Tribunal: STF
Processo: RE 86433
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-30
Data de publicação: 1978-05-30

Ementa:
Embargos de declaração. Natureza infringente dos embargos, inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Rejeição.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Natureza infringente dos embargos, inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Rejeição.