Tribunal: STF
Processo: RE 81149
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1978-11-28
Data de publicação: 1978-11-28

Ementa:
1. EMBARGOS DECLARATORIOS. CASO EM QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO
CONTEM OBSCURIDADE, OMISSAO NEM CONTRADIÇÃO QUE DEVAM SER SANADAS.
2. REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
1. EMBARGOS DECLARATORIOS. CASO EM QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO
CONTEM OBSCURIDADE, OMISSAO NEM CONTRADIÇÃO QUE DEVAM SER SANADAS.
2. REJEIÇÃO.