Tribunal: STF
Processo: RHC 56124
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-05-09
Data de publicação: 1978-05-09

Ementa:
- Cheque sem fundos. O pagamento após a denúncia não descaracteriza o crime. Demais alegações dependentes de exame aprofundado da prova. Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
- Cheque sem fundos. O pagamento após a denúncia não descaracteriza o crime. Demais alegações dependentes de exame aprofundado da prova. Recurso de habeas corpus não provido.