Tribunal: STF
Processo: AI 73620
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-08-09
Data de publicação: 1978-08-09

Ementa:
GRATIFICAÇÃO DE BALANCO. NATUREZA SALARIAL.
INTELIGENCIA DO ART. 457 DA C.L.T. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
GRATIFICAÇÃO DE BALANCO. NATUREZA SALARIAL.
INTELIGENCIA DO ART. 457 DA C.L.T. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.