Tribunal: STF
Processo: RE 87941
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-10
Data de publicação: 1978-08-10

Ementa:
- IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. PASSIVEL DE INQUERITO, A ELA ESTA SUJEITO
O INDICIADO, NOS TERMOS DO CPC, ART. 6. VIII.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 568.
RECR CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
- IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. PASSIVEL DE INQUERITO, A ELA ESTA SUJEITO
O INDICIADO, NOS TERMOS DO CPC, ART. 6. VIII.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 568.
RECR CONHECIDO E PROVIDO.