Tribunal: STF
Processo: RE 83647
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-03-14
Data de publicação: 1978-03-14

Ementa:
- Despacho saneador. Valor da causa. Inépcia da inicial. Prova.
- Inexistência de negativa de vigência dos dispositivos legais invocados.
- Dissídio de jurisprudência não comprovado.
Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
- Despacho saneador. Valor da causa. Inépcia da inicial. Prova.
- Inexistência de negativa de vigência dos dispositivos legais invocados.
- Dissídio de jurisprudência não comprovado.
Recurso extraordinário não conhecido.