Tribunal: STF
Processo: Inq 67
Classe: Inq
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-05-31
Data de publicação: 1978-05-31

Ementa:
INQUERITO POLICIAL. - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVO DE NÃO
CONFIGURAREM, OS FATOS APURADOS, CRIME DE DESOBEDIENCIA OU DE
INJURIA. DEFERIMENTO.

Inteiro teor:
INQUERITO POLICIAL. - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVO DE NÃO
CONFIGURAREM, OS FATOS APURADOS, CRIME DE DESOBEDIENCIA OU DE
INJURIA. DEFERIMENTO.