Tribunal: STF
Processo: RE 89643
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-09-22
Data de publicação: 1978-09-22

Ementa:
Identificação   criminal.   Aplicação  da  súmula  568.
Recurso extraordinário conhecido e provido.

Inteiro teor:
Identificação   criminal.   Aplicação  da  súmula  568.
Recurso extraordinário conhecido e provido.