Tribunal: STF
Processo: HC 56678
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-12-12
Data de publicação: 1978-12-12

Ementa:
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO DE SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. PEDIDO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO DE SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. PEDIDO
NÃO CONHECIDO.