Tribunal: STF
Processo: RE 89778
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-10-13
Data de publicação: 1978-10-13

Ementa:
PROCESSO SUMARISSIMO. DESCABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
APLICAÇÃO DO ART. 308, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.

Inteiro teor:
PROCESSO SUMARISSIMO. DESCABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
APLICAÇÃO DO ART. 308, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.