Tribunal: STF
Processo: RE 78885
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-09-06
Data de publicação: 1978-09-06

Ementa:
- Jurisprudência predominante. Conceito, segundo o qual não a comprova a invocação pelo recorrente de um só acórdão paradigma. Ausência de dissídio a respeito desse conceito. Embargos de divergência não conhecidos.

Inteiro teor:
- Jurisprudência predominante. Conceito, segundo o qual não a comprova a invocação pelo recorrente de um só acórdão paradigma. Ausência de dissídio a respeito desse conceito. Embargos de divergência não conhecidos.