Tribunal: STF
Processo: RE 89074
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-19
Data de publicação: 1978-09-19

Ementa:
CORREÇÃO MONETÁRIA. ACRÉSCIMO. A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE JA SE
FIRMOU NO MESMO SENTIDO DA DECISÃO RECORRIDA, DE QUE A CORREÇÃO
MONETÁRIA NÃO INCIDE SOBRE O ACRÉSCIMO.

Inteiro teor:
CORREÇÃO MONETÁRIA. ACRÉSCIMO. A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE JA SE
FIRMOU NO MESMO SENTIDO DA DECISÃO RECORRIDA, DE QUE A CORREÇÃO
MONETÁRIA NÃO INCIDE SOBRE O ACRÉSCIMO.