Tribunal: STF
Processo: RE 89306
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-18
Data de publicação: 1978-08-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIDOS PARA DECLARAR QUE A EXECUTADA
RESPONDERA, TAMBÉM, PELAS CUSTAS E HONORARIOS DE 10% SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO NA FORMA DO ART. 20, PARAGRAFO 3. DO CPC.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIDOS PARA DECLARAR QUE A EXECUTADA
RESPONDERA, TAMBÉM, PELAS CUSTAS E HONORARIOS DE 10% SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO NA FORMA DO ART. 20, PARAGRAFO 3. DO CPC.