Tribunal: STF
Processo: RE 89094
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-03-17
Data de publicação: 1978-03-17

Ementa:
- Carta de arrematação. Erro. Nulidade.
- Aplicação à espécie do inciso VI do artigo 308 do Regimento Interno, uma vez que não ocorre qualquer das exceções do caput do mesmo dispositivo regimental.
Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
- Carta de arrematação. Erro. Nulidade.
- Aplicação à espécie do inciso VI do artigo 308 do Regimento Interno, uma vez que não ocorre qualquer das exceções do caput do mesmo dispositivo regimental.
Recurso extraordinário não conhecido.