Tribunal: STF
Processo: RE 82227
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1978-04-18
Data de publicação: 1978-04-18

Ementa:
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NATUREZA DA AÇÃO. ACÓRDÃO QUE ADMITIU TER TAL
AÇÃO NATUREZA PESSOAL, PRESCREVENDO EM VINTE ANOS.
EXTRAORDINÁRIO COM DEFICIENCIAS FORMAIS. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 284,
291 E 400.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NATUREZA DA AÇÃO. ACÓRDÃO QUE ADMITIU TER TAL
AÇÃO NATUREZA PESSOAL, PRESCREVENDO EM VINTE ANOS.
EXTRAORDINÁRIO COM DEFICIENCIAS FORMAIS. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 284,
291 E 400.
RECURSO NÃO CONHECIDO.