Tribunal: STF
Processo: RHC 56614
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-10-10
Data de publicação: 1978-10-10

Ementa:
I - Prisão em flagrante confirmada pela sentença de
pronúncia. Ausência de constrangimento no caso.
          II - Recurso de habeas corpus desprovido

Inteiro teor:
I - Prisão em flagrante confirmada pela sentença de
pronúncia. Ausência de constrangimento no caso.
          II - Recurso de habeas corpus desprovido