Tribunal: STF
Processo: RE 89004
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-04-11
Data de publicação: 1978-04-11

Ementa:
- EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS. REAJUSTAMENTOS.
CORREÇÃO MONETÁRIA CONCEDIDA SEM OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 2. DA
CONSTITUIÇÃO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS. REAJUSTAMENTOS.
CORREÇÃO MONETÁRIA CONCEDIDA SEM OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 2. DA
CONSTITUIÇÃO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.