Tribunal: STF
Processo: AI 73041
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1978-08-07
Data de publicação: 1978-08-07

Ementa:
- Embargos de declaração.
- Inexistência  de omissão e de contradição.
Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração.
- Inexistência  de omissão e de contradição.
Embargos de declaração rejeitados.