Tribunal: STF
Processo: RE 89245
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-13
Data de publicação: 1978-06-13

Ementa:
Recurso extraordinário que não apresenta os pressupostos necessários à sua viabilidade. Não conhecimento da inconformidade.

Inteiro teor:
Recurso extraordinário que não apresenta os pressupostos necessários à sua viabilidade. Não conhecimento da inconformidade.