Tribunal: STF
Processo: RHC 55970
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-13
Data de publicação: 1978-06-13

Ementa:
DENUNCIA QUE NÃO TRADUZ MERO ABUSO DE PODER.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA QUE NÃO TRADUZ MERO ABUSO DE PODER.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.