Tribunal: STF
Processo: RHC 56149
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-30
Data de publicação: 1978-05-30

Ementa:
"HABEAS CORPUS". - "PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO CONCISO MAS
QUE CONTEM JUSTIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DEFESA. IMPROCEDENCIA."
- RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". - "PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO CONCISO MAS
QUE CONTEM JUSTIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DEFESA. IMPROCEDENCIA."
- RECURSO NÃO PROVIDO.