Tribunal: STF
Processo: RE 86111
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-12-12
Data de publicação: 1978-12-12

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, EM VIRTUDE DO OBICE DA
ALÇADA. INTELIGENCIA DO ART. 308, INC. VIII, DO REG. INTERNO DO
S.T.FEDERAL, NA REDAÇÃO DA EMENDA N. 3, DE 12.06.75.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, EM VIRTUDE DO OBICE DA
ALÇADA. INTELIGENCIA DO ART. 308, INC. VIII, DO REG. INTERNO DO
S.T.FEDERAL, NA REDAÇÃO DA EMENDA N. 3, DE 12.06.75.