Tribunal: STF
Processo: RHC 56574
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-09-26
Data de publicação: 1978-09-26

Ementa:
HABEAS CORPUS. RÉU PRONUNCIADO E MANTIDO NA PRISÃO. DECISÃO QUE NÃO
LHE RECONHECE BONS ANTECEDENTES PRESO O RÉU, ALIAS, ANTERIORMENTE
POR FORÇA DE PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. RECURSO DE
"HABEAS CORPUS" NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RÉU PRONUNCIADO E MANTIDO NA PRISÃO. DECISÃO QUE NÃO
LHE RECONHECE BONS ANTECEDENTES PRESO O RÉU, ALIAS, ANTERIORMENTE
POR FORÇA DE PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. RECURSO DE
"HABEAS CORPUS" NÃO PROVIDO.