Tribunal: STF
Processo: RHC 56187
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-09
Data de publicação: 1978-05-09

Ementa:
"HABEAS CORPUS" - PRISÃO PREVENTIVA. - NULIDADE DO DESPACHO QUE A
DECRETOU, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. - RECURSO DE HABEAS CORPUS
PROVIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS" - PRISÃO PREVENTIVA. - NULIDADE DO DESPACHO QUE A
DECRETOU, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. - RECURSO DE HABEAS CORPUS
PROVIDO.