Tribunal: STF
Processo: RE 70711
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-03-07
Data de publicação: 1978-03-07

Ementa:
1. Locação cedida sem o consentimento do locador. Despejo. 
2. Recurso Extraordinário baseado nas letras a e d que formam o inciso III, do art. 115, da Constituição. 
3. Não-conhecimento.

Inteiro teor:
1. Locação cedida sem o consentimento do locador. Despejo. 
2. Recurso Extraordinário baseado nas letras a e d que formam o inciso III, do art. 115, da Constituição. 
3. Não-conhecimento.