Tribunal: STF
Processo: RHC 56728
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-11-28
Data de publicação: 1978-11-28

Ementa:
AÇÃO PENAL. IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE INEPCIA DA DENUNCIA E DE
FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO. REGULARIDADE DO EXAME DE CORPO DE
DELITO. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL. IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE INEPCIA DA DENUNCIA E DE
FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO. REGULARIDADE DO EXAME DE CORPO DE
DELITO. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.