Tribunal: STF
Processo: RHC 56415
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-08-29
Data de publicação: 1978-08-29

Ementa:
- Nulidades não configuradas. "Habeas corpus" indeferido. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Nulidades não configuradas. "Habeas corpus" indeferido. Recurso desprovido.