Tribunal: STF
Processo: AI 72034
Classe: AI
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-12
Data de publicação: 1978-09-12

Ementa:
EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISÃO QUE, DESFAZENDO DUVIDA OU
OBSCURIDADE EXISTENTE NA DECISÃO EMBARGADA NÃO OFENDEU PRINCÍPIO
ATINENTE A ESSE RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISÃO QUE, DESFAZENDO DUVIDA OU
OBSCURIDADE EXISTENTE NA DECISÃO EMBARGADA NÃO OFENDEU PRINCÍPIO
ATINENTE A ESSE RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.