Tribunal: STF
Processo: HC 56379
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-08-08
Data de publicação: 1978-08-08

Ementa:
AÇÃO PENAL PUBLICADA CONDICIONADA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE
IMPORTAM EM REPRESENTAÇÃO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL PUBLICADA CONDICIONADA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE
IMPORTAM EM REPRESENTAÇÃO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.