Tribunal: STF
Processo: RE 84938
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-02
Data de publicação: 1978-05-02

Ementa:
HERDEIRO APARENTE. VALIDADE DA ALIENAÇÃO FEITA POR HERDEIRO APARENTE
QUANTO AO ADQUIRENTE DE BOA FÉ. CONHECIMENTO PELA LETRA 'D' DO
PERMISSIVO CONSTITUCIONAL E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Inteiro teor:
HERDEIRO APARENTE. VALIDADE DA ALIENAÇÃO FEITA POR HERDEIRO APARENTE
QUANTO AO ADQUIRENTE DE BOA FÉ. CONHECIMENTO PELA LETRA 'D' DO
PERMISSIVO CONSTITUCIONAL E DESPROVIMENTO DO RECURSO.