Tribunal: STF
Processo: ACO 250
Classe: ACO
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-12-18
Data de publicação: 1978-12-18

Ementa:
AÇÃO CIVIL ORIGINARIA. PEDIDO DE DESISTENCIA COM A CONCORDANCIA DA
RE. DESISTENCIA HOMOLOGADA.

Inteiro teor:
AÇÃO CIVIL ORIGINARIA. PEDIDO DE DESISTENCIA COM A CONCORDANCIA DA
RE. DESISTENCIA HOMOLOGADA.