Tribunal: STF
Processo: RE 90420
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-12-12
Data de publicação: 1978-12-12

Ementa:
AÇÃO DEMARCATORIA CUMULADA COM DIVISORIA.
INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO VIII DO ART 308 DO REGIMENTO INTERNO D
S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.

Inteiro teor:
AÇÃO DEMARCATORIA CUMULADA COM DIVISORIA.
INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO VIII DO ART 308 DO REGIMENTO INTERNO D
S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.