Tribunal: STF
Processo: HC 56116
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-04-28
Data de publicação: 1978-04-28

Ementa:
Habeas corpus.
Incompetência do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a autoridade apontada como coatora é juiz de primeiro grau (art. 119, I, "h", da Constituição).
Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
Habeas corpus.
Incompetência do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a autoridade apontada como coatora é juiz de primeiro grau (art. 119, I, "h", da Constituição).
Habeas corpus não conhecido.