Tribunal: STF
Processo: RC 1189
Classe: RC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-11-28
Data de publicação: 1978-11-28

Ementa:
RECURSO CRIMINAL. CONDENAÇÃO IMPOSTA EM TERMOS LEGAIS.
DESPROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO CRIMINAL. CONDENAÇÃO IMPOSTA EM TERMOS LEGAIS.
DESPROVIMENTO.