Tribunal: STF
Processo: RE 87959
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-11-28
Data de publicação: 1978-11-28

Ementa:
REVISÃO INDEFERIDA PORQUE INOCORRENTES AS APONTADAS NULIDADES.
INOCORRENCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
REVISÃO INDEFERIDA PORQUE INOCORRENTES AS APONTADAS NULIDADES.
INOCORRENCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.