Tribunal: STF
Processo: RE 89888
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-12
Data de publicação: 1978-09-12

Ementa:
LITISCONSORCIO NECESSARIO. CONSEQUENCIAS DA NÃO CITAÇÃO. HAVENDO
LITISCONSORTE NECESSARIO, DEVE O JUIZ DETERMINAR APENAS SUA CITAÇÃO,
E NÃO EXTINGUIR O PROCESSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
LITISCONSORCIO NECESSARIO. CONSEQUENCIAS DA NÃO CITAÇÃO. HAVENDO
LITISCONSORTE NECESSARIO, DEVE O JUIZ DETERMINAR APENAS SUA CITAÇÃO,
E NÃO EXTINGUIR O PROCESSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.