Tribunal: STF
Processo: HC 56361
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-08-23
Data de publicação: 1978-08-23

Ementa:
EXPULSÃO. EXPULSANDO QUE SE DIZ PAI DE FILHO BRASILEIRO, QUE DEPENDE DE SUA ECONOMIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO PROVADA. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
EXPULSÃO. EXPULSANDO QUE SE DIZ PAI DE FILHO BRASILEIRO, QUE DEPENDE DE SUA ECONOMIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO PROVADA. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.