Tribunal: STF
Processo: AI 73666
Classe: AI
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-12-14
Data de publicação: 1978-12-14

Ementa:
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AJUIZADO PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO PROFERIDO
PELO TST. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL NO CASO.
2. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AJUIZADO PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO PROFERIDO
PELO TST. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL NO CASO.
2. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.