Tribunal: STF
Processo: RE 85499
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-10-11
Data de publicação: 1978-10-11

Ementa:
SENTENÇA NORMATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RECLAMAÇÃO COM APOIO EM
SUAS CLAUSULAS - PROCEDENCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
SENTENÇA NORMATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RECLAMAÇÃO COM APOIO EM
SUAS CLAUSULAS - PROCEDENCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.