Tribunal: STF
Processo: RHC 55824
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-03-14
Data de publicação: 1978-03-14

Ementa:
"Habeas  corpus".  Inexistência  de ausência de defesa.
Inocorrencia de vício, no tocante a  certidão  de  incomunicabilidade
dos jurados, capaz de acarretar a  nulidade  do  julgamento.  Recurso
ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
"Habeas  corpus".  Inexistência  de ausência de defesa.
Inocorrencia de vício, no tocante a  certidão  de  incomunicabilidade
dos jurados, capaz de acarretar a  nulidade  do  julgamento.  Recurso
ordinário a que se nega provimento.