Tribunal: STF
Processo: RHC 55898
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-12-12
Data de publicação: 1978-12-12

Ementa:
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - DESPACHO QUE SERIA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO, INEXISTINDO, AINDA, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.
Alegações improcedentes.
Recurso de habeas corpus improvido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - DESPACHO QUE SERIA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO, INEXISTINDO, AINDA, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.
Alegações improcedentes.
Recurso de habeas corpus improvido.