Tribunal: STF
Processo: HC 56037
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-16
Data de publicação: 1978-05-16

Ementa:
"Habeas corpus".  Alegação de falta de justa causa para
a condenação. Decisão condenatória que, ao contrario do que  alega  o
paciente, não se baseou exclusivamente em prova colhida no  inquerito
policial. "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
"Habeas corpus".  Alegação de falta de justa causa para
a condenação. Decisão condenatória que, ao contrario do que  alega  o
paciente, não se baseou exclusivamente em prova colhida no  inquerito
policial. "Habeas corpus" indeferido.