Tribunal: STF
Processo: RE 82283
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-02-17
Data de publicação: 1978-02-17

Ementa:
TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA, INSTITUIDA PELA LEI N.
5.645, DE 24.09.68, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LEGALIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA, INSTITUIDA PELA LEI N.
5.645, DE 24.09.68, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LEGALIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.