Tribunal: STF
Processo: RE 77486
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-06-16
Data de publicação: 1978-06-16

Ementa:
EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE A EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA, SEGUNDO O
ACÓRDÃO. EXTRAORDINÁRIO FORMALMENTE IMPERFEITO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE A EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA, SEGUNDO O
ACÓRDÃO. EXTRAORDINÁRIO FORMALMENTE IMPERFEITO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.