Tribunal: STF
Processo: RHC 56617
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-10-06
Data de publicação: 1978-10-06

Ementa:
EMENTA: - Sentença condenatória. Intimação feita não só ao defensor
dativo, como também ao réu, mediante edital, por ser revel.
Inexistência de coação ilegal. Recurso ordinário improvido.

Inteiro teor:
EMENTA: - Sentença condenatória. Intimação feita não só ao defensor
dativo, como também ao réu, mediante edital, por ser revel.
Inexistência de coação ilegal. Recurso ordinário improvido.