Tribunal: STF
Processo: CJ 6109
Classe: CJ
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-08-16
Data de publicação: 1978-08-16

Ementa:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE ÓRGÃOS DA JUDICATURA DE 1. GRAU,
SUBORDINADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE
RECURSOS (ART. 122, I, E, DA EC N. 1/69).
CONFLITO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE ÓRGÃOS DA JUDICATURA DE 1. GRAU,
SUBORDINADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE
RECURSOS (ART. 122, I, E, DA EC N. 1/69).
CONFLITO NÃO CONHECIDO.