Tribunal: STF
Processo: AI 72795
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-03-14
Data de publicação: 1978-03-14

Ementa:
NÃO E POSSIVEL EM EXECUÇÃO REABRIR-SE O DEBATE ENCERRADO PELO
ACÓRDÃO EXEQUENDO.
APLICAÇÃO DO ART. 308, VI, DO RI.
AGRAVO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
NÃO E POSSIVEL EM EXECUÇÃO REABRIR-SE O DEBATE ENCERRADO PELO
ACÓRDÃO EXEQUENDO.
APLICAÇÃO DO ART. 308, VI, DO RI.
AGRAVO IMPROVIDO.