Tribunal: STF
Processo: HC 55965
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-03-14
Data de publicação: 1978-03-14

Ementa:
Pena. Furto qualificado. Aplicação da pena sem ofensa ao princípio da individualização. Pedido de Habeas Corpus denegado.

Inteiro teor:
Pena. Furto qualificado. Aplicação da pena sem ofensa ao princípio da individualização. Pedido de Habeas Corpus denegado.