Tribunal: STF
Processo: HC 56504
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-10-03
Data de publicação: 1978-10-03

Ementa:
HABEAS CORPUS.
PEDIDO ORIGINARIO QUE SUBSTITUI RECURSO ORDINÁRIO. VEDAÇÃO DO ARTIGO
119, II, "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
PEDIDO ORIGINARIO QUE SUBSTITUI RECURSO ORDINÁRIO. VEDAÇÃO DO ARTIGO
119, II, "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.