Tribunal: STF
Processo: RE 76738
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-03-16
Data de publicação: 1978-03-16

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Falta de transcrição dos trechos que configurariam o dissídio e ausência de menção das circunstâncias que pudessem identificar ou assemelhar os casos confrontados.
Não conhecimento dos embargos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Falta de transcrição dos trechos que configurariam o dissídio e ausência de menção das circunstâncias que pudessem identificar ou assemelhar os casos confrontados.
Não conhecimento dos embargos.