Tribunal: STF
Processo: RE 77383
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-10-13
Data de publicação: 1978-10-13

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA LIMINARMENTE INADMITIDOS POR AUSÊNCIA DE SEU
PRESSUPOSTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA LIMINARMENTE INADMITIDOS POR AUSÊNCIA DE SEU
PRESSUPOSTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.