Tribunal: STF
Processo: RHC 56259
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-16
Data de publicação: 1978-06-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO. ALEGADA ATIPICIDADE PENAL DO
FATO NÃO COMPROVADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO. ALEGADA ATIPICIDADE PENAL DO
FATO NÃO COMPROVADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.