Tribunal: STF
Processo: RHC 56178
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-06
Data de publicação: 1978-06-06

Ementa:
COMPETÊNCIA. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA CONSISTE EM ATRIBUIR
CONCUSSAO A SERVIDOR, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR O CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA CONSISTE EM ATRIBUIR
CONCUSSAO A SERVIDOR, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR O CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.