Tribunal: STF
Processo: RHC 56792
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-12-15
Data de publicação: 1978-12-15

Ementa:
PRISÃO EM FLAGRANTE CONFIGURADA. INEPCIA DA DENUNCIA INEXISTENTE.
COMPETÊNCIA DO JUIZ QUE PRESIDE A INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE
JUSTA CAUSA, IMPROCEDENTE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO PELO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO EM FLAGRANTE CONFIGURADA. INEPCIA DA DENUNCIA INEXISTENTE.
COMPETÊNCIA DO JUIZ QUE PRESIDE A INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE
JUSTA CAUSA, IMPROCEDENTE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO PELO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
RECURSO NÃO PROVIDO.