Tribunal: STF
Processo: AI 72571
Classe: AI
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-09-14
Data de publicação: 1978-09-14

Ementa:
TRABALHISTA. COUSA JULGADA. A AFIRMAÇÃO DESNECESSARIA AO QUE SE
CONCLUI, UTILIZADA APENAS COMO ORNAMENTO OU REFORCO DE ARGUMENTAÇÃO,
NÃO PRODUZ COUSA JULGADA, MAXIME QUANDO ESTRANHA AO OBJETO DA
CONTROVERSIA.

Inteiro teor:
TRABALHISTA. COUSA JULGADA. A AFIRMAÇÃO DESNECESSARIA AO QUE SE
CONCLUI, UTILIZADA APENAS COMO ORNAMENTO OU REFORCO DE ARGUMENTAÇÃO,
NÃO PRODUZ COUSA JULGADA, MAXIME QUANDO ESTRANHA AO OBJETO DA
CONTROVERSIA.