal: STF
Processo: RE 89776
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-18
Data de publicação: 1978-08-18

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO. OCORRENCIA DO OBICE A QUE ALUDE O INCISO VIII DO
ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO STF, EM SUA REDAÇÃO ATUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO. OCORRENCIA DO OBICE A QUE ALUDE O INCISO VIII DO
ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO STF, EM SUA REDAÇÃO ATUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.