Tribunal: STF
Processo: AP 249
Classe: AP
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-05-17
Data de publicação: 1978-05-17

Ementa:
EMBARGOS DECLARATORIOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE AS DUAS
PARTES DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR, NEM EXORBITANCIA DA EMENTA,
COMPATIVEIS QUE SE APRESENTAM COM A NATUREZA FORMAL DO JULGAMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATORIOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE AS DUAS
PARTES DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR, NEM EXORBITANCIA DA EMENTA,
COMPATIVEIS QUE SE APRESENTAM COM A NATUREZA FORMAL DO JULGAMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS.