Tribunal: STF
Processo: RE 80139
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-02-21
Data de publicação: 1978-02-21

Ementa:
- Contradição entre os fundamentos do acórdão e a sua conclusão. Por aqueles se verifica que o provimento do recurso foi parcial, circunstância não especificada na decisão. Embargos  declaratórios conhecidos e providos.

Inteiro teor:
- Contradição entre os fundamentos do acórdão e a sua conclusão. Por aqueles se verifica que o provimento do recurso foi parcial, circunstância não especificada na decisão. Embargos  declaratórios conhecidos e providos.