Tribunal: STF
Processo: RHC 56795
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-12-18
Data de publicação: 1978-12-18

Ementa:
HABEAS CORPUS - CITAÇÃO EDITALICIA.
ALEGADO VÍCIO DA CITAÇÃO QUE, MESMO SE EXISTENTE, TERIA OCORRIDO POR
CULPA EXCLUSIVA DO RÉU.
RECURSO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE MAS, IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - CITAÇÃO EDITALICIA.
ALEGADO VÍCIO DA CITAÇÃO QUE, MESMO SE EXISTENTE, TERIA OCORRIDO POR
CULPA EXCLUSIVA DO RÉU.
RECURSO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE MAS, IMPROVIDO.