Tribunal: STF
Processo: AI 74352
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-10-17
Data de publicação: 1978-10-17

Ementa:
NOTA PROMISSORIA. ENDOSSO NÃO REGISTRADO E NULO, E CONSEQUENTEMENTE,
NÃO AUTORIZA O ENDOSSATARIO A OPOR-SE, POR EMBARGOS, A EXECUÇÃO
MOVIDA CONTRA O ENDOSSANTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.

Inteiro teor:
NOTA PROMISSORIA. ENDOSSO NÃO REGISTRADO E NULO, E CONSEQUENTEMENTE,
NÃO AUTORIZA O ENDOSSATARIO A OPOR-SE, POR EMBARGOS, A EXECUÇÃO
MOVIDA CONTRA O ENDOSSANTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.