Tribunal: STF
Processo: RHC 56142
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-04-28
Data de publicação: 1978-04-28

Ementa:
Júri. Instrução criminal já encerrada. Eventual excesso de prazo superado. Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
Júri. Instrução criminal já encerrada. Eventual excesso de prazo superado. Recurso de habeas corpus desprovido.