Tribunal: STF
Processo: HC 56547
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-12-05
Data de publicação: 1978-12-05

Ementa:
NÃO PODE O RECURSO DE HABEAS CORPUS CABIVEL SER SUBSTITUIDO PELO
PEDIDO ORIGINARIO - ART. 119, II, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HC NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
NÃO PODE O RECURSO DE HABEAS CORPUS CABIVEL SER SUBSTITUIDO PELO
PEDIDO ORIGINARIO - ART. 119, II, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HC NÃO
CONHECIDO.