Tribunal: STF
Processo: AI 73599
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-08-16
Data de publicação: 1978-08-16

Ementa:
DISSIDIO COLETIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. A JURISPRUDÊNCIA DO STF. JA
SE FIRMOU NO SENTIDO DE QUE, EM CASOS COMO O DA ESPÉCIE, NÃO HÁ
VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

Inteiro teor:
DISSIDIO COLETIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. A JURISPRUDÊNCIA DO STF. JA
SE FIRMOU NO SENTIDO DE QUE, EM CASOS COMO O DA ESPÉCIE, NÃO HÁ
VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.