Tribunal: STF
Processo: RE 89677
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-08-10
Data de publicação: 1978-08-10

Ementa:
Identificação criminal.
 - Aplicação da súmula 568.
Recurso extraordinário conhecido e provido.

Inteiro teor:
Identificação criminal.
 - Aplicação da súmula 568.
Recurso extraordinário conhecido e provido.