Tribunal: STF
Processo: RHC 56756
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-12-05
Data de publicação: 1978-12-05

Ementa:
HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO QUE, EMBORA
COMPROVADO, JA ESTAVA SUPERADO QUANDO DO JULGAMENTO DO HABEAS
CORPUS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO QUE, EMBORA
COMPROVADO, JA ESTAVA SUPERADO QUANDO DO JULGAMENTO DO HABEAS
CORPUS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.