Tribunal: STF
Processo: RE 90265
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-11-14
Data de publicação: 1978-11-14

Ementa:
TRANSPORTE TERRESTRE. AÇÃO DO SEGURADOR SUBROGADO. PRESCRIÇÃO ANUA.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONTIDO NA SÚMULA 151, NOS TERMOS DE
REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
TRANSPORTE TERRESTRE. AÇÃO DO SEGURADOR SUBROGADO. PRESCRIÇÃO ANUA.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONTIDO NA SÚMULA 151, NOS TERMOS DE
REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.