Tribunal: STF
Processo: RHC 56349
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-06-16
Data de publicação: 1978-06-16

Ementa:
HABEAS CORPUS - Alegação de excesso de prazo na prisão
cautelar. - Paciente que já obteve a ordem de "habeas corpus" em
impetração anterior. Recurso de "habeas corpus" prejudicado.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - Alegação de excesso de prazo na prisão
cautelar. - Paciente que já obteve a ordem de "habeas corpus" em
impetração anterior. Recurso de "habeas corpus" prejudicado.