Tribunal: STF
Processo: RHC 56655
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-11-24
Data de publicação: 1978-11-24

Ementa:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. PROVA DE ACUSAÇÃO JA
ENCERRADA, SÓ NÃO CONCLUIDA A DE DEFESA FACE A PEDIDO DE ADIAMENTO
DA AUDIENCIA. INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, REPARAVEL VIA
HABEAS CORPUS.
RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. PROVA DE ACUSAÇÃO JA
ENCERRADA, SÓ NÃO CONCLUIDA A DE DEFESA FACE A PEDIDO DE ADIAMENTO
DA AUDIENCIA. INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, REPARAVEL VIA
HABEAS CORPUS.
RECURSO DESPROVIDO.