Tribunal: STF
Processo: RE 83413
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-10-13
Data de publicação: 1978-10-13

Ementa:
NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO SERVEM COMO PADRAO DE DISCORDANCIA
OS MESMOS PARADIGMAS INVOCADOS PARA DEMONSTRA-LA MAS REPELIDOS COMO
NÃO DISSIDENTES NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO SERVEM COMO PADRAO DE DISCORDANCIA
OS MESMOS PARADIGMAS INVOCADOS PARA DEMONSTRA-LA MAS REPELIDOS COMO
NÃO DISSIDENTES NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.