Tribunal: STF
Processo: RHC 56104
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-16
Data de publicação: 1978-05-16

Ementa:
Excesso de prazo caracterizado.  Recurso de  habeas corpus provido.

Inteiro teor:
Excesso de prazo caracterizado.  Recurso de  habeas corpus provido.