Tribunal: STF
Processo: RHC 56006
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-04-04
Data de publicação: 1978-04-04

Ementa:
Exame médico-legal. Pretensão à declaração de imprestabilidade do laudo. Matéria não examinável em habeas corpus. Inoportunidade do pedido, ademais.
Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Exame médico-legal. Pretensão à declaração de imprestabilidade do laudo. Matéria não examinável em habeas corpus. Inoportunidade do pedido, ademais.
Recurso desprovido.