Tribunal: STF
Processo: HC 56295
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-10-10
Data de publicação: 1978-10-10

Ementa:
Coação que residiria na falta de julgamento de anteriores "habeas corpus" pelo Tribunal de Justiça. Improcedência da alegação. Indeferido do "writ".

Inteiro teor:
Coação que residiria na falta de julgamento de anteriores "habeas corpus" pelo Tribunal de Justiça. Improcedência da alegação. Indeferido do "writ".