Tribunal: STF
Processo: RHC 56791
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-12-15
Data de publicação: 1978-12-15

Ementa:
Identificação criminal. Policiais militares indiciados juntamente com civis. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
Identificação criminal. Policiais militares indiciados juntamente com civis. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso de habeas corpus não provido.